Consulta Judicial Unificada

7000919-71.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000919-71.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 09/11/2023 12:41:51
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS,POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL,DESPENALIZAÇÃO / DESCRIMINALIZAÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: VICTOR ADRIANO FIRMINO DA HORA
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

VICTOR ADRIANO FIRMINO DA HORA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

VICTOR ADRIANO FIRMINO DA HORA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000142-40.2023.7.08.0008

Número do Feito:: 7000142-40.2023.7.08.0008
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):: LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Data de Autuação:: 09/11/2023 11:05:45
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Desertor:: GUSTAVO ALEIXO DE OLIVEIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: HELLYNTON DA SILVA E LIMA

34º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Belém-PA

GUSTAVO ALEIXO DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001079-66.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001079-66.2023.7.01.0001
Classe:: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: CLAUDIO AMIN MIGUEL
Data de Autuação:: 08/11/2023 23:32:56
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,INGRESSO CLANDESTINO
Autoridade delegada:: GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Flagranteado:: GUILHERME MOISES ANDRADE DOS SANTOS
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: MICHELLE CANHEDO GISLER LASCOMBE FERREIRA

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: RONALD ALEXANDRE MANDIM DE OLIVEIRA

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Escrivão:: JOICE VENANCIO DE SOUSA LOURENÇO

GRUPAMENTO DE UNIDADES ESCOLA - 9ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Procurador:: CRISTINA GONÇALVES NASCIMENTO

GUILHERME MOISES ANDRADE DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RIO DE JANEIRO - RJ

GUILHERME MOISES ANDRADE DOS SANTOS; HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; JORGE LUIZ FERNANDES PINHO

GUILHERME MOISES ANDRADE DOS SANTOS; TAÍSA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

GUILHERME MOISES ANDRADE DOS SANTOS

7000196-36.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000196-36.2023.7.07.0007
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:: 08/11/2023 21:53:07
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA
Acusado:: BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE; COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; DEPARTAMENTO GERAL DO PESSOAL
Advogado:: LUCIANA NEVES DE ALENCAR VIDAL FREIRE

BRENO HIGOR RODRIGUES VILAR
Autoridade delegada:: GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RICARDO SILVA COSTA

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE
Comandante:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; ANTONIO MARCOS SANTOS MORAES

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; FÁBIO JOSÉ MESQUITA DE ARÁUJO MACIEL

CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DO RECIFE; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000250-76.2023.7.11.0011

Número do Feito:: 7000250-76.2023.7.11.0011
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:: ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:: 08/11/2023 17:41:38
Situação:: MOVIMENTO-REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO
Acusado:: STEPHANIE DE ALMEIDA SANTOS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: BASE AÉREA DE BRASÍLIA; SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Advogado:: MARCOS MANSILHA RODRIGUES

STEPHANIE DE ALMEIDA SANTOS
Autoridade delegada:: CRISTIANO DA SILVA PINHEIRO

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA; DÉBORA GONÇALVES BORGES DA MATTA MAMEDE

BASE AÉREA DE BRASÍLIA
Comandante:: PAULO ROBERTO DA SILVA

SERVIÇO DE RECRUTAMENTO E PREPARO DE PESSOAL DA AERONÁUTICA DE BRASÍLIA
Procurador:: 2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000918-86.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000918-86.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/11/2023 17:29:06
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,DESCLASSIFICAÇÃO; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelado:: OS MESMOS
Apelante:: MARIA NAZARÉ GONÇALVES; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; ZENÓBIO VIDAL DA SILVA
Advogado:: FELIPE SOUZA DO AMARAL

ZENÓBIO VIDAL DA SILVA

VIVIANE MACEDO DA SILVA CURVÊLO; JURANDIR NUNES BRANDAO

MARIA NAZARÉ GONÇALVES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000098-88.2023.7.09.0009

Número do Feito:: 7000098-88.2023.7.09.0009
Classe:: INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:: AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):: LUCIANO COCA GONÇALVES
Data de Autuação:: 08/11/2023 17:01:41
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autoridade delegada:: 18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Desertor:: EMANUEL COGO FERREIRA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: JOSÉ CLEIDISNEY CUNHA FALCÃO

18º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Campo Grande-MS

EMANUEL COGO FERREIRA; FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK

EMANUEL COGO FERREIRA; MARCOS JOSE PINTO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CAMPO GRANDE/MS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000335-90.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000335-90.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 08/11/2023 15:45:47
Situação:: REMETIDO AO STM; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: CRISTIAN RAFAEL REYES DA SILVA; EVANDRO MOREIRA DE SOUZA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Autoridade delegada:: ASAFE MADEIRA CORDOSO

