Consulta Judicial Unificada

7000151-52.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000151-52.2022.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 07/03/2022 14:16:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA

7000018-38.2022.7.03.0103

Número do Feito:: 7000018-38.2022.7.03.0103
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 07/03/2022 14:10:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA

7000036-50.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000036-50.2022.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 07/03/2022 13:12:32
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Autoridade delegada:: POLICIA FEDERAL
Interessado:: ANDERSON DA SILVA FRIDRICH
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

ANDERSON DA SILVA FRIDRICH; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000139-68.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000139-68.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/03/2022 12:47:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANDRÉ LUIZ MACHADO DUARTE
Advogado:: ANA PAULA WERBERICH BACK

ANDRÉ LUIZ MACHADO DUARTE; GILIAR HEMANN PIRES

ANDRÉ LUIZ MACHADO DUARTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-83.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000138-83.2022.7.00.0000
Classe:: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 07/03/2022 12:29:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,OPOSIÇÃO A ORDEM DE SENTINELA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Advogado:: DARLAN SANTOS DE ALMEIDA

RAUL FONSECA DE OLIVEIRA
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000070-64.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000070-64.2022.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 04/03/2022 20:30:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: RARISON FERREIRA ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE BOA VISTA
Advogado:: ANDRÉ BERTOL MARTINS

RARISON FERREIRA ALVES
Autoridade delegada:: CAMILA FABÍOLA OLIVEIRA FERREIRA

BASE AÉREA DE BOA VISTA; ISABELA AYRES DA SILVA

BASE AÉREA DE BOA VISTA
Comandante:: MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA CÔRTE REAL

BASE AÉREA DE BOA VISTA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000137-98.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000137-98.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/03/2022 14:47:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A ASSEMELHADO OU FUNCIONÁRIO
Recorrente:: YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

YASKARA DOS SANTOS CAVALCANTI; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000136-16.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000136-16.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/03/2022 14:32:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Recorrente:: FABIANO DE JESUS LEMES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FABIANO DE JESUS LEMES; CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000150-67.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000150-67.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 04/03/2022 13:46:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Acusado:: MATHEUS MARTINS ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Autoridade delegada:: PAULO HENRIQUE BIANCHI

38º BATALHÃO DE INFANTARIA; RÔMULO RODRIGUES DE OLIVEIRA

38º BATALHÃO DE INFANTARIA; VITOR LUIZ FERREIRA DARIVA

38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Comandante:: MARCELO ALVES PINTO

38º BATALHÃO DE INFANTARIA; RODRIGO PENALVA DE OLIVEIRA

38º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MATHEUS MARTINS ALMEIDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MATHEUS MARTINS ALMEIDA; ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MATHEUS MARTINS ALMEIDA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MATHEUS MARTINS ALMEIDA

7000149-82.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000149-82.2022.7.01.0001
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 04/03/2022 11:28:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Interessado:: CENTRO DE TRANSPORTE LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA; GRUPO ESPECIAL DE INSPEÇÃO EM VÔO; HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA; INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA; PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO; TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: AISLAN BRUM CURSI

INSTITUTO DE PSICOLOGIA DA AERONÁUTICA; ALEXANDRE ARTHUR MASSENA JAVOSKI

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DO GALEÃO; BRUNO MICHEL MARCONDES ALVES

GRUPO ESPECIAL DE INSPEÇÃO EM VÔO; ERICKA RABELLO GALHARDI

HOSPITAL CENTRAL DA AERONÁUTICA; JOSÉ MADUREIRA JUNIOR

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; SANDRO BENEDET

CENTRO DE TRANSPORTE LOGÍSTICO DA AERONÁUTICA
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000135-31.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000135-31.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/03/2022 09:51:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BRUNO ESTEVÃO SOARES DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-46.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000134-46.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 03/03/2022 23:11:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: ADRIAN LUÍS GERVASIO REIS SILVA CARVALHO; CHRISTIAN RIAM VALIM FELIZARDO; DOUGLAS AUGUSTO DO PRADO; GABRIEL DOS SANTOS FRANCELINO; MATHEUS PHILIP DE SOUZA CUSTÓDIO; PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FRANCIS CARTIER DOMINGOS

MATHEUS PHILIP DE SOUZA CUSTÓDIO; TEILA MARIA DE SOUZA

CHRISTIAN RIAM VALIM FELIZARDO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO

GABRIEL DOS SANTOS FRANCELINO

DOUGLAS AUGUSTO DO PRADO

ADRIAN LUÍS GERVASIO REIS SILVA CARVALHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO DAVID DA SILVA MARCELINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000032-82.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000032-82.2022.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 03/03/2022 18:07:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

