Consulta Judicial Unificada

7000195-67.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000195-67.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 08/03/2023 17:43:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: MARCOS FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARCOS FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000072-30.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000072-30.2023.7.11.0011
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 08/03/2023 16:14:09
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL,AMEAÇA
A apurar:: DAVID PEREIRA CEZÁRIO
Autoridade delegada:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Investigado:: EM APURAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ADALBERTO DE MORAES SOARES

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; EVERTON RIBEIRO DE CARVALHO COSTA ABREU

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; LEONARDO GABRIEL ASSIS

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; LURDE ANNY GONÇALVES BEZERRA DE OLIVEIRA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; MOISÉS LOPES DA SILVA JÚNIOR

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; SANTO IRAN LIMA DA SILVA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Escrivão:: ELTER MORAES BATISTA

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000194-82.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000194-82.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/03/2023 16:10:32
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 4) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PERDÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELIPPE NASCIMENTO VENÂNCIO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000232-64.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000232-64.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 08/03/2023 15:57:42
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,PECULATO MEDIANTE ERRO DE OUTREM
Acusado:: MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; HOSPITAL NAVAL DE NATAL
Advogado:: SAULO ALEXANDRE SALLES MOREIRA

MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Autoridade delegada:: ALAN PATRICK DINIZ DE BARROS MOURA

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; EDMILSON SIMAS COUTO

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; FELIPE DE OLIVEIRA GAMA

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL; PABLO DIAS RODRIGUES

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Comandante:: EMERSON GAIO ROBERTO

COMANDO DA FORÇA AERONAVAL
Procurador:: HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000231-79.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000231-79.2023.7.01.0001
Classe:: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/03/2023 15:48:47
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÂNSITO
Interessado:: ESTADO-MAIOR DA ARMADA; POLICIA CIVIL
Investigado:: FABIANO SEIXAS DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Presidente:: 1º DISTRITO NAVAL; COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Autoridade delegada:: ANDERSON DA SILVEIRA TAVARES

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; ANDRÉ DA COSTA CURATO MARQUES

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; DALTON PEREIRA ALVES JUNIOR

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; FERNANDA DE ALMEIDA GIGLIO

ESTADO-MAIOR DA ARMADA; HALLAN MAFORTE BRAGA TEIXEIRA FERREIRA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; JOSÉ AILTON DA SILVA AGUIAR

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: DAVIDSON JUARÊZ DAVID

ESTADO-MAIOR DA ARMADA; JAILSON VELLOZO BEZERRA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

FABIANO SEIXAS DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FABIANO SEIXAS DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

FABIANO SEIXAS DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

FABIANO SEIXAS DA SILVA; VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000193-97.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000193-97.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 08/03/2023 15:39:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANA LUCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

ANA LUCIA UMBELINA GALACHE DE SOUZA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000030-64.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000030-64.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 08/03/2023 13:21:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Autoridade delegada:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Investigado:: JADISON GASPAR DE CAMPOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR; ALI CHAIM FILHO

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000017-42.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000017-42.2023.7.09.0009
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 08/03/2023 12:53:18
Situação:: SUSP/SOBR-AGUARDA JULG.EMBG.; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: RAFAEL PEREIRA CHAVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Vitima:: BRENNO WILLIAN COSTA MARQUES OLIVEIRA; CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA PEREIRA; GABRIEL RODRIGUES ANUNCIAÇÃO; JOSMIRO GOMES DA FONSECA
Autoridade delegada:: CARLOS ALEXANDRE BORGES

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: KURT EVERTON WERBERICH

13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS

RAFAEL PEREIRA CHAVES; FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK

RAFAEL PEREIRA CHAVES; MARCIO PEREIRA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; THIAGO ALEXANDER AMARAL E SILVA

RAFAEL PEREIRA CHAVES; VINÍCIUS SANT'ANA RISSATO

RAFAEL PEREIRA CHAVES

7000071-73.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000071-73.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 08/03/2023 12:33:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: GUSTAVO PIRES DAMASCENO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Comandante:: CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; EDUARDO MENNA BARRETO

9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

GUSTAVO PIRES DAMASCENO; SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000192-15.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000192-15.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/03/2023 12:02:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: TIAGO PAULINO FLORENTINO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

TIAGO PAULINO FLORENTINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO PAULINO FLORENTINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000191-30.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000191-30.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/03/2023 10:41:06
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: GUSTAVO FORNARI VANNI; LUÍS CLÁUDIO DE VELLECA E LIMA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUSTAVO FORNARI VANNI; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: AMANDA BITENCOURT TEIXEIRA BREIER

GUSTAVO FORNARI VANNI; MARCELO OLIVEIRA DE MOURA

LUÍS CLÁUDIO DE VELLECA E LIMA; RICARDO FERREIRA BREIER

GUSTAVO FORNARI VANNI
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000070-97.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000070-97.2023.7.03.0103
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 08/03/2023 08:13:26
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: VITOR GABRIEL DA SILVA VIEGAS
Interessado:: 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Autoridade delegada:: CARLOS JOSÉ DE JESUS ARAGÃO

3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; LUCAS DE SOUZA SANTIAGO

3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Comandante:: ÉDERSON SASSO DA SILVA

3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: SOEL ARPINI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ÉVERTON SANTINI

VITOR GABRIEL DA SILVA VIEGAS

7000009-35.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000009-35.2023.7.10.0010
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 08/03/2023 07:59:54
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE SEGREDO,INVASÃO DE DISPOSITIVO INFORMÁTICO

7000034-41.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000034-41.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 08/03/2023 00:22:59
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: ALLAN JORDAN RIBEIRO DE ANDRADE; ALYSSON ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA; ANDERSON VINÍCIUS DA SILVA CHAGAS; ARTHUR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS; ARTHUR DIEGO RIBEIRO DE SENA E SILVA; JONATA CARLOS ALVES MATIAS; JOÃO VICTOR CAMPELO BRASIL; KAUA GUILHERME DE ALMEIDA DINIZ; KAUAN ALVES DA SILVA; LEONARDO PATRICK SILVA PATRICIO; LINDEMBERG BARBOSA DE MELO; THIAGO HENRIQUE LOPES DA SILVA; WESCLAY RUAN MACHADO DE FARIAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: TIAGO AUGUSTO NASCIMENTO LIMA

ARTHUR DIEGO RIBEIRO DE SENA E SILVA
Autoridade delegada:: KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; THIAGO RAMOS DA SILVA

3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; CARLOS YOSHIO MORITA

3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RODRIGO WANDERLEY DE CERQUEIRA

3º CENTRO DE GEOINFORMAÇÃO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

LINDEMBERG BARBOSA DE MELO

ANDERSON VINÍCIUS DA SILVA CHAGAS

KAUA GUILHERME DE ALMEIDA DINIZ

LEONARDO PATRICK SILVA PATRICIO

ALYSSON ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA

THIAGO HENRIQUE LOPES DA SILVA

JONATA CARLOS ALVES MATIAS

ARTHUR AUGUSTO ALMEIDA DOS SANTOS

ALLAN JORDAN RIBEIRO DE ANDRADE

JOÃO VICTOR CAMPELO BRASIL

KAUAN ALVES DA SILVA

WESCLAY RUAN MACHADO DE FARIAS; GABRIEL ARRUDA ARAUJO

KAUA GUILHERME DE ALMEIDA DINIZ; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARÍLIA SILVA RIBEIRO DE LIMA MILFONT

LINDEMBERG BARBOSA DE MELO; NATÁLIA CAVALCANTI ALEM

LINDEMBERG BARBOSA DE MELO; PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

KAUA GUILHERME DE ALMEIDA DINIZ

7000190-45.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000190-45.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/03/2023 20:02:43
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 5) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GUSTAVO DA SILVA VITORINO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GUSTAVO DA SILVA VITORINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUSTAVO DA SILVA VITORINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000189-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000189-60.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/03/2023 16:51:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO; 2) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL,LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Recorrente:: LUCAS CARDOSO GUEDES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO

LUCAS CARDOSO GUEDES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000033-56.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000033-56.2023.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 07/03/2023 14:48:18
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA

7000188-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000188-75.2023.7.00.0000
Classe:: EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/03/2023 14:07:19
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTÁRIA OU FARMACÊUTICA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Encarregado:: WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Investigado:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DAILSON SOARES DE REZENDE

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR; ELIEZER PEREIRA MARTINS

WILSON PEREIRA DO CARMO JÚNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000070-60.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000070-60.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 07/03/2023 13:39:38
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: MIGUEL MAXIMINO GOMES RIBEIRO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Autoridade delegada:: ABEL DITTZ DE SOUZA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); AYRTON ABDIEL SOARES FELIX

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); HIRÃ EDSON MACÊDO DE MIRANDA

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); LUCIANO SILVA COELHO

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA); WILLIAM TEIXEIRA NOGUEIRA JUNIOR

1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS (DRAGÕES DA INDEPENDÊNCIA)
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

MIGUEL MAXIMINO GOMES RIBEIRO; KLEBER VINÍCIUS CAMELO BEZERRA DE MELO

MIGUEL MAXIMINO GOMES RIBEIRO; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

MIGUEL MAXIMINO GOMES RIBEIRO

7000187-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000187-90.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/03/2023 13:14:36
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ELIANO PAULINO SILVA
Advogado:: ELIANO PAULINO SILVA

ELIANO PAULINO SILVA; RAIMUNDO BORGES PEREIRA

ELIANO PAULINO SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000186-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000186-08.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 07/03/2023 12:49:17
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ROGÉRIO DA SILVA REIS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ROGÉRIO DA SILVA REIS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000185-23.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000185-23.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/03/2023 12:14:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: MATHEUS LUCAS DE ANDRADE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MATHEUS LUCAS DE ANDRADE; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHEUS LUCAS DE ANDRADE; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000184-38.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000184-38.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/03/2023 11:09:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Impetrado:: 25ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR; BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: RENATO DANILO CARNEIRO
Advogado:: ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES

RENATO DANILO CARNEIRO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000069-75.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000069-75.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 06/03/2023 18:23:43
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - BAAN
Autoridade delegada:: VIVIANE RODRIGUES DE LIMA

BASE AÉREA DE ANÁPOLIS - BAAN
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ

HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

HENZYO SANTOS GONÇALVES DE SOUZA

7000183-53.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000183-53.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 06/03/2023 17:59:23
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: DIEGO MORILHA MUNIZ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIEGO MORILHA MUNIZ; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIEGO MORILHA MUNIZ; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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