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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 271/96
Capa do Processo
Número do Feito:
271/96
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
18.0 GAC
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RONDONOPOLIS - MT
Data do Crime:
17/01/1996
Decisão:
POR DECISAO DE 08.08.96 ACOLHO A ALEGACAO DE INCOMPETENCIA DESTA CIRCUNSCRICAOJUDICIARIA MILITAR COM FULCRO NOS ARTS. 85, INCISO I, ALINEA A, 146 E 464, PAR. SEGUNDO, TODO DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
14/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE DE HOLANDA CARNEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
01/09/1990
Observação:
AUTOS DO PROCESSO DE FORMA ORDINARIA NR. 22/90-2, ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM, FACE A INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO.
Partes
Envolvido:
ANANIAS CARDOSO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
ANTONIO APARECIDO ELOI
CICERO PESSOA REGO
ENIO RODRIGUES SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
GERALDO APARECIDO BETTIN
JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVACABO / EXÉRCITO
JOSÉ LIMA MARTINS
VALTER ANTONIO DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
19/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE DE HOLANDA CARNEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
06/08/1992
Observação:
AUTOS DO PROCESSO DE FORMA ORDINARIA NR. 13/92-0, ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM, FACE A INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO.
Partes
Envolvido:
D. D. M. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/90-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
07/04/1989
Decisão:
JUIZ_AUDITOR JULGA INCOMPETENCIA DESTA AUDITORIA, POR DECISAO DE 25.07.90, EM RAZAO DOA FATOS TEREM OCORRIDOS NA JURISDICAO DA 5. CJM,REJEITA A DENUNCIA E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AQUELA CJM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBEIRO DA SILVA NETO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE DE HOLANDA CARNEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
21/10/1992
Partes
Envolvido:
ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRACABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JORGE ANTONIO SIUFI
ANTONIO WANDEBURGO DE SIQUEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-56.2011.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-56.2011.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
05/09/2011 a 05/09/2011
Autos Findos:
2328/14 (920/14)
Decisão:
EM 18/11/2013, O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU REJEITAR A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, ARGUIDA PELOS DEFENSORES PÚBLICOS FEDERAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C O ART. 9º, ALÍNEA “A” DO CÓDIGO PENAL MILITAR. NO MÉRITO, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU DESCLASSIFICAR A CONDUTA TIPIFICADA NA DENÚNCIA, IMPUTADA A AMBOS ACUSADOS, PARA A PREVISTA NO ART. 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, PARA CONDENÁ-LOS À PENA MÍNIMA DEFINITIVA DE 2 ANO DE PRISÃO, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DE CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Observação:
AUTOS REMETIDOS À JUSTIÇA COMUM EM CORUMBÁ COM OFÍCIO Nº 346 (DECISÃO DO STF NO HC 123.426)
Partes
Envolvido:
DEOMARINO GRISOSTE DO NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
EMERSON LOPES LANDIVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DEOMARINO GRISOSTE DO NASCIMENTO
EMERSON LOPES LANDIVA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/08
Capa do Processo
Número do Feito:
26/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DO 6º DISTRITO NAVAL
Encarregado:
MILTON FALLUH RODRIGUES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
LADÁRIO - MS
Decisão:
EM DATA DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009, FOI PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, A SEGUINTE DECISÃO: "ASSISTE RAZÃO O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, QUE NA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 431/433, ALEGOU A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTE JUÍZO PARA APRECIAR OS FATOS NARRADOS NESTES AUTOS, TENDO EM VISTA QUE SE HOUVE ALGUM CRIME, SUPOSTAMENTE PRATICADO PELO SGT DANTAS, O SEU ITER FOI PERCORRIDO NA ÍNTEGRA, NO PERÍODO EM QUE SERIVIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ. POSTO ISSO, ACOLHO A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL FORMULADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 85,I, "A", 398, C/C ART. 146, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR".

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000038-50.2017.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-50.2017.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
17º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA
Encarregado:
JEFFERSON DELLA VALENTINA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
AMAMBAI - MS
Data do Crime:
22/11/2016
Decisão:
POR DECISÃO DO DIA 24/02/2017, ESTE JUÍZO DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM.

