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1 - 25 de 49850
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1990.01.045877-7 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.045877-7
Classe:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
01/06/1990 00:00:00
Situação:
AUTOS FINDOS
Requerente:
EMBARGANTE(S): EVERALDO RODRIGUES DE ALMEIDA , SD.EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 09 DE ABRIL DE 1990.
Decisão:
O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA DEFESA, NO SENTIDO DE RETIFICAR O R. ACORDAO EMBARGADO, RETIRANDO DO MESMO A EXPRESSAO "DEVENDO O REU SER RECOLHIDO A PRISAO PARA CUMPRIMENTO DO RESTANTE DA PENA QUE ORA LHE E IMPOSTA", MANTENDO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, PELO INDULTO, DECRETADA NA INSTANCIA "A QUO".
Observação:
FOI CERTIFICADO AS FLS. 150 DOS AUTOS , QUE O REU FOI INDULTADO POR DESPACHO DE 06 DE FEVEREIRO DE 1990.
Partes
Envolvido:
EVERALDO RODRIGUES DE ALMEIDASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000015-69.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-69.2016.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/2016 a 15/01/2016
Autos Findos:
2475/16 (920/16)
Decisão:
DECISÃO DE 12/07/2017 DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
J. V. A. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000104-29.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-29.2015.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/05/2015
Autos Findos:
866/16 (320/16)
Decisão:
O CPJ PARA O EXÉRCITO, NO DIA 1º/03/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DA LEI 5.869/73, CPC, C/C O ART. 3º, DO CPPM, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. P.R.I.C.
Partes
Envolvido:
E. S. M. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000059-88.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-88.2013.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/05/2013
Autos Findos:
1633/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 26/04/2016, O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Partes
Envolvido:
D. J. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000139-21.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000139-21.2015.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/07/2015 a 31/07/2015
Autos Findos:
148/17 (120/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17 NOV 2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O EX- SD EZEQUIEL ABNER SOUZA BEZERRA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 290, CAPUT, C/C ART 9º, INCISO I, 1ª PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM BASE NO ART 439, ALÍNEA “E” DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Observação:
OBSERVAÇÃO: OFICIO 244/17, DE 06 MARÇO DE 2017, PARA POLÍCIA FEDERAL ALAGOAS - INFORMANDO NÃO HAVER NENHUM ÓBCE PARA INCINERAÇÃO DO ENTORPECENTE, TENDO EM VISTA TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
Partes
Envolvido:
E. A. S. B. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000085-68.2016.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000085-68.2016.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/03/2016
Autos Findos:
406/17 (220/17)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 06/12/2016 DO CONSELHO RESOLVEU ABSOLVER O RÉU COM BASE NO ART 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
V. C. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000203-75.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000203-75.2015.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/11/2015
Autos Findos:
2959/17 (1020/17)
Decisão:
EM 10/11/2016, O CPJ-EB, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONDENOU O RÉU BELIZÁRIO FELIPE DOS SANTOS PIMENTEL, COMO INCURSO NO ART. 290, “CAPUT”, DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS.
Partes
Envolvido:
BELIZÁRIO FELIPE DOS SANTOS PIMENTELSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000181-17.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000181-17.2015.7.12.0012
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/09/2015
Autos Findos:
408/16 (220/16)
Decisão:
O CPJEX, EM 17/12/2015, ABSOLVEU O ACUSADO SD LUIS FELIPE DE SOUZA RIBEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "D", DO CPPM, C/C A SÚMULA Nº 3 DO STM.
Partes
Envolvido:
L. F. D. S. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000029-59.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-59.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1004/16 (420/16)
Decisão:
EM 02.03.2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOHN EVERTON DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, ÀS PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE POR IGUAL MOTIVO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
JOHN EVERTON DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000222-14.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000222-14.2015.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/11/2015
Autos Findos:
2825/17 (920/17)
Decisão:
ABSOLVIÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 439 B CPPM
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-67.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-67.2011.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/01/2011
Autos Findos:
2364/16 (820/16)
Decisão:
EM 17.05.2016 O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
(M)
Partes
Envolvido:
W. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000213-77.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000213-77.2014.7.11.0111
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2219/16 (720/16)
Decisão:
SENTENÇA DE 23/06/2016 ABSOLVEU O RÉU COM FULCRO NO ART 439, D DO CPPM C/C ART 39 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. D. K. F. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000116-15.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-15.2015.7.09.0009
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/07/2015
Autos Findos:
1917/16 (720/16)
Decisão:
EM 07.12.2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RENATO RODRIGUES DA SILVA, POR INCURSO NAS PENAS DO ART. 187, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDO EM PRISÃO, EX VI DO ART. 59 DO CPM, CONCEDENDO A DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE, DEIXANDO DE CONCEDER O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
ENCAMINHA À SEJUD/STM COM O OF. 443, EM 09/03/2016.
