Consulta Judicial Unificada

7000208-03.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000208-03.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/03/2022 14:26:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CRISTIANO PIROLI
Advogado:: DANIELA VILLANI BONACCORSI RODRIGUES

CRISTIANO PIROLI; LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES

CRISTIANO PIROLI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000207-18.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000207-18.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/03/2022 12:40:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Apelado:: ANDRÉ MARTINS MENDES; HELVETIUS DA SILVA MARQUES; JOÃO LUIZ MACHADO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; NELSON LUIZ DE CARVALHO; OS MESMOS
Apelante:: ANDRÉ MARTINS MENDES; HELVETIUS DA SILVA MARQUES; JOÃO LUIZ MACHADO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; NELSON LUIZ DE CARVALHO
Advogado:: GUSTAVO GROSZEWICZ BRITO

JOÃO LUIZ MACHADO; JORGE CESAR DE ASSIS

HELVETIUS DA SILVA MARQUES; LUMA TEIXEIRA MARQUES

HELVETIUS DA SILVA MARQUES
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

NELSON LUIZ DE CARVALHO

ANDRÉ MARTINS MENDES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

NELSON LUIZ DE CARVALHO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000215-62.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000215-62.2022.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 28/03/2022 08:58:15
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Flagranteado:: LUKA OLIVEIRA ROCHA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: NERINEI ALVES BATISTA

DESTACAMENTO DE INFRAESTRUTURA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUKA OLIVEIRA ROCHA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUKA OLIVEIRA ROCHA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUKA OLIVEIRA ROCHA; SABRINA PICCOLI MARQUES

LUKA OLIVEIRA ROCHA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUKA OLIVEIRA ROCHA

7000206-33.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000206-33.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 28/03/2022 08:47:44
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; NELSON PEIXOTO NETO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

NELSON PEIXOTO NETO

GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

NELSON PEIXOTO NETO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000045-67.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000045-67.2022.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 27/03/2022 20:38:56
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Autoridade delegada:: 23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Flagranteado:: MARCOS ROGERIO FERREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ARTUR CABRAL CASTRO

23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RODRIGO COLLARES TEJADA

MARCOS ROGERIO FERREIRA

7000050-34.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000050-34.2022.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 27/03/2022 17:37:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA
Acusado:: PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR; HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
Advogado:: LUMA COSTA MINOTTO PEREIRA

PAULO CEZAR FRANCO DA SILVA JUNIOR
Autoridade delegada:: ANDRÉ TIAGO DE SANT'ANA SILVA

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE; ANTONIO AUGUSTO AVILA CUNHA

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; FELIPE MATOS WALTER

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; LUSIANE ONGARATTO LOPES

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MAICON VARELLA FLORES

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MATHEUS HILGERT DE AGUIAR

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; SAMUEL RIBEIRO MATTÉ

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; CARLOS ARTUR CESTARI CORREA DA CUNHA

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; MARCELO MARTINI MONTEIRO

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; MATHEUS VICENTE GONCALVES

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; ROSIMEIRE PAIVA BARBOSA LINS

HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE; ROVIAN ALEXANDRE JANJAR

COMANDO DA 2ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000044-82.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000044-82.2022.7.05.0005
Classe:: PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 27/03/2022 14:45:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,MEDIDAS ASSECURATÓRIAS,BUSCA E APREENSÃO DE BENS
Autor:: 23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Investigado:: ADAVILSON NARCISO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA

ADAVILSON NARCISO; GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA

ADAVILSON NARCISO
Autoridade delegada:: ARTUR CABRAL CASTRO

23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000205-48.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000205-48.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/03/2022 10:23:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,PREVARICAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

FRANCLIN DOS SANTOS SANTOS
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000049-49.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000049-49.2022.7.03.0203
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 25/03/2022 20:02:54
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVEIRA
Interessado:: COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA NO RIO GRANDE
Autoridade delegada:: EMERSON REGINALDO CAETANO

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; JULIANA DE MELLO MOLARDI

ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA NO RIO GRANDE; PEDRO IGOR ESTRELA SOARES

ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA NO RIO GRANDE; RODRIGO MARINHO DE PAIVA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; THAIS DA COSTA ABRÃO PONTES

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Comandante:: PIERRI GUERIM GUERRA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; VICTOR DE AZEVEDO VILAS

ESTAÇÃO RADIOGONIOMÉTRICA DA MARINHA NO RIO GRANDE
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVEIRA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

VICTOR DE OLIVEIRA DA SILVEIRA

7000203-78.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000203-78.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/03/2022 16:05:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CAMILA BALBINO VERRESCHI; LUIZ ANTONIO AUGUSTO CORREA DE CARVALHO
Advogado:: EVERTON ANTUNES NOGUEIRA

