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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-81.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-81.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
13/09/2011 a 13/09/2011
Observação:
FATO: ACIDENTE DE VIATURAS MILITARES COM VÍTIMAS. EM 12/09/2012, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO REQUEREU AO STM, CONFORME ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM, O DESAFORAMENTO DO FEITO. EM 17/10/2012, O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª C.J.M. , A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO.
Partes
Envolvido:
FELIPE CAMPOS BENTOSOLDADO / MARINHA
M. I. D. M. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-29.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-29.2007.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
O STM, EM 15/12/10, JULGADO O DESAFORAMENTO Nº 71-29.2007.7.11.0011, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROCESSO DA AUDITORIA DA 11ª CJM PARA A 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
DEBONNAIRE EMIDIO DA SILVA
ERIVALDO DA SILVA MACIELCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
MAURÍCIO DA SILVA ALVES1º SARGENTO / MARINHA
P. R. S. S. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000074-53.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-53.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/02/2014 a 07/03/2014
Observação:
EM 26 FEV 15 O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO RECEBE A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM CONTRA O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 251 DO CPM. EM 23 MAR 15 A JUÍZA-AUDITORA, OBSERVANDO REQUISITO ELENCADO NO ART. 109, "C", DO CPPM, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, SOLICITA O DESAFORAMENTO DO FEITO AO STM. EM 01 JUL 05 O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGANDO O DESAFORAMENTO N. 0000074-53.2014.7.04.0004, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA DESAFORAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL MILITAR, NA QUAL FIGURA O ACUSADO MN KELVEN ARAGÃO SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, "C", DO CPPM, PARA A AUDITORIA DA 6ª CJM A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-44.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2011.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
EM 24.08.11 FOI RECEBIDA A DENÚNCIA, COMO INCURSA NO ART 251-CPM, POR QUARENTA E OITO VEZES. COM FULCRO NO ART 109, ALÍNEA 'E', DO CPPM, FOI DETERMINADO O DESAFORAMENTO DO FEITO À 2ª AUD DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
EDNA CLAUDIA JORGE
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 9/91
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
2. GRUPO DE ARTILHARIA DE COSTA E FORTALEZA DE SAO JOAO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/07/1989
Partes
Envolvido:
BENÍCIO DE SOUZA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 252/91
Capa do Processo
Número do Feito:
252/91
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
DESAFORADO
Origem:
12 ESQ CAV MOT
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Data do Crime:
13/05/1991
Decisão:
STM, EM 18.02.92, DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 12A. CJM, FACE COMPETENCIA DAQUELE JUIZO PARA JULGAR O FEITO.
Observação:
RENUMERADO FACE LEI 8.236/91 E ORIENTACAO DO STM (NR. ANTERIOR 60/91).
Partes
Envolvido:
C. J. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 261/93
Capa do Processo
Número do Feito:
261/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
2. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ES)
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
CLEBER DE SOUZA NASCIMENTO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 336/92
Capa do Processo
Número do Feito:
336/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
1 BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
MARCELO SOARES LUZ AFONSO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 264/96
Capa do Processo
Número do Feito:
264/96
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
DESAFORADO
Origem:
14. DEPOSITO DE SUPRIMENTO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Partes
Envolvido:
FERNANDO MACHADO DE OLIVEIRA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 296/92
Capa do Processo
Número do Feito:
296/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO (ES)
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
06/05/1992
Partes
Envolvido:
A. L. D. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 273/96
Capa do Processo
Número do Feito:
273/96
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
DESAFORADO
Origem:
C. DE CAP FISICA DO EXERC E FORTALEZA DE S. JOAO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/04/1996
Partes
Envolvido:
REGINALDO TEIXEIRA MOREIRASOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 277/95
Capa do Processo
Número do Feito:
277/95
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Origem:
HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
12/05/1995
Partes
Envolvido:
ADERSON PEDRO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 1/99
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
DELEGACIA FLUVIAL DE URUGUAIANA
Encarregado:
CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 29/01/99, JUIZA-AUDITORA DECLARA ESTE JUIZO INCOMPETENTE PARA JULGAMENTO DOFEITO E DETERMINA SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DA 8A CJM.
Partes
Envolvido:
P. P. M. SUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/99
Capa do Processo
Número do Feito:
25/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Origem:
22 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
FRED ANTONIO TIGRE MARINHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
URUGUAIANA - RS
Decisão:
EM 09/08/99, JUIZA-AUDITORA DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A CJM - BELEM-PA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 147 CPPM.
Partes
Envolvido:
U. L. D. S. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/96
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Situação:
DESAFORADO
Encarregado:
HIRAN PANTALEAO DE MELLO ALVES ( - )
Cidade de Origem:
DISTRITO NAVAL - RS
Data do Crime:
08/12/1995
Decisão:
JUIZA-AUDITORA- POR DECISAO DATADA DE 11/03/96 DETERMINADA A REMESSA PRESENTES AUTOS A AUDITORIA 5 CJM. AUTOS A AUDITORIA DA 5 CJM.
Partes
Envolvido:
S. H. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO DESAFORADO PARA A 4ª/1ª (PROC 1/97-4), POR DECISÃO DO STM DE 26.11.96.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRACABO / MARINHA
THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
25/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
15/11/1987
Decisão:
STM EM 19.02.91, NO DESAFORAMENTO NR. 339-7, DEFERE PEDIDO DE DESAFORAMENTO FOR-MULADO PELA JUIZA-AUDITORA DA 12A. CJM, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A REMES-SA DOS AUTOS A 1A. CJM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AUDITORIA DA AERONAUTICA.
