Consulta Judicial Unificada

7000503-06.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000503-06.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 21/06/2023 23:04:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO,EXERCÍCIO DE COMÉRCIO POR OFICIAL; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,PATROCÍNIO INDÉBITO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCELO VIANA DA SILVA
Advogado:: BRUNA BRITO SILVA DOS REIS REBELLO

MARCELO VIANA DA SILVA; LUCIANA COLARES MANSANO

MARCELO VIANA DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000502-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000502-21.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 21/06/2023 19:00:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Advogado:: ALEX KLAIC

MARCIO ANDREI CORREA RAMOS; ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA

MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000501-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000501-36.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 21/06/2023 18:00:46
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS; JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 6ª CJM; NOILTON PEREIRA SEVERO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

BELIZANIA DA SILVA TUPINAMBAS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000500-51.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000500-51.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 21/06/2023 17:38:16
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Advogado:: ITAGUACI JOSÉ MEIRELLES CORRÊA

MARCIO ANDREI CORREA RAMOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000499-66.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000499-66.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/06/2023 16:28:23
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Advogado:: FLAVIO LERNER SADCOVITZ

JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI; MÁRCIO FEIJÓ

JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000047-70.2023.7.06.0006

Número do Feito:: 7000047-70.2023.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 21/06/2023 15:32:23
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA
Acusado:: CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DE ARATU (BNA); CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Vitima:: ENILE DE OLIVEIRA NEVES PEREIRA
Advogado:: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA PINTO

CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA; PEDRO VICTOR MACHADO

CLAUDEMIR RICARDO DA COSTA
Autoridade delegada:: AILTON DANTAS DE SOUZA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; ALEXANDRA COSTA DA SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANDERSON LOPES DA COSTA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANDRÉ LUIS LIMA SILVA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANDRÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANDRÉA BIASIN DIAS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ARNALDO LIMA DOS SANTOS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); BRUNO PEREIRA CORREIA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; CASSIO CLEIDSON CARNEIRO DA SILVA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; CYNTHIA MAYARA SANTANA DO NASCIMENTO

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR; DANNY SIQUARA DE CARVALHO

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SALES

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); FERNANDA CALMON NASCIMENTO DOS SANTOS

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); FRANCISCO SANDOVAL BEZERRA

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); GLEYSON SANTOS DE FRANÇA

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); IGOR CERQUEIRA SIMÔES

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); ROBERTO DA SILVA JÚNIOR

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; SAMARA COELHO GONZAGA

HOSPITAL NAVAL DE SALVADOR
Comandante:: ANTONIO CARLOS CAMBRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000498-81.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000498-81.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 21/06/2023 14:10:02
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HELION CALDAS MOURA FILHO

JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS; OSVALDINO ALVES RIBEIRO

JAIME LUIS CORECHA DE FREITAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000109-80.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000109-80.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 21/06/2023 12:59:59
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: ELEIDE EDNA MONTORIL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Advogado:: MARCOS AURELIO SANTIAGO BRAGA

ELEIDE EDNA MONTORIL; RAFAEL COELHO PAIVA

ELEIDE EDNA MONTORIL
Comandante:: DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR

BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
Procurador:: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000175-74.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000175-74.2023.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 21/06/2023 11:25:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Acusado:: LUCAS NASCIMENTO CAMARGO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Advogado:: VINICIUS NUNES BONIATTI

LUCAS NASCIMENTO CAMARGO
Autoridade delegada:: DANIEL FERNANDO XAVIER

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; FAVIANO FORNARI JÚNIOR

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; MICHEL TEIXEIRA FERNANDES

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; RONALDO DA MOTTA DOS SANTOS

6º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000607-65.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000607-65.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 21/06/2023 10:11:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO
Interessado:: UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA
Autoridade delegada:: LOUISE ALMEIDA COSTA DE OLIVEIRA

UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA

7000497-96.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000497-96.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 21/06/2023 09:39:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Advogado:: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA

MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000605-95.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000605-95.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 20/06/2023 21:28:29
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autoridade delegada:: ESCOLA NAVAL
Investigado:: ALLISON RENATO SILVA LEITE; MICHAEL DOUGLAS DO VALLE DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ADRIANO MARCELINO BATISTA

ESCOLA NAVAL; FELIPE DE LEMOS

ESCOLA NAVAL; GABRIEL MANUEL GONÇALVES SCHMIDT

ESCOLA NAVAL; JOSÉ WILTON DA SILVA

ESCOLA NAVAL
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ALLISON RENATO SILVA LEITE; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ALLISON RENATO SILVA LEITE

MICHAEL DOUGLAS DO VALLE DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ALLISON RENATO SILVA LEITE; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ALLISON RENATO SILVA LEITE

