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DESERÇÃO DE OFICIAL Nº 0000045-19.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-19.2010.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE OFICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
27/02/2010 a 05/03/2010
Decisão:
O CEJ PARA O EX , A UNAMNIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E, POR CONSEQUENCIA, ABSOLVER O ACUSADO MAURICIO RAPHAEL DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, - D - DO CPPM, C.C O ART. 48 DO CPM, SEM APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA.
Partes
Envolvido:
M. R. D. S. CABO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000049-85.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000049-85.2012.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
12/07/2012
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDE JULGAR PROCEDENTE A EXORDIAL ACUSATÓRIA, E, POR CONSEQUÊNCIA, CONDENAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O ACUSADO JEDILSON DA SILVA CARDOSO A PENA DEFINITIVA DE OITO MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 299, C/C ARTIGO 80 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E 71 DO CP, CONCEDENDO-LHE O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
APURAR DELITO DE DESACATO A MILITAR
Partes
Envolvido:
J. D. S. C.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
J. D. S. C.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000033-58.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-58.2017.7.08.0008
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/02/2017 a 13/03/2017
Autos Findos:
2218/17 (820/17)
Decisão:
ACUSADO ABSOLVIDO.
Partes
Envolvido:
R. A. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
TIAGO ALAVERON ALMEIDA ALVES
R. A. S. D. S.
Feitos Relacionados

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000043-20.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-20.2008.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
RODRIGO BENEDITO NICOLINI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ALTAMIRA - PA
Data do Crime:
07/08/2008
Decisão:
DECIDO, COM FULCRO NO ART. 147, DO CPPM, DECLINAR DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA ALTAMIRA/PA COM RELAÇÃO AO MENOR INFRATOR. DECIDO, AINDA, ARQUIVAR O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 397, DO CPPM, COM RELAÇÃO AO ST ALEXANDRO JORGE.
Observação:
APURAR AS CAUSAS EM QUE OCORRERAM O FURTO DA PISTOLA 9 MMDE PROPRIEDADE DO ST ALEXANDRO JORGE. CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO NO DIA 06/04/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 946/09 NO DIA 07/04/09, E INCLUÍDA NA ATA 04/09, EM RELAÇÃO A DECISÃO QUE DECLAROU INCOPETÊNCIA DA JMU PARA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, DECLINANDO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000043-15.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-15.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
ADALZIRO ANTONIO DE SOUZA DUARTE JUNIOR ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Observação:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO PARA APURAR APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE VALORES DA CONTA DO EX-INATIVO MILITAR JOSÉ AGOSTINHO DA VERA CRUZ

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000044-97.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-97.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª RM/8ªDE
Encarregado:
MARCELO DE FREITAS TORRES ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Observação:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000066-58.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-58.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR E 8ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
MARCELO MILWARD DE ALBUQUERQUE ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000145-37.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000145-37.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
I COMAR
Encarregado:
JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Decisão:
POR DECISÃO DE 05/09/2011, FOI DECRETADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, COM FULCRO NO ART. 30, I E V, DA LOJM, C/C O ART. 1º, § 3º, E ART. 4º DA LC Nº 105/01.
Observação:
TRATA-SE DE PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO FORMULADO PELO SR. ENCARREGADO DO IPM CAP JORGE LUIZ BERNARDO DA SILVA, INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA Nº I COMAR Nº R-57-T-SIJ, DE 05.08.2011

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000054-44.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000054-44.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
LUIS ANTONIO CORREIA LIMA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000114-51.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000114-51.2010.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
MAURÍCIO VILLELA MENDES ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Observação:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO MÉDIDO PARA OBTENÇÃO DOS PRONTUÁRIOS MÉDICOS DO HOSPITAL PORTO DIAS E DA UNIDADE DA UNIMED SITUADA NA BR 316, DO SD LEONARDO AUGUSTO MONTEIRO SILVEIRA, A FIM DE SE AVERIGUARA SUPOSTA PRÁTICA DE MAUS-TRATOS.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000159-21.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-21.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR/8ª DE
Encarregado:
MARCELO DA SILVA DINIZ ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000147-07.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000147-07.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
PRIMEIRO COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
ANTÔNIO MARCELO SOARES RODRIGUES ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Decisão:
COM FULCRO NO ARTIGO 30, I E V DA LOJM C/C ARTIGO 1º, § 3º,E ARTIGO 4º, DA LC Nº 105/01, ESTE JUÍZO DECRETOU A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO REFERENTE Á CONTA BANCÁRIA Nº 051068-8, AGÊNCIA 0408-1, DO BANCO BRADESCO S/A, EM SÃO LUÍS/MA, DE TITULARIDADE DO EX-SERVIDOR JOSÉ RIBAMAR SANTOS II, RELATIVO AO PERÍODO DE JUNHO DE 2001 A MARÇO DE 2011.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000047-52.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-52.2011.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª RM/8ª DE
Encarregado:
LEONARDO ANDRADE MARIANO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELEM - PA
Observação:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DA EX-PENSIONISTA ODETE QUARESMA DA SILVA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000089-67.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-67.2012.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DO 4º DISTRITO NAVAL
Encarregado:
THIAGO ANDRÉ XIMENES ALMEIDA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Autos Findos:
381/13 (320/13)
Decisão:
EM 07.12.2012, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO NA PENÚLTIMA PARTE DO ART. 397 DO CPPM, C/C O ART. 30, I, DA LOJM.

PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO Nº 0000061-02.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-02.2012.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMANDO DA 8ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
MAX DA SILVA RAMOS ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Observação:
APURAÇÃO DE RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000032-15.2013.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000032-15.2013.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DA AMAZÔNIA ORIENTAL
Encarregado:
PEDRO ROGÉRIO GOMES DOS SANTOS ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
BELÉM - PA
Data do Crime:
30/08/2012 a 30/08/2012
Autos Findos:
1679/13 (620/13)
Decisão:
EM 14/05/13 ACOLHO O PARECER DO R. DO MPM E, COM FULCRO NO DISPOSTO NA PENÚLTIMA PARTE DO ART. 397 DO CPPM C.C ART. 30, I DA LOJM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, CONSIDERANDO A ILICITUDE NAS CONDUTAS INVESTIGADAS.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000042-64.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-64.2010.7.08.0008
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA
Cidade de Origem:
SÃO LUIS - MA
Data do Crime:
07/03/2010 a 07/03/2010
Autos Findos:
1712/10 (620/10)
Partes
Envolvido:
DENILSON DA COSTA ALVES
GILBERTO SILVA DA COSTA