Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
EM SESSÃO DO DIA 17 DO MÊS FLUENTE, O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O CIVIL PAULO RESPLANDES DE ARAÚJO, POR INFRAÇÃO DO ART. 172, DO CPM, À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O BENEFÍCIO DO SURSIS. DECIDIU, AINDA, À MAIORIA DE VOTOS (4X1), NEGAR O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM E PARA A DEFESA EM 30/10/2007.
EM 27/02/07, O CPJMAR DECIDIU CONDENAR O ACUSADO JÂNIO CARLOS ALVES, MEDIANTE DESCLASSIFICAÇÃO, À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO, POR INFRAÇÃO AO ART 240, §5º, DO CPM, CONCEDIDOS O SURSIS POR 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
EM 10.8.2017, DECIDE O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O CIVIL AUGUSTO JUNIOR LIMA SOARES, PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 183 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
JULGAMENTO DIA 25ABR2001, POR UNANIMIDADE, CPJ AER, 1. ABSOLVE DAVI PEREIRA DOS SANTOS DE TER INFRINGIDO OS ARTS. 240 CAPUT E §§ 4º, 5º E 6º, INC. IV, C/C 53, TODOS DO CPM, COM FUNDAMENTO ART. 439, ALÍNEA "C" DO CPPM. 2. ABSOLVE DAVI PEREIRA DOS SANTOS DE TER INFRINGIDO O ART. 195 DO CPM, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM. 3. ABSOLVE JOSÉ RONALDO MENDANA GOMES DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 240 CAPUT E §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, C/C O ART. 53 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "C" DO CPPM.
JULGAMENTO DIA 26/06/2007, CPJ EXÉRCITO, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA: 1. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO GLEISON FREITAS DA SILVA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 259, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, A PENA DE 6 (SEIS) MESES DE PRISÃO; 2. POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENAR O ACUSADO GLEISON FREITAS DA SILVA POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 223, DO CPM, A PENA DE (30) TRINTA DIAS DE PRISÃO E 3. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO GLEISON FREITAS DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 223, DO CPM (TERCEIRA IMPUTAÇÃO) COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM. PENA UNIFICADA EM 07 (SETE) MESES DE PRISÃO. NEGADO O SURSIS POR FORÇA DE MAU ANTECEDENTE DECORRENTE DE CONDENAÇÃO ANTERIOR. CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FIXADO COMO INICIAL O REGIME ABERTO.
JULGAMENTO DIA 22/08/2007, CPJ DO EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECER A IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA E POR CONSEQUÊNCIA ABSOLVER O NACIONAL EDWARD LOPES DA ACUSAÇÃO FEITA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRAS "C" E "E", DO CPPM.
EM 16/08/07, O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O SD EB JOÃO TENÓRIO DOS SANTOS POR INFRAÇÃO AO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 07 MESES DE DETENÇÃO, SENDO NEGADO O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
JULGAMENTO DIA 03/08/2007, CPJ AERONÁUTICA POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECEU A PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA PARA CONDENAR O S2 RAFAEL RAIMUNDO FAVACHO DE MOURA, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, A PENA DEFINTIVA DE 07 (SETE) MESES DE PRISÃO. SEM SURSIS E SEM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
EM 23/08/07, O CEJEX DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), ABSOLVER OS ACUSADOS CAP ANRÉ BONATO E ST JAIRO JOSÉ DIAS LEAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B" E "E", DO CPPM.
O CEJEX, EM 29/03/10, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART 439, LETRA "D", DO CPPM, E, POR MAIORIA, NÃO APLICAR A MEDIDA DE SEGURANÇA.
EM 17/02/16, O CPJ AER DECIDE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE, A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O CIVIL JAIR JUNIOR PINHEIRO DA ROCHA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DE 01 ANO, 05 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, SENDO CONCEDIDO O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
JULGAMENTO DIA 05/09/2008, CPJ MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONHECER DA DENÚNCIA E POR CONSEQUENCIA CONDENAR O NACIONAL RODRIGO OLIVEIRA PASTANA PELA PRÁTICA DE FURTO ATENUADO, COM FULCRO NO QUE DIPÕES O ARTIGO 240, §§ 1º E 2 DO CPM, CONSIDERANDO A INFRAÇÃO COMO TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR.
O CPJMAR, EM 29/10/08, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS DAS IMPUTAÇÕES FEITAS NA EXORDIAL, COM FULCRO NO ART 439, LETRAS "B" E "E", DO CPPM.
JULGAMENTO DIA 15/12/2009, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ EX RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O SD EB ANDERSON BARBOSA TRINDADE PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 210, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 72, INCISOS I E III, LETRA "B", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, A PENA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISÃO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
EM SESSÃO DE 10/09/08, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DEFINITIVA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, CONSOANTE O ART. 59, DO CPM, POR INFRAÇÃO AO ART. 187, DO CPM. POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), O CPJEX CONCEDEU AO ACUSADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-LHE O SURSIS.
Observação:
EM DECISÃO DE 03/03/08, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RELAXOU A PRISÃO DO ACUSADO SD VAGNER PINHEIRO DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 5º, LXV, DA CF, C/C O ART. 453, DO CPPM, E COM O ART. 28, V, DA LOJM.
EM 23/05/2011 CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA AERONÁUTICA, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO CÉLIO LINDOSO DANTAS, COM FUNDAMENTOS NO QUE DISPÕE ART. 439 "D" DO CPPM.
EM SENTENÇA PROFERIDA EM 29/06/2011 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDE A UNANIMIDADE, JULGAR EXTINTA A PRESENTE AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
TRATA-SE DE DESERÇÃO DE PRAÇA CONSUMADA EM 24/03/2006
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 882/15, ATA Nº 4/15
252/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 252/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
252/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 99/14, ATA N° 01/14.
0000036-13.2017.7.08.0008
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000036-13.2017.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-13.2017.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Juiz(a):
LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
FELIPE DE OLIVEIRA MARQUES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ALTAMIRA - PA
Data do Crime:
14/12/2016
Autos Findos:
2601/17 (920/17)
Decisão:
DECISÃO DIA 23 AGOSTO 2017, DETERMINA ARQUIVAMENTO IPM, COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 25 DO MESMO CPPM.
0000018-07.2008.7.08.0008
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000018-07.2008.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000018-07.2008.7.08.0008
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
2º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
LUIZ MARIO MANDARINO DE SÁ FREIRE ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
04/04/2008 a 04/04/2008
Autos Findos:
2569/10 (1020/10)
Decisão:
EM 03/09/10 - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, CONSIDERANDO QUE NÃO MINISTRAM OS ELEMENTOS INDISPENSÁVEIS A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL MILITAR.
Observação:
APURAR POSSÍVEIS IREGULARIDADES NO ÂMBITO DO 8º BEC NO QUE TANGE AO POSSÍVEL DESVIO DE MADEIRA QUE FOI DESTINADA À OM PELA JUSTIÇA FEDERAL, EM ALTAMIRA/PA.
54/09
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 54/09
Capa do Processo
Número do Feito:
54/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
8º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
CAP OLAVO TRAVASSOS PEREIRA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SANTARÉM - PA
Data do Crime:
04/04/2009
Autos Findos:
2374/09 (820/09)
0000090-23.2010.7.08.0008
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Nº 0000090-23.2010.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-23.2010.7.08.0008
Classe:
PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
23º BATALHÃO LOGÍSTICO DE SELVA
Encarregado:
ALEXANDRE MAGNO DEVEZA PEREIRA ( MAJOR - EXERCITO )