Consulta Judicial Unificada

7000034-34.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000034-34.2023.7.04.0004
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 30/05/2023 14:27:02
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: 4º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
Advogado:: ANDRE LUIS SILVA FREIRE

PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
Comandante:: HIAN CARREIRO DA SILVA

4º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000033-49.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000033-49.2023.7.04.0004
Classe:: HABEAS DATA
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 30/05/2023 13:45:43
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA ,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Impetrado:: 4º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Impetrante:: PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ANDRE LUIS SILVA FREIRE

PAULO HENRIQUE DA SILVA DIAS
Comandante:: HIAN CARREIRO DA SILVA

4º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:: ULYSSES DA SILVA COSTA FILHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000088-07.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000088-07.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 30/05/2023 13:40:43
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Acusado:: BRUNO OLIVEIRA DE LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE CANOAS; BASE AÉREA DE NATAL; COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO DE RECIFE
Autoridade delegada:: DAVID LELIS DO MONTE EL-DEIR

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; MAGNA COSME GONÇALVES PERES

BASE AÉREA DE NATAL; PEDRO HENRIQUE CAVALCANTI DE ALMEIDA

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR
Comandante:: JOÃO CAMPOS FERREIRA FILHO

COMANDO AÉREO NORDESTE - II COMAR; LUANA FELIPE GOMES

BASE AÉREA DE NATAL; RICARDO GUERRA REZENDE

BASE AÉREA DE NATAL; SAMMARA COSTA PINHEIRO GUERRA DE ARAṹJO

BASE AÉREA DE NATAL
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

BRUNO OLIVEIRA DE LIMA; LUANÍ MELO

BRUNO OLIVEIRA DE LIMA; NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL

BRUNO OLIVEIRA DE LIMA; PEDRO DE PAULA LOPES ALMEIDA

BRUNO OLIVEIRA DE LIMA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000075-68.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000075-68.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 30/05/2023 12:49:32
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Acusado:: LUIS HENRIQUE MISCHKA; PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Autoridade delegada:: GABRIEL GOLENIA

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: DIEGO DA SILVA AGOSTINI

5º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ÉRICA DE OLIVEIRA HARTMANN

PABLO HENRIQUE RIBEIRO ROCHA

LUIS HENRIQUE MISCHKA

7000444-18.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000444-18.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/05/2023 12:46:52
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Apelado:: DANILO CESAR SOUSA DOS SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DANILO CESAR SOUSA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DANILO CESAR SOUSA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000549-62.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000549-62.2023.7.01.0001
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 30/05/2023 11:31:37
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: JOSE PEDRO DA SILVA
Procurador:: RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000548-77.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000548-77.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 30/05/2023 10:59:49
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: FÁBIO HENRIQUE FONTES NUNES VIEIRA
Interessado:: ALA 11; BASE AÉREA DO GALEÃO
Autoridade delegada:: ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS

BASE AÉREA DO GALEÃO; LEANDRO BORGES DELATORRE

ALA 11
Comandante:: FÁBIO FERREIRA SILVA

BASE AÉREA DO GALEÃO
Procurador:: CELSO AZOURY TELLES DE AGUIAR

FÁBIO HENRIQUE FONTES NUNES VIEIRA; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

FÁBIO HENRIQUE FONTES NUNES VIEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FÁBIO HENRIQUE FONTES NUNES VIEIRA; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

FÁBIO HENRIQUE FONTES NUNES VIEIRA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

FÁBIO HENRIQUE FONTES NUNES VIEIRA

7000546-10.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000546-10.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 29/05/2023 17:12:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ART. 242, § 2º, CPM - ROUBO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA
Acusado:: GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA; THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA; YURI BELO MASSARONI
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA
Advogado:: ELIANE MOREIRA DE ALMEIDA OLIVEIRA

YURI BELO MASSARONI
Autoridade delegada:: ALEXANDRE MENEZES DE LIMA

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA; BOANERGES MENDONCA DA ANUNCIACAO JUNIOR

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; BRUNO MACIEL DA SILVA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; BRUNO SALOMÃO SILVA DE LIMA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; CEZAR ALMEIDA SALLES

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; FABIO MARTINS PEREIRA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; FELIPE GUILHERME DE ALMEIDA FIGUEIREDO

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; HERBERT ALVES COTA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; MICHEL RODRIGUES DA SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; ROBERTO DAMIÃO DE SOUZA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: ANDRE LUIZ GUIMARÃES SILVA

GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO; BRUNO GOMES FERREIRA

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS; DEMÓSTENES SANTANA APOSTOLIDES

UNIDADE MÉDICA EXPEDICIONÁRIA DA MARINHA; RICARDO PARREIRAS DE BRAGANCA ONETO ARAUJO

1º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS
Procurador:: ANNA BEATRIZ LUZ PODCAMENI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA

GABRIEL TEIXEIRA BARBOSA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

THALYS LUIZ DA SILVA GONZAGA

7000545-25.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000545-25.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 29/05/2023 16:26:13
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MATHEUS LIMA DOS SANTOS SILVA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

