Consulta Judicial Unificada

7000012-42.2025.7.06.0006

Número do Feito:: 7000012-42.2025.7.06.0006
Classe:: DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/03/2025 12:25:42
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,DESAFORAMENTO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Requerido:: ANDRÉ LUIS SEDA VALLADÃO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000035-25.2025.7.08.0008

Número do Feito:: 7000035-25.2025.7.08.0008
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 28/03/2025 12:20:34
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: MATHEUS RODRIGUES ARAUJO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000180-30.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000180-30.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 28/03/2025 00:32:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 320, CPM - VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: MARCELO CAVALHEIRO
Advogado:: MARCELO DA SILVA TROVÃO

MARCELO CAVALHEIRO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000329-93.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000329-93.2025.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 27/03/2025 22:32:13
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 301, CPM - DESOBEDIÊNCIA
Autoridade delegada:: 1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Flagranteado:: RENATO SEABRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JAQUELINE FERREIRA VARGAS PAES

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; JULIANA CALAZANI DA SILVA

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; KELLI AFONSO VIANA ABREU

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; PRISCILA ESTEVES FERREIRA SOARES CRUZ

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO; ROBERTA HONORIO DE LIMA FURTADO

1ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

RENATO SEABRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

RENATO SEABRA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

RENATO SEABRA; MAX BRITO REPSOLD

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000179-45.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000179-45.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 27/03/2025 20:52:00
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Interessado:: ANDERSON MUSSOLINE MARTINS DE SOUSA E SILVA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: 3º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO; ANTONIO MARCOS MACIEL LEITE
Vitima:: FRANCISCO ROGÉRIO DE AZEVEDO MEDEIROS
Advogado:: RIBAMAR BRITO BEZERRA

ANTONIO MARCOS MACIEL LEITE
Procurador:: LUCIANO MOREIRA GORRILHAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000178-60.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000178-60.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 27/03/2025 18:16:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIANA REZENDE ZANEZI DE SOUZA; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000177-75.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000177-75.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 27/03/2025 16:24:55
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CONCUSSÃO, EXCESSO DE EXAÇÃO E DESVIO,ART. 305, CPM - CONCUSSÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 319, CPM - PREVARICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,PROVAS,PROVA ILÍCITA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES
Advogado:: ANDERSON DA SILVA SANTOS

AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES; KLEVERLANDY WENNER ALEXANDRINO DA ROCHA

AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES; LUCAS FELIPE AIRES BANDEIRA ALVES

AMARILDO EDUARDO DA COSTA LOPES
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000079-21.2025.7.12.0012

Número do Feito:: 7000079-21.2025.7.12.0012
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 27/03/2025 16:16:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 189, INCISO II, CPM - DESERÇÃO QUALIFICADA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: ANDRIO MAICON DE SOUZA CHAGAS
Interessado:: COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA / 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Advogado:: FRANCISCA MAGNA RODRIGUES

ANDRIO MAICON DE SOUZA CHAGAS
Autoridade delegada:: DAISLAN MONTENARIO DE AGUIAR

COMANDO DE FRONTEIRA RORAIMA / 7º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

ANDRIO MAICON DE SOUZA CHAGAS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JOÃO THOMAS LUCHSINGER

ANDRIO MAICON DE SOUZA CHAGAS; MARCELO FELIPE MAIA HOR MEYLL ALVARES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000327-26.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000327-26.2025.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 27/03/2025 16:09:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: LUCAS PEREIRA FREIRE
Interessado:: BASE AÉREA DO GALEÃO
Autoridade delegada:: ISABEL CRISTINA MESQUITA DE MEDEIROS

BASE AÉREA DO GALEÃO
Comandante:: FÁBIO FERREIRA SILVA

BASE AÉREA DO GALEÃO; MARCELL BARROS DE PAULA

BASE AÉREA DO GALEÃO
Procurador:: ANA CRISTINA DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000155-16.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000155-16.2023.7.12.0012
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 27/03/2025 14:13:27
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,ART. 303, § 2º, CPM - PECULATO-FURTO
Interessado:: 7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 12ª CJM
Recorrido:: GEILSON DE BRITO FORTES
Advogado:: DANILO DO PRADO

GEILSON DE BRITO FORTES
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000082-06.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000082-06.2025.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 27/03/2025 13:14:55
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS OU VALORES
Acusado:: CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA; ELIANE NOBREGA LOMBA; HELIO NERY DE OLIVEIRA; ROGENILDO AUGUSTO LIMA; SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO; TAINÁ MARIA DA SILVA PERDIGÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Advogado:: BRIAN ALVES PRADO

ROGENILDO AUGUSTO LIMA; DANIEL GERBER

TAINÁ MARIA DA SILVA PERDIGÃO; DÉBORA LETÍCIA MACIANO XAVIER GARCIA

TAINÁ MARIA DA SILVA PERDIGÃO; FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO

ROGENILDO AUGUSTO LIMA; GABRIEL RIBEIRO DA SILVA

ROGENILDO AUGUSTO LIMA; GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS

ROGENILDO AUGUSTO LIMA; LARSEN NUNES BEZERRA

ROGENILDO AUGUSTO LIMA; MARCELOS DOS SANTOS MARTINS

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO

ELIANE NOBREGA LOMBA

CELSO RICARDO DE SOUZA ROCHA; THAYNARA ROCHA DE SA CHAVES

TAINÁ MARIA DA SILVA PERDIGÃO; WENDELL DO CARMO SANT' ANA

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO
Autoridade delegada:: EVERTON RIBEIRO DE CARVALHO COSTA ABREU

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS; LEONARDO GABRIEL ASSIS

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
Procurador:: CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

HELIO NERY DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

SIDNEY JORGE DA SILVA PERDIGÃO; JORGE AUGUSTO CAETANO DE FARIAS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000222-67.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000222-67.2024.7.08.0008
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Data de Autuação:: 26/03/2025 17:20:51
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
Recorrido:: JUIZ FEDERAL DA AUDITORIA DA 8ª CJM
Advogado:: JOÃO PAULO DE CASTRO DUTRA

CLEYTON DO ROSARIO QUARESMA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000042-51.2024.7.08.0008

Número do Feito:: 7000042-51.2024.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 26/03/2025 15:22:54
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOSE DE SOUSA
Interessado:: SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BELÉM
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOSE DE SOUSA; MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000120-79.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000120-79.2023.7.08.0008
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 26/03/2025 15:19:43
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Apelado:: EVERTON PALHETA BARBOSA; JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE NAVAL DE VAL DE CÃES
Advogado:: YARA THAMIRES ABREU BEZERRA

EVERTON PALHETA BARBOSA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO VICTOR SARMANHO MORAIS; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000027-59.2020.7.03.0203

Número do Feito:: 7000027-59.2020.7.03.0203
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 26/03/2025 13:54:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 5) 124; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA; 8) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,APLICAÇÃO DA PENA,SUBSTITUIÇÃO DA PENA; 9) DIREITO PENAL,CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS,FRAUDE EM LICITAÇÃO OU CONTRATO
Apelado:: CAROLINE MARTINEZ ROMAN; JENIFER ACOSTA DE ÁVILA; JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; LEONILSO MENDES MARTINS; LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ; PIETRO VALENTE DOMINGUES; THALES GARCIA BARRETO
Apelante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Advogado:: FILIPE BLANK UARTHE

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO

JENIFER ACOSTA DE ÁVILA

LEONILSO MENDES MARTINS; FÁBIO MAUCH PALMEIRA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO; MAÍNA BAEZ MARQUES VIEIRA

JOAO BATISTA NOBRE DO NASCIMENTO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAROLINE MARTINEZ ROMAN

PIETRO VALENTE DOMINGUES

LUIS FERNANDO DA SILVA MARTINEZ

THALES GARCIA BARRETO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000321-19.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000321-19.2025.7.01.0001
Classe:: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 26/03/2025 12:08:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: ALLAN OLIVEIRA RAMOS
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 4ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

ALLAN OLIVEIRA RAMOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000320-34.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000320-34.2025.7.01.0001
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 26/03/2025 11:26:04
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: DOUGLAS SALVADOR BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS
Interessado:: 2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Autoridade delegada:: EDILANDO MEIRA BITTENCOURT JUNIOR