7000133-61.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000133-61.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/03/2022 17:23:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Recorrente:: ALEX SANDRO PINTO DAS NEVES; ALEXSSANDRO DUTRA BRUNO; CRISTIANO DA SILVA DIAS; JANUARIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JANUARIO RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR

CRISTIANO DA SILVA DIAS

ALEXSSANDRO DUTRA BRUNO

ALEX SANDRO PINTO DAS NEVES; ARILMA CUNHA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000132-76.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000132-76.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/03/2022 15:16:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Recorrente:: RONALD ALVES PEREIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RONALD ALVES PEREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RONALD ALVES PEREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000131-91.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000131-91.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/03/2022 14:56:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO
Recorrente:: ANA PAULA MARTINS CARNEIRO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANA PAULA MARTINS CARNEIRO; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000130-09.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000130-09.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/03/2022 14:51:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Recorrente:: FERNANDO RAMOS DE MOURA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FERNANDO RAMOS DE MOURA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000146-30.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000146-30.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 03/03/2022 12:40:52
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: DOUGLAS MATOS LAMOIA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Autoridade delegada:: FLÁVIO ANTÔNIO PASSOS

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA; LÁZARO WAGNER SCHULTS DE MATOS LIANO

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Comandante:: ALEXANDRE ROBERTO DA SILVA

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA; LEANDRO FERNANDES MORAES

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DOUGLAS MATOS LAMOIA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DOUGLAS MATOS LAMOIA DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DOUGLAS MATOS LAMOIA DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

DOUGLAS MATOS LAMOIA DA SILVA

7000030-98.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000030-98.2022.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 03/03/2022 12:14:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Autoridade delegada:: 2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Investigado:: RICARDO LUIZ SIMÕES ALVES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000145-45.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000145-45.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 03/03/2022 11:38:52
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES
Acusado:: LUIZ CLÁUDIO WINTER; ROSIMEIRE ANGÉLICA ALVES WINTER
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Advogado:: ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM

LUIZ CLÁUDIO WINTER

ROSIMEIRE ANGÉLICA ALVES WINTER; VALERIA OZUNA NEGRÃO

LUIZ CLÁUDIO WINTER
Autoridade delegada:: ALAN PATRICK DINIZ DE BARROS MOURA

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; DALTON RAMOS DA SILVA

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; EDMILSON SIMAS COUTO

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; FELIPE DE OLIVEIRA GAMA

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; FRANCISCO GONÇALVES DO NASCIMENTO FILHO

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; JÚLIO CÉSAR CARLOS SOUZA

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; LEANDRO DE MORAES GENCIANO

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA; PABLO DIAS RODRIGUES

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Comandante:: AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; JOSÉ FABIO CARNEIRO DA SILVA

BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000129-24.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000129-24.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 03/03/2022 11:20:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: SELMAN ARRUDA ALENCAR
Advogado:: ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSA

SELMAN ARRUDA ALENCAR
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000069-79.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000069-79.2022.7.12.0012
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 02/03/2022 19:47:35
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LUIZ CLAÚDIO CARMO DOS SANTOS
Interessado:: COMPANHIA DE COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: JOSE ALDO DA CONCEIÇÃO SOUZA

COMPANHIA DE COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: TIAGO ANDRADE DE LUCENA

COMPANHIA DE COMANDO DA 12ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

LUIZ CLAÚDIO CARMO DOS SANTOS; JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000029-16.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000029-16.2022.7.05.0005
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 02/03/2022 19:03:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

7000061-14.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000061-14.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 02/03/2022 17:49:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Acusado:: CAMILA BALBINO VERRESCHI; DARLY VIEIRA; LUIZ ANTONIO AUGUSTO CORREA DE CARVALHO; MOISÉS GOMES DA MOTTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EVERTON ANTUNES NOGUEIRA

LUIZ ANTONIO AUGUSTO CORREA DE CARVALHO

CAMILA BALBINO VERRESCHI; WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO

DARLY VIEIRA

MOISÉS GOMES DA MOTTA
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000018-61.2022.7.09.0009

Número do Feito:: 7000018-61.2022.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 02/03/2022 17:48:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA
Autoridade delegada:: 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:: ALYSSON LUCAS DE CAMPOS FERRAZ
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: IGOR VINICIUS DA CRUZ GUERRA
Comandante:: FABIO SERPA DE CARVALHO LIMA

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: JORGE AUGUSTO LIMA MELGACO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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