Consulta Judicial Unificada

7000243-54.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000243-54.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):: ATALIBA DIAS RAMOS
Data de Autuação:: 26/10/2023 12:39:20
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,DESRESPEITO A SUPERIOR
Acusado:: PEDRO LUCAS FREITAS DE SANTANA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE PORTO VELHO
Autoridade delegada:: MARCOS DE OLIVEIRA MACEDO

BASE AÉREA DE PORTO VELHO
Comandante:: CÉLIO OTÁVIO ARAÚJO GALVÃO

BASE AÉREA DE PORTO VELHO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

PEDRO LUCAS FREITAS DE SANTANA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM MANAUS/AM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000872-97.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000872-97.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 26/10/2023 10:49:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ROUBO E EXTORSÃO,ROUBO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Interessado:: VAGNER DOS SANTOS BATISTA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: GUSTAVO RESENDE CORREA
Advogado:: PEDRO HENRIQUE ROCHA FERREIRA

GUSTAVO RESENDE CORREA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000241-84.2023.7.12.0012

Número do Feito:: 7000241-84.2023.7.12.0012
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: PATRICIA SILVA GADELHA
Data de Autuação:: 26/10/2023 09:46:55
Situação:: SUSPENSÃO L 9.099/95; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Acusado:: GELSON DOS SANTOS SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Comandante:: GUSTAVO MOREIRA MATHIAS

61º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Manaus-AM

GELSON DOS SANTOS SILVA; LUCIANO DOS REIS SILVA PEREIRA BARBOSA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000871-15.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000871-15.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 26/10/2023 01:09:32
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,RECEBIMENTO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,SUSPEIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS; MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Advogado:: MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS

MARCOS ANTONIO RAMOS DOS SANTOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000253-10.2023.7.02.0002

Número do Feito:: 7000253-10.2023.7.02.0002
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:: 25/10/2023 20:21:30
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,USO INDEVIDO DE UNIFORME, DISTINTIVO OU INSÍGNIA MILITAR POR QUALQUER PESSOA
Acusado:: GERALDO JUNIOR VAZ LUZ
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
Autoridade delegada:: LUCAS GERMANO DOS ANJOS

HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO; LUIS SAMUEL VEGIATO

HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ANTÔNIO ROVERSI JÚNIOR

GERALDO JUNIOR VAZ LUZ; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP

GERALDO JUNIOR VAZ LUZ; JULIANE RIGON TABORDA

GERALDO JUNIOR VAZ LUZ; WELLINGTON FONSECA DE PAULO

GERALDO JUNIOR VAZ LUZ

7000870-30.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000870-30.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 25/10/2023 17:53:52
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ADELSON LUIZ KLEM
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

ADELSON LUIZ KLEM; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADELSON LUIZ KLEM; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000135-48.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000135-48.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/10/2023 17:11:10
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: JOSÉ ISAAC TEIXEIRA DOS SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Autoridade delegada:: LEVI GUARIZI DE PAULA

8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; SAMUEL OLIVEIRA NUNES

8º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

JOSÉ ISAAC TEIXEIRA DOS SANTOS; FABIO AUGUSTO SAMPAIO DE OLIVEIRA

JOSÉ ISAAC TEIXEIRA DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000869-45.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000869-45.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 25/10/2023 17:09:05
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Recorrente:: LEONARDO ALMEIDA
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

LEONARDO ALMEIDA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000186-89.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000186-89.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 25/10/2023 15:57:51
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Acusado:: LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Autoridade delegada:: ALEXANDRE RODRIGUES DE AZEVEDO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; DAVISON JOSÉ SANTOS DE PONTES

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; GILDENILDO PAULINO DA NÓBREGA

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; JOÃO JOSÉ DE SANTANA BISNETO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RICARDO MORELATO MORENO

7º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; ANA CAROLINA CAVALCANTI ERHARDT

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Recife-PE

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; GUILHERME ATAÍDE JORDÃO DE VASCONCELOS

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; LUANÍ MELO

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TARCILA MAIA LOPES

LEANDRO ABILIO FERREIRA DE SANTANA JUNIOR

7001026-85.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001026-85.2023.7.01.0001
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARIANA QUEIROZ AQUINO
Data de Autuação:: 25/10/2023 15:45:08
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
Desertor:: KAUA GUIMARAES QUIRINO
Interessado:: POLICIA CIVIL
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ALISON ALVARO SANTOS DA CUNHA

BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO; ROMÁRIO DA SILVA SANTOS

BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
Comandante:: LEANDRO DA ROSA DUQUE ESTRADA MEYER

BATALHÃO DE MANUTENÇÃO E SUPRIMENTO DE ARMAMENTO
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

KAUA GUIMARAES QUIRINO; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

KAUA GUIMARAES QUIRINO; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

KAUA GUIMARAES QUIRINO; SERGIO DE SALDANHA DA GAMA JUNIOR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

KAUA GUIMARAES QUIRINO

7000868-60.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000868-60.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 25/10/2023 15:07:47
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,HOMICÍDIO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR; 5) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FELIPE DE CARVALHO SALES
Interessado:: BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Vitima:: KAUAN JESUS DA CUNHA DUARTE
Advogado:: ANDREW FERNANDES FARIAS

FELIPE DE CARVALHO SALES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000134-63.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000134-63.2023.7.08.0008
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 25/10/2023 14:11:12
Situação:: SUSPENSAO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 299, CPM - DESACATO A MILITAR
Acusado:: ROSA MARCINA DÉLIO DA SILVA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Advogado:: JOSÉ CARLOS SOUSA DOS SANTOS

