EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N.º 7000104-11.2022.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000104-11.2022.7.00.0000
- Classe:
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
- Revisor(a):
- CARLOS VUYK DE AQUINO
- Data de Autuação:
- 21/02/2022 14:30:46
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
- 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Partes
- Embargado:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Embargante:
- JEFERSON CATALDO MARQUES JUNIOR

Representantes
- Procurador:
-
ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO
JEFERSON CATALDO MARQUES JUNIOR
-
ARILMA CUNHA DA SILVA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR