Consulta Judicial Unificada

7000407-58.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000407-58.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/04/2023 13:20:26
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Acusado:: WILLIAM DOS SANTOS JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Advogado:: JOSIANE MALLET BALBÉ

WILLIAM DOS SANTOS JUNIOR; MARIA ALINE MENEZES MENDES

WILLIAM DOS SANTOS JUNIOR
Comandante:: ELVIS CRIS ANTUNES COELHO

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000406-73.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000406-73.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 27/04/2023 12:14:01
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LUCAS DANILO REIS FERREIRA
Interessado:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Autoridade delegada:: CARLOS EDUARDO SYNDARA DE SOUZA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Comandante:: ALISSON MAIA BILA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUCAS DANILO REIS FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUCAS DANILO REIS FERREIRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUCAS DANILO REIS FERREIRA; NAJLA NASSIF PALMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUCAS DANILO REIS FERREIRA

7000332-49.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000332-49.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 27/04/2023 11:54:11
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Apelado:: ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS; OS MESMOS; VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA
Apelante:: FABIANO ARAUJO DE OLIVEIRA; LUAN LUCAS LEAL DE ABREU; LUCAS JOBIM DE AZEVEDO; MARLON DA SILVA BITTENCOURT; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RUAN FARIAS DA SILVA
Advogado:: ANDERSON SANTOS BABO

VICTOR CONCEIÇÃO DA SILVA; FILLIPE NICOLITT DE ANDRADE

ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS; WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARLON DA SILVA BITTENCOURT

LUCAS JOBIM DE AZEVEDO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RUAN FARIAS DA SILVA

LUAN LUCAS LEAL DE ABREU

FABIANO ARAUJO DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RUAN FARIAS DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000069-98.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000069-98.2023.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 27/04/2023 11:44:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR

7000116-77.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000116-77.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 27/04/2023 11:22:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: OLMIRO JOSÉ DALAPORTA JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Vitima:: RAFAEL DOS SANTOS AZAMBUJA
Advogado:: JOSÉ ROBERTO GALLARRETA ZUBIAURRE

OLMIRO JOSÉ DALAPORTA JÚNIOR
Autoridade delegada:: ANDERSON PAKULSKI CACZMAREKI

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: LUCIANO ARAÚJO VIZZOTTO

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; LUIS ALBERTO PINHEIRO FORTUNA

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000331-64.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000331-64.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 27/04/2023 09:32:37
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: DIMESOM SOUZA DA COSTA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

DIMESOM SOUZA DA COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIMESOM SOUZA DA COSTA; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000404-06.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000404-06.2023.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/04/2023 08:34:26
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Desertor:: RIKARDO MARQUES FERREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CARLOS EDUARDO SYNDARA DE SOUZA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000330-79.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000330-79.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/04/2023 15:17:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ALISSON IRIOLANDO BICA PEREIRA
Interessado:: 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; HOSPITAL DE GUARNIÇÃO DE ALEGRETE
Advogado:: MAICON RODRIGUES MARTINS

ALISSON IRIOLANDO BICA PEREIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000403-21.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000403-21.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 26/04/2023 15:09:54
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: RIKARDO MARQUES FERREIRA
Interessado:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Autoridade delegada:: CARLOS EDUARDO SYNDARA DE SOUZA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; ERIC CAVALCANTE GALHARDO

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; RAFAEL VIEIRA COUTO

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Comandante:: ALISSON MAIA BILA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; ANTONIO CESAR ESTEVES MARIOTTI

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000329-94.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000329-94.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 26/04/2023 15:00:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Advogado:: FRANCISCO CARLOS RAMOS DA SILVA

IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000402-36.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000402-36.2023.7.01.0001
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 26/04/2023 14:52:30
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000401-51.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000401-51.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 26/04/2023 14:13:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO PRIVILEGIADA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: JARLAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Interessado:: ALA 11
Autoridade delegada:: EDGARD GOMES ALMEIDA

ALA 11; FELIPE MARTINS PEÇANHA

ALA 11; JULIAN DIAS MOREIRA

ALA 11; LEANDRO BORGES DELATORRE

ALA 11; MARIO AUGUSTO BELIZARIO DE ANDRADE

ALA 11
Comandante:: RENATO ALVES DE OLIVEIRA

ALA 11
Procurador:: CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

JARLAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

JARLAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

JARLAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

JARLAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

JARLAM ANTONIO RODRIGUES DA SILVA

7000053-10.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000053-10.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 26/04/2023 14:03:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: LEONARDO PADILHA SLOMPO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: THAYS ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA

LEONARDO PADILHA SLOMPO
Autoridade delegada:: AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000328-12.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000328-12.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 26/04/2023 10:36:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA; WELLITON DE CASTRO RODRIGUES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

WELLITON DE CASTRO RODRIGUES

VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WELLITON DE CASTRO RODRIGUES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000397-14.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000397-14.2023.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 26/04/2023 09:44:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Desertor:: ANDRYW LUCAS DA PENHA NASCIMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CARLOS EDUARDO SYNDARA DE SOUZA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; ERIC CAVALCANTE GALHARDO

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; RAFAEL VIEIRA COUTO

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ANDRYW LUCAS DA PENHA NASCIMENTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ANDRYW LUCAS DA PENHA NASCIMENTO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ANDRYW LUCAS DA PENHA NASCIMENTO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ANDRYW LUCAS DA PENHA NASCIMENTO

7000327-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000327-27.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 25/04/2023 17:05:04
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,ALICIAÇÃO E INCITAMENTO,INCITAMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSÉ PLACÍDIO MATIAS DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000396-29.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000396-29.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/04/2023 14:47:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GUSTAVO SANTANA SILVA
Interessado:: BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
Autoridade delegada:: MARCOS ANTONIO MENDES DA COSTA

BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
Comandante:: EMERSON RODRIGUES DA SILVA

BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO; MÁRIO ANTÔNIO PINTO CAVALCANTE

BATALHÃO CENTRAL DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO
Procurador:: ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000326-42.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000326-42.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/04/2023 14:46:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCOS JOSE DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCOS JOSE DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS JOSE DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000325-57.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000325-57.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/04/2023 13:59:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSECA

AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO; MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA

AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO; THIAGO WENDER SILVA FERREIRA

AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO; YAGO DE ALMEIDA BERNARDES

AMABLE ALEJANDRO TRAVIESA ZARAGOZA NETO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000082-44.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000082-44.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 25/04/2023 13:49:41
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 209, CPM - LESÃO LEVE
Acusado:: JEFFERSON CARDOSO SOUSA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA
Autoridade delegada:: AUGUSTO CEZAR RODRIGUES SANTOS

10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA; EVERTON CARLOS DO VALE SILVA

10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA; JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA

10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA; ÁLVARO DUARTE

10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA
Comandante:: GUILHERME TASSO DANTAS SANFELICE

10º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

JEFFERSON CARDOSO SOUSA DA SILVA; MARCELO FELIPE MAIA HOR MEYLL ALVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-49.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000112-49.2023.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 25/04/2023 13:16:02
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: GABRIEL STEINERT HOFF; PIETRO DE MOURA NASCIMENTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Autoridade delegada:: LUCAS DA SILVA CARLOS PEREIRA

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; MELQUIZEDEQUE DE SOUZA RIBEIRO

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:: CELSO BRASIL NASCIMENTO

19º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA

GABRIEL STEINERT HOFF

PIETRO DE MOURA NASCIMENTO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000395-44.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000395-44.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 25/04/2023 13:13:34
Situação:: REMETIDO À CORREGEDORIA; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: ALEXANDRE PIRES FERREIRA DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

ALEXANDRE PIRES FERREIRA DE SOUZA; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

ALEXANDRE PIRES FERREIRA DE SOUZA
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000324-72.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000324-72.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/04/2023 12:48:38
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: BRUNO CASTILHOS MARTINS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

BRUNO CASTILHOS MARTINS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BRUNO CASTILHOS MARTINS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000111-64.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000111-64.2023.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 25/04/2023 12:12:24
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: MATHEUS DA ROSA ROSSETTI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Autoridade delegada:: LEONARDO LUZ ANDRIGHETTI

3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Comandante:: ANDERSON TOLEDO REIS

3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA; GEORGE KOPPE EIRIZ

3º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; GABRIEL SAAD TRAVASSOS DO CARMO

MATHEUS DA ROSA ROSSETTI

7000394-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000394-59.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/04/2023 11:44:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; COMANDO MILITAR DO LESTE; COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE; PREFEITURA MILITAR DA ZONA SUL
Autoridade delegada:: CARLOTA BERAULT MOREIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FABIANO PEREIRA MENDES

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; HENIO DEMIAN DE GUSMÃO NADUR

11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: HAROLDO HEITOR DE CARVALHO

11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; JORGE RICARDO DE PAULA LAMELLAS

11º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; MAICON DOUGLAS MACHADO

COMPANHIA DE COMANDO DO COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

SERGIO TAVARES DOS SANTOS JUNIOR

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