Consulta Judicial Unificada

7000259-14.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000259-14.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/04/2022 11:17:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; ISAI SMITH MOTA BAHIA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MAILSON CONCEIÇÃO DE JESUS

ISAI SMITH MOTA BAHIA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000102-69.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000102-69.2022.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 19/04/2022 10:51:45
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 166, CPM - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA
Acusado:: TIAGO SILVA DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Autoridade delegada:: GARY RONDON SUAREZ

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS; PATRICK RICARDO DE JESUS DE OLIVEIRA

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Comandante:: SAULO XAVIER DE PINA FILHO

1º BATALHÃO DE OPERAÇÕES RIBEIRINHAS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

TIAGO SILVA DOS SANTOS; JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000258-29.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000258-29.2022.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 19/04/2022 00:02:49
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Requerente:: ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR
Advogado:: DALILA DA SILVA ARAUJO

ANAJARINO ROSALVES PEREIRA JUNIOR; RENATO DEILANE VERAS FREIRE

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000257-44.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000257-44.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 18/04/2022 22:13:06
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ARTHUR FERREIRA DE SOUSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ARTHUR FERREIRA DE SOUSA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000064-73.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000064-73.2022.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 18/04/2022 18:55:01
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Autoridade delegada:: 23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Investigado:: ADAVILSON NARCISO; CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA; EZEQUIEL COSTA; INDIANARA APARECIDA BLASIUS; JESICA AZENHA LIKIGINSKI; LINDOMAR GUEDES SILVA; MARCOS ROGERIO FERREIRA; MARIA BLASIUS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE DE JESUS FERREIRA

ADAVILSON NARCISO; GUILHERME ALEXANDRE FERREIRA

ADAVILSON NARCISO; PRISCILLA DE AVILA FRANCO

CRISTIANO RIBEIRO DE OLIVEIRA

INDIANARA APARECIDA BLASIUS
Autoridade delegada:: ARTUR CABRAL CASTRO

23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WAGNER ARAUJO NETO

MARCOS ROGERIO FERREIRA

7000274-50.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000274-50.2022.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 18/04/2022 18:17:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

7000256-59.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000256-59.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 18/04/2022 17:49:33
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Apelado:: MANOEL SILVA RODRIGUES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MANOEL SILVA RODRIGUES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARCELO MATTOS PONTUAL PINHEIRO

MANOEL SILVA RODRIGUES; THIAGO DINIZ SEIXAS

MANOEL SILVA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000255-74.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000255-74.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 18/04/2022 17:18:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

AUGUSTO CEZAR SILVA SOUZA JUNIOR; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000254-89.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000254-89.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/04/2022 17:12:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Recorrente:: RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RÔMULO DO NASCIMENTO FERREIRA; GIOVANNI RATTACASO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000273-65.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000273-65.2022.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 18/04/2022 16:46:00
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Autoridade delegada:: HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Desertor:: MARLON CUNHA LINO FELIX
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: Roosevelt Louback de Carvalho

HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MARLON CUNHA LINO FELIX; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MARLON CUNHA LINO FELIX; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MARLON CUNHA LINO FELIX; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MARLON CUNHA LINO FELIX

7000253-07.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000253-07.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/04/2022 15:18:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA ACIDENTALMENTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL DA SILVA SANTANA
Advogado:: ELIEZER SILVA DE SOUSA

GABRIEL DA SILVA SANTANA; ISMAEL OLIVEIRA DE SOUZA

GABRIEL DA SILVA SANTANA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000017-46.2022.7.10.0010

Número do Feito:: 7000017-46.2022.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 18/04/2022 14:25:03
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: DIÓGENES XAVIER DE LIMA; FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA; IRENO RODRIGUES; REGINALDO PEDRO FÉLIX
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Autoridade delegada:: DEMERVAL CHAVES COSTA

25º BATALHÃO DE CAÇADORES; FRANCISCO CARLOS BARROS BEZERRA

25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:: ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO

25º BATALHÃO DE CAÇADORES; PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR

25º BATALHÃO DE CAÇADORES; SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI

25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE

FRANCISCO JOSÉ MACEDO SOUSA

IRENO RODRIGUES

REGINALDO PEDRO FÉLIX

DIÓGENES XAVIER DE LIMA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000100-02.2022.7.12.0012