Observação:
JUIZA-AUDITORA, EM 27.11.90, DECIDE, FACE DIFICULDADE DE COMPOR O CEJ-MAR, ENCA-MINHAR AO STM PEDIDO DE DESAFORAMENTO DESTE FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1A.CJM, FAZENDO A REMESSA EM 27.11.90, ATRAVES DO OFICIO NR. 757/90.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
REYNALDO RODRIGUES DA ROCHAMAJOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/03-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
STM EM 16/03/04 - DEFERIU O DESAFORAMENTO PARA A 11ª CJM (PROC. Nº 10/04-5).
Observação:
MPM REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO 27/03-3, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, § 1º, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNOCORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000022-55.2007.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-55.2007.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
FATO: IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO REGIONAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
512/99-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA LUCIA PEREIRA KARAN
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
23/09/1999
Observação:
STM, EM 11.04.00, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª/1ª DA CJM, TENDO SIDO REGISTRADO, NESTE JUÍZO, SOB O Nº 507/00-6.
Partes
Envolvido:
ROBERTO GOMES DA PASCHOACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
22/05/1995
Observação:
EM 02/06/98, STM DEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO MPM, DETERMINANDO REMESSA DOS AUTOS A 1ª/1ª.
Partes
Envolvido:
A. M. G. D. A. F. MAJOR / EXÉRCITO
A. C. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
A. B. D. L.
C. D. P. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
C. E. M. 2º TENENTE / EXÉRCITO
J. E. C.
J. H. A. D. CORONEL / EXÉRCITO
J. R. B. P.
M. D. C. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/87-3
Capa do Processo
Número do Feito:
13/87-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
01/01/1986 a 31/12/1986
Decisão:
STM, POR SESSAO DATADA DE 03.09.87, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 330-3, DEFEREO DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DE MARINHA DA 1A. CJM, COM FUNDAMENTO NOART. 109, LETRA "C", DO CPPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 31.07.87, FACE IMPOSSIBILIDADE DE COMPOSICAODE UM 'CEJ-MAR', FORMULA AO STM, PEDIDO DE DESAFORAMENTO, "EX VI" DO ARTIGO 109,LETRA "C" E PARAGRAFO 1., LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
HUGO DE ARRUDA CAMARA GUENZBURGERCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
JOSÉ ROBERTO DUAVYCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/02/1989
Decisão:
CPJ-EX, POR DECISAO DATADA DO DIA 28.08.91, DECLARA IMCOMPETENTE ESTE JUIZO PARACONHECER, PROCESSAR E JULGAR OS ACUSADOS JOAO MARIA DOS SANTOS E ANTENOR BARROSOTENORIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 133, ALINEA "C", E ART. 114, DO CPPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DO DIA 31.10.91, DECLARA COMPETENTE PARA JULGAR O FEITO, A 2A/3A.CJM.
Partes
Envolvido:
A. B. T. SUBTENENTE / EXÉRCITO
J. M. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/98-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/98-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
09/09/1997
Observação:
DECISÃO DE 24/03/99 - JUÍZO COM FULCRO NO ART. 109, § 1º, LETRA C DO CPPM, REMETE PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO MPM, A EXAME PELA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA. STM EM 04/05/99 - POR UNANIMIDADE, DEFERIU O DESAFORAMENTO DOS AUTOS PRA A AUDITORIA DA 11ª CJM. POR DECISAO DE 11/09/98, ESTE JUIZO RECEBEU A DENUNCIA CONTRA EUCLIDES CAJUI DA SILVA E REJEITOU A MESMA EM RELACAO A MARCO ANTONIO LEAO VIEIRA. O MPM INCONFORMADO COM A DECISAO INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. AUTOS REMETIDOS AO STM PELO OFICIO 907, DE 03/11/98. PELO TLX 405/SEPLE/STM, DE 14/12/98, FOI INFORMADO QUE EM SESSAO 14DEZ98, REC.CRIM 6.522-4, DEU PROVIMENTO APELO MPM PARA, CASSANDO DESPACHO HOSTILIZADO, RECEBER DENÚNCIA CONTRA MAJ/AER MARCO ANTONIO LEAO VIEIRA, POR PREENCHER REQUISITOS PREVISTOS ART 77 CPPM, DETERMINANDO BAIXA AUTOS ESSE JUIZO PARA PROSSEGUIMENTO FEITO.
Partes
Envolvido:
EUCLIDES CAJUI DA SILVACABO / AERONÁUTICA
MARCO ANTÔNIO LEÃO VIEIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/09-7
Capa do Processo
Número do Feito:
18/09-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
A 18/06/09, O JUIZ-AUDITOR DECIDIU, CONSIDERANDO EXISTIREM ATUALMENTE APENAS DOIS OFICIAIS-CAPITÃES DE MAR E GUERRA EM CONDIÇÕES DE PARTICIPAREM DO SORTEIO DESTINADO À COMPOSIÇÃO DO CEJMAR, PARA O PRESENTE FEITO E QUE TAL NÚMERO É INSUFICIENTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE UM CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA. DECIDE, SEM OLVIDAR DA EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA, COM FULCRO NA ALÍNEA C) E § 1º,ALÍNEA C) DO ART. 109 DO CPPM, SOLICITAR O DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA. POR DECISÃO DE 05/08/09, O STM DECIDIU,À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUE COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, A TEOR DO ART. 109,ALÍNEA "C" DO CPPM.
Observação:
INCORPORAÇÃO DE PNEUS DOADOS POR ORGANIZAÇÃO EXTRA MARINHA (RECEITA FEDERAL).
Partes
Envolvido:
A. L. D. A. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
F. D. S. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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