7000496-14.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000496-14.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 20/06/2023 17:54:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Recorrente:: JOSÉ MENDES VISQUEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: DANIEL FIGUEIRA TONETTO

JOSÉ MENDES VISQUEIRA; HUMBERTO RAMOS ZWEIBRÜCKER

JOSÉ MENDES VISQUEIRA; JOSE ANTONIO ROSA DA SILVA

JOSÉ MENDES VISQUEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000495-29.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000495-29.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/06/2023 17:51:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,EXERCÍCIO FUNCIONAL ILEGAL
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO; ODILSON RIQUELME
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

ODILSON RIQUELME
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000173-07.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000173-07.2023.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 20/06/2023 16:52:37
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA

7000494-44.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000494-44.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 20/06/2023 16:24:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: ALFREDO JORGE CORREA DE SANTA RITA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ALFREDO JORGE CORREA DE SANTA RITA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALFREDO JORGE CORREA DE SANTA RITA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000493-59.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000493-59.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 20/06/2023 16:11:07
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO; JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: FLAVIO LERNER SADCOVITZ

JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI; HANDERSON SOUSA MURTHA

CÉSAR AUGUSTO DOS PASSOS CARDOSO; MÁRCIO FEIJÓ

JOSÉ ROZÁRIO ARAÚJO MONTI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000087-82.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000087-82.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 20/06/2023 13:37:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA,ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DE TRANSPORTE PÚBLICO
Autoridade delegada:: POLICIA CIVIL
Investigado:: EM APURAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000490-07.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000490-07.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 20/06/2023 13:23:01
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; ALVARO FERNANDES SABINO; CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO; CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS; CESAR ROBERTO MAGDALENA; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES; JONE RAMAGERA TROTTE; ROBERTO CARVALHO DUHÁ; ROTA STAND EIRELE; WILSON FRANCISCO SALDANHA
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ALVARO FERNANDES SABINO; CESAR ROBERTO MAGDALENA; FERNANDO TRISTÃO FERNANDES; JONE RAMAGERA TROTTE; JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; MIRNA HELENA MAZOLLI; ROBERTO CARVALHO DUHÁ; SULKA HENRIQUES FERNANDES; UNIÃO
Advogado:: CAIO FILIPE ALVES DA SILVA E SOUZA

ALVARO FERNANDES SABINO; ERIC DE SÁ TROTTE

JONE RAMAGERA TROTTE

ROBERTO CARVALHO DUHÁ; RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA

ALVARO FERNANDES SABINO; VICTOR GOTELIP JUNIOR

CESAR ROBERTO MAGDALENA; WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

ALVARO FERNANDES SABINO
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000491-89.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000491-89.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 20/06/2023 13:23:01
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Impetrado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; ALVARO FERNANDES SABINO; CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO; CESAR AUGUSTO PEREIRA DE MATTOS; CESAR ROBERTO MAGDALENA; COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES; JONE RAMAGERA TROTTE; JOÃO PAULO NASCIMENTO FALCÃO; ROBERTO CARVALHO DUHÁ; ROTA STAND EIRELE; WILSON FRANCISCO SALDANHA
Impetrante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: FERNANDO TRISTÃO FERNANDES; MIRNA HELENA MAZOLLI; SULKA HENRIQUES FERNANDES
Delegado chefe da polícia federal:: ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR

7000489-22.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000489-22.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 20/06/2023 10:05:59
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: HOZANA BARBOSA DIAS
Advogado:: ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS

HOZANA BARBOSA DIAS; CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES

HOZANA BARBOSA DIAS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000488-37.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000488-37.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 20/06/2023 09:55:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: WILLIAN TOMAZ DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE CLAUDINO DOS SANTOS

WILLIAN TOMAZ DA SILVA; CALIMERIO FLAVIO SOUSA MARQUES

WILLIAN TOMAZ DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000086-97.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000086-97.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 19/06/2023 20:34:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: JACKSON CESAR SOARES; JONATAN BEIRA DOS SANTOS; MAURICIO LIBERATO DE MACEDO NETO; WANDERSON GIASSI GERHARDT
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Comandante:: EDUARDO RODRIGUES LIMA

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ; GUILHERME ALVES DE SOUZA FILHO

DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ITAJAÍ
Procurador:: AUGUSTO QUEIROZ DE PAULA

WANDERSON GIASSI GERHARDT

JACKSON CESAR SOARES

JONATAN BEIRA DOS SANTOS; EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

MAURICIO LIBERATO DE MACEDO NETO; RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000085-15.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000085-15.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 19/06/2023 19:48:32
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: VINICIUS RONCHI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: VINICIUS FREDERICO OHDE

VINICIUS RONCHI
Autoridade delegada:: AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000487-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000487-52.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 19/06/2023 18:38:53
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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