INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 0000144-43.2015.7.07.0007
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000144-43.2015.7.07.0007
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
- Juiz(a):
- RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
- Origem:
- 16º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
- Encarregado:
- MARCUS CARDOSO NETTO ( CORONEL - EXERCITO )
- Cidade de Origem:
- NATAL - RN
- Data do Crime:
- 07/10/2015 a 23/05/2016
- Autos Findos:
- 2096/16 (720/16)
- Decisão:
- EM DECISÃO DE 25 MAI 2016, ESTE JUÍZO, DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO DO INDICIADO COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO LXV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEM PREJUÍZO DO APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES SE NECESSÁRIO. EXPEDIR INCONTINENTI O DEVIDO ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.
EM DECISÃO DE 14 JUN 16, ESTE JUÍZO, POR INEXISTÊNCIA DA CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE EXIGIDA PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CASTRENSE E CONCORDANDO COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE IPD, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 457, § 2º DO CPPM C/C O TEOR DA SÚMULA Nº 12/STM
- Observação:
- S2 OBJETO: MILITAR ENCONTRA-SE FALTANDO AO QUARTEL DESDE 28 SET 2015 E NO DIA 07 OUT 2015 CONFIGURANDO-SE O CRIME DE DESERÇÃO.
Partes
- Envolvido:
- M. A. F. D. A.
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