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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
22/09/1989
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 12.03.92, DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTICAMILITAR FEDERAL. AUTOS REMETIDOS NO DIA 13.03.92, AO DIRETOR DO FORUM DA JUSTICAFEDERAL DE 1A. INSTANCIA DO PARA.
Partes
Envolvido:
C. A. R. R.
I. M. J.
N. C. D. C.
R. N. C. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
10/92-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/02/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DO DIA 20.07.1992, REJEITA A DENUNCIA FORMULADACONTRA O INDICIADO: JOFRE DA SILVA ALMEIDA, E DECLARA A INCOMPETENCIA DA JUSTICAMILITAR FEDERAL. AUTOS REMETIDOS DIA 28.07.1992, A JUIZA DIRETORA DA REPARTICAO CRIMINAL DA COMARCA DE BELEM/PA.
Observação:
PROCESSO ORIUNDO DO IPM NR. 19/92, AUTUADO COMO PROCESSO ANTES DO RECEBIMENTO DADENUNCIA, CONTRARIANDO DETERMINACAO DO STM.
Partes
Envolvido:
J. D. S. A. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
7/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
07/03/1993
Partes
Envolvido:
ROSIVALDO DE SOUZA SARMENTOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-82.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-82.2010.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
22/06/2009 a 20/07/2009
Observação:
DECISÃO: SUPERIOR TRBIUNAL MILITAR EM 27/04/2010, DECIDIU NO HABEAS CORPUS NR 0000027-44.2010.7.00.0000 - PA, POR UNANIMIDADE, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 466 E 467, ALÍNEA "I", DO CPPM, CONCEDER ORDEM DE HABEAS CORPUS EM FAVOR DA CIVIL CARLA DANIELE DOMINGUES GRILI, PARA DECLARAR, COM LASTRO NO ART. 500, INCISO I, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, A NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA NO PROC. NR 0000002-82.2010.7.08.0008, QUE TRAMITA NA AUD 8ª CJM, BEM COMO A NULIDADE DOS ATOS SUBSEQUENTES, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, PARA OS FINS DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
C. D. D. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-18.2011.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-18.2011.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
O CPJMAR, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.28, INCISOS V E VII, DA LEI 8457/92, C.C ART.147 DO CPPM EM ATENDIMENTO A REGRA DO ART.5º , INCISO LIII, DA COSNTITUIÇÃO FEDERAL, DECIDE A UNANIMIDADE, DECLARAR A JUSTIÇA MILITAR A UNIÃO INCOMPETENTE PARA PROCSSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO NÃOHAVER CRIME MILITAR A APURAR. POR CONSEQUENCIA SEJAM OS PRSENTES AUTOS ENVIADOS A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO PARÁ.
Partes
Envolvido:
F. A. D. B. CABO / MARINHA
M. M. M. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-42.2007.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-42.2007.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
EM 20/09/11, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA RELATIVO AO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2011, A UNANIMIDADE, DECIDE COM FULCRO NO DISPOSTO NO ARTIGO 28, V DA LOJM, C.C ARTIGO 78,§ 3º, E ARTIGO 146, ESTES DO CPPM, DECLARAR ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA CONHECER O PRESENTE FEITO, E POR CONSEQUÊNCIA, DETERMINA O ENVIO DOS AUTOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL, NESTA CAPITAL.
Observação:
EM 26/05/08, O CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU INDEFERIR O PLEITO DEFENSIVO, E FIRMAR A COMPETÊNCIA DA JMU PARA JULGAR O PROCESSO NR 22/07-2, POR CONSIDERAR QUE SENDO, EM TESE, A FÉ PÚBLICA MILITAR ATINGIDA, A CONDUTA ADEQUA-SE AO EXPOSTO NO ART. 9º, III, A, E ART. 311 E 312, DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. N. D. A.
J. W. A. D. S.
J. V. D. A.
PEDRO DOS SANTOS CASTILHO
Representantes
Advogado:
AMIRALDO NUNES PARDAUIL
J. V. D. A.
PEDRO DOS SANTOS CASTILHO
JORGE MOTA LIMA
C. N. D. A.
LUIZ ANTÔNIO CUNHA DA SILVA
J. W. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/08-3
Capa do Processo
Número do Feito:
1/08-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANDERSON SOUSA DAURA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/05/2006
Observação:
FATO: SEGUNDO A DENÚNCIA, O ACUSADO RESOLVEU QUESTÕES DAS PROVAS DOS ALUNOS INSCRITOS NOS CURSOS À DISTÂNCIA DE APERFEIÇOAMENTO DE CONVÉS REALIZADOS PELO CIABA. EM 15/04/2009, O CPJMAR RESOLVEU,À UNANIMIDADE DE VOTOS E COM FULCRO NO ART. 124 E 109, INCISO IV DA CF/88 E ART. 147 DO CPPM C/C O ART. 36, § 1º, DO MESMO CODEX, DECLARAR-SE ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULAGAR O PRESENTE FEITO, DECLINANDO-A EM FAVOR AD JUSTIÇA FEDERAL EN BELÉM/PA, PARA ONDE SE DETERMINA O ENVIO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBAMAR LIMA
Representantes
Advogado:
ARLETE EUGENIA DOS SANTOS OLIVEIRA
JOSÉ RIBAMAR LIMA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/08-4
Capa do Processo
Número do Feito:
9/08-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
10/10/2007
Observação:
FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO DE AQUAVIÁRIO. DECISÃO DIA 30/MAR/2009 DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, DECLINA COMPETÊNCIA DA JMU EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, COM FULCRO NOS ARTS. 124 E 109, INCISO IV, AMBOS DA CF/88 E ART. 147 DO CPPM COMBINADO COM O ART 36, § 1º DO MESMO CODEX DE RITOS.
Partes
Envolvido:
J. B. N.
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
J. B. N.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/12/1991
Partes
Envolvido:
A. P. A.
I. C. B.
Representantes
Advogado:
FERDINANDO GABRIEL DOMINGUES
A. P. A.
I. C. B.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000030-84.2009.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-84.2009.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
29/11/2004 a 03/12/2004
Observação:
FALSIFICAÇÃO IDEOLÓGICA. EM 26/01/15, DECIDE O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A ARGÜIÇÃO MINISTERIAL FORMULADA PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 146 DO CPPM, DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM PROL DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM DESSA REGIÃO, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS, COMO ESTABELECIDO NO ARTIGO 109 DA CF/88
Partes
Envolvido:
F. E. S. A.
M. J. A. C.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
F. E. S. A.
M. J. A. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000029-60.2013.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-60.2013.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM DECISÃO DE 26.01.2015, O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU A ARGUIÇÃO MINISTERIAL FORMULADA PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 146 DO CPPM, DECLINAR DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, EM PROL DA JUSTIÇA FEDERAL COMUM DESSA REGIÃO, PARA ONDE OS AUTOS DEVERÃO SER REMETIDOS, COMO ESTABELECIDO NO ARTIGO 109 DA CF/88
Partes
Envolvido:
N. D. J. G.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
N. D. J. G.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-54.2014.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-54.2014.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
25/12/2013 a 25/12/2013
Observação:
EM 08/09/2016, DECISÃO DECLARANDO A JMU INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS À COMARCA DE OIAPOQUE/AP.
Partes
Envolvido:
D. D. S.  / CORPO DE BOMBEIROS
W. F. D. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. D. S.
W. F. D. P.
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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
DECISÃO DE 07/05/14 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CASTRENSE PARA PROCEDER A PRESENTE EXECUÇÃO. DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CAPITAL DO ESTADO DO PARÁ.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 06/02/2014, DECISÃO INDEFERINDO A CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO. EM 27/11/2014, DECISÃO PRORROGANDO O PRAZO DO SURSIS, ATÉ SENTENÇA FINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL NA AÇÃO PENAL Nº 0009251320148140401. EM 12/02/2016, DECISÃO INDEFERINDO A CONCESSÃO DE INDULTO AO SENTENCIADO. EM 26/01/2017, DECISÃO REVOGANDO O SURSIS DO SENTENCIADO, BEM COMO DECLARANDO INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA EXECUÇÃO, COM A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
152/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM DECISÃO DE 11/05/12 - FOI DECLARADO ESTE JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCEDER A PRESENTE EXECUÇÃO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE EXECUÇÕES DO ESTADO DO AMAZONAS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À 3ª VARA PENAL DA COMARCA DE ITAITUBA/PA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
162/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 402/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
402/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 19.03.10 O JUIZ-AUDITOR REVOGA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO POR PARTE DO CONDENADO E DECLARA O JUÍZO INCOMPETENTE PARA PROCEDER A EXECUÇÃO, ENCAMINHANDO À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO, EM MARABÁ.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
142/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 31/05/2016, DECIDE REVOGAR A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA E DECLARAR ESTE JUÍZO CASTRENSE INCOMPETENTE PARA EXECUTAR A RESPECTIVA PENA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
242/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 142/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
142/00-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 14.10.08 O STM CONDENOU O EX-SD À PENA DE 02 ANOS, 04 MESES E 24 DIAS DE RECLUSÃO, REGIME PRISIONAL ABERTO.\NO MPM APELOU EM 13.03.2008. A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA A DEFESA EM 17.03.2008.\N\NDIANTE DE REQUERIMENTO DO INTERESSADO NA EMISSÃO DE CERTIDÃO, PELO CANAL DA OUVIDORIA E APÓS ANALISADO PELA CORREGEDORIA, FOI ALTERADA A SITUAÇÃO DO RÉU PARA PUNIBILIDADE EXTINTA, DIANTE DO CONJUNTO DE INFORMAÇÕES CONSTANTES NESTE SISTEMA SAM, CONSULTAS NO SITE DO TJPA E NO SISTEMA INFOSEG.