EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1994.01.046843-8 - CE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.046843-8
- Classe:
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 02/08/1994 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGU
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA GARCIA, EX-ST.EX.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 12/04/94.
ADVOGADA: DRª ELIANA BORGES GARCIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NÃO ACOLHEU OS EMBARGOS OPOSTOS.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA GARCIA
Representantes
- Advogado:
-
ELIANA BORGES GARCIA
JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA GARCIA
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