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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS

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HABEAS CORPUS Nº 0000028-82.2017.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-82.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALVARO LUIZ PINTO
Data de Autuação:
09/02/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Requerente:
PACIENTE(S): FABIO MOREIRA SANTOS, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DR. CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO "HABEAS CORPUS" PARA, CONFIRMANDO O INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR, DENEGÁ-LO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA E JOSÉ BARROSO FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FABIO MOREIRA SANTOS
Representantes
Advogado:
CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO
FABIO MOREIRA SANTOS
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HABEAS CORPUS Nº 0000007-09.2017.7.00.0000 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-09.2017.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:
19/01/2017 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Requerente:
PACIENTE(S): ICARO PEREZ TELES, EX-SD EX.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, CONHECEU DO PEDIDO E DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OS MINISTROS JOSÉ COÊLHO FERREIRA, LUIS CARLOS GOMES MATTOS, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES E MARCO ANTÔNIO DE FARIAS CONCEDIAM PARCIALMENTE A ORDEM TÃO SOMENTE PARA SOBRESTAR O ANDAMENTO DA AÇÃO PENAL Nº 93-42.2016.7.12.0012, ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO PACIENTE ICARO PEREZ TELES. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA O DEFENSOR PÚBLICO FEDERAL DE CATEGORIA ESPECIAL, DR. AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO, E A SUBPROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DRA. ARILMA CUNHA DA SILVA.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
ICARO PEREZ TELESSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ICARO PEREZ TELES
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HABEAS CORPUS Nº 0000027-68.2015.7.00.0000 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000027-68.2015.7.00.0000
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CLEONILSON NICÁCIO SILVA
Data de Autuação:
11/02/2015 00:00:00
Situação:
REMETIDO AO STF COMO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
Requerente:
PACIENTE(S): FRANCISCO MACILON DA SILVA, CIVIL.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, DENEGOU A ORDEM DE "HABEAS CORPUS", POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA CONCEDIA A ORDEM, PARA QUE O PACIENTE CIVIL FRANCISCO MACILON DA SILVA FOSSE INTERROGADO AO FINAL DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO.
Observação:
COM LIMINAR.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO MACILON DA SILVA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FRANCISCO MACILON DA SILVA
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