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; UESLLEI PEREIRA MAGALDI DE SOUZA

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Comandante:: BRUNO RICARDO KURZ CLASEN

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA; ELVIS CRIS ANTUNES COELHO

2º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

DOUGLAS SALVADOR BRUNO RIBEIRO DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000050-84.2025.7.05.0005

Número do Feito:: 7000050-84.2025.7.05.0005
Classe:: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 25/03/2025 19:17:12
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:: VITOR MANOEL BRANDAO DOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000173-38.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000173-38.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/03/2025 18:10:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,CORRUPÇÃO DE MENORES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDEILTON DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

CLAUDEILTON DA SILVA; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

CLAUDEILTON DA SILVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000174-23.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000174-23.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/03/2025 18:10:50
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES SEXUAIS,CORRUPÇÃO DE MENORES; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,ART. 324, CPM - INOBSERVANCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDEILTON DA SILVA
Advogado:: ALEXANDRE DE MELO CARVALHO

CLAUDEILTON DA SILVA; MARIA LUIZA ALVES RUFINO

CLAUDEILTON DA SILVA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000031-85.2025.7.08.0008

Número do Feito:: 7000031-85.2025.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 25/03/2025 17:45:25
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Acusado:: ANDERSON ANDRE DA SILVA LEITE; RAILANDERSON SOUSA DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Advogado:: FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES

RAILANDERSON SOUSA DA SILVA; LUIZ LUKAS ALMEIDA DE ARAÚJO

ANDERSON ANDRE DA SILVA LEITE
Autoridade delegada:: WILLYAN LINK COSTA NASCIMENTO

53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: HUMBERTO IVAR RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR

53º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BELÉM/PA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000170-83.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000170-83.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 25/03/2025 15:46:45
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: IGOR CÂMARA DE ARAÚJO
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000318-64.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000318-64.2025.7.01.0001
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 25/03/2025 14:35:16
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Impetrado:: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Interessado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Paciente:: ARIEL COSTA GOMES DA SILVA
Advogado:: FABIO SANDER ROCHA DE SOUSA

ARIEL COSTA GOMES DA SILVA
Autoridade delegada:: ALEXANDRE GONÇALVES PINTO

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; ALEXANDRE OLIVERIA LIMA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ANDERSON DE FREITAS GAMA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ANTONIO ABDIAS PEREIRA CARVALHO JUNIOR

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ARMANDO DA SILVA COSTA NETO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; BRUNO GOMES CARNEIRO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; CARLOS FABRÍCIO MARCOLINO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; CRISTIANO DA SILVA SANTOS

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; DHAYANE ANDRÉ JARDIM

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; ELIAS GONÇALVES DE SOUZA E SILVA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; FERNANDA MARIA ZANGEROLAME

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; FILIPE VIEIRA DA SILVA VIANA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; GLAUBER DIAS CHAGAS FREITAS

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; GLAYSON RICHE FERREIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; GUSTAVO ANTÔNIO DE MENDONÇA TAVARES

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; HUGO MARTINS SANTOS

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; MARCELO DE SOUZA ALEIXO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; PRISCILA SANTANA PEREIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; RONALDO JOSE PAULINO

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; ÉRICA SOUZA CAETANO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Comandante:: CLAUDIA REGINA AMARAL DA SILVA FIOROT

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; LEONHARD CHRISTIAN ROSSETTI OBRECHT

UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL; LUIZ FERNANDO SOARES DE AZEVEDO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; MARLON RAMOS DE ARAUJO

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO; RODRIGO LOPES DE OLIVEIRA

BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
Procurador:: MARIO ANDRE DA SILVA PORTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000168-16.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000168-16.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 25/03/2025 14:11:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR,ART. 239, CPM - ESCRITO OU OBJETO OBSCENO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) 124; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: JULIANO CORREA VIEIRA
Advogado:: MAURICIO MICHAELSEN

JULIANO CORREA VIEIRA; RAFAEL SCHERER POLITANO

JULIANO CORREA VIEIRA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000167-31.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000167-31.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 25/03/2025 13:54:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Recorrente:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; MAURICIO MICHAELSEN

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES; NAURO OSORIO MARQUES

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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