Consulta Judicial Unificada

7000022-57.2023.7.06.0006

Número do Feito:: 7000022-57.2023.7.06.0006
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):: SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:: 12/04/2023 12:37:58
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: JOAO PEDRO SALES LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 35º BATALHÃO DE INFANTARIA; COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; ELAINE ALMEIDA SANTOS
Autoridade delegada:: DANIEL GONÇALVES ALMEIDA LIMA

35º BATALHÃO DE INFANTARIA; DOMINGOS NETO PENERA BASTOS

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; EMERSON RENATO DE SOUZA ALVES

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; LUIZ RICARDO CANTILINO DE OLIVEIRA

35º BATALHÃO DE INFANTARIA; VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: CRISTIANO GARCIA GUEDES

35º BATALHÃO DE INFANTARIA; JOÃO BATISTA BEZERRA LEONEL FILHO

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCELO ARANTES GUEGON

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MATHEUS MUSSE SANTOS

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR; MICHELE SOUSA OLIVEIRA

COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CARLOS MAIA FONSECA

JOAO PEDRO SALES LIMA; CHARLENE DA SILVA BORGES

JOAO PEDRO SALES LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA

JOAO PEDRO SALES LIMA; FABIO CALMON DE AMORIM

JOAO PEDRO SALES LIMA; PEDRO DA GAMA LOBO LORENS

JOAO PEDRO SALES LIMA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS

JOAO PEDRO SALES LIMA; SERGIO RICARDO BITTENCOURT GOULART

JOAO PEDRO SALES LIMA

7000296-07.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000296-07.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 12/04/2023 11:53:57
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GLEYDSON NAZARE SANTA BRIGIDA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GLEYDSON NAZARE SANTA BRIGIDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GLEYDSON NAZARE SANTA BRIGIDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000098-28.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000098-28.2023.7.11.0011
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 12/04/2023 11:22:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Desertor:: LUAN YUKI AKIYOSHI
Interessado:: COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALINE DE SOUZA CARVALHO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; ANDRÉ CARARETO CUCHEREAVE

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; FELIPE SOUZA DE MIRANDA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; FERNANDO GOULART BAEZ

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; FERNANDO SANTOS LOPES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; FLAVIANO DOS SANTOS

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB; GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA JIMENEZ

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; IANA COUTINHO BARRETTO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; IVAIR GOMES DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; LUIZ JORGE BOTELHO BORGES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; MARCELO FORTUNATO HERINGER ROSA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA; REBECA ARAÚJO MENDES

CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB; SILAS DOS SANTOS ANTUNES

COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL; THIAGO ALCANTARA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
Comandante:: SIDICLEY ELVANES DE ASSUNÇÃO

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000100-17.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000100-17.2023.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 12/04/2023 10:16:40
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Acusado:: EDERSON LEONARDO SOUZA ROCHA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Autoridade delegada:: ALEX ROSADO MASTELOTO

19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; THAMYRES CARIELLO DE OLIVEIRA

19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: DIOGO BROETTO ALVES

19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: CAMILA VICTOR FRANZ

EDERSON LEONARDO SOUZA ROCHA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

EDERSON LEONARDO SOUZA ROCHA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000295-22.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000295-22.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 12/04/2023 08:47:25
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES; ELCI CABRAL PEREIRA; GERSON FÉLIX DE SOUZA; SÉRGIO RENATO DOS SANTOS
Advogado:: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR

GERSON FÉLIX DE SOUZA; WASHINGTON LUÍS DA CONCEIÇÃO CARVALHO

SÉRGIO RENATO DOS SANTOS

ELCI CABRAL PEREIRA

ALEXANDRE NASCIMENTO RODRIGUES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000081-68.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000081-68.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 12/04/2023 07:39:30
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: GIOVANNE WILLIAN DE OLIVEIRA CRUBILATTI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

GIOVANNE WILLIAN DE OLIVEIRA CRUBILATTI; JULIANE RIGON TABORDA

GIOVANNE WILLIAN DE OLIVEIRA CRUBILATTI; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

GIOVANNE WILLIAN DE OLIVEIRA CRUBILATTI; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000080-83.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000080-83.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 12/04/2023 06:56:14
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA
Acusado:: ALEXANDRE DIAS JÚNIOR; LUCIANO DE ANDRADE FERREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA SANTOS

ALEXANDRE DIAS JÚNIOR

LUCIANO DE ANDRADE FERREIRA
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000352-10.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000352-10.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 11/04/2023 18:29:57
Situação:: SUSPENSAO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO
Acusado:: LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; NAVIO DE SOCORRO SUBMARINO GUILLOBEL
Autoridade delegada:: ANDERSON FILIPPE VALENTE MACHADO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; ANDRE FERREIRA VENTAPANE

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; BRUNA MAIOLINO BUCCO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; FABIO MARRETO LOURENÇO

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; FÁBIO LIMA DA CRUZ

NAVIO DE SOCORRO SUBMARINO GUILLOBEL; MYKE DA SILVA MOREIRA

NAVIO DE SOCORRO SUBMARINO GUILLOBEL; RAPHAEL BARRETO DE OLIVEIRA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL; VINICIUS CAVALCANTE DA SILVA

