Consulta Judicial Unificada

7000443-03.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000443-03.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 08/05/2023 16:36:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: ALEXANDRE DOS SANTOS; ELEN EVELIN E SILVA NASCIMENTO TERRA; IVAN MASCARENHAS DE AZEVEDO; MARCOS ANTÔNIO LIMA DE ABREU
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Vitima:: ALEX MACHADO DE OLIVEIRA; RICARDO DA FONSECA FRANCO
Advogado:: ISADORA FRANCISCA SOUZA PINTO

MARCOS ANTÔNIO LIMA DE ABREU; JOAO PAULO DANTAS DA COSTA

IVAN MASCARENHAS DE AZEVEDO; KLEBER GONÇALVES DA SILVA

MARCOS ANTÔNIO LIMA DE ABREU

ELEN EVELIN E SILVA NASCIMENTO TERRA; MARIANA FLORENCIO DOS SANTOS

ALEXANDRE DOS SANTOS
Autoridade delegada:: EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: MARLON RAMOS DE ARAUJO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ELEN EVELIN E SILVA NASCIMENTO TERRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ELEN EVELIN E SILVA NASCIMENTO TERRA; ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ELEN EVELIN E SILVA NASCIMENTO TERRA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ELEN EVELIN E SILVA NASCIMENTO TERRA

7000059-17.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000059-17.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 08/05/2023 16:08:35
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: SUHELEN SCHINZEL

ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000119-04.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000119-04.2023.7.11.0011
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 08/05/2023 15:44:22
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Interessado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Autoridade delegada:: EVERTON RIBEIRO DE CARVALHO COSTA ABREU

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; LEONARDO GABRIEL ASSIS

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS

7000127-97.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000127-97.2023.7.03.0303
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 08/05/2023 15:34:59
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Interessado:: 6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA
Comandante:: MARCELO CARVALHO RIBEIRO

6ª BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA

7000441-33.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000441-33.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 08/05/2023 15:26:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

7000045-40.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000045-40.2023.7.08.0008
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 08/05/2023 15:19:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES

7000440-48.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000440-48.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/05/2023 14:13:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: JEAN BRANDÃO DOS SANTOS; LUCAS RUFINO DA COSTA; YAGO ANDRADE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Advogado:: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

JEAN BRANDÃO DOS SANTOS

LUCAS RUFINO DA COSTA

YAGO ANDRADE SOUZA
Autoridade delegada:: ANDERSON DE SOUZA LOURENÇO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; CARLOS LUÍS FERNANDES RIBEIRO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; CRISTIANO JOSE SOUZA DE MATOS

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; JOMAR ALVES DE SOUZA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; JOÃO BATISTA NEVES NETO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; LEONEL SANTOS MONTEIRO

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; MARCELLE PAIXÃO BAPTISTA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; SUELEN LOPES MAGALHÃES

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI; TIAGO HOMRICH DE OLIVEIRA

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Comandante:: RAFAEL NACHARD MACIEL

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000090-21.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000090-21.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 08/05/2023 13:33:21
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Acusado:: ALEXSANDER OLIVEIRA NORMANDO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Autoridade delegada:: DAVID DA SILVA SANTOS

COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA; GIANCARLO MASCHIO PASSARINI

COMPANHIA DE COMANDO DA 17ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ALEXSANDER OLIVEIRA NORMANDO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000439-63.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000439-63.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/05/2023 13:30:50
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A COMANDANTE, OFICIAL-GENERAL OU OFICIAL DE SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA,PRECONCEITUOSA
Acusado:: MAICO ALVES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO

MAICO ALVES DA SILVA
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000058-32.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000058-32.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 08/05/2023 13:16:13
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: NELSON CAMUZZATO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
Advogado:: JOSÉ IRENEU FINGER JUNIOR

NELSON CAMUZZATO
Autoridade delegada:: EMANUEL ANTONIUS KAIQUE MENEZES GASPAR MENDES

15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
Comandante:: GABRIEL KAPISKI

15ª COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMBATE MECANIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000438-78.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000438-78.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 08/05/2023 12:01:24
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DESAPARECIMENTO,CONSUNÇÃO OU EXTRAVIO
Acusado:: MOISES DE SÁ NEGRÃO CAMPOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º GRUPO DE ARTILHARIA DE COMBATE PARAQUEDISTA
Autoridade delegada:: CARLOS MAGNO DA SILVA

8º GRUPO DE ARTILHARIA DE COMBATE PARAQUEDISTA; MARCELO FERNANDES SILVA

8º GRUPO DE ARTILHARIA DE COMBATE PARAQUEDISTA; RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI

8º GRUPO DE ARTILHARIA DE COMBATE PARAQUEDISTA
Comandante:: RODRIGO BRANDÃO DA MOTA

8º GRUPO DE ARTILHARIA DE COMBATE PARAQUEDISTA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MOISES DE SÁ NEGRÃO CAMPOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MOISES DE SÁ NEGRÃO CAMPOS; ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MOISES DE SÁ NEGRÃO CAMPOS; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MOISES DE SÁ NEGRÃO CAMPOS; VANESSA BONGIOLO BROGNI

MOISES DE SÁ NEGRÃO CAMPOS

7000436-11.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000436-11.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 08/05/2023 11:35:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL
Autoridade delegada:: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: FERNANDA CAVALCANTE SIMONINI

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; SAMUEL SILVA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:: JOBEL SANSEVERINO JUNIOR

1º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:: RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000036-48.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000036-48.2023.7.09.0009
Classe:: REABILITAÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 06/05/2023 15:26:47
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: UBIRAJARA CARNEIRO JÚNIOR
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 9ª CJM
Advogado:: CLAUDIO ALVES PANTOJA

UBIRAJARA CARNEIRO JÚNIOR
Procurador:: ADRIANA SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000116-49.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000116-49.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 05/05/2023 18:12:19
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Acusado:: REINALDO MUNIZ SODRÉ
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE BRASÍLIA; PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA; VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Autoridade delegada:: HALUSKA HERLY SILVA CAVALCANTE

PREFEITURA DE AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

REINALDO MUNIZ SODRÉ; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

REINALDO MUNIZ SODRÉ; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

REINALDO MUNIZ SODRÉ; IGOR ALBUQUERQUE ROQUE

REINALDO MUNIZ SODRÉ; KLEBER VINÍCIUS CAMELO BEZERRA DE MELO

REINALDO MUNIZ SODRÉ; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

REINALDO MUNIZ SODRÉ

7000385-30.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000385-30.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 05/05/2023 16:47:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VINICIUS DE CASTILHO MARQUES RAMOS
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VINICIUS DE CASTILHO MARQUES RAMOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VINICIUS DE CASTILHO MARQUES RAMOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000025-86.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000025-86.2023.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:: 05/05/2023 16:13:41
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: JAIRO MAGALHÃES ALVES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: ANTONIO ADOLFO ALVES NOGUEIRA

JAIRO MAGALHÃES ALVES
Autoridade delegada:: ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: CRISTIANO PINTO SAMPAIO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000384-45.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000384-45.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 05/05/2023 16:12:43
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA; CRISTIANO DE SOUZA SILVA; DOUGLAS ELIAS BATISTA DA SILVA; IGOR CARDOSO MELLO DE SOUZA; JONATHAS THIAGO MOREIRA DE SOUZA; MAX MATOS DA SILVA; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE; WENDEL DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA
Advogado:: ABRAÃO RAMOS PEREIRA BRAZ

JONATHAS THIAGO MOREIRA DE SOUZA

IGOR CARDOSO MELLO DE SOUZA

DOUGLAS ELIAS BATISTA DA SILVA

WENDEL DA SILVA DE OLIVEIRA LIMA

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS HENRIQUE

MAX MATOS DA SILVA

CARLOS HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CRISTIANO DE SOUZA SILVA; ANDRE DEL FIACO

CRISTIANO DE SOUZA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CRISTIANO DE SOUZA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000383-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000383-60.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 05/05/2023 15:21:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,OFENSA AVILTANTE A INFERIOR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: RAFAEL ALEJANDRO CAVAGNOLA ESPINOZA RIBEIRO; RAFAEL WILLIAN LOPES; RENAN CECCON
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

RAFAEL WILLIAN LOPES

RENAN CECCON

RAFAEL ALEJANDRO CAVAGNOLA ESPINOZA RIBEIRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAFAEL WILLIAN LOPES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000382-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000382-75.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 05/05/2023 15:19:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Recorrido:: VICTOR FARIAS DE OLIVEIRA SOARES
Advogado:: LEILA LEIVA GUARDADO

VICTOR FARIAS DE OLIVEIRA SOARES; SERGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA

VICTOR FARIAS DE OLIVEIRA SOARES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000431-86.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000431-86.2023.7.01.0001
Classe:: REABILITAÇÃO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 05/05/2023 14:57:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: FERNANDO DOS SANTOS
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Advogado:: RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

FERNANDO DOS SANTOS
Procurador:: RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000381-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000381-90.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 05/05/2023 14:13:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: RODRIGO BRUM EVANGELHO
Advogado:: GREICE BIERHALS

RODRIGO BRUM EVANGELHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000380-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000380-08.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 05/05/2023 14:10:42
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FABRÍCIO FEITOSA FRANCO
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

FABRÍCIO FEITOSA FRANCO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FABRÍCIO FEITOSA FRANCO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000075-08.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000075-08.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 05/05/2023 11:21:52
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: GABRIEL DAYVISSON TRIGUEIRO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE NATAL; COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Autoridade delegada:: DAVID LELIS DO MONTE EL-DEIR

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; GRAZIELLY DOS ANJOS FONTES

BASE AÉREA DE NATAL; MAGNA COSME GONÇALVES PERES

BASE AÉREA DE NATAL; PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALMEIDA

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Comandante:: JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; LUANA FELIPE GOMES

BASE AÉREA DE NATAL; LUIZ CESAR ZAMPIER ULBRICH

BASE AÉREA DE NATAL; SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAṹJO

BASE AÉREA DE NATAL; ÉRIC CEZZANE CÓLEN GUEDES

BASE AÉREA DE NATAL
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

GABRIEL DAYVISSON TRIGUEIRO DA SILVA

7000044-55.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000044-55.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 05/05/2023 08:17:18
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Acusado:: JOÃO VITOR LIMA MELO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Autoridade delegada:: HELENI CASTRO LAVAREDA CORRÊA

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

JOÃO VITOR LIMA MELO; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

JOÃO VITOR LIMA MELO; IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

JOÃO VITOR LIMA MELO; LUANA DE LIMA SARAIVA

JOÃO VITOR LIMA MELO; MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA

JOÃO VITOR LIMA MELO; MICHELLE LEITE DE SOUZA SANTOS

JOÃO VITOR LIMA MELO; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAUL MOURA AQUINO

JOÃO VITOR LIMA MELO

7000428-34.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000428-34.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 05/05/2023 06:52:41
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: BRENO TAVORA ALVES DA SILVA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

BRENO TAVORA ALVES DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

BRENO TAVORA ALVES DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

BRENO TAVORA ALVES DA SILVA; RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

BRENO TAVORA ALVES DA SILVA

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