Consulta Judicial Unificada

7000903-20.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000903-20.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 06/11/2023 14:15:01
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA
Impetrado:: 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: PABLO JARDEL PEREIRA LIMA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

PABLO JARDEL PEREIRA LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PABLO JARDEL PEREIRA LIMA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000331-62.2023.7.03.0103

Número do Feito:: 7000331-62.2023.7.03.0103
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:: 06/11/2023 13:47:52
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Acusado:: IAGO EHMS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Vitima:: FELIPE FLORES FRAGA
Autoridade delegada:: TIAGO MESSIAS PEREIRA

3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Comandante:: TIAGO BERNARDES RODUIT

3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: ADRIANO ALVES MARREIROS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; GUILHERME FRANCISCO PAUL

IAGO EHMS

7000246-39.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000246-39.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:: 06/11/2023 13:41:33
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: RUY NICOLAS MARCÍLIO DA PAZ
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Advogado:: GRIMOALDO ROBERTO DE RESENDE

RUY NICOLAS MARCÍLIO DA PAZ
Autoridade delegada:: ANTÔNIO ALCIDES DE RESENDE JÚNIOR

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Comandante:: ALESSANDRO BASÍLIO RODRIGUES

41º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000902-35.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000902-35.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 06/11/2023 13:19:36
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL JORGE DA SILVA RIBEIRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000901-50.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000901-50.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/11/2023 12:18:01
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CAIO XAVIER DE ASSIS

7000191-14.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000191-14.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 06/11/2023 12:02:00
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,ART. 248, CPM - APROPRIAÇÃO INDÉBITA
Acusado:: LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS
Autoridade delegada:: ALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; DAVISON JOSÉ SANTOS DE PONTES

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; EVERSON RIZZUTO DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILDENILDO PAULINO DA NÓBREGA

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; JOÃO JOSÉ DE SANTANA BISNETO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RICARDO MORELATO MORENO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHARDT

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; CAROLINA CICCO DO NASCIMENTO

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; GUILHERME DA ROCHA RAMOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000900-65.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000900-65.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 06/11/2023 11:22:08
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: CAIO XAVIER DE ASSIS
Interessado:: 51º CENTRO DE TELEMÁTICA; 6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO; COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: FABIANO CAETANO PRESTES

CAIO XAVIER DE ASSIS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000086-30.2023.7.04.0004

Número do Feito:: 7000086-30.2023.7.04.0004
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):: ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Data de Autuação:: 01/11/2023 20:04:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO
Impetrado:: ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ERIC JULIANO DE PADUA ANDRADE
Advogado:: RAFAEL SILVERIO SEVERINI LIMA

ERIC JULIANO DE PADUA ANDRADE

7000190-29.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000190-29.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 01/11/2023 17:31:43
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Autoridade delegada:: CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Investigado:: TIAGO PEREIRA DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCELO DE SOUZA NARCISO

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; SILAS BARBOSA CORTEZ

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Comandante:: BRUNO CESAR JANHSEN

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; GERSON ANTONIO DO AMARAL

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO; PAULO JUNZO HIRASAWA

CENTRO DE LANÇAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000899-80.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000899-80.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 01/11/2023 15:35:04
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO,RECEPTAÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,CITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ANDERSON DA SILVA FRIDRICH
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ANDERSON DA SILVA FRIDRICH; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000325-46.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000325-46.2023.7.03.0203
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 01/11/2023 01:15:44
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Flagranteado:: ARI PADILHA NETO; JOÃO PEDRO ROSSETTO GARCIA; LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA; VITÓRIO JOÃO PERES DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: DANIEL PEDRO BETT

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO; MARCOS AURÉLIO CARNEIRO DO NASCIMENTO

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: MIGUEL ÂNDELO GUTERRES DALCIN

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

VITÓRIO JOÃO PERES DA SILVA

ARI PADILHA NETO

LUIS EDUARDO LIMA DA SILVA

JOÃO PEDRO ROSSETTO GARCIA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

VITÓRIO JOÃO PERES DA SILVA; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

VITÓRIO JOÃO PERES DA SILVA

7000324-61.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000324-61.2023.7.03.0203
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 31/10/2023 22:39:55
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL
Autoridade delegada:: 12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Flagranteado:: KEWIN KAUA ROCHA BACKES
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MARCOS AURÉLIO CARNEIRO DO NASCIMENTO

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Comandante:: MIGUEL ÂNDELO GUTERRES DALCIN

12º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE BLINDADO
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

