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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/00
Capa do Processo
Número do Feito:
6/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
SEGUNDO COMANDO AEREO REGIONAL
Encarregado:
PAULO AFONSO MENDONCA JUNIOR ( TENENTE-CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
10/08/1999
Decisão:
EM DECISAO DATA DE 28/01/00, FOI DECLARADA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO EM PROL DA AUDITORIA DA 6A CJM
Partes
Envolvido:
A. P. D. S. N.
J. R. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/97
Capa do Processo
Número do Feito:
34/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
BASE AEREA DO RECIFE
Encarregado:
DAMIAO CASSIANO DE QUEIROZ ( - )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
02/06/1997
Decisão:
EM DECISAO DE 23/09/97, ESTE JUIZO DECLINOU DA COMPETENCIA EM PROL DA JUSTICA COMUM DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Partes
Envolvido:
A. S. D. S. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
D. G. D. S. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/96-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/96-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
31/07/1988
Observação:
EM DECISAO DATADA DE 29/04/96, ESTE JUIZO DETERMINOU A RESTITUICAO DOS AUTOS AOJUIZ DE DIREITO DA 2A VARA PRIVATIVA DA CAPITAL, VEZ QUE, COM RELACAO AO EX MI-!LITAR JOSENALDO, A MATERIA JA FOI APRECIADA POR ESTA JUSTICA CASTRENSE TENDO, INCLUSIVE, TRANSITADO EM JULGADO, E, COM RELACAO AO ACUSADO JOSE EDNALDO DA SIL-VA, A COMPETENCIA PARA APRECIACAO DOS FATOS A ELE IMPUTADOS E DAQUELA VARA, E, !CASO NAO VENHA A CONCORDAR COM A PRESENTE DECISAO, SUSCITE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA JUNTO AO S.T.J.
Partes
Envolvido:
JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JOSÉ ENALDO DA SILVA
Representantes
Advogado:
DERMEVAL HOULY LELLIS
JOSENALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
JOSÉ ENALDO DA SILVA

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
212/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
DECISÃO DE 30/04/12 - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000086-40.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-40.2015.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 7ª REGIÃO MILITAR
Encarregado:
EDSON RODRIGUES SCHNEIDER ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
08/09/2014 a 08/09/2014
Decisão:
EM 10/07/15, A JUÍZA-AUDITORA DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JMU, COM BASE NO ARTIGO 145, DO CPPM, DEVENDO OS PRESENTES AUTOS SEREM REMETIDOS A COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS.
Observação:
INQUÉRTO POLICIAL MILITAR INSTAURADO MEDIANTE A PORTARIA Nº 006 - DIV JUR/7, DE 5 NOV 14, PARA APURAR A FALSIFICAÇÃO DE OFÍCIOS DA JUSTIÇA ESTADUAL DE SANTA CATARINA, PELA CIVIL, CAROLINA DE CASTRO ALQUATI OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
C. D. C. A. O.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000037-33.2014.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-33.2014.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
CÍCERO REZENDE ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
28/11/2012 a 28/11/2012
Decisão:
EM DECISÃO DE 02 MAR 2015 ESTE JUÍZO DEIXOU DE RECEBER A DENÚNCIA E DECLAROU: INCOMPETÊNCIA DA JMU EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO ERINALDO CABRAL DA SILVA E REMESSA DE CÓPIA DOS AUTOS A JF EM NATAL/RN E INCOMPETÊNCIA DA AUDITÓRIA DA 7ª CJM EM RELAÇÃO AO DENUNCIADO MARIO SERGIO DE SOUZA FONSECA E A REMESSA DOS AUTOS AO FORO DISTRIBUIDOR DA 1ªCJM, OBSERVANDO O JULGADO NO PROCESSO Nº 0000043-32.2005.7.07.0101.
Observação:
PORTARIA N.º 03 DE 29/01/14, DA CPRN, PARA APURAR POSSÍVES IRREGULARIDADES NA CARDENETA DE INSCRIÇÃO E REGISTRO (CIR) E CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS PERTENCENTES A ERINALDO CABRAL DA SILVA, EM FACE DE SUSPEITA DE FRAUDE NA REFERIDA DOCUMENTAÇÃO.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S.
MÁRIO SÉRGIO DE SOUZA FONSECACABO / MARINHA

INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000131-44.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-44.2015.7.07.0007
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Encarregado:
LUCAS FIGUEIREDO ALHADAS ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
01/08/2015
Decisão:
EM DECISÃODE 09 OUT 15, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, EM FACE DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 85 E 88, DO CPM E COM FUNDAMENTO NO ART. 147, DO CPPM, COM A DETERMINAÇÃO DA REMESSA DOS AUTOS À 1ªCJM.
Partes
Envolvido:
CLÁUDIO RICHARDSON GOMES DA COSTA / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000113-62.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-62.2011.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 7ª RM/7ªDE
Encarregado:
GEORGE DE OLIVEIRA MELO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
24/05/2011 a 24/05/2011
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 006-DIV JUR/7, DE 24/05/11, COM A FINALIDADE DE APURAR A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR POR PARTE DO MAJOR EDSON MELO DA SILVA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000123-38.2013.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000123-38.2013.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Encarregado:
ROSANGELO KOLTZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
07/10/2013 a 07/10/2013
Decisão:
EM DECISÃO DE 12/02/201, ESTE JUÍZO DECIDIU ACOLHER A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DECLAROU A INCOMPETENCIA DESTE JUÍZO QUANTO AO FATO INVESTIGADO, DEVENDO SER OS AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DA 6ª CJM, COM FULCRO NOS ARTS. 85, INCISO I, ALÍNEA "A", 145 E 146, TODOS DO CPPM C/C O ART. 2º, ALÍNEA "F", DA LEI. 8.457/92
Observação:
OBJETO: AVERIGUAÇÃO DE ACIDENTE OCORRIDO COM O SD ALEXANDRE DOS SANTOS SARAIVA QUANDO TENTAVA RESGATAR UMA EMBARCAÇÃO QUE SE SOLTARA DE SUA ÂNCORA E ENCONTRAVA-SE À DERIVA NO RIO SÃO FRANCISCO, OCASIÃO EM QUE NÃO OBTEVE ÊXITO E TENTOU RETORNAR ÀS MARGENS DO REFERIDO RIO, OCASIÃO EM QUE SUBMERGIU NAS ÁGUAS, VINDO A FALECER.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000016-23.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000016-23.2015.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Encarregado:
ROSÂNGELO KOLTZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
13/11/2014 a 13/11/2014
Decisão:
EM DECISÃO DE 26 FEV 15, A JUÍZA-AUDITORA DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, COM BASE NO ARTIGO 145 DO CPPM C/C ART. 2º, ALÍNEA F, DA LEI 8.457/92, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS À AUDITORIA DA 6ª CJM, SEDIADA EM SALVADOR/BA.
Observação:
OBJETO: APURAR OS FATOS QUE OCASIONARAM O ACIDENTE OCORRIDO COM AS VIATURAS MICRO-ÔNIBUS. PORTARIA Nº 093-S1.1, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000128-89.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000128-89.2015.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
72º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
FRANCISCO LEONARDO DE SOUSA QUEIROZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PETROLINA - PE
Data do Crime:
26/06/2015 a 26/06/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 03 NOV 15, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTA AUDITORIA DA 7ª CJM COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 147 DO CPPM. POR CONSEGUINTE, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 6ª CJM, SEDIADA EM SALVADOR/BA.
Observação:
S2-OBJETO: APURAR FATOS NARRADOS NA PARTE Nº 1080-1ª CIA FUZ/72ºBIMTZ, DE 2 DE JULHO DE 2015, VERSANDO SOBRE EXTRAVIO DE UM FUZIL IA2 CALIBRE 5,56 MM DURANTE A REALIZAÇÃO DE UM EXERCÍCIO NO TERRENO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2015 (OPERAÇÃO CARCARÁ). PORTARIA RES Nº 002-IPM, DE 10 DE JULHO DE 2015, DO 72º BIMTZ

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000142-05.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-05.2017.7.07.0007
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
24ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
13/07/2016 a 13/07/2016
Observação:
S5 FURTO
Partes
Envolvido:
C. A. E. B.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000094-46.2017.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-46.2017.7.07.0007
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
S2 - PROCESSO Nº 0000046-92.2014.7.07.0007.\NEM SESSÃO DE 29 SET 2015, O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O RÉU EX-S2 GEZIEL PEIXOTO DA SILVA O, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO FIXADA A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS, 7 (SETE) MESES E 6 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, POR FORÇA DO ARTIGO 33, ALÍNEA "C", § 2º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E CONDENAR O RÉU EX-S2 JEYDSON BEZERRA PEGADO, PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO FIXADA A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, POR FORÇA DO ARTIGO 33, ALÍNEA "C", § 2º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS) E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. \N\NSTM, EM SESSÃO DE 04 ABR 2017, POR UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, APENAS PAR EXCLUIR A ALÍNEA "A" DO ART. 626 DO CPPM DAS CONDIÇÕES DO BENEFÍCIO DO SURSIS, E NEGOU PROVIMENTO AO APELA MINISTERIAL, MANTENDO A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.\N\NEM 12 JUN 2017, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA PARA PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO E OS AUTOS FORAM REMETIDOS À VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE NATAL/RN.\N

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000005-19.2000.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-19.2000.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL/JUSTICA FEDERAL-PE
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
26/08/1993
Decisão:
EM DECISAO DATADA DE 30/08/2000, FOI DECLARADA A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO E RE-MESSA AO STM, NOS TERMOS DO ART. 146, DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/90
Capa do Processo
Número do Feito:
19/90
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
L. CIA DE INFANTARIA
Encarregado:
JULIO CESAR DE ALMEIDA VASCONCELOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 21.03.90, DECLINA DA COMPETENCIA DA AUDITORIADA 7. CJM, EM FAVOR DA AUDITORIA DA 6A. CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 55/07
Capa do Processo
Número do Feito:
55/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
20ª CIRCUNSCRIÇÃO DO SERVIÇO MILITAR
Encarregado:
MÁRIO VETH ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MACEIÓ - AL
Data do Crime:
29/01/2007
Decisão:
EM DECISÃO DE 18.07.2007 CUJO DECURSO DE PRAZO SE DEU PARA O MPM EM 01.08.07 ESTE SE RECONHECEU INCOMPETENTE PARA APURAR O PRESENTE INQUÉRITO, COM FULCRO NOS TERMOS DO ARTIGO 145, DO CPPM.
Observação:
OBJETO: APURAR PREJUÍZO AO ERÁRIO PUBLICO EM FACE DE RETIRADAS BANCÁRIAS NA CONTA DA EX-PENSIONISTA NÁDIA PEREIRA DOS SANTOS.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 88/07
Capa do Processo
Número do Feito:
88/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
GLEISON ADRIANO COUTINHO MAGALHÃES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Decisão:
EM DECISÃO DE 06/09/2007, CUJO DECURSO DE PRAZO SE DEU EM 18/09/2007, ESTE JUÍZO DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 9º, PARAGRAFO UNICO, DO CPM E ART. 82, §2º, DO CPPM.
Observação:
OBJETIVO: APURAR O APARECIMENTO DE UM CADÁVER DENTRO DA O.M..

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000008-22.2010.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-22.2010.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES
Encarregado:
GILDENILDO PAULINO DA NÓBREGA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
24/10/2009
Decisão:
EM DECISÃO DE 05/02/2010, ESTE JUÍZO DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS PARA A AUDITORIA DA 10ª CJM/CE.
Observação:
OBJETIVO: APURAR SUPOSTA CONDUTA INADEQUADA EM LOCAL SOB VIGILANCIA MILITAR. IPM INSTAURADO PELA PORTARIA N° 058-S2-SSAJ/4° B. COM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
132/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000131-83.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-83.2011.7.07.0007
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7ª REGIÃO MILITAR E 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
PEDRO ARNÓBIO DE MEDEIROS JÚNIOR ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
30/03/2011 a 30/03/2011
Decisão:
EM DECISÃO DE 18/01/2012, ESTE JUÍZO COM BASE NOS ARTIGOS 143 E 147, DO CPPM, DECLAROU ESTA AUDITORIA INCOMPETENTE PARA ACOMPANHAR O PRESENTE FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM REMETIDOS PARA A AUDITORIA DE 6ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA N° 007/DIV JUR/ DE 28 MARÇO DE 2011. OBJETIVO: APURAR IMPROBIDADE NA GESTÃO DE RECURSOS DO MANOEL TEIXEIRA PIRES- CEL/EX E MAJ/EX JAIRO DE JESUS BOAVENTURA E APURAÇÃO IRREGULAR DE IPM POR PARTE DO CEL JOSÉ ALBERTO DE SOUSA;
Partes
Envolvido:
J. D. J. B. CORONEL / EXÉRCITO
J. A. D. S. CORONEL / EXÉRCITO
M. T. P. CORONEL / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 71/07
Capa do Processo
Número do Feito:
71/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7ª REGIÃO MILITAR - 7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
FRANCISCO GEOVAN FERREIRA ALVES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
22/06/1988 a 22/06/1988
Decisão:
EM DECISÃO DE 23/04/2008, ESTE JUÍZO DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 7ªCJM PARA APRECIAR ESTE IPM, COM FULCRO NOS ARTIGOS 146 E 398, DO CPPM, DETREMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À AUDITORIA DA 5ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR USO DE DOCUMENTAÇÃO ADULTERADA.
Partes
Envolvido:
M. M. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 22/09
Capa do Processo
Número do Feito:
22/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAIBA
Encarregado:
HENRIQUE GOULART TEIXEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
10/11/2008 a 10/11/2008
Decisão:
EM DECISÃO DE 17/02/08, RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, COM FULCRO NO ART 88, DO CPPM, EM CONSEQUÊNCIA SEJAM OS AUTOS REMETIDOS A 1ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR INDICIOS DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS.
Partes
Envolvido:
A. I. C. D. S.
G. S. D. S.
H. V. F.
M. J. D. N.
O. M. F. G.
R. D. S. F.
V. F. F.
W. D. S. B.
W. D. N. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 59/09
Capa do Processo
Número do Feito:
59/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COLÉGIO MILITAR DO RECIFE
Encarregado:
OTHONIEL VICTORINO DOS SANTOS FILHO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/10/2008 a 01/10/2008
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/07/09, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAR O FEITO, COM BASE NO ART. 146 DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Observação:
IPM INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR INDÍCIO DE FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO OFICIAL E ASSINATURA DO COMANDANTE DO CMR. PORTARIA Nº 004-SECT/IPM, DE 13/02/09.
Partes
Envolvido:
A. C. T. L. R.
M. D. C. B.