PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 422/01-1
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 422/01-1
- Classe:
- PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
- Situação:
- EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
- Observação:
- AF. EXPEDIENTE DA EXEC. SENTENÇA Nº 1243/15.
DECISÃO DE 04/11/14 - JULGADA EXTINTA A EXECUÇÃO PENAL, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 506, § 1º E 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, AQUI APLICADO SUBSIDIARIAMENTE.