MATHEUS LIMA DOS SANTOS SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

MATHEUS LIMA DOS SANTOS SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

MATHEUS LIMA DOS SANTOS SILVA; MILORD JOSÉ GUIMARÃES SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PEDRO RENNÓ MARINHO

MATHEUS LIMA DOS SANTOS SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

MATHEUS LIMA DOS SANTOS SILVA

7000073-98.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000073-98.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 29/05/2023 15:59:47
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Autoridade delegada:: POLICIA FEDERAL
Interessado:: 15º BATALHÃO LOGÍSTICO; 33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Investigado:: EM APURAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALESSANDRO DE OLIVEIRA SILVA

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; KASSIUS ROSA DA SILVA

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; LEANDRO BRAUN

15º BATALHÃO LOGÍSTICO; MARCELO HENRIQUE PEREIRA PAINELLI

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; MARCOS HENRIQUE DE VASCONCELOS GONZALEZ

15º BATALHÃO LOGÍSTICO; PAULO DANIEL DE OLIVEIRA APOLINÁRIO

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; RAFAEL OSVALDO SALVADOR

15º BATALHÃO LOGÍSTICO; UBIRAJARA ALMEIDA VILLA VERDE JÚNIOR

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Comandante:: ALLAN CARDOSO

15º BATALHÃO LOGÍSTICO; ANDRE HIDENORI ESPINDOLA SAITO

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; FELIPE GOMES NUNES

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO; RODRIGO LIMA FRANÇA

33º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000101-59.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000101-59.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 29/05/2023 15:39:40
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: FABIANO DA SILVA BARBOSA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CAMILA TALIBERTI PERETO VASCONCELOS

FABIANO DA SILVA BARBOSA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

FABIANO DA SILVA BARBOSA; JULIANE RIGON TABORDA

FABIANO DA SILVA BARBOSA; LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO

FABIANO DA SILVA BARBOSA; LUIS ANTONIO GRIGOLETTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000443-33.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000443-33.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 29/05/2023 15:28:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Apelado:: PATRICIA SANTANA DOS SANTOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000442-48.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000442-48.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 29/05/2023 15:25:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: GABRIEL RODRIGO BARBOSA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL RODRIGO BARBOSA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL RODRIGO BARBOSA; MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000441-63.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000441-63.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 29/05/2023 15:04:47
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JEAN DE SOUZA COUTO JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000439-93.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000439-93.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 29/05/2023 14:47:58
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,MOEDA FALSA / ASSIMILADOS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI; ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000440-78.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000440-78.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO
Data de Autuação:: 29/05/2023 14:47:58
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA,MOEDA FALSA / ASSIMILADOS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ROBERT JUNIOR RODRIGUES BEDATTI; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000032-64.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000032-64.2023.7.04.0004
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: CELSO VIEIRA DE SOUZA
Data de Autuação:: 29/05/2023 14:25:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

7000543-55.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000543-55.2023.7.01.0001
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 29/05/2023 13:13:13
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: EITS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA; LUIS CARLOS RAMOS; LUIS CARLOS RAMOS 01039892779; SANDRA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA; SANDRA LUCIA SALOMAO DE OLIVEIRA 73377155791
Procurador:: RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000438-11.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000438-11.2023.7.00.0000
Classe:: REPRESENTAÇÃO P/ DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE/INCOMPATIBILIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/05/2023 13:56:56
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Interessado:: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
Representado:: GEORGES COSTA DE SOUZA; OS MESMOS
Representante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: GABRIEL D'OTTAVIANO BARBOZA

GEORGES COSTA DE SOUZA; PEDRO DA COSTA SANTOS

GEORGES COSTA DE SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000151-37.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000151-37.2023.7.03.0203
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 26/05/2023 15:11:17
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Interessado:: COMANDO MILITAR DO SUL
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: ELTON RONI EBLING LENA
Advogado:: MICHELE DE CHRISTO PEREIRA

ELTON RONI EBLING LENA
Autoridade delegada:: PAULO CÉSAR FLORES

COMANDO MILITAR DO SUL
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000541-85.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000541-85.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 26/05/2023 15:07:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO; FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO; RODRIGO FRANCO MAIAROTTI

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUIZ ARTHUR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO

7000540-03.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000540-03.2023.7.01.0001
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 26/05/2023 14:30:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: GISELLE CARVALHO PEREIRA COELHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000136-40.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000136-40.2023.7.11.0011
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 26/05/2023 14:15:37
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: SAMUEL GOMES BARROS
Interessado:: BASE AÉREA DE BRASÍLIA; VI COMANDO AÉREO REGIONAL
Advogado:: DANIEL RIBEIRO NEVES

SAMUEL GOMES BARROS
Autoridade delegada:: DÉBORA GONÇALVES BORGES DA MATTA MAMEDE

BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000539-18.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000539-18.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 26/05/2023 13:01:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUCAS FERREIRA DO NASCIMENTO

7000538-33.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000538-33.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 26/05/2023 12:32:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: WELLERSON MIGUEL NUNES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

WELLERSON MIGUEL NUNES DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

WELLERSON MIGUEL NUNES DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

WELLERSON MIGUEL NUNES DA SILVA; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

WELLERSON MIGUEL NUNES DA SILVA

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