Consulta Judicial Unificada

7000266-92.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000266-92.2022.7.03.0203
Classe:: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 14/10/2022 14:49:22
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:: DIEGO DEMA ALMEIDA ROSSELLÓ SOUZA
Advogado:: DIÓGENES GOMES VIEIRA

DIEGO DEMA ALMEIDA ROSSELLÓ SOUZA
Autoridade delegada:: ERIKA DE OLIVEIRA COIMBRA

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; FRANCISCA CLEVES VITOR DA MOTA

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA

COMANDO MILITAR DO SUL; LUIS AUGUSTO DO AMOR DIVINO MOREIRA

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; NIDIVAL FROTA BITENCOURT

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; PAULO CÉSAR FLORES

COMANDO MILITAR DO SUL; SAULO HENRIQUE MENDONÇA CORREIA

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; LUCIANO BATISTA DE LIMA

17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000070-13.2022.7.04.0004

Número do Feito:: 7000070-13.2022.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 14/10/2022 12:49:59
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; FELIPE ROCHA LEITE

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; OTAVIA CUNHA MAUTONE

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; RODRIGO PIRES CARVALHO

VICTOR HUGO OLIVEIRA FERREIRA; ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000125-68.2022.7.07.0007

Número do Feito:: 7000125-68.2022.7.07.0007
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 14/10/2022 12:47:19
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,CORRUPÇÃO ATIVA
Impetrado:: COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Impetrante:: MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CASSIUS GUERRA VAREJÃO DE ALCÂNTARA

MARCO AURÉLIO DA SILVA ANDRIANI
Autoridade delegada:: KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000265-19.2022.7.03.0103

Número do Feito:: 7000265-19.2022.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 14/10/2022 11:24:20
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: KEVIN ALEXSSANDER KLAUS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Autoridade delegada:: DANIEL FERNANDO XAVIER

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; JOÃO ELIAS BAGGIO

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; MICHEL TEIXEIRA FERNANDES

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO

KEVIN ALEXSSANDER KLAUS; MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000252-59.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000252-59.2022.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 14/10/2022 09:21:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO
Autoridade delegada:: COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: FELIPE LEITE TEIXEIRA; LUCAS DA SILVA PEREIRA; MURILO CONTIN; RODRIGO LEITE TEIXEIRA; SIDNEY DA CRUZ TEIXEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE DA ROCHA

LUCAS DA SILVA PEREIRA; TAIGUARA LIBANO SOARES E SOUZA

RODRIGO LEITE TEIXEIRA

FELIPE LEITE TEIXEIRA; TIAGO PEREIRA CHAMBO DE SOUZA

MURILO CONTIN; VICTOR AFONSO BASTOS RIBEIRO

RODRIGO LEITE TEIXEIRA
Autoridade delegada:: JOÃO ANDRE FERREIRA LIMA

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR; STEFANO BENETTON PIZZOL GRIGOLON

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO

COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CLAUDIO MARTINS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000779-41.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000779-41.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 14/10/2022 09:04:15
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Acusado:: TEREZA CRISTINA CARVALHAL FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Vitima:: ELAINE CHRISTINA BORGES GONÇALVES
Advogado:: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA

ELAINE CHRISTINA BORGES GONÇALVES; TÂMISA DA SILVA PINTO

TEREZA CRISTINA CARVALHAL FERREIRA; WILSON FERNANDES MATIAS

TEREZA CRISTINA CARVALHAL FERREIRA
Autoridade delegada:: ANDRÉA CRISTINA BARRETO DE LIMA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; CARLOTA BERAULT MOREIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FABIANO PEREIRA MENDES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000708-69.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000708-69.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 14/10/2022 00:06:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Interessado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR; JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Advogado:: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR

JEAN PATRICK DE AQUINO SILVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000707-84.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000707-84.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 13/10/2022 18:43:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Apelado:: CLEITON MOREIRA
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CLEITON MOREIRA; ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

CLEITON MOREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CLEITON MOREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000135-82.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000135-82.2022.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 13/10/2022 17:48:08
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Acusado:: EVANDRO DA SILVA SANTOS; JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; JOANA EVANGELISTA PINHEIRO DE MORAES; RICARDO GOMES MONTEIRO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL; COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUDESTE; GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SULDESTE
Advogado:: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA

RICARDO GOMES MONTEIRO; FELLIPE FERREIRA RODRIGUES

JEFFERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA; FRANCINELIO DA SILVA COELHO

EVANDRO DA SILVA SANTOS
Comandante:: ALEXANDRA GEVEHR CHADA

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL; NOEL CALANDRINE LEAL

COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Procurador:: ALEXANDRE REIS DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

JOANA EVANGELISTA PINHEIRO DE MORAES; ELISANGELA MACHADO CÔRTES

JOANA EVANGELISTA PINHEIRO DE MORAES; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