LUIZ ANTONIO AUGUSTO CORREA DE CARVALHO

CAMILA BALBINO VERRESCHI
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000043-97.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000043-97.2022.7.05.0005
Classe:: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 25/03/2022 14:41:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: EDUARDO JOSÉ VARGAS
Advogado:: ALEXANDRE ZANETTI DE HOLLEBEN MELLO

EDUARDO JOSÉ VARGAS
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-15.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000042-15.2022.7.05.0005
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 25/03/2022 14:20:37
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO
Autor:: EDUARDO JOSÉ VARGAS
Interessado:: 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE ZANETTI DE HOLLEBEN MELLO

EDUARDO JOSÉ VARGAS
Autoridade delegada:: ALEXANDRE ANDRADE DE JESUS FERREIRA

15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA; HENZO GERARDI NETO

15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA; JOSIAS GONÇALVES PAVÃO FILHO

15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA; LUIS PAULO ALVES

15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000089-79.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000089-79.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 25/03/2022 14:02:55
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: ROSELI MACHADO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

ROSELI MACHADO DA SILVA; JULIANE RIGON TABORDA

ROSELI MACHADO DA SILVA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

ROSELI MACHADO DA SILVA; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000201-11.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000201-11.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/03/2022 12:45:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: DAVIDSON BARBOSA PINHO
Advogado:: ANAMARIA PRATES BARROSO

DAVIDSON BARBOSA PINHO
Procurador:: GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000021-09.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000021-09.2022.7.06.0006
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 25/03/2022 12:03:56
Situação:: AUTUADO COMO PROCESSO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO
Flagranteado:: PEDRO ROBERTO DE SOUZA NETO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉ GOMES PEREIRA

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO; VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO
Comandante:: ANDRÉ SODRÉ LIRA BRANDÃO

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO; GUSTAVO CASTRO ARAUJO

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO; LUIS CLAUDIO ESPINDOLA

ESCOLA DE SAÚDE E FORMAÇÃO COMPLEMENTAR DO EXÉRCITO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

PEDRO ROBERTO DE SOUZA NETO

7000214-77.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000214-77.2022.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/03/2022 11:16:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS

7000041-37.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000041-37.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 25/03/2022 10:31:01
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVÉRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLÁUDIO MARINO FERREIRA DIAS

LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVÉRIO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000040-52.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000040-52.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 25/03/2022 09:22:43
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 347, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA DE TESTEMUNHA, PERITO OU INTÉRPRETE
Acusado:: ARIEL ORTEGA FERREIRA DO NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: JOSEANO RODRIGUES GOMES

52º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

ARIEL ORTEGA FERREIRA DO NASCIMENTO; LUANA DE LIMA SARAIVA

ARIEL ORTEGA FERREIRA DO NASCIMENTO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000212-10.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000212-10.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 24/03/2022 21:32:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: TALITA ISCARICE NUNES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Advogado:: FLORISVALDO SANTOS VILAS BOAS FILHO

TALITA ISCARICE NUNES DA SILVA; MONICA TAVARES VILAS BOAS

TALITA ISCARICE NUNES DA SILVA
Comandante:: DANUZE PEREIRA DE CARVALHO MOURA

POLICLÍNICA NAVAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000023-83.2022.7.09.0009

Número do Feito:: 7000023-83.2022.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 24/03/2022 17:29:12
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Investigado:: A APURAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CLAUDIO MOYSÉS PEIXOTO

9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000200-26.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000200-26.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 24/03/2022 16:25:26
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: ANTONIO LUIZ CARNEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; SILVIO ANTONIO DE ARRUDA
Apelante:: ANTONIO LUIZ CARNEIRO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; SILVIO ANTONIO DE ARRUDA
Advogado:: BRAZ AUGUSTO GUERREIRO MAROTTI

SILVIO ANTONIO DE ARRUDA

ANTONIO LUIZ CARNEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000199-41.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000199-41.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 24/03/2022 16:11:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WAGNER LUÍS GONÇALVES TEIXEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

WAGNER LUÍS GONÇALVES TEIXEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WAGNER LUÍS GONÇALVES TEIXEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000198-56.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000198-56.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 24/03/2022 13:28:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Apelado:: WESLEY MARCELO DOS SANTOS COSTA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

WESLEY MARCELO DOS SANTOS COSTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000197-71.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000197-71.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 24/03/2022 13:07:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Procurador:: ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000039-67.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000039-67.2022.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/03/2022 12:58:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GABRIEL HENRIQUE ARAUJO COSTA
Procurador:: CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

GABRIEL HENRIQUE ARAUJO COSTA

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