Número do Feito:: 7000100-02.2022.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 18/04/2022 14:08:28
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: JACKSON MASCARENHAS DE CASTRO JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Autoridade delegada:: RENATO DE OLIVEIRA

COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Comandante:: RENATO FARIAS BAZI

COMANDO DO 2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

JACKSON MASCARENHAS DE CASTRO JUNIOR; JOSE LUIZ PEREIRA GOMES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000251-37.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000251-37.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/04/2022 14:05:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,CRIME DE MOEDA FALSA PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: BRUNO OLIVEIRA VALENTE; EDUARDO DE JESUS CASTRO; MARLEY ARAÚJO HAJAMIN
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARLEY ARAÚJO HAJAMIN

EDUARDO DE JESUS CASTRO

BRUNO OLIVEIRA VALENTE; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000250-52.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000250-52.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 18/04/2022 13:31:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: PATRICK DE SOUZA TOLFO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PATRICK DE SOUZA TOLFO; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000105-33.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000105-33.2022.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 18/04/2022 13:10:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA

7000249-67.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000249-67.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 18/04/2022 09:38:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CARLOS AUGUSTO RODRIGUES BORBA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000049-21.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000049-21.2022.7.11.0011
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 17/04/2022 19:49:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PREVARICAÇÃO
Impetrado:: COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Impetrante:: JUCICLEIA LOPES E SILVA SALVATIERRA; LINDA EDUARDA LOPES E SILVA
Interessado:: CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO; COMANDO MILITAR DO PLANALTO; DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HUGO LUIGI SENA SALES

LINDA EDUARDA LOPES E SILVA

JUCICLEIA LOPES E SILVA SALVATIERRA
Autoridade delegada:: ALBA FERREIRA GONÇALVES

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR; ALESSANDRO JOSÉ DE OLIVEIRA

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO; ANA PAULA BOTTO PAULINO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO; ANTONIO CARLOS FRANCO MONTEIRO

DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL; CARLOS ALMIR MENDES BALATA JÚNIOR

CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO; GABRIELA NEPOMUCENO DE MENEZES CRUZ

COMANDO DA 11ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ANDREA HELENA BLUMM FERREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000043-37.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000043-37.2022.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 14/04/2022 15:34:31
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Autoridade delegada:: COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:: DIEGO BRENO DE ARAÚJO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CLEYTON DORNELLES DOS ANJOS

COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; GEORGE GUSTAVO DA COSTA BARBOSA

COMANDO DA 7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000267-58.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000267-58.2022.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 14/04/2022 11:45:51
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Desertor:: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: LUCIANA DE SOUZA ALMEIDA

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; MARINA GONÇALVES MAGALHÃES DE VASCONCELLOS CHAVES

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; RAFAEL LEONEL DA SILVA

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; ROBSON JOSÉ SILVA

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR; THAÍSSA MASCARENHAS DOMINGUES

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Comandante:: JOSÉ MADUREIRA JUNIOR

TERCEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL - III COMAR
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

7000248-82.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000248-82.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/04/2022 14:37:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MATHEUS NUNES DOS SANTOS
Advogado:: ROBERTO FUNEZ GIMENES

MATHEUS NUNES DOS SANTOS
Procurador:: ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-52.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000042-52.2022.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 13/04/2022 12:08:20
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS SEGUIDO DE MORTE OU LESÃO GRAVE
Autoridade delegada:: 15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Investigado:: A APURAR; CAIO FRANÇA DEININGER; GABRIEL DE LUCENA FERNANDES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: LUCAS ALBUQUERQUE MADRUGA

15º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000247-97.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000247-97.2022.7.00.0000
Classe:: CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/04/2022 15:50:05
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Requerido:: JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Advogado:: OSVALDINO ALVES RIBEIRO

JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Autoridade delegada:: JEFFERSON PONTES GUIMARÃES

GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000246-15.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000246-15.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/04/2022 15:33:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LEONARDO ALMEIDA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LEONARDO ALMEIDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO ALMEIDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000103-63.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000103-63.2022.7.02.0002
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 12/04/2022 15:10:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO

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