Consulta Judicial Unificada

7000156-10.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000156-10.2023.7.02.0002
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Juiz(a):: VITOR DE LUCA
Data de Autuação:: 16/08/2023 22:10:58
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Flagranteado:: CHRISTIAN NEVES DE CAMPOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Comandante:: MARCUS AUGUSTO BASTOS NEUVALD

ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO EXÉRCITO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

CHRISTIAN NEVES DE CAMPOS; JULIANE RIGON TABORDA

CHRISTIAN NEVES DE CAMPOS; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

CHRISTIAN NEVES DE CAMPOS; RENATO BRASILEIRO DE LIMA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000091-29.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000091-29.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 16/08/2023 18:03:31
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR
Acusado:: DAVI HERTZ DE OLIVEIRA MAIA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE BELÉM
Advogado:: GABRIEL FERREIRA DE ALMEIDA

DAVI HERTZ DE OLIVEIRA MAIA
Comandante:: MARCOS OKIYAMA

BASE AÉREA DE BELÉM
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000090-44.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000090-44.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/08/2023 17:09:41
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: MANOEL ANTONIO GAIA DA COSTA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Autoridade delegada:: HELENI CASTRO LAVAREDA CORRÊA

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

MANOEL ANTONIO GAIA DA COSTA JUNIOR; IVAN DE OLIVEIRA SANTOS FERREIRA

MANOEL ANTONIO GAIA DA COSTA JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; MARCOS WAGNER ALVES TEIXEIRA

MANOEL ANTONIO GAIA DA COSTA JUNIOR; RAUL MOURA AQUINO

MANOEL ANTONIO GAIA DA COSTA JUNIOR

7000089-59.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000089-59.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/08/2023 16:14:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: ANTONIO DE SENA FARIAS JUNIOR; AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO ROCHA; JOSE MANTUANO DE LUCA FILHO; LUIZ CARLOS DA SILVA; LUIZ FERREIRA LIMA; MARCELO MARRAFA MACEDO; MUCIO NOGUEIRA MENDES; MÔNICA GUEDES RIEHL VAZ; PAULO ROBERTO FERREIRA SEVERO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: GILBERTO DE PINHO GUIMARÃES

MARCELO MARRAFA MACEDO

AUGUSTO CÉSAR RIBEIRO ROCHA; JANAINA DE CARLA DOS SANTOS CALANDRINI GUIMARÃES

MÔNICA GUEDES RIEHL VAZ; JOÃO JOSÉ FREITAS ATHAYDE CAVALCANTI

PAULO ROBERTO FERREIRA SEVERO; LUIZ GERFFERSON CARDOSO QUARESMA

MARCELO MARRAFA MACEDO; ROGERIO MACHADO FLORES PEREIRA

MUCIO NOGUEIRA MENDES
Comandante:: OTÁVIO RODRIGUES DE MIRANDO FILHO

8ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000674-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000674-60.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:45:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 4) 124; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ELTON CARLOS MORAIS RABELO; FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO; GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS; HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO; JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS; MARICIA NOBRE SILVEIRA; MICHELLY NOBRE SILVEIRA; PEDRO ALMEIDA MELO; RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Interessado:: 23º BATALHÃO DE CAÇADORES; COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: ROMULO DE OLIVEIRA COELHO

RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

PEDRO ALMEIDA MELO

MICHELLY NOBRE SILVEIRA

MARICIA NOBRE SILVEIRA

JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS

HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO

GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS

FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO

ELTON CARLOS MORAIS RABELO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PEDRO ALMEIDA MELO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000818-04.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000818-04.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:44:34
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ERICK DE ALMEIDA GOMES DE SÁ
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ERICK DE ALMEIDA GOMES DE SÁ; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

ERICK DE ALMEIDA GOMES DE SÁ; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ERICK DE ALMEIDA GOMES DE SÁ; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ERICK DE ALMEIDA GOMES DE SÁ

7000673-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000673-75.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:42:03
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, CPM - PECULATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Recorrente:: MARCELO CAVALHEIRO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: WAGNER SILVA GONÇALVES MONTES

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000672-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000672-90.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/08/2023 15:29:22
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REMIÇÃO; 5) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE,INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL
Interessado:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: THIAGO FONSECA LIMA
Advogado:: ANDRÉ RODRIGO DO ESPIRITO SANTO

THIAGO FONSECA LIMA; HELENO CESAR DA SILVA

THIAGO FONSECA LIMA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

Defensoria Pública da União; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Defensoria Pública da União; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000817-19.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000817-19.2023.7.01.0001
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 16/08/2023 14:07:26
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

7000815-49.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000815-49.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 16/08/2023 12:51:01
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,LESÃO CORPORAL
Autoridade delegada:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000671-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000671-08.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 16/08/2023 11:36:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,MENAGEM
Impetrado:: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE PORTO ALEGRE
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO; PIERRI DOS SANTOS MACHADO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PIERRI DOS SANTOS MACHADO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PIERRI DOS SANTOS MACHADO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000125-94.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000125-94.2023.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 15/08/2023 20:41:05
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Flagranteado:: GUILHERME HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: CLEVERSON DE MATOS

