Consulta Judicial Unificada

7000013-50.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000013-50.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 06/10/2025 18:20:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,ART. 210, CPM - LESÃO CORPORAL CULPOSA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: FILIPE PERES FERREIRA
Interessado:: 28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Vitima:: DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Advogado:: AIRTO PERES

FILIPE PERES FERREIRA; CLAUDETE PERES DE ARAUJO

FILIPE PERES FERREIRA; ISABELLA ALEXANDRA MIKITA PAWLAK

DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO; VIVIANE ALVES DE MORAIS

DANIEL DE MORAIS FIGUEIREDO
Comandante:: JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA SANTA MARIA

28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE; RAFAEL DELLA BARBA WIECHETECK

28º BATALHÃO DE INFANTARIA LEVE
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000676-59.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000676-59.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 03/10/2025 15:57:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: DÉLCIO CÂNDIDO DE SOUZA
Advogado:: FLAVIA CAROLINE SANTOS

DÉLCIO CÂNDIDO DE SOUZA
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000675-74.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000675-74.2025.7.00.0000
Classe:: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/10/2025 15:16:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO,ATOS ADMINISTRATIVOS,ABUSO DE PODER; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,AÇÃO PENAL MILITAR,NULIDADE,IRREGULARIDADE NA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO
Requerente:: DÉLCIO CÂNDIDO DE SOUZA
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES

DÉLCIO CÂNDIDO DE SOUZA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000017-61.2024.7.04.0004

Número do Feito:: 7000017-61.2024.7.04.0004
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Data de Autuação:: 03/10/2025 15:01:29
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,VÍCIO FORMAL DO JULGAMENTO; 4) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 5) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO PAULO SILVA DE OLIVEIRA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000674-89.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000674-89.2025.7.00.0000
Classe:: REVISÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Revisor(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 03/10/2025 13:20:11
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,PRESCRIÇÃO; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,PROCESSO E PROCEDIMENTO,PROVAS,DEPOIMENTO
Requerente:: FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Requerido:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000673-07.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000673-07.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 03/10/2025 12:49:49
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,HOMICÍDIO,ART. 205, CPM - HOMICÍDIO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,TRANCAMENTO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: ARTUR SEVERIANO AFFELD MARTINS DE LIMA
Advogado:: ANA CAROLINA FILIPPON STEIN

ARTUR SEVERIANO AFFELD MARTINS DE LIMA; EVANDRO JOSÉ HORN

ARTUR SEVERIANO AFFELD MARTINS DE LIMA
Procurador:: HERMINIA CELIA RAYMUNDO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000672-22.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000672-22.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 02/10/2025 16:16:20
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: ANTONIO OSVALDO DA SILVA; FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO; IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA; LUCAS DO ESPIRITO SANTO NETO
Advogado:: JOSÉ MÁRIO RAMOS CORREIA DE ARAÚJO

IZABELLA XAVIER FALCÃO DE SOUZA

LUCAS DO ESPIRITO SANTO NETO; PAULO RUBEM MEDEIROS COELHO

FRANCISCO JOSÉ MADEIRO MONTEIRO

ANTONIO OSVALDO DA SILVA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000094-80.2025.7.09.0009

Número do Feito:: 7000094-80.2025.7.09.0009
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/09/2025 17:06:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,PERICLITAÇÃO DA VIDA OU DA SAÚDE,ART. 213, CPM - MAUS TRATOS; 2) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 9ª CJM
Recorrido:: DANIEL MEICHTRY RIOS
Advogado:: MAYKON MAURÍCIO FRANÇA

DANIEL MEICHTRY RIOS
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000858-83.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000858-83.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 30/09/2025 15:14:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: IGOR HENRIQUE VIANNA DE CARVALHO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

IGOR HENRIQUE VIANNA DE CARVALHO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000666-15.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000666-15.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO DE OFÍCIO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 30/09/2025 14:18:48
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE,REABILITAÇÃO
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrente:: AUDITORIAS DA JUSTICA MILITAR
Recorrido:: DANIEL MEICHTRY RIOS
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000051-83.2025.7.11.0011

Número do Feito:: 7000051-83.2025.7.11.0011
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LOURIVAL CARVALHO SILVA
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/09/2025 13:42:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ADRIEL SIMONETTE DE OLIVEIRA; JOSÉ ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA
Interessado:: 58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIEL SIMONETTE DE OLIVEIRA

JOSÉ ÍCARO OLIVEIRA DA SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000665-30.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000665-30.2025.7.00.0000
Classe:: AGRAVO INTERNO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
Data de Autuação:: 30/09/2025 13:14:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS, PRAZO
Agravado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Agravante:: MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZ
Advogado:: EDILSON MORAES GOMES

MARCUS VINICIUS MORAES GOMES DINIZ
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000663-60.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000663-60.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 26/09/2025 19:24:15
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR,ART. 343, CPM - DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 3) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA; JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA
Advogado:: FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA

JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA

FÁTIMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000662-75.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000662-75.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 26/09/2025 17:29:09
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,ART. 339, CPM - IMPEDIMENTO, PERTURBAÇÃO OU FRAUDE DE CONCORRENCIA; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA; COMANDO LOGÍSTICO; MAGIC LABEL - INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CAMAQUA COMERCIO DE CONFECÇÕES E SERVIÇOS LTDA

MAGIC LABEL - INDUSTRIA DE ARTEFATOS LTDA; MARIA DE LOURDES S. GOUVEIA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000658-38.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000658-38.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 23/09/2025 16:35:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,DENÚNCIA/QUEIXA,REJEIÇÃO
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: CENTRO DE PREPARAÇÃO DE OFICIAIS DA RESERVA DE SÃO PAULO; JOÃO PEDRO PERA DANIELATO
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

JOÃO PEDRO PERA DANIELATO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000655-83.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000655-83.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: JOSÉ BARROSO FILHO
Data de Autuação:: 22/09/2025 13:55:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 166, CPM - PUBLICAÇÃO OU CRÍTICA INDEVIDA; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 214, CPM - CALÚNIA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,ART. 216, CPM - INJÚRIA; 4) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE; 5) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO; 6) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,TIPICIDADE,PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: TIAGO SILVA DOS SANTOS
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

TIAGO SILVA DOS SANTOS

7000245-57.2024.7.03.0103

Número do Feito:: 7000245-57.2024.7.03.0103
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 19/09/2025 17:13:07
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 311, CPM - FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO; 2) 124
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: ARTHUR EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOARES
Interessado:: 3º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ARTHUR EUGÊNIO DE OLIVEIRA SOARES; ROBERTO COUTINHO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000653-16.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000653-16.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Revisor(a):: LEONARDO PUNTEL
Data de Autuação:: 19/09/2025 16:04:57
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 187, CPM - DESERÇÃO
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: CLEIDSON ARAUJO SILVA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

CLEIDSON ARAUJO SILVA; Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000106-43.2025.7.01.0001

Número do Feito:: 7000106-43.2025.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: LEONARDO PUNTEL
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 18/09/2025 00:07:17
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,ART. 188, CPM - DESERÇÃO - CASOS ASSIMILADOS; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: PEDRO DOS SANTOS FIDALGO
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

PEDRO DOS SANTOS FIDALGO; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

PEDRO DOS SANTOS FIDALGO
Procurador:: Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000780-89.2023.7.01.0001

Número do Feito:: 7000780-89.2023.7.01.0001
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Revisor(a):: CELSO LUIZ NAZARETH
Data de Autuação:: 18/09/2025 00:03:26
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 312, CPM - FALSIDADE IDEOLÓGICA; 2) DIREITO PENAL,FATO ATÍPICO; 3) 124; 4) DIREITO PROCESSUAL PENAL,EXECUÇÃO PENAL,PENAS DO CÓDIGO PENAL MILITAR
Apelante:: ALEXANDRE DE ALMEIDA; MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Advogado:: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA

ALEXANDRE DE ALMEIDA
Procurador:: CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000649-76.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000649-76.2025.7.00.0000
Classe:: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 17/09/2025 18:11:50
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 2) DIREITO PENAL,CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL,INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
Interessado:: DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Recorrente:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Recorrido:: ADRIANO MÁRCIO RIGOTO; BRUNO GADELHA POLI; DÉCIO JARDIM; GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; JOSEMAR AZEVEDO
Advogado:: CLOVIS RODRIGUES

GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; HELTON VINICIUS CORREIA DA SILVA

GRASIELE MENDES DE SOUZA VIEIRA; JARDEL SOARES LUCIANO

BRUNO GADELHA POLI; MARCELO BENITEZ SALINAS FERNANDEZ

JOSEMAR AZEVEDO; ROBSON MEIRA DOS SANTOS

DÉCIO JARDIM
Delegado chefe da polícia federal:: ADRIANO ALVES DA COSTA

DELEGACIA FLUVIAL DE GUAÍRA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ADRIANO MÁRCIO RIGOTO; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000645-39.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000645-39.2025.7.00.0000
Classe:: HABEAS CORPUS CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS
Data de Autuação:: 16/09/2025 16:41:08
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO; 2) DIREITO PROCESSUAL PENAL,AÇÃO PENAL,NULIDADE,CERCEAMENTO DE DEFESA; 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO, SUSPENSÃO DO PROCESSO
Impetrado:: JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM
Mp:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Paciente:: BRUNO MESQUITA PINTO
Advogado:: LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON

BRUNO MESQUITA PINTO; RAQUEL MACHADO DE ANDRADE

BRUNO MESQUITA PINTO
Procurador:: Integração entre sistema eProc e SAJ/MPM

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000180-48.2024.7.07.0007

Número do Feito:: 7000180-48.2024.7.07.0007
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: CARLOS VUYK DE AQUINO
Revisor(a):: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Data de Autuação:: 12/09/2025 11:12:23
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR
Interessado:: 72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI
Comandante:: KARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA PEREIRA DA SILVA DE MENEZES

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; MIRELLA LUIZA BARBOSA RODRIGUES LIMA

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; WASHINGTON LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; WENDEL LUCAS CAVALCANTE

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Delegado chefe da polícia federal:: ALDIENE TRINDADE DE AZEVÊDO BARBOSA

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; ALUÍSIO RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; ANTONIO ANÍSIO OLIVEIRA LEITE

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; DAYANE XISMÊNIA SANTOS DE ARAÚJO FREITAS

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; GILBERTO SILVA XAVIER JÚNIOR

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; GUSTAVO LUIZ DE LIMA CORREIA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; PAULO FRANCISCO MATHEUS DE OLIVEIRA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA; RAFAEL BUREGIO DE MIRANDA MARQUES

CAMPO DE INSTRUÇÃO MARECHAL NEWTON CAVALCANTI; RODRIGO EUGENIO DE PAIVA

72° BATALHÃO DE INFANTARIA DE CAATINGA
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

WELLINGTON ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000640-17.2025.7.00.0000

Número do Feito:: 7000640-17.2025.7.00.0000
Classe:: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: GUIDO AMIN NAVES
Data de Autuação:: 11/09/2025 15:11:30
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,ART. 315, CPM - USO DE DOCUMENTO FALSO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA; 4) 124
Embargado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Embargante:: MAICON ASSIS NUNES
Procurador:: DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

MAICON ASSIS NUNES; Procuradoria-Geral de Justiça Militar

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

7000084-52.2025.7.02.0002

Número do Feito:: 7000084-52.2025.7.02.0002
Classe:: APELAÇÃO CRIMINAL
Orgão:: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):: ODILSON SAMPAIO BENZI
Revisor(a):: PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ
Data de Autuação:: 11/09/2025 15:01:56
Situação:: MOVIMENTO; 1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,ART. 302, CPM - INGRESSO CLANDESTINO; 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO; 3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO; 4) DIREITO PENAL MILITAR,PARTE GERAL ,EXCLUDENTES,ESTADO DE NECESSIDADE
Apelado:: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Apelante:: THIAGO MENEZES DA SILVA
Procurador:: ANTÔNIO PEREIRA DUARTE

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR; DEFENSOR CHEFE JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

THIAGO MENEZES DA SILVA

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