JOANA EVANGELISTA PINHEIRO DE MORAES; JOSÉ CÉLIO PESSOA FONTELES

JOANA EVANGELISTA PINHEIRO DE MORAES

7000077-42.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000077-42.2022.7.06.0006
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:: 13/10/2022 16:41:02
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
Autoridade delegada:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Interessado:: BASE AÉREA DE SALVADOR
Investigado:: PAULO HERIQUE DE JESUS SENA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALDIVAN DANTAS PEREIRA PINTO

BASE AÉREA DE SALVADOR; ALEX LUIS DE ARAUJO CAP QOEARM

BASE AÉREA DE SALVADOR; ANDERSON LUIZ TEIXEIRA DA CUNHA

BASE AÉREA DE SALVADOR; GABRIEL GARCIA DE OLIVEIRA

BASE AÉREA DE SALVADOR; IGOR THADEU MARQUES SANTOS SILVA

BASE AÉREA DE SALVADOR; MARCOS SILVA GOMES

BASE AÉREA DE SALVADOR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000706-02.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000706-02.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 13/10/2022 15:41:13
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000705-17.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000705-17.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 13/10/2022 15:39:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WANDER LEIDIR DOS SANTOS DUTRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000704-32.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000704-32.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/10/2022 15:31:40
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Recorrente:: JOSÉ ANTÔNIO BATISTA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JOSÉ ANTÔNIO BATISTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSÉ ANTÔNIO BATISTA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000703-47.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000703-47.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/10/2022 15:20:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR OU MILITAR DE SERVIÇO,VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

GIRLEU OLIVEIRA DE ASEVEDO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000702-62.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000702-62.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/10/2022 14:33:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PABLO RAFAEL SOBRERA DE SOUZA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

PABLO RAFAEL SOBRERA DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PABLO RAFAEL SOBRERA DE SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000701-77.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000701-77.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/10/2022 14:25:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANIEL BASTOS DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000700-92.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000700-92.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:: 13/10/2022 14:19:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JULIANO PEDRO DE OLIVEIRA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JULIANO PEDRO DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JULIANO PEDRO DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000264-34.2022.7.03.0103

Número do Feito:: 7000264-34.2022.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 13/10/2022 13:49:45
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Acusado:: CLEITON SANTOS COSTA; FAHED GHASSAN FAYEZ HAMAD; LUCAS SWAROVSKY; MARCUS VINICIUS VIANA CAMARGOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5º COMANDO AÉREO REGIONAL; GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Advogado:: ALINE SWAROVSKY

LUCAS SWAROVSKY; LUIZ PEDRO SWAROVSKY

LUCAS SWAROVSKY; OSCAR JOSÉ ALVAREZ JÚNIOR

FAHED GHASSAN FAYEZ HAMAD

CLEITON SANTOS COSTA

MARCUS VINICIUS VIANA CAMARGOS
Autoridade delegada:: HELIO SANSONE ALMEIDA

5º COMANDO AÉREO REGIONAL; KAREN SOUZA DA SILVA

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS; RICARDO LUCAS DE BORBA

GRUPAMENTO DE APOIO DE CANOAS
Comandante:: EDUARDO MIGUEL SOARES

5º COMANDO AÉREO REGIONAL
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000771-64.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000771-64.2022.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 13/10/2022 09:27:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Interessado:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC
Comandante:: ANDRE PHELIPE CARRETEIRO CORTAT

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO - CIASC

7000699-10.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000699-10.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/10/2022 19:14:30
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUCAS LIMA DA COSTA
Advogado:: OSMAR MENDES DO AMARAL

LUCAS LIMA DA COSTA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000698-25.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000698-25.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 11/10/2022 17:53:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL MELO
Advogado:: LUCIVAN DIAS DA SILVA

GABRIEL MELO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000697-40.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000697-40.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 11/10/2022 17:05:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: YAGO LORRAN BENTO MARTINS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

YAGO LORRAN BENTO MARTINS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

YAGO LORRAN BENTO MARTINS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000696-55.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000696-55.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 11/10/2022 16:27:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: WELDON VITOR DO NASCIMENTO PAIXÃO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

WELDON VITOR DO NASCIMENTO PAIXÃO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WELDON VITOR DO NASCIMENTO PAIXÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000208-47.2022.7.05.0005

Número do Feito:: 7000208-47.2022.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 11/10/2022 16:21:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Acusado:: JUAN SUARETZ ILKIW
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Advogado:: NORMASIRES JOANILGO LEITE

JUAN SUARETZ ILKIW
Autoridade delegada:: ELIELTON ALVES SILVEIRA

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: DAMÁSIO DOUGLAS NOGUEIRA JUNIOR

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000695-70.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000695-70.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 11/10/2022 16:09:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ROBSON DE LIMA MIRANDA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ROBSON DE LIMA MIRANDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ROBSON DE LIMA MIRANDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

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