NAVIO DE SOCORRO SUBMARINO GUILLOBEL
Comandante:: GLYDA SANTANA SOUSA

COMANDO DO 1º DISTRITO NAVAL
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LEANDRO VINICIUS SAMARY DE PROENÇA

7000079-98.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000079-98.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 11/04/2023 17:17:58
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA

MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR; CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS

MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR; JULIANE RIGON TABORDA

MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

MARCELO AUGUSTO AZEVEDO LIMA JUNIOR; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000294-37.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000294-37.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 11/04/2023 14:28:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MICHAEL NUNES BRANCO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MICHAEL NUNES BRANCO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MICHAEL NUNES BRANCO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000060-39.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000060-39.2023.7.07.0007
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 11/04/2023 13:40:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Investigado:: MARCO ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE
Autoridade delegada:: BRUNO GOMES FERREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Comandante:: SIDNEY REGIS MOREIRA ALVES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000349-55.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000349-55.2023.7.01.0001
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 11/04/2023 13:01:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interditando:: PEDRO HENRIQUE GOMES SANTIAGO XISTO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTIAGO XISTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTIAGO XISTO; JOSÉ ROBERTO FANI TAMBASCO

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTIAGO XISTO; MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

PEDRO HENRIQUE GOMES SANTIAGO XISTO

7000099-50.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000099-50.2023.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:: 11/04/2023 13:00:04
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Deprecado:: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA
Deprecante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000293-52.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000293-52.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 11/04/2023 08:57:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,MAUS TRATOS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
Advogado:: LEANDRO GARCIA SOARES

LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA; MORGANA ÁVILA DOS SANTOS SOARES

LUIS VITOR MIRANDA CASTRO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000078-16.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000078-16.2023.7.02.0002
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 11/04/2023 02:04:54
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Flagranteado:: LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: GILMAR VIEIRA DE ARAÚJO

ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO; JULIANE RIGON TABORDA

LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

LUCAS GABRIEL GONÇALVES MACHADO

7000291-82.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000291-82.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/04/2023 22:51:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Recorrente:: RAPHAEL CRISTIANO DE CASTRO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RAPHAEL CRISTIANO DE CASTRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAPHAEL CRISTIANO DE CASTRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000287-45.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000287-45.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/04/2023 17:51:47
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES MILITARES,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: ALEXSANDRO LEITE CARDOSO DA SILVA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PERCILIANO TERRA DA SILVA

ALEXSANDRO LEITE CARDOSO DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000286-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000286-60.2023.7.00.0000
Classe:: CORREIÇÃO PARCIAL MILITAR
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 10/04/2023 15:52:20
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,QUESITOS
Requerente:: EDVAN DOS SANTOS
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

EDVAN DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EDVAN DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000098-56.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000098-56.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 10/04/2023 15:17:41
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Acusado:: WILLIAM COUTINHO COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA; CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE; COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Autoridade delegada:: BARBARA FRAZAO SARAIVA

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE; CARLOS RIBEIRO PRAIA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; EMERSON REGINALDO CAETANO

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; RODRIGO MARINHO DE PAIVA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; THAIS DA COSTA ABRÃO PONTES

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Comandante:: JOÃO CARLOS BARBOSA DA MOTTA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL; LEONARDO ZACHER CASTAGNINO

CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM RIO GRANDE; PIERRI GUERIM GUERRA

COMANDO DO 5º DISTRITO NAVAL
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

WILLIAM COUTINHO COSTA; MURILO ANTONIO DOS SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

WILLIAM COUTINHO COSTA

7000285-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000285-75.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 10/04/2023 15:10:16
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESOBEDIÊNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LUCAS DE SOUZA SILVA SEABRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS DE SOUZA SILVA SEABRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS DE SOUZA SILVA SEABRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000345-18.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000345-18.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 10/04/2023 14:56:21
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: RUAN ALVES PORTO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ARSENAL DE GUERRA DO RIO
Comandante:: CARLOS FREDERICO DE MATOS CHAGAS

ARSENAL DE GUERRA DO RIO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RUAN ALVES PORTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

RUAN ALVES PORTO; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RUAN ALVES PORTO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

RUAN ALVES PORTO

7000284-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000284-90.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 10/04/2023 14:56:11
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Recorrente:: ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA; CRISTIANO LEMES GARCIA; LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; SANDRA DOS PASSOS SOUZA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GABRIEL SILVESTRE

CRISTIANO LEMES GARCIA; JOÃO BATISTA SANTANA

LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; LUCIANO SANT'ANNA BALZANO

LUCIANO SANT'ANNA BALZANO; RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA

ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA; SANDRA DOS PASSOS SOUZA

SANDRA DOS PASSOS SOUZA; TIAGO MARTINS LINS E SILVA

ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000283-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000283-08.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/04/2023 14:14:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 5) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Recorrente:: HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

HELIO BRENO LIMA FARIAS DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000282-23.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000282-23.2023.7.00.0000
Classe:: MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 10/04/2023 14:02:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Impetrante:: IZABELLA FALCÃO BENETTI
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

IZABELLA FALCÃO BENETTI; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

IZABELLA FALCÃO BENETTI; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000281-38.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000281-38.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 10/04/2023 13:59:10
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Recorrente:: MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CELSO ANTONIO DA SILVEIRA

MARIO RICARDO GONÇALVES FÉLIX
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

Dicas de Uso dos Operadores

E

OU

NÃO

" "

" "~n

( )

*

?