Consulta Judicial Unificada

7000068-83.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000068-83.2023.7.08.0008
Classe:: PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/06/2023 13:33:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,DANO,DANO SIMPLES
Requerente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA FARO NUNES
Advogado:: CLÁUDIA BASTOS RANGEL

PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA FARO NUNES; FREDERICO ARMOND BORGES

PRISCILA SIQUEIRA DA SILVA FARO NUNES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000035-19.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000035-19.2023.7.04.0004
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 13/06/2023 11:49:09
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR; MÁRCIO WAGNER DIAS FERREIRA
Investigado:: WARLEY RAFAEL DA FONSECA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MÁRCIO WAGNER DIAS FERREIRA

COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALEXANDRE OLIVEIRA CATANHEDE LAGO

COMANDO DA 4ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ATALIBA CHAVES DE SOUZA NETO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Juiz de Fora-MG

WARLEY RAFAEL DA FONSECA SILVA; FERNANDA TAVARES HOMEM DE CARVALHO

WARLEY RAFAEL DA FONSECA SILVA

7000472-83.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000472-83.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 13/06/2023 10:58:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ALCY MARE SANT'ANNA MAGALHÃES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ALCY MARE SANT'ANNA MAGALHÃES; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALCY MARE SANT'ANNA MAGALHÃES

7000588-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000588-59.2023.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 13/06/2023 03:16:30
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Autoridade delegada:: COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
Flagranteado:: MOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: JOSÉ MARDONIO ARAUJO

MOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA; MARCELO DAVIDOVICH

MOYSES FRANCISCO DE ARAUJO E SILVA
Autoridade delegada:: NAIARA DE SENNA PEREIRA

COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA; SILVESTER ALESSANDRO DE LUNA BRANDÃO

COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
Comandante:: SAULO VALADARES DO AMARAL

COLÉGIO MILITAR BRIGADEIRO NEWTON BRAGA
Procurador:: SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000112-88.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000112-88.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 12/06/2023 18:46:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: ALISSON GABRIEL DOS SANTOS; BRENDO BORGES DE FREITAS; CARLOS VITOR SILVA DE MOURA; GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA; LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: IVO ZACARIAS SIQUEIRA JÚNIOR

BRENDO BORGES DE FREITAS

GUSTAVO HENRIQUE LUZ DE LIMA; PEDRO EMILIO MAY

CARLOS VITOR SILVA DE MOURA; SANDRO LEITE DE ARAÚJO

ALISSON GABRIEL DOS SANTOS

MAYCON VINICIUS MOREIRA BONFIM; WELLINGTON TENORIO CAVALCANTE

BRENDO BORGES DE FREITAS
Procurador:: ALAN RAFAEL ZORTEA DA SILVA

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; JULIANE RIGON TABORDA

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; LEONARDO DE CASTRO TRINDADE

LUCAS EDUARDO DE JESUS FERREIRA ROVIDA; OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000471-98.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000471-98.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/06/2023 17:46:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA; ALEXANDRE CARLOS UMBERTO CONCESI

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTÔNIA EDNA BEZERRA CUNHA

7000470-16.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000470-16.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/06/2023 17:45:54
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ESTUPRO; 2) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR

JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000468-46.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000468-46.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 12/06/2023 16:56:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: LUAN NEVES RODRIGUES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUAN NEVES RODRIGUES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUAN NEVES RODRIGUES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000469-31.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000469-31.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 12/06/2023 16:56:51
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: LUAN NEVES RODRIGUES

7000081-75.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000081-75.2023.7.05.0005
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 12/06/2023 16:18:52
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Autoridade delegada:: 2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Investigado:: GERCIO OLIVEIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ADRIANO MARCO SEGATTO DO NASCIMENTO

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; FRANCISCO TORRES SOARES

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; IVO GURSKI JUNIOR

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; TIAGO SILVEIRA DA SILVA

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Comandante:: JANO FERREIRA DOS SANTOS

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000467-61.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000467-61.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 12/06/2023 16:06:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: GLEYSON BARBOSA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

GLEYSON BARBOSA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GLEYSON BARBOSA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000466-76.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000466-76.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 12/06/2023 15:49:29
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: LUCAS DE SOUSA MENDES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

LUCAS DE SOUSA MENDES; ANDRE DEL FIACO

LUCAS DE SOUSA MENDES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LUCAS DE SOUSA MENDES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000586-89.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000586-89.2023.7.01.0001
Classe:: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 12/06/2023 15:19:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interditando:: LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO
Interessado:: UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Autoridade delegada:: MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; RONALDO JOSE PAULINO

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Comandante:: CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LEANDRO DA CONCEIÇÃO PEIXOTO

7000584-22.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000584-22.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 12/06/2023 14:19:11
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LUCAS ANDERSON SILVA DE SOUZA
Interessado:: MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Autoridade delegada:: FLÁVIO ANTÔNIO PASSOS