ROSA MARCINA DÉLIO DA SILVA
Autoridade delegada:: TEN BRUNO COSTA

CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Procurador:: VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001024-18.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001024-18.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: SIDNEI CARLOS MOURA
Data de Autuação:: 25/10/2023 13:50:21
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
A apurar:: GABRIEL DIAS DA SILVA
Autoridade delegada:: CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Investigado:: GABRIEL DIAS DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉ LUIS SILVA DE SOUSA

CAMPO DE INSTRUÇÃO DE GERICINÓ
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

GABRIEL DIAS DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

GABRIEL DIAS DA SILVA; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

GABRIEL DIAS DA SILVA; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

GABRIEL DIAS DA SILVA

7000183-37.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000183-37.2023.7.07.0007
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 25/10/2023 11:59:46
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,DESRESPEITO A SUPERIOR E A SÍMBOLO NACIONAL OU FARDA,ART. 160, CPM - DESRESPEITO A SUPERIOR; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 298, CPM - DESACATO A SUPERIOR; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,MOTIM E REVOLTA,ART. 149, CPM - MOTIM
Autoridade delegada:: COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Investigado:: KLISMAM MATHEUS NUNES FERREIRA; MAECIO RODRIGUES DE MACEDO; SANDHIÊGO DA SILVA CRISPIM; SAYRON VASCONCELOS DE LIMA; VICTOR HENRIQUE ALVES DE ARAÚJO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:: GABRIEL MACHADO FERNANDES
Autoridade delegada:: CLAUDIA MARLETTI CIRNE DE AZEVEDO

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; JULIO CESAR DA SILVA WANDRATSCH

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: SERGIO BORGES MEDEIROS DA SILVA

COMANDO DA 10ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001022-48.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001022-48.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Data de Autuação:: 25/10/2023 11:26:29
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 203, CPM - DORMIR EM SERVIÇO
Acusado:: ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO-RJ

ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES; RONALDO PETIS FERNANDES

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

ALLAN JOÃO LOPES RODRIGUES

7000867-75.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000867-75.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/10/2023 17:37:35
Situação:: BAIXA - ERRO DE DISTRIBUIÇÃO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES

7000866-90.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000866-90.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 24/10/2023 17:28:50
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: EDER PATRICK DOS SANTOS LUZ; MARINA JULIANA SANTOS ME
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000062-16.2023.7.10.0010

Número do Feito:: 7000062-16.2023.7.10.0010
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:: 24/10/2023 17:14:52
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Acusado:: ANTONIO DE PADUA DA SILVA JUNIOR; LEANDRO FARIAS OLIVEIRA; SAVIO DA SILVA SILVEIRA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Advogado:: FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO TAVARES

SAVIO DA SILVA SILVEIRA; LEANDRO ALVES FERREIRA

LEANDRO FARIAS OLIVEIRA

ANTONIO DE PADUA DA SILVA JUNIOR
Comandante:: CRISTIANO PINTO SAMPAIO

COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: FERNANDO TEÓFILO CAMPOS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000865-08.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000865-08.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 24/10/2023 17:04:41
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WILLIAM COSME NOGUEIRA TOLENTINS FORTES COLARES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000237-77.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000237-77.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Data de Autuação:: 24/10/2023 16:48:00
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,RECEPTAÇÃO QUALIFICADA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA,ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO QUALIFICADO
Acusado:: BRUNO SANTOS ANDRADE; ISMAEL AMARO DA SILVA; LEANDRO MOREIRA DUARTE; SANDRO GONÇALVES LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 7ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA; COMANDO MILITAR DO PLANALTO
Advogado:: MARIA CLAUDIA RORIZ MENDONÇA

SANDRO GONÇALVES LIMA
Autoridade delegada:: HENRIQUE TRIGO CID

7ª COMPANHIA DE INTELIGÊNCIA
Procurador:: 1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

LEANDRO MOREIRA DUARTE

ISMAEL AMARO DA SILVA; CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS

LEANDRO MOREIRA DUARTE; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF

LEANDRO MOREIRA DUARTE; IGOR ALBUQUERQUE ROQUE

LEANDRO MOREIRA DUARTE; PALOMA NASCIMENTO COTRIM

LEANDRO MOREIRA DUARTE

7000864-23.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000864-23.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 24/10/2023 15:38:44
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Embargado:: DIEGO MORILHA MUNIZ
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO

DIEGO MORILHA MUNIZ; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

DIEGO MORILHA MUNIZ; HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000133-78.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000133-78.2023.7.08.0008
Classe:: TERMO CIRCUNSTANCIADO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 24/10/2023 15:30:58
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO
Interessado:: 24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Investigado:: SILVIO COSTA DE SOUZA JUNIOR
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Presidente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 8ª CJM
Autoridade delegada:: LEANDRO GOMES DE MACEDO

24º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: VINICIUS YSCANDAR DE CARVALHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000863-38.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000863-38.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 24/10/2023 15:24:49
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Embargado:: MARCOS FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

MARCOS FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MARCOS FELIPE RIBEIRO NOGUEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000862-53.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000862-53.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 24/10/2023 15:21:43
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL,PARTE GERAL,EXCLUDENTES; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: RICHARD LOPES VASCONCELOS
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RICHARD LOPES VASCONCELOS; CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RICHARD LOPES VASCONCELOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000312-38.2023.7.03.0303

Número do Feito:: 7000312-38.2023.7.03.0303
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: CELSO CELIDONIO
Data de Autuação:: 24/10/2023 15:14:15
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO

Dicas de Uso dos Operadores

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