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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 21/93
Capa do Processo
Número do Feito:
21/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
4. BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO
Encarregado:
EDSON RODRIGUES SCHNEIDER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
OLINDA - PE
Data do Crime:
19/01/1993
Autos Findos:
1174/93 (519/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 18.05.93, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
J. A. T. SOLDADO / EXÉRCITO
M. D. P. C. R.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
59. BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
AMARILIO SABOIA LIMA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
MACEIO - AL
Data do Crime:
26/11/1990
Autos Findos:
291/91 (219/91)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 07.02.91, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO IPM, NACONFORMIDADE DO ART. 397, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. J. D. V. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
ROBERT LARSON AMORIM DO NASCIMENTOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 272/92
Capa do Processo
Número do Feito:
272/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
TG 07.015 - 59. BIMTZ
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
ARAPIRACA - AL
Data do Crime:
23/07/1991
Autos Findos:
2176/92 (819/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 23.09.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. M. T. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/92
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
C.P.O.R./R.
Encarregado:
FRANCISCO EDUARDO MEDVED ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
13/11/1991
Autos Findos:
415/92 (219/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 30.01.92, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.
Partes
Vítima:
FAZENDA NACIONALCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/92
Capa do Processo
Número do Feito:
18/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
10A. REGIAO MILITAR - 23. BATALHAO DE CACADORES
Encarregado:
ANTONIO CARLOS FERREIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
30/12/1991
Autos Findos:
1698/92 (719/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 30.06.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
A. E. P. 2º TENENTE / EXÉRCITO
A. P. D. A. P.
J. D. A. P.
Vítima:
FAZENDA NACIONALMAJOR / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 260/93
Capa do Processo
Número do Feito:
260/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
7. BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE - IV EXERCITO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
15/03/1974
Autos Findos:
203/93 (219/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 14.01.93, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA A- CAO PENAL.
Partes
Envolvido:
L. P. D. S.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 255/93
Capa do Processo
Número do Feito:
255/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
7. BATALHAO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
15/03/1974
Autos Findos:
198/93 (219/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 14.01.93, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA A- CAO PENAL.
Partes
Envolvido:
J. N. D. S. F.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 95/07
Capa do Processo
Número do Feito:
95/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
10º ESQUADRÃO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
WILSON DA ROSA CAMPOS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
24/03/2007
Autos Findos:
3176/07 (1020/07)
Decisão:
EM DECISÃO DATA DE