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 529/06
Capa do Processo
Número do Feito:
529/06
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
58º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
13/07/2006
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, EM 27/07/06, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS DE IPD PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, EM BRASÍLIA/DF, TENDO EM VISTA QUE O LUGAR DA INFRAÇÃO, ARAGARÇAS/GO, PERTENCE À JURISDIÇÃO DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
AMAURY MILOME SOUSASOLDADO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 84/07
Capa do Processo
Número do Feito:
84/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ARQUIMEDES ARAUJO DE SANTANA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
05/08/2007 a 05/08/2007
Decisão:
POR DECISÃO DE 10/10/2007, É DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA 9ª CJM PARA APRECIAR OS FATOS ACIMA DESCRITOS E DECLINADA DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM.
Partes
Envolvido:
GREISON JARDIM DE MORAES
VANDERSON MENDES BARELA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 68/07
Capa do Processo
Número do Feito:
68/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS
Encarregado:
LUIZ PEREIRA LIMA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
LADÁRIO - MS
Decisão:
POR DECISÃO DE 05/09/2007, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 9ªCJM PARA APRECIAR O FEITO, DECLINANDO-A PARA A JUSTIÇA ESTADUAL EM CORUMBÁ-MS.
Partes
Envolvido:
A. D. S.
L. G. J.
V. H. N.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 88/07
Capa do Processo
Número do Feito:
88/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE
Encarregado:
AMANDA FERREIRA LEVY ( SEGUNDO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Decisão:
AOS 29/10/2007, ESTE JUÍZO DECLAROU IMCOMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA APRECIAR OS FATOS E DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL.
Partes
Envolvido:
F. A. A. B. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. R. D. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 41/08
Capa do Processo
Número do Feito:
41/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9° GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
HUDSON MARCO FERREIRA FERNANDES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NIOAQUE - MS
Data do Crime:
06/09/2007 a 06/09/2007
Decisão:
EM DATA DE 10 DE SETEMBRO DE 2008, ESTE JUÍZO, POR DECISÃO, ACOLHE A ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELO MPM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 88, 398, C/C 146, DO CPPM, DECLINANDO-A PARA A 12ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO POR REQUISIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, PELO OF. N°. 13/08-PROC. PJM/MS, DE 21/05/2008, SUBSCRITO PELO PROMOTOR DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCOS JOSÉ PINTO.
Partes
Envolvido:
I. M. C. M.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 8/97
Capa do Processo
Número do Feito:
8/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
HOSPITAL MILITAR DE CAMPO GRANDE
Encarregado:
GERMANO AUGUSTO CARDOSO PINTO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
16/03/1997
Decisão:
ECLARO A INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR DA UNIAO PARA PROC. E JULG. O FATO E DET. A REMESSA A JUSTICA COMUM DO ESTADO DE MS, SOB A EGIDE DO ART. 147 DO CPPM. CIENCIA AO MPM. COMUNIQUE-SE, ANOTE-SE. PROVIDENCIE-SE
Observação:
NAO HA INDICIADO POR NAO TER SIDO POSSIVEL APURAR A AUTORIA DO CRIME.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000034-51.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-51.2015.7.10.0010
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AÉREA DE FORTALEZA
Encarregado:
DAIANE MEMÓRIA FERREIRA SANTOS ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
26/11/2014
Decisão:
EM 07.12.15 FOI ACOLHIDO O PEDIDO DO MPM, DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. EM 05/11/2015, JUÍZA AUDITORA ACOLHE O PEDIDO MINISTERIAL FORMULADO E DECLARA INCOMPETÊNCIA DESTA AUDITORIA PARA A ANÁLISE DA CONDUTA DE TECER COMENTÁRIOS TIDOS COMO OFENSIVOS E ENCAMINHO OS AUTOS AO ILUSTRE JUIZ AUDITOR DA 9ª CJM. EM 09.12.2015, O JUIZ-AUDITOR DA 9ª CJM REQUEREU AO STM O CONHECIMENTO E PROCESSAMENTO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 112, INCISO I, ALÍNEA "B", ARTIGO 113, ALÍNEAS "B" E "C" E ARTIGO 114, TUDO DO CPPM, PARA FIM DE DECLARAR COMPETENTE A AUDITORIA DA 10ª CJM. EM SESSÃO DE 01.07.2016, O STM, POR UNANIMIDADE, CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO DA AUDITORIA DA 10ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 46/05
Capa do Processo
Número do Feito:
46/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
RONALDO GONÇALVES DOS ANJOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PONTA PORÃ - MS
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA, EM 03/02/06, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 9ª CJM PARA APRECIAR O FEITO, DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, PELO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 146 E 147, PARTE FINAL, DO CPPM.