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; ISAQUE PEREIRA DO COUTO

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Comandante:: ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA JUNIOR

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO; CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA; JOAO MAURICIO PASSUELO ZANNETTE

12º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

EVANDRO MOREIRA DE SOUZA

CRISTIAN RAFAEL REYES DA SILVA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BAGÉ/RS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

EVANDRO MOREIRA DE SOUZA

7000185-67.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000185-67.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Data de Autuação:: 08/11/2023 15:37:28
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: LEONARDO MARTINS DIAS BATISTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; DESTACAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO / CINDACTA II
Autoridade delegada:: ADRIANO MARCO SEGATTO DO NASCIMENTO

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; ANA CAROLINA TURRA

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; FRANCISCO TORRES SOARES

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; IVO GURSKI JUNIOR

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; TIAGO SILVEIRA DA SILVA

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Comandante:: JANO FERREIRA DOS SANTOS

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO; REGILÂNIO ISAIAS AGUIAR DE MELO

2º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRAFEGO AÉREO
Procurador:: DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO

LEONARDO MARTINS DIAS BATISTA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000917-04.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000917-04.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Revisor(a):: MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:: 08/11/2023 14:29:38
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO,EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVES
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVES; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

RODRIGO JUNIOR DA SILVA NEVES; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000916-19.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000916-19.2023.7.00.0000
Classe:: RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS
Data de Autuação:: 08/11/2023 14:29:22
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE
Recorrente:: PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL
Recorrido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

PATRIQUE ESCOBAR GONÇALVES CASSOL; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000184-82.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000184-82.2023.7.05.0005
Classe:: DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 08/11/2023 12:06:52
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:: GABRIEL WILLIAM DE PAULA
Interessado:: 13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Autoridade delegada:: ALTIVO JOSÉ PENNA SOARES

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO; GUSTAVO HENRIQUE SILVA

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Comandante:: ANDRE LUIS BORGES DA SILVA

13º BATALHÃO DE INFANTARIA BLINDADO
Procurador:: BRUNO KURC CERVELLI

GABRIEL WILLIAM DE PAULA; PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM CURITIBA/PR

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000195-51.2023.7.07.0007

Número do Feito:: 7000195-51.2023.7.07.0007
Classe:: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL
Orgão:: AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):: EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Data de Autuação:: 08/11/2023 11:57:24
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO

7000915-34.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000915-34.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES
Data de Autuação:: 07/11/2023 20:17:24
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES; 4) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO; 5) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 6) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO; 7) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ALCIR ALVES DE MOURA
Advogado:: CHARLES JACKSON SILVEIRA

ALCIR ALVES DE MOURA; DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES

ALCIR ALVES DE MOURA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000914-49.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000914-49.2023.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 07/11/2023 19:39:39
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,LIBERDADE PROVISÓRIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,PRISÃO PREVENTIVA
Impetrado:: 3º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: EMMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

EMMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

EMMANUEL ESTEVES DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000183-97.2023.7.05.0005

Número do Feito:: 7000183-97.2023.7.05.0005
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):: ARIZONA D'AVILA SAPORITI ARAÚJO JR
Data de Autuação:: 07/11/2023 17:00:30
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: EDUARDO DA SILVA COSTA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Autoridade delegada:: EDSON BORGES VIEIRA

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO; JOSE CHARLES BEZERRA DE ARAUJO

1º BATALHÃO FERROVIÁRIO
Procurador:: RODRIGO LADEIRA DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; ÉRICA DE OLIVEIRA HARTMANN

EDUARDO DA SILVA COSTA

7000913-64.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000913-64.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
Data de Autuação:: 07/11/2023 16:56:45
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Advogado:: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR

CLAUDIO VINICIUS COSTA RODRIGUES
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001075-29.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001075-29.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: FERNANDO PESSÔA DA SILVEIRA MELLO
Data de Autuação:: 07/11/2023 16:38:40
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Acusado:: KARLA KETRIM FERREIRA DAS CHAGAS
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 1ª REGIÃO MILITAR; HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Vitima:: NATHALIA APARECIDA DE SOUSA AMARAL
Advogado:: ANA CLAUDIA ROMEIRO PINTO DE ALMEIDA

KARLA KETRIM FERREIRA DAS CHAGAS; MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA

NATHALIA APARECIDA DE SOUSA AMARAL
Autoridade delegada:: ALINE DE SOUZA OLIVEIRA

HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO; CARLOTA BERAULT MOREIRA

1ª REGIÃO MILITAR; CESAR UILSON GOETTEMS

HOSPITAL CENTRAL DO EXÉRCITO
Comandante:: CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS

1ª REGIÃO MILITAR
Procurador:: AILTON JOSE DA SILVA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000912-79.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000912-79.2023.7.00.0000
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 07/11/2023 16:16:06
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: REGIS DANIEL ALMEIDA
Advogado:: BIANCA FREIRE FERREIRA

REGIS DANIEL ALMEIDA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001074-44.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001074-44.2023.7.01.0001
Classe:: INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:: 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):: MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Data de Autuação:: 07/11/2023 16:04:27
Situação:: FINDO-BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Autoridade delegada:: 21º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Investigado:: LUCAS FERREIRA DA SILVA
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Autoridade delegada:: ANDRÉ LUIZ TAVARES MEDEIROS

21º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Comandante:: CESAR BONFIM MENINE CAMELO PRODOSCIMO

21º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Procurador:: RAFAEL MARTINS LIBERATO DE OLIVEIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7001072-74.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7001072-74.2023.7.01.0001
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:: CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):: CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Data de Autuação:: 07/11/2023 15:22:02
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Acusado:: LUIZ DIEGO PEREIRA DA GRAÇA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; COMPANHIA DE COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Advogado:: JORGE ALBERTO BARBOZA RUAS

LUIZ DIEGO PEREIRA DA GRAÇA
Autoridade delegada:: ANTONIO JOSÉ ASSUNÇÃO MOREIRA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; CARLOS MAGNO DA SILVA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; CRISTINA PAPALEO SPANGEMBERG CHAVES

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; GEOVANI DE MORAES TOMAZ

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; MARCELO FERNANDES SILVA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; RODRIGO BARBOSA CAVALCANTI

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; THALLES DOS SANTOS MEYER

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; WELLINGTON MAGALHÃES DA SILVA

COMPANHIA DE COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Comandante:: ADRIANO FRUCTUOSO DA COSTA

COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA; RODRIGO ROZAS

COMPANHIA DE COMANDO DA BRIGADA DE INFANTARIA PARAQUEDISTA
Procurador:: 3ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR NO RIO DE JANEIRO/RJ

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000911-94.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000911-94.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 07/11/2023 15:11:19
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,PENAS ACESSÓRIAS,EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: DENILSON FLORES DOS SANTOS; JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO; LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES; REJANE PEDRO DA SILVA
Advogado:: LUCIANA CERVIERI DA CAMARA

REJANE PEDRO DA SILVA

DENILSON FLORES DOS SANTOS; LUCIANA VALLE DE VASCONCELLOS

REJANE PEDRO DA SILVA; PEDRO AUGUSTO AMARAL DASSAN

LEONAM DE ALBUQUERQUE LOPES

JORGE NUNES DA CONCEIÇÃO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000334-08.2023.7.03.0203

Número do Feito:: 7000334-08.2023.7.03.0203
Classe:: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:: 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):: WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Data de Autuação:: 07/11/2023 15:03:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,DORMIR EM SERVIÇO
Acusado:: PABLO JARDEL PEREIRA LIMA
Autor:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:: 8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Autoridade delegada:: ANDERSON FERNANDO COUTINHO DA CUNHA

8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA; ISMAEL DA ROSA DUARTE

8ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Comandante:: CAREN ALLEN SIQUEIRA DE SOUZA DOS SANTOS

COMANDO DA 3ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
Procurador:: GUILHERME FRANCISCO PAUL

PABLO JARDEL PEREIRA LIMA; SANDRA MARA REGIS

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; TALITA DA ROSA MOURA BRASIL

PABLO JARDEL PEREIRA LIMA

7000910-12.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000910-12.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 07/11/2023 14:24:09
Situação:: JULGADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Embargado:: GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO

GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

GABRIEL VITORIANO DOS SANTOS; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000909-27.2023.7.00.0000

Número do Feito:: 7000909-27.2023.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 07/11/2023 14:08:41
Situação:: BAIXADO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,INDULTO
Embargado:: KEVIN ALVES DA SILVA
Embargante:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Procurador:: ANDRE DEL FIACO

KEVIN ALVES DA SILVA; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

KEVIN ALVES DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

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