Consulta Judicial Unificada

7000268-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000268-39.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2023 18:37:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ABEL BENTO VIEIRA; FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA

ABEL BENTO VIEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FELIPE INÁCIO DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000267-54.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000267-54.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/04/2023 18:28:01
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 4) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALEXANDRE DUARTE NUNES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ALEXANDRE DUARTE NUNES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALEXANDRE DUARTE NUNES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000048-85.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000048-85.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 03/04/2023 17:10:19
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: GISLAINE APARECIDA HACK
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: JORDAN CARINA SEPKA

GISLAINE APARECIDA HACK
Autoridade delegada:: DIOVANI BASSAN

5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000047-03.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000047-03.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 03/04/2023 16:52:30
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
Autoridade delegada:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Investigado:: LUANA PRISCILA PEREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CARINA DA ROSA FLORES LIGABUE

LUANA PRISCILA PEREIRA
Autoridade delegada:: JOSÉ WILSON DE AQUINO ARAUJO

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: JÉFERSON FLORES RETORI

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000095-04.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000095-04.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 03/04/2023 16:41:49
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Acusado:: JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; KAUÊ ALMEIDA DA SILVA; MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Advogado:: BRUNO SELIGMAN DE MENEZES

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; DIEGO DA ROSA GARCIA

JOICE DAIANE DOS SANTOS REZES; MARCELO BUTTELLI RAMOS

MEIRELES ALVES MORESCO FILHO
Autoridade delegada:: ANDERSON PAKULSKI CACZMAREKI

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; CARLOS EDUARDO ALMEIDA DOS SANTOS

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: LUCIANO ARAÚJO VIZZOTTO

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; LUIS ALBERTO PINHEIRO FORTUNA

8º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

KAUÊ ALMEIDA DA SILVA

7000266-69.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000266-69.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/04/2023 16:09:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,SUBTRAÇÃO OU INUTILIZAÇÃO DE LIVRO, PROCESSO OU DOCUMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 8) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 9) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA; 10) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 11) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO; IZABELLA FALCÃO BENETTI; JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
Advogado:: BRENO TENÓRIO GONÇALVES DA SILVA

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO

JOSÉ HUMBERTO DA SILVA; IELVA PRYSCYLLA FERREIRA DE MELO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO; JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA FALCÃO BENETTI

GENTIL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

ANDREIA CARLA MARTINS CAVALCANTI; THIAGO VILLAÇA CARDOSO DE MELLO

KELIANE MICHELLE MARTINS DE ARAÚJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000265-84.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000265-84.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 03/04/2023 15:33:14
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Recorrente:: ELISEU LIMA CAVALCANTE
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000316-65.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000316-65.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 03/04/2023 12:46:37
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA; MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

FELLYP HÉLIO WOLBERTH DE SOUSA SILVEIRA

7000025-19.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000025-19.2023.7.09.0009
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Data de Autuação:: 03/04/2023 11:50:09
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DANIEL GOMES GUIMARÃES

BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE; MARIANE SABRINE RIBEIRO MATOS

BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE; NARA MANCUELHO DAUBIAN

BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Procurador:: ADRIANA SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000315-80.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000315-80.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 03/04/2023 11:26:47
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: NICOLAS BARNABE DE CARVALHO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO; RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO

7000264-02.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000264-02.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 03/04/2023 10:27:08
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Apelado:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; SUSANA PERES CARDOSO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: NAURO OSORIO MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

SUSANA PERES CARDOSO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

SUSANA PERES CARDOSO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000014-43.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000014-43.2023.7.04.0004
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 31/03/2023 18:26:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ABUSO DE PESSOA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO; EDNILSON PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FELIPE ROCHA LEITE

MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO; FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO; OTAVIA CUNHA MAUTONE

MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO; PEDRO TEIXEIRA GROSSI DE CASTRO MATIAS

MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO; RODRIGO PIRES CARVALHO

MATHEUS MIRANDA FREITAS DA CONCEIÇÃO

7000072-09.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000072-09.2023.7.02.0002
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 31/03/2023 16:01:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Autoridade delegada:: CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Investigado:: EM APURAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALINE POLLON PAVÃO

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Comandante:: ROBLEDO DE LEMOS COSTA E SÁ

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO
Procurador:: RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000262-32.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000262-32.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/03/2023 14:54:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIAN SMITH NASCIMENTO VENTURA; CARLOS VICTOR LIMA FERNANDES COSTA; DIOGO LIMA DA SILVA; GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA; LUCCAS MELLO FARIA DA SILVA; MAICON TORRES DA SILVA; PEDRO PAULO DE AGUIAR NETO; THIAGO CARDOSO NASCIMENTO; WESLEY DE ASSIS SILVA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

THIAGO CARDOSO NASCIMENTO

PEDRO PAULO DE AGUIAR NETO

MAICON TORRES DA SILVA

LUCCAS MELLO FARIA DA SILVA

GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA

DIOGO LIMA DA SILVA

CARLOS VICTOR LIMA FERNANDES COSTA

ADRIAN SMITH NASCIMENTO VENTURA

WESLEY DE ASSIS SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO CARDOSO NASCIMENTO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000312-28.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000312-28.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 31/03/2023 14:28:00
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Acusado:: CAIO RODRIGUES GUIMARÃES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; 2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Autoridade delegada:: ANDRÉ LUIZ LOUREIRO DA SILVA LUZ

