Consulta Judicial Unificada

7000632-11.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000632-11.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Data de Autuação:: 07/08/2023 15:18:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RAFFAEL COSTA BENITO
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

RAFFAEL COSTA BENITO; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RAFFAEL COSTA BENITO; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000139-18.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000139-18.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 07/08/2023 15:13:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Autoridade delegada:: 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Investigado:: LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; GILDENILDO PAULINO DA NÓBREGA

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; RAUL VITOR ANDRADE E SILVA

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Comandante:: DAVISON JOSÉ SANTOS DE PONTES

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000631-26.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000631-26.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 07/08/2023 15:01:34
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ODILSON RIQUELME

7000630-41.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000630-41.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 07/08/2023 14:51:02
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ODILSON RIQUELME

7000628-71.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000628-71.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 07/08/2023 14:44:50
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ODILSON RIQUELME
Advogado:: MARIA LIBERATA BARBOSA

ODILSON RIQUELME; PEDRO DE LIMA BANDEIRA

ODILSON RIQUELME
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000629-56.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000629-56.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 07/08/2023 14:44:50
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ODILSON RIQUELME

7000627-86.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000627-86.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 07/08/2023 13:07:25
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Recorrente:: KAIO ROSENDO VIEIRA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

KAIO ROSENDO VIEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KAIO ROSENDO VIEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000626-04.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000626-04.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/08/2023 13:06:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ANDRE MARTINEZ BEZERRA
Advogado:: OSVALDO JOSÉ DUNCKE

ANDRE MARTINEZ BEZERRA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000086-07.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000086-07.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/08/2023 12:30:08
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Acusado:: JOÃO DOUGLAS LOPES BARBOSA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE BELÉM
Comandante:: MARCOS OKIYAMA

BASE AÉREA DE BELÉM
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

JOÃO DOUGLAS LOPES BARBOSA; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

JOÃO DOUGLAS LOPES BARBOSA; JOSÉ CÉLIO PESSOA FONTELES

JOÃO DOUGLAS LOPES BARBOSA; RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000782-59.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000782-59.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 07/08/2023 12:15:53
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: PATRICK FERREIRA DE LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Autoridade delegada:: FERNANDO CERQUEIRA DE JESUS CUNHA

31º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

PATRICK FERREIRA DE LIMA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

PATRICK FERREIRA DE LIMA; ELIANE COSTA DE AZEVEDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

PATRICK FERREIRA DE LIMA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

PATRICK FERREIRA DE LIMA

7000120-72.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000120-72.2023.7.05.0005
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 04/08/2023 19:46:32
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Autoridade delegada:: 63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Flagranteado:: CAUÃ SERAFIM FERREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDERSON ANDREI MORETTO

63º BATALHÃO DE INFANTARIA; GIOVANI JOSE DA SILVEIRA

63º BATALHÃO DE INFANTARIA; MATHEUS SANTOS MELO

63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; WAGNER ARAUJO NETO

CAUÃ SERAFIM FERREIRA

7000625-19.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000625-19.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 04/08/2023 18:24:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 7) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 8) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 9) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO; FABIANO CAETANO PRESTES

PAULO HENRIQUE DE LIMA PINHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000624-34.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000624-34.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 04/08/2023 18:23:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ERLI FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

ERLI FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ERLI FRANCISCA DE ALMEIDA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000623-49.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000623-49.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 04/08/2023 16:42:02
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ALAN JUNIOR DOS SANTOS
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ALAN JUNIOR DOS SANTOS; ANDRE DEL FIACO

ALAN JUNIOR DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ALAN JUNIOR DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000622-64.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000622-64.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 04/08/2023 14:13:36
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DEYVISON CRISTIAN GOMES FERREIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000621-79.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000621-79.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 04/08/2023 13:59:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL,IMPORTUNAÇÃO SEXUAL; 2) 124; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR
Advogado:: ISADORA RUYZ DUTRA

JOSÉ ROBERTO SABINO NOGUEIRA CESAR
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000780-89.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000780-89.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 04/08/2023 13:55:08
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: ALEXANDRE DE ALMEIDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR; 2º CENTRO DE TELEMÁTICA DE ÁREA; INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA
Advogado:: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE ALMEIDA
Procurador:: FERNANDO HUGO MIRANDA TELES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000779-07.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000779-07.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 04/08/2023 13:12:23
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJURIA REAL
Acusado:: FABRICIO ARAUJO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Autoridade delegada:: JOSÉ PEDRO DA SILVA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; LUDMILA DE QUEIROZ EUFRÁSIO

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; MIGUEL ANGELO NUNES GONÇALVES

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; RAQUEL CANTAMISSA VERLY DA SILVA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; THARLEY RODRIGUES SABINO

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Comandante:: CLAUDIO SANTIAGO DE LIMA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; FABIANO LIMA DE CARVALHO

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; LEANDRO ANDRE PEDROSO DA SILVA

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; MARCOS CEZAR

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS; NILSON NUNES MACIEL

ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

FABRICIO ARAUJO DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

FABRICIO ARAUJO DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

FABRICIO ARAUJO DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

FABRICIO ARAUJO DA SILVA; VÍCTOR HUGO PÉREZ ALVES

FABRICIO ARAUJO DA SILVA

7000619-12.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000619-12.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 04/08/2023 12:24:46
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO GRAVE; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: LEONARDO AGUIAR DA SILVA
Interessado:: MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Advogado:: CÁSSIO SOUZA NASCIMENTO

MARCOS DA SILVA LOPES DE SANTANA
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO AGUIAR DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000778-22.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000778-22.2023.7.01.0001
Classe:: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Data de Autuação:: 04/08/2023 11:17:37
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,INVESTIGAÇÃO PENAL,QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO
Autor:: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Investigado:: OS MESMOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

7000617-42.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000617-42.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 04/08/2023 10:53:12
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000041-40.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000041-40.2023.7.10.0010
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 03/08/2023 19:14:50
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

7000138-33.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000138-33.2023.7.07.0007
Classe:: CARTA DE ORDEM CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 03/08/2023 19:13:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,PERDA DO POSTO E DA PATENTE

7000225-82.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000225-82.2023.7.03.0303
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 03/08/2023 18:28:07
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Acusado:: VITOR MANFIO MIRANDA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA
Advogado:: DANIEL SCREMIN DE OLIVEIRA

VITOR MANFIO MIRANDA
Autoridade delegada:: JORGE ANTONIO PORTELA PEREIRA

COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA
Comandante:: GERSON RICARDO PARZIANELLO

COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA; WAGNER SARMENTO LECOMTE

COLÉGIO MILITAR DE SANTA MARIA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SANTA MARIA/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000137-48.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000137-48.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 03/08/2023 18:09:49
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; COMANDO DE FRONTEIRA ACRE / 4º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA; HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE
Advogado:: RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

FÁBIO ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA
Autoridade delegada:: ANA PAULA DE SOUTO TOZI

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; JAYSE DE CAMPOS GALVÃO

HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE RECIFE; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; VITOR NASCIMENTO DE ALMEIDA SANTOS

4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: CÁSSIO DOS SANTOS ARAUJO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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