KEWIN KAUA ROCHA BACKES; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; RAPHAEL CAIO MAGALHAES

KEWIN KAUA ROCHA BACKES

7000898-95.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000898-95.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 18:41:38
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO SILVA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000138-03.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000138-03.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/10/2023 18:14:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: RAPHAEL ANTÔNIO AMARAL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Advogado:: CARLOS ROMUALDO FERREIRA BORGES

RAPHAEL ANTÔNIO AMARAL
Autoridade delegada:: MARINA CORREA SALEM

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE BRAZ DE AGUIAR
Procurador:: RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000897-13.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000897-13.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 31/10/2023 17:16:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: MARCIA COSTA SOUZA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MARCIA COSTA SOUZA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCIA COSTA SOUZA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000896-28.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000896-28.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:24:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) 124
Apelado:: LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PEDRO AMADO DOS SANTOS

LUISA FERNANDA OVIEDO PACIELLO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000895-43.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000895-43.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:06:48
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MANIERI ALBUQUERQUE DE SALES CAMPOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000894-58.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000894-58.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 31/10/2023 16:04:31
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENA DE MULTA
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: ANTONIO SANT ANA SOBRINHO; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ANTONIO SANT ANA SOBRINHO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ANTONIO SANT ANA SOBRINHO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000893-73.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000893-73.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 31/10/2023 15:57:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,COAÇÃO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JULIO CESAR FERREIRA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000892-88.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000892-88.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 31/10/2023 15:06:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,HABEAS CORPUS - CABIMENTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA
Advogado:: INGRID MELLO ABREU COIMBRA

TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA; LAURA POSTAL TIRELLI

TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA; RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES

TEREZINHA FARAG DE OLIVEIRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000891-06.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000891-06.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 31/10/2023 15:05:02
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Apelado:: FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000890-21.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000890-21.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 14:56:18
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA,FRAUDE PROCESSUAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

FABRÍCIO JÚNIOR DA SILVA RIBEIRO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000889-36.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000889-36.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 31/10/2023 14:07:28
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,RECURSO,DENEGAÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: NICOLAS BRITES BARCELOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

NICOLAS BRITES BARCELOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

NICOLAS BRITES BARCELOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000255-77.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000255-77.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:: 31/10/2023 13:13:03
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
Acusado:: MATEUS COSTA LUCIANO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: CÉSAR FERREIRA DE BRITO SILVA; DAVI WALACE DE SOUZA NEVES; GABRIEL BARBOSA SANTOS VIEIRA; GABRIEL DE CASTRO NEVES; GIOVANNE GUILHERME DE SOUZA; GUILHERME HENRIQUE GONÇALVES; IGOR HENRIQUE BARBOSA SILVA; IGOR RAMIRO BARBOSA; JEAN VICTOR DA CUNHA SOARES; JOSÉ DANIEL FERREIRA MACIEL; JOÃO GABRIEL EMÍLIO; JOÃO VICTOR DA SILVA VIEIRA; JOÃO WINICIUS RODRIGUES DAMIÃO; KAUÃ VINÍCIUS DA SILVA CAMPHORA; KAÊ RICARDO PINTO DUARTE; LEVI WELLINGTON MOREIRA DOS SANTOS; LUCAS GABRIEL COSTA MOREIRA; MOISÉS DONIZETE DA SILVA; NICOLAS LOPES FIGUEIRA LEITE; PEDRO HENRIQUE DE SOUZA LEITE; PEDRO LUCAS JUVÊNCIO; RICHARD GABRIEL RODRIGUES BENTO; RUAN FELIPE SOUSA OLIVEIRA; VINÍCIUS CARPEGIANE FERREIRA DA SILVA; VINÍCIUS GABRIEL MONTEIRO; VITOR HUGO DE CASTRO ALMEIDA DA SILVA; WALDEMIR RIBEIRO JÚNIOR
Advogado:: PAULO RICARDO MARTINS MOREIRA

MATEUS COSTA LUCIANO; RAFAEL LANFRANCHI PEREIRA

MATEUS COSTA LUCIANO
Procurador:: OTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000888-51.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000888-51.2023.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 31/10/2023 12:37:03
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,CALÚNIA; 2) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,AGENTES POLÍTICOS,MAGISTRATURA,VIOLAÇÃO PRERROGATIVA ADVOGADO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,RECURSO, CABIMENTO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Advogado:: JOÃO VELOSO DE CARVALHO

JOÃO VELOSO DE CARVALHO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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