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; FELLIPE DA SILVA COUTINHO DE ARAUJO

2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO; JAQUELINE FERREIRA VARGAS PAES

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; JULIANA CALAZANI DA SILVA

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; ROBERTA HONORIO DE LIMA FURTADO

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Comandante:: EDUARDO TAVARES MARTINS

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO MONTEIRO

2º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

CAIO RODRIGUES GUIMARÃES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

CAIO RODRIGUES GUIMARÃES; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

CAIO RODRIGUES GUIMARÃES; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CAIO RODRIGUES GUIMARÃES

7000311-43.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000311-43.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 31/03/2023 14:24:45
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: NATHAN PEREIRA DA HORA DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

NATHAN PEREIRA DA HORA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

NATHAN PEREIRA DA HORA DOS SANTOS; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

NATHAN PEREIRA DA HORA DOS SANTOS; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

NATHAN PEREIRA DA HORA DOS SANTOS; VINÍCIUS MATHEUS FERREIRA LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000310-58.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000310-58.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/03/2023 13:13:56
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA; CAIO GONZAGA MERATH; EVERALDO LEMOS DE CASTRO JUNIOR; JEFERSON TELLES DA SILVA; MARCELO CASTRO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: EULER DA SILVA OLIVEIRA

ANDRE LUIZ CARVALHO DE SOUZA
Procurador:: CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

MARCELO CASTRO DA SILVA; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MARCELO CASTRO DA SILVA

JEFERSON TELLES DA SILVA

CAIO GONZAGA MERATH

EVERALDO LEMOS DE CASTRO JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

CAIO GONZAGA MERATH; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MARCELO CASTRO DA SILVA; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MARCELO CASTRO DA SILVA; VANESSA BONGIOLO BROGNI

MARCELO CASTRO DA SILVA

7000309-73.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000309-73.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 31/03/2023 11:27:53
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO
Autoridade delegada:: INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ADOLPHO ARTHUR SILVA PEREIRA

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA; ALEXANDRE AMORIM PEREIRA JÚNIOR

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA; MARCOS PAULO CAVALIERE DE MEDEIROS

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Comandante:: JURACI FERREIRA GALDINO

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA; LUÍS HENRIQUE DE ANDRADE

INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000046-18.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000046-18.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 31/03/2023 08:02:38
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Acusado:: ALEXANDRE GABRIEL PORTES DE SOUZA; JEAN CARLOS TRINDADE DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: AGNELO ALBERTO PERES MOREIRA

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR; ALI CHAIM FILHO

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR; FABRIZIO EKLAN RIBAS BOURGUIGNON

BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DA 5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

ALEXANDRE GABRIEL PORTES DE SOUZA

JEAN CARLOS TRINDADE DOS SANTOS; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000261-47.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000261-47.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/03/2023 18:56:16
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Recorrente:: CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JULIO SOARES NORONHA

CAMILA VALERIA DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000308-88.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000308-88.2023.7.01.0001
Classe:: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 30/03/2023 17:15:03
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Interessado:: COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representado:: EM APURAÇÃO
Representante:: POLICIA FEDERAL
Comandante:: ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR; CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

COMANDO DA 1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000260-62.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000260-62.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/03/2023 14:53:56
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: LUIS EDUARDO CONSONI
Advogado:: ÉVERTON LEANDRO SANTANA

LUIS EDUARDO CONSONI
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000013-58.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000013-58.2023.7.04.0004
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 30/03/2023 14:36:28
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Deprecante:: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

7000259-77.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000259-77.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 30/03/2023 14:34:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: DIOGO ANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE; LEONARDO LESSA DOS SANTOS SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: WILSON LINS DE ARAÚJO NETO

LEONARDO LESSA DOS SANTOS SILVA

DIOGO ANDRÉ DA SILVA CAVALCANTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000019-05.2023.7.06.0006

Número do Feito:: 7000019-05.2023.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 30/03/2023 14:03:58
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,EXTORSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO
Acusado:: DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DE ARATU (BNA); CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: ALEXANDRA COSTA DA SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ALEXSANDRE TEIXEIRA DE VASCONCELOS

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ANDRÉA BIASIN DIAS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ANTONIO CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; DANILO ANDRADE DELA FONTE

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; DANNY SIQUARA DE CARVALHO

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SALES

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); FERNANDA CALMON NASCIMENTO DOS SANTOS

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); GLEYSON SANTOS DE FRANÇA

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); IGOR CERQUEIRA SIMÔES

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); JORGE DE JESUS SANTOS

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; MARCOS SANTOS PIMENTEL

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; MÁRCIO ARRUDA DE ALMEIDA

CAPITANIA DOS PORTOS DA BAHIA (CPBA); NAILSON DOS SANTOS

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); ROBERTO DA SILVA JÚNIOR

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; VANILTON NERY BADARÓ

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:: ANTONIO CARLOS CAMBRA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; BARBARA DIAS BARBOSA

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL; ERICO SANT'ANNA VILELA

BASE NAVAL DE ARATU (BNA); HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR

COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:: CARLOS MAIA FONSECA

DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA

DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR; FABIO CALMON DE AMORIM

DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

DEIJAIR EVANGELISTA DOS SANTOS JÚNIOR

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