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; GUSTAVO HENRIQUE SILVA

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

GUILHERME HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000670-23.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000670-23.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 15/08/2023 17:43:33
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,EXECUÇÃO PENAL PROVISÓRIA - CABIMENTO; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE,REGRESSÃO DE REGIME; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO DOMICILIAR / ESPECIAL
Recorrente:: NELSON TUPINAMBÁ
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: HANNAH LARA FONSECA DA SILVA AMARAL

NELSON TUPINAMBÁ; JORGE LEONARDO DA SILVA AMARAL

NELSON TUPINAMBÁ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000173-37.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000173-37.2023.7.12.0012
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 15/08/2023 16:31:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Impetrado:: COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: DANIEL BRAGA PONTES
Advogado:: ANDREIA ALVES DE ALMEIDA

DANIEL BRAGA PONTES
Autoridade delegada:: ALEXANDRE MAGNO GASPAR GAMA

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; LUCAS ASSIS SILVA PEREIRA

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; SUZY TAYRINE DA SILVA NEVES

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: FLAVIO HENRIQUE MAGALHÃES VALLE

COMANDO DE FRONTEIRA RONDÔNIA / 6º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000669-38.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000669-38.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 15/08/2023 16:28:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GUSTAVO VERONESI AQUINO
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GUSTAVO VERONESI AQUINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUSTAVO VERONESI AQUINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000668-53.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000668-53.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 15/08/2023 16:11:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Interessado:: UNIÃO
Advogado:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; NAURO OSORIO MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Procurador:: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

UNIÃO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000809-42.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000809-42.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 15/08/2023 15:30:48
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 217, CPM - INJURIA REAL
Acusado:: HUGO GONÇALVES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Advogado:: RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS

HUGO GONÇALVES DA SILVA
Autoridade delegada:: ADILSON ALEXANDRE NETO

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO; DAVIDSON CHRISTIANO DE ALCANTARA SOUZA

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO; LEONARDO FERREIRA BARTHAR

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO; LEONARDO MISCALI DE OLIVEIRA

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO; MARCELO BARBOSA RODRIGUES

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO; MARCELO TEIXEIRA RODRIGUES

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: ISAIAS MARTIN JUNIOR

COLÉGIO MILITAR DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; FERNANDA MACHADO LOPES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000667-68.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000667-68.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 15/08/2023 14:45:00
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ABANDONO DE CARGO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Embargado:: MAICK VINICIOS FERREIRA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MAICK VINICIOS FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAICK VINICIOS FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000808-57.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000808-57.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 15/08/2023 14:38:58
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,ART. 177, CPM - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
Acusado:: CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Vitima:: CARLOS DANIEL DE ARAUJO DUARTE
Advogado:: KLEBER GONÇALVES DA SILVA

CLAUDIO LUIZ TEODORO SALLES
Autoridade delegada:: DANIEL SALES DA SILVA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; FERNANDO CERQUEIRA DE JESUS CUNHA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: ADRIANO MURAROLI BERNARDES

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000666-83.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000666-83.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 15/08/2023 14:17:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,ERRO DE PROCEDIMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MAURÍCIO FERREIRA COELHO
Advogado:: GEOVANE SANTOS IRINEU

MAURÍCIO FERREIRA COELHO; MANOEL AGOSTINHO SILVA NETO

MAURÍCIO FERREIRA COELHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000665-98.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000665-98.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 15/08/2023 13:58:38
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ALONSIMAR JOSÉ DA HORA; DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU; MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
Advogado:: EDMILSON SILVA PEREIRA

ALONSIMAR JOSÉ DA HORA; PEDRO VICTOR MACHADO

MARCO AURÉLIO FÉLIX DE SOUZA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANIEL LUIZ CRUZ DE ABREU

7000807-72.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000807-72.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 15/08/2023 13:50:12
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA
Interessado:: BATERIA DE COMANDO E SERVIÇOS DA FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Comandante:: RODRIGO DE ALMEIDA SILVA

BATERIA DE COMANDO E SERVIÇOS DA FORTALEZA DE SÃO JOÃO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA; MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

GUSTAVO SANTOS DE OLIVEIRA BARBOSA

7000123-27.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000123-27.2023.7.05.0005
Classe:: REABILITAÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 14/08/2023 22:16:51
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerente:: IMAD AHMAD HAMDAN
Requerido:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 5ª CJM
Advogado:: ROGÉRIO DA SILVA ORTIZ

IMAD AHMAD HAMDAN
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000238-90.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000238-90.2023.7.03.0203
Classe:: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 14/08/2023 18:24:44
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; COMANDO MILITAR DO SUL
Investigado:: LUCAS ALVES SÃO MATEUS
Advogado:: ANDRÉ FELIPE COLOMBELLI DO NASCIMENTO

LUCAS ALVES SÃO MATEUS
Autoridade delegada:: HÉLINTON NASCIMENTO PORTELA

COMANDO MILITAR DO SUL; PAULO CÉSAR FLORES

COMANDO MILITAR DO SUL; RODRIGO CRISTIANO DIEHL

3ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000664-16.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000664-16.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 14/08/2023 16:40:34
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ELISEU LIMA CAVALCANTE
Advogado:: VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS

ELISEU LIMA CAVALCANTE
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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