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA; LÁZARO WAGNER SCHULTS DE MATOS LIANO

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Comandante:: LEANDRO FERNANDES MORAES

MUSEU HISTÓRICO DO EXÉRCITO - FORTE DE COPACABANA
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

LUCAS ANDERSON SILVA DE SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

LUCAS ANDERSON SILVA DE SOUZA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

LUCAS ANDERSON SILVA DE SOUZA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

LUCAS ANDERSON SILVA DE SOUZA

7000147-69.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000147-69.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: CRISTIANO ALENCAR PAIM
Data de Autuação:: 12/06/2023 13:13:32
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: ISRAEL DA SILVA VIANA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 16º GRUPO DE MÍSSEIS E FOGUETES
Advogado:: DANDARA DOS SANTOS QUAGLIATO GONÇALVES

ISRAEL DA SILVA VIANA
Autoridade delegada:: JOSÉ VAZ DA COSTA

16º GRUPO DE MÍSSEIS E FOGUETES
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000465-91.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000465-91.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/06/2023 12:27:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,APLICAÇÃO DA PENA,REGIME INICIAL; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,ESTUPRO; 4) DIREITO PENAL,CRIME TENTADO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Advogado:: ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR

JOSÉ JORGE DA SILVA JUNIOR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000583-37.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000583-37.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 12/06/2023 12:18:35
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Acusado:: CARLOS HENRIQUE FELICIANO NASCIMENTO PEREIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Vitima:: JEAN CARLOS NOGUEIRA FRIAÇA
Autoridade delegada:: LEONARDO FERREIRA SUETT

1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Comandante:: DIRCEU GOMES DE OLIVEIRA

1º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

CARLOS HENRIQUE FELICIANO NASCIMENTO PEREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

CARLOS HENRIQUE FELICIANO NASCIMENTO PEREIRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

CARLOS HENRIQUE FELICIANO NASCIMENTO PEREIRA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CARLOS HENRIQUE FELICIANO NASCIMENTO PEREIRA; VÍCTOR HUGO PÉREZ ALVES

CARLOS HENRIQUE FELICIANO NASCIMENTO PEREIRA

7000464-09.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000464-09.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 12/06/2023 11:29:11
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ARTUR HACKBARTH CELESTINO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ARTUR HACKBARTH CELESTINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ARTUR HACKBARTH CELESTINO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000114-49.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000114-49.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 12/06/2023 11:09:19
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: FILIPE CORRÊA DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Comandante:: CARLOS MIYADAIRA AMANCIO

GRUPAMENTO DE APOIO DE MANAUS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

FILIPE CORRÊA DE SOUZA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000580-82.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000580-82.2023.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 12/06/2023 09:51:10
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: NICOLAS BARNABE DE CARVALHO
Interessado:: 1º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Autoridade delegada:: CARLOS EDUARDO CELESTINO DE SOUSA

1º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Comandante:: ANDERSON DAS CHAGAS PEDRO

1º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA; EDUARDO DE SOUZA CUNHA

1º GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAÉREA
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

NICOLAS BARNABE DE CARVALHO

7000463-24.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000463-24.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 09/06/2023 19:35:14
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO-FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: CELSO ALVES GONÇALVES JUNIOR
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

CELSO ALVES GONÇALVES JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CELSO ALVES GONÇALVES JUNIOR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000079-08.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000079-08.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 09/06/2023 17:48:09
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: MARIA DIONETE DE OLIVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 5ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: ROMUALDO DE CASTRO URBANO

MARIA DIONETE DE OLIVEIRA
Autoridade delegada:: ARTHUR JOSÉ NOVAK DE ASSIS BRITTO

5ª REGIÃO MILITAR; DIOVANI BASSAN

5ª REGIÃO MILITAR; HERIC DE AZEVEDO MONTEIRO

5ª REGIÃO MILITAR
Comandante:: ALÉSSIO OLIVEIRA DA SILVA

5ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000462-39.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000462-39.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 09/06/2023 17:32:53
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOSÉ MURILO RAMOS; WILSON SALES
Advogado:: PAULO ROBERTO VIEIRA SANTOS

WILSON SALES

JOSÉ MURILO RAMOS; WAGNER JULIO MAGALHÃES FERREIRA

WILSON SALES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000166-94.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000166-94.2023.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 09/06/2023 11:39:13
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Acusado:: EDERSON LEONARDO SOUZA ROCHA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Autoridade delegada:: ALEX ROSADO MASTELOTO

19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA; THAMYRES CARIELLO DE OLIVEIRA

19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: DIOGO BROETTO ALVES

19º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: CAMILA VICTOR FRANZ

EDERSON LEONARDO SOUZA ROCHA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Santa Maria-RS

EDERSON LEONARDO SOUZA ROCHA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000165-30.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000165-30.2023.7.03.0103
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 08/06/2023 14:01:04
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA

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