Partes
Envolvido:
R. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000045-07.2016.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-07.2016.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2016 a 13/02/2016
Autos Findos:
2993/16 (1020/16)
Decisão:
EM 01/09/16, O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA COM O FIM DE ABSOLVER: RHAYKA MARQUES DE SOUZA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 187 DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439 DO CPPM, POR MAIORIA (3X2) NA ALÍNEA “D”, COMBINADO COM O ARTIGO 39 DO COM, SENDO QUE A JUÍZA AUDITORA E O 1º TENENTE MARCOS JOSÉ VOTARAM COM BASE NA LÍNEA “E”.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. E. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000070-10.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-10.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/2008
Autos Findos:
2216/16 (720/16)
Decisão:
CPJ EX EM 07/06/16, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV DA LEI Nº 13.105 DE 16/03/15 DO CPC, DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
D. P.  / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000127-63.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-63.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/09/2015
Autos Findos:
1299/16 (420/16)
Decisão:
EM 28/01/2016, O CPJ-EX PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... DIANTE DO EXPOSTO, O CPJ-EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DEFERIR O PEDIDO DO MPM, DETERMINANDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ A CAPTURA OU APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO DESERTOR." EM 12/04/2016, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: "... ISTO POSTO, O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 457,2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C;/C O ART. 485, INCISO IV, DA LEI Nº 13.105/2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) DECIDIU ACOLHER O PEDIDO DO MPM PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS."
Partes
Envolvido:
S. J. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000174-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-28.2015.7.01.0401
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2015 a 08/10/2015
Autos Findos:
1995/16 (720/16)
Decisão:
EM 11/05/2016, O CPJ/AER RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A UMA, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O RÉU, S2 SSG JOSÉ AUGUSTO MACHADO COSTA, DO CRIME TIPIFICADO LEGALMENTE NO ARTIGO 187 C/C O ARTIGO 189, INCISO I, SEGUNDA PARTE, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, E A DUAS, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), RECOMENDAR A APURAÇÃO DA CONDUTA EM NÍVEL ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
J. A. M. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-90.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-90.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
791/17 (320/17)
Decisão:
EM 30/3/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NO ART. 223 DO CPM, POR UMA VEZ, A PENA FINAL DE 1 MÊS E 18 DIAS DE DETENÇÃO, COM DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA; FIXOU-SE O REGIME ABERTO EM EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
SUSPENSO O FEITO, PELO STM, EM HC Nº 78-79.2015.7.00.0000/MS ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO WRIT
Partes
Envolvido:
JUCINEY FERREIRA DIAS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000150-24.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-24.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2014 a 01/12/2014
Autos Findos:
1696/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO REGINALDO RODRIGUES AQUINO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE FICOU PRESO CAUTELARMENTE PELO MESMO MOTIVO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E AINDA COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 25/05/2016 FOI REMETIDO À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 937.
Partes
Envolvido:
REGINALDO RODRIGUES AQUINOSOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 269/95
Capa do Processo
Número do Feito:
269/95
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12. RM
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
15/05/1995
Autos Findos:
1343/95 (1019/95)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 29.08.95, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO,AO ISENTAR DE PROCESSO, O CONSCRITO, AMPARADO EM PARECER DA JUNTA DE INSPECAO DESAUDE QUE O CONSIDEROU "INCAPAZ B2".
Partes
Envolvido:
M. A. D. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000172-90.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000172-90.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3202/16 (1120/16)
Decisão:
ACORDÃO DE 24/05/2016 CONCEDEU O HABEAS CORPOS PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
V. D. S. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 283/95
Capa do Processo
Número do Feito:
283/95
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
12.ESQUADRAO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Data do Crime:
13/03/1995
Autos Findos:
755/96 (619/66)
Decisão:
EM 20/05/96, O JUIZ AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
C. R. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000074-91.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-91.2015.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/02/2015 a 02/12/2015
Autos Findos:
1577/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/3/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, LETRA"D" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. S. F. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000152-76.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-76.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/10/2015
Autos Findos:
1812/16 (620/16)
Decisão:
EM 23/05/2016, O CPJ-EX, PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: "POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E ABSOLVER O SD MARCELO DE SOUSA LEDO FILHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D", DO CPPM".
Partes
Envolvido:
M. D. S. L. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000014-75.2016.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-75.2016.7.01.0301
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2015 a 05/01/2016
Autos Findos:
957/16 (420/16)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PELO QUE DETERMINA O ART. 267, INCISO VI, CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL, NA FORMA DO ARTIGO 3º, LETRA "A" DO CPPM. 17/03/2016.
Observação:
O CPJ/EXE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC C/C O ART. 3º, "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. . E. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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