Observação:
APURAR SE HOUVE RECEBIMENTO INDEVIDO DE INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE, NO ANO DE 1997.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 103/06
Capa do Processo
Número do Feito:
103/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO'
Encarregado:
BERTOLDO FRANCISCO DE CARVALHO NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
08/10/2006
Decisão:
JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, EM 19/12/06, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 9ª CJM PARA APRECIAR O FEITO E DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM, BELÉM-PA, A QUEM DEVEM OS AUTOS SEREM REMETIDOS.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO NO DIA 20/08/07, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COM AUTOS FINDOS NR 2512/07, EM 04/09/07, NA ATA 09/07.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000051-25.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-25.2012.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ANDRÉ LUIS SILVA DE PAULA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
27/04/2012 a 27/04/2012
Observação:
FURTO DE PISTOLA BERETTA, CARTUCHO E CARREGADOR. DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 8ª CJM.
Partes
Envolvido:
C. D. M. R.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000096-24.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000096-24.2015.7.09.0009
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9ª RM
Encarregado:
LUCIANO JOSE PENNA ( - )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
09/06/2015
Decisão:
POR DECISÃO DE 17/05/2016 FOI ACOLHIDO O PEDIDO DO MPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, I, "A", DA LEI Nº 8457/92 E ART. 489 E SEGUINTES DO CPPM, BEM COMO O ART. 108, DO REGIMENTO INTERNO/STM E DECLAADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROSSEGUIR NO PRESENTE FEITO E DETERMINADO QUE OS AUTOS SEJAM ENCAMINHADO AO E. STM.
Observação:
FATO: APURAR INDÍCIOS DE SUPERFATURAMENTO NO HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE\N\NOBS2: EM 08/01/2016 FOI RESTITUÍDO À OM PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS (OF. 26/2016)\NJOSÉ FERNANDO IASBECH - ATUAVA COMO ENCARREGADO - TRANSFERIDO PARA A RESERVA EM DEZEMBRO/2015.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/97
Capa do Processo
Número do Feito:
31/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
18A. BDA. INF. FRON
Encarregado:
JAIRO ARRAIS DE SOUZA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CORUMBA - MS
Data do Crime:
22/09/1997
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM 17.03.98, DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 8A. CJM, FACE INCOMPETENCIA DO JUIZO E REMESSA DE COPIAS A 10A. CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/97
Capa do Processo
Número do Feito:
34/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
18 B I FRON
Encarregado:
IRAN DOMINGUES MACHADO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CORUMBA - MS
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM 23.03.98, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO COM BASE NO ART. 6. DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 63/99
Capa do Processo
Número do Feito:
63/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
9 BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Encarregado:
FRANCISCO A. DO C. DA PAIXAO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
AQUIDAUANA - MS
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 12.04.00, DECLAROU INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A 1A. CJM.. AUTOS REMETIDOS, EM 26.04.00, A 3A. AUD.DA 1A.CJM - IPM 29/00.
Partes
Envolvido:
F. A. SUBTENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 25/00
Capa do Processo
Número do Feito:
25/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
20. RCB.
Encarregado:
CARLOS LUIZ GUEDES NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
17/02/2000
Decisão:
DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL DE FLS.66/69, DECLARANDO A INCOMPETENCIA DA J. MILI-TAR PARA A APRECIACAO DOS FATOS APURADOS NO IPM NR. 25/00, DETERMINANDO A REMES-SA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, COM. DE C. GRANDE
Partes
Envolvido:
A. V. D. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
FERNANDO JOSEH SPOLADORCAPITÃO / EXÉRCITO

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 252/00
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
54. B.I.MTZ.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ARAGARÇAS - GO
Data do Crime:
02/03/2000
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 31.03.00, DECLAROU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 11A. CJM......AUTOS REMETIDOS, EM 07.04.00, A AUDITORIA DA 11A. CJM - IPM 293/00.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/00
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE LADARIO
Encarregado:
RICARDO ANTONIO CAZUMBA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
LADARIO - MS
Decisão:
EM 10/04/00, JUIZA AUDITORA DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, DETERMINANDO REMESSA AO DIRETOR DO FORO DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
Partes
Envolvido:
D. D. S. B. 1º SARGENTO / MARINHA