Consulta Judicial Unificada

7000062-83.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000062-83.2023.7.11.0011
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 01/03/2023 21:42:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
Flagranteado:: JOÃO VICTOR ROCHA COIMBRA; RAFAEL FERREIRA JUNQUEIRA SOUSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: PAULO ROBERTO DO COUTO

BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

JOÃO VICTOR ROCHA COIMBRA

RAFAEL FERREIRA JUNQUEIRA SOUSA; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

RAFAEL FERREIRA JUNQUEIRA SOUSA

7000066-51.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000066-51.2023.7.03.0203
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 01/03/2023 18:13:04
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: EDUARDO DE ALMEIDA RICK
Interessado:: 6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Autoridade delegada:: CRISTIANO AUGUSTO GURSKI TORUNSKY

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO; MATHEUS HILGERT DE AGUIAR

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Comandante:: SAMUEL RIBEIRO MATTÉ

6º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

EDUARDO DE ALMEIDA RICK

7000209-21.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000209-21.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 01/03/2023 17:03:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: BRUNO SANTOS DE LIMA; DARIS FIDELIS MOTTA; MANOEL VITOR DA SILVA SOARES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º DISTRITO NAVAL; COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; DEISE COUTO DE MENDONÇA; PRESÍDIO DA MARINHA
Advogado:: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

MANOEL VITOR DA SILVA SOARES; LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS

BRUNO SANTOS DE LIMA
Autoridade delegada:: ADELIA RAMOS ALVES

PRESÍDIO DA MARINHA; ANDERSON FILIPPE VALENTE MACHADO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; ANDRE FERREIRA VENTAPANE

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; ANDRÉ DA COSTA CURATO MARQUES

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; ANDRÉA DE SOUZA PAULO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; BRUNA MAIOLINO BUCCO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; BRUNO VIEIRA CASTRO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; CLARISSE SIMÕES DA SILVA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; DALTON PEREIRA ALVES JUNIOR

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; DÉBORA DE ASSIS ARAUJO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Comandante:: FABRICIO GUARINO BARROSO

PRESÍDIO DA MARINHA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DARIS FIDELIS MOTTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DARIS FIDELIS MOTTA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DARIS FIDELIS MOTTA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

DARIS FIDELIS MOTTA; VANESSA BONGIOLO BROGNI

DARIS FIDELIS MOTTA

7000049-63.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000049-63.2023.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 01/03/2023 16:56:12
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Investigado:: PABLO RODRIGO PETRIN DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉ MICOSKI LUZ

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Comandante:: MARCUS AUGUSTO BASTOS NEUVALD

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Procurador:: ADILSON JOSE GUTIERREZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

PABLO RODRIGO PETRIN DA SILVA; WELLINGTON FONSECA DE PAULO

PABLO RODRIGO PETRIN DA SILVA

7000064-81.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000064-81.2023.7.03.0203
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 01/03/2023 16:43:47
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: WILLIAN COUTINHO PINTO COLVARA
Interessado:: 9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Autoridade delegada:: EDUARDO MENNA BARRETO

9º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

WILLIAN COUTINHO PINTO COLVARA

7000048-78.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000048-78.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:: 01/03/2023 16:06:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: JOÃO PAULO DA SILVA AZEVEDO; OS MESMOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Autoridade delegada:: GILMAR VIEIRA DE ARAÚJO

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

JOÃO PAULO DA SILVA AZEVEDO; JULIANE RIGON TABORDA

JOÃO PAULO DA SILVA AZEVEDO; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

JOÃO PAULO DA SILVA AZEVEDO

7000208-36.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000208-36.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 01/03/2023 15:44:18
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: DOUGLAS SANTOS DA SILVA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DOUGLAS SANTOS DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DOUGLAS SANTOS DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DOUGLAS SANTOS DA SILVA; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

DOUGLAS SANTOS DA SILVA

7000024-57.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000024-57.2023.7.05.0005
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 01/03/2023 15:29:42
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA

7000157-55.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000157-55.2023.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 01/03/2023 15:06:35
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:: ANTONINO DOS SANTOS GUERRA NETO
Representante:: YURI GOMES MIGUEL
Advogado:: YURI GOMES MIGUEL

YURI GOMES MIGUEL
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000207-51.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000207-51.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 01/03/2023 13:26:46
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: PEDRO GABRIEL SOUZA DA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

PEDRO GABRIEL SOUZA DA COSTA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

PEDRO GABRIEL SOUZA DA COSTA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

PEDRO GABRIEL SOUZA DA COSTA; MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

PEDRO GABRIEL SOUZA DA COSTA

7000206-66.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000206-66.2023.7.01.0001
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 01/03/2023 12:48:52
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000205-81.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000205-81.2023.7.01.0001
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 01/03/2023 12:43:36
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000156-70.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000156-70.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 01/03/2023 11:05:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Apelado:: WESLEY DO AMARAL WACHTER
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WESLEY DO AMARAL WACHTER; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WESLEY DO AMARAL WACHTER; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000204-96.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000204-96.2023.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 28/02/2023 23:47:42
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Autoridade delegada:: COMANDO MILITAR DO LESTE
Flagranteado:: ROVÉZIO PAULO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CARLA RENATA RODRIGUES MACHADO

COMANDO MILITAR DO LESTE; ELIAS MARCOS DA SILVA GUIMARÃES

COMANDO MILITAR DO LESTE; PAULO FERNANDO BRANDÃO PINTO DE CASTRO

COMANDO MILITAR DO LESTE; SANDRA VANIA JURADO

COMANDO MILITAR DO LESTE
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ROVÉZIO PAULO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ROVÉZIO PAULO DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ROVÉZIO PAULO DA SILVA; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ROVÉZIO PAULO DA SILVA

7000200-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000200-59.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 28/02/2023 18:36:26
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

7000155-85.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000155-85.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 28/02/2023 17:43:10
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 6) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSA; IZABELA DA SILVA PESSOA; JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE; JORGE LUIZ DO NASCIMENTO; JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUS; WEIDSON AMORIM DE SENA
Advogado:: ANGERLENE DE SOUSA JUSTA

JORGE LUIZ DO NASCIMENTO; DANIEL MAIA

WEIDSON AMORIM DE SENA

JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE

IZABELA DA SILVA PESSOA

EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSA; ELIASIBE COSTA VIEIRA

JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000023-72.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000023-72.2023.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 28/02/2023 17:19:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE
Autoridade delegada:: PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Flagranteado:: ADRIAN BRAGA DUVIRGES DE OLIVEIRA; VAGNER LUIZ ARPS DE RAMOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: RAFAEL UGARELLI LIMA

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR; WAGNER GAIO

PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

ADRIAN BRAGA DUVIRGES DE OLIVEIRA

VAGNER LUIZ ARPS DE RAMOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000154-03.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000154-03.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 28/02/2023 16:01:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: WESLLEY FÉLIX PIRES CAMARGO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

WESLLEY FÉLIX PIRES CAMARGO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WESLLEY FÉLIX PIRES CAMARGO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000153-18.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000153-18.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 28/02/2023 14:12:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Recorrente:: MATHIAS GABRIEL ZDRUICOSKI DE OLIVEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

MATHIAS GABRIEL ZDRUICOSKI DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MATHIAS GABRIEL ZDRUICOSKI DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000032-71.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000032-71.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 28/02/2023 12:56:44
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Acusado:: ALEXANDRE COUTEIRO MENDES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ANA LETÍCIA DE OLIVEIRA BEZERRA

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; EDUARDO LUCAS DE ALMEIDA FILHO

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; FRANCISCO JOSÉ DE MOURA

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; JORGE LEANDRO EZEQUIEL FARIAS

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MÁRIO LEONARDO CAVALCANTI DA SILVA

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; TAMYRIS CÂMARA CARNEIRO LEÃO

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; EVERALDO DE ALCÂNTARA BRANDÃO

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MARCOS WAGNER RODRIGUES MONTEIRO

BASE ADMINISTRATIVA DO CURADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

ALEXANDRE COUTEIRO MENDES; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000031-86.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000031-86.2023.7.07.0007
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 28/02/2023 11:01:44
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Desertor:: GUILHERME LOPES DE LIMA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: WILLIAM SILVA CANUTO

GUILHERME LOPES DE LIMA
Autoridade delegada:: CÁSSIO RANIELLE DE ASSIS SILVA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; HÉLDER BATISTA DE ARAÚJO

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; KELVIN LINCOLN SOARES ALVES

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO; SÉRGIO AUGUSTO BARBOSA DA ROCHA

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Comandante:: MAURI SÁVIO ARAÚJO VASCONCELOS

1º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:: LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000045-17.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000045-17.2023.7.12.0012
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 27/02/2023 23:10:31
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TORTURA

7000196-22.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000196-22.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 27/02/2023 22:58:46
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Interessado:: REGIS DANIEL ALMEIDA

7000193-67.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000193-67.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 27/02/2023 16:45:39
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: RODRIGO LUIZ BARBOSA CARDOSO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RODRIGO LUIZ BARBOSA CARDOSO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

RODRIGO LUIZ BARBOSA CARDOSO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RODRIGO LUIZ BARBOSA CARDOSO; MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RODRIGO LUIZ BARBOSA CARDOSO

7000152-33.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000152-33.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 27/02/2023 15:51:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS
Recorrente:: CHARLES ARRUDA HOLANDA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA

CHARLES ARRUDA HOLANDA; EZEQUIEL DE FREITAS MEDEIROS

CHARLES ARRUDA HOLANDA; LUCIANO ANDRADE LAGO

CHARLES ARRUDA HOLANDA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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