Consulta Judicial Unificada

7000730-30.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000730-30.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/10/2022 16:45:07
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: PAULO ALESSANDRO DA SILVA SENA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PAULO ALESSANDRO DA SILVA SENA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO ALESSANDRO DA SILVA SENA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000729-45.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000729-45.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/10/2022 16:36:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Agravado:: WELINGTHON DE OLIVEIRA DA SILVA
Agravante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WELINGTHON DE OLIVEIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WELINGTHON DE OLIVEIRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000265-58.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000265-58.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 24/10/2022 15:00:17
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Acusado:: LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ACADEMIA DA FORÇA AÉREA; PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO
Advogado:: DAVI GUERRA PEREIRA

LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA; ROMILDO JOSÉ DA SILVA FILHO

LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA; TIAGO JOSE ROCHA DA SILVA

LUCAS JOSÉ ROCHA DA SILVA
Autoridade delegada:: ANDERSON DA SILVA NISHIO

PARQUE DE MATERIAL AERONÁUTICO DE SÃO PAULO; MARCUS LAZARO PASQUINI

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000817-53.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000817-53.2022.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 24/10/2022 13:13:34
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR
Autoridade delegada:: BERNARDO DIAS DE SOUZA; COMANDO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA AZUL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: BERNARDO DIAS DE SOUZA

COMANDO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA AZUL
Escrivão:: LUCIANA CARVALHO MENDES

COMANDO DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS E PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA AZUL
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000263-88.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000263-88.2022.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 21/10/2022 16:01:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: PEDRO LUCAS FONSECA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO DE DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Comandante:: ANTONIO MARCOS GODOY SOARES MIONI RODRIGUES

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

PEDRO LUCAS FONSECA; JULIANE RIGON TABORDA

PEDRO LUCAS FONSECA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

PEDRO LUCAS FONSECA

7000723-38.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000723-38.2022.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 21/10/2022 15:20:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: RAFAEL THALES DE FREITAS
Advogado:: NELIO ABREU NETO

RAFAEL THALES DE FREITAS; RENATO FERREIRA MOURA FRANCO

RAFAEL THALES DE FREITAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000169-64.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000169-64.2022.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 21/10/2022 12:47:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,ESTELIONATO
Deprecado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Deprecante:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM

7000262-06.2022.7.02.0002

Número do Feito:: 7000262-06.2022.7.02.0002
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 21/10/2022 10:11:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Desertor:: KAIAN RUDNEI MORAES DA FONSECA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CAIO CORRÊA FONTES

2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

KAIAN RUDNEI MORAES DA FONSECA; JULIANE RIGON TABORDA

KAIAN RUDNEI MORAES DA FONSECA

7000168-79.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000168-79.2022.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 20/10/2022 18:31:51
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA; ERICA CRISTINE DOS SANTOS; SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Advogado:: JOSE MARCIO DE CASTRO ALMEIDA JUNIOR

ERICA CRISTINE DOS SANTOS; MARCELOS DOS SANTOS MARTINS

CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA
Autoridade delegada:: ADALBERTO DE MORAES SOARES

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; EDUARDO LIMA PASSOS

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; EVERTON RIBEIRO DE CARVALHO COSTA ABREU

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; LEONARDO GABRIEL ASSIS

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; LURDE ANNY GONÇALVES BEZERRA DE OLIVEIRA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; SANTO IRAN LIMA DA SILVA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Comandante:: LUIZ GONZAGA VIANA FILHO

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO; KLEBER VINÍCIUS CAMELO BEZERRA DE MELO

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO

7000722-53.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000722-53.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 20/10/2022 17:53:04
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES; ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES JUNIOR; ANGELO MIRANDA DA SILVA; AURÉLIO DUARTE VICENTE; JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE

ANGELO MIRANDA DA SILVA; MARCIO DE SOUZA E SILVA CASTRO

AURÉLIO DUARTE VICENTE
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS

ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES

ALEXSANDRO DINIZ GONÇALVES JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JONATHAN MESSIAS ARAUJO DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000721-68.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000721-68.2022.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/10/2022 17:43:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA NUNES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000275-54.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000275-54.2022.7.03.0203
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 20/10/2022 17:42:20
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Flagranteado:: KAWE PACHECO DOS PASSOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ISAQUE PEREIRA DO COUTO

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; UELITON PORTO DOS SANTOS

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

KAWE PACHECO DOS PASSOS; MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000720-83.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000720-83.2022.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/10/2022 17:29:33
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; LUIS EDUARDO CONSONI
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO; ÉVERTON LEANDRO SANTANA

LUIS EDUARDO CONSONI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000274-69.2022.7.03.0203

Número do Feito:: 7000274-69.2022.7.03.0203
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 20/10/2022 15:41:48
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Autoridade delegada:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Investigado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; KAUÊ ALMEIDA DA SILVA; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; DIEGO DA ROSA GARCIA

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MARCELO ALMEIDA RUIVO DOS SANTOS

MEIRELES ALVES MORESCO FILHO; MARCELO BUTTELLI RAMOS

MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Autoridade delegada:: ANDERSON PAKULSKI CACZMAREKI

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; MURILLO ROZEK WEBER

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; RICARDO DO REGO IBALDO

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: JOSÉ FELIPE BIASI FILHO

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; LUIS ALBERTO PINHEIRO FORTUNA

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; LUIZ CLAUDIO TALAVERA DE AZEREDO

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Bagé-RS

KAUÊ ALMEIDA DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000806-24.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000806-24.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 20/10/2022 15:41:46
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA
Acusado:: ERICA PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO MILITAR DO LESTE
Advogado:: ERICK PEREIRA NASCIMENTO

ERICA PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS
Autoridade delegada:: DANIELLA RAIMUNDO ALVES

COMANDO MILITAR DO LESTE; JULIANA MENEZES RIBEIRO

COMANDO MILITAR DO LESTE
Comandante:: JOSÉ GILSON PEREIRA DE MACEDO

COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000079-12.2022.7.06.0006

Número do Feito:: 7000079-12.2022.7.06.0006
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 20/10/2022 15:41:33
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MAYRON MARQUES SOUZA RABELO
Interessado:: COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA; COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANDERSON LOPES DA COSTA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ARTHUR RAMOS DE MORAES E SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; BRUNO BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; CAMILLA CARICCHIO ESPINHEIRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; IGOR DA SILVA ALVES

COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA; JORGE DE JESUS SANTOS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; MARCELO MILÉO BRASIL

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; VINICIUS AMORIM THEOTONIO

COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA
Comandante:: ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANTONIO CARLOS CAMBRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; BARBARA DIAS BARBOSA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; FÁBIO BORGES GONÇALVES

COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA; HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; MARCELO FRANCISCO CAMPOS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; MÁRCIO GONÇALVES MARTINS ASSUMPÇÃO TAVEIRA

COMANDO DA FORÇA DE MINAGEM E VARREDURA
Procurador:: CARLOS MAIA FONSECA

MAYRON MARQUES SOUZA RABELO; CHARLENE DA SILVA BORGES

MAYRON MARQUES SOUZA RABELO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA

MAYRON MARQUES SOUZA RABELO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

MAYRON MARQUES SOUZA RABELO

7000273-93.2022.7.03.0103

Número do Feito:: 7000273-93.2022.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 20/10/2022 15:26:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA

7000138-37.2022.7.08.0008

Número do Feito:: 7000138-37.2022.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 20/10/2022 14:57:38
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Autoridade delegada:: TEN BRUNO COSTA

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:: ALEXANDRE REIS DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO; LUANA DE LIMA SARAIVA

GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO; RAUL MOURA AQUINO

GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO

7000167-94.2022.7.11.0011

Número do Feito:: 7000167-94.2022.7.11.0011
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 19/10/2022 18:31:35
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Desertor:: DIEGO CHRISTIANO FERREIRA ARAÚJO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DÉBORA GONÇALVES BORGES DA MATTA MAMEDE

BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000719-98.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000719-98.2022.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 19/10/2022 15:19:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DESACATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000718-16.2022.7.00.0000

Número do Feito:: 7000718-16.2022.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 19/10/2022 14:18:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EDNALDA CÉSAR DA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

EDNALDA CÉSAR DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EDNALDA CÉSAR DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000802-84.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000802-84.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 19/10/2022 13:16:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVÍSSIMA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
Acusado:: BRUNO MACEDO ANGELO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

BRUNO MACEDO ANGELO
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000801-02.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000801-02.2022.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 19/10/2022 12:10:36
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Advogado:: BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA; LUCIANA COLARES MANSANO

PAULO ROBERTO BOSE XIMENES PEDROSA
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000074-50.2022.7.04.0004

Número do Feito:: 7000074-50.2022.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 19/10/2022 11:45:08
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL
Autoridade delegada:: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Investigado:: RENATO CARVALHO FERNANDES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM JUIZ DE FORA/MG

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000797-62.2022.7.01.0001

Número do Feito:: 7000797-62.2022.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 19/10/2022 10:36:18
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RAILDO HENRIQUE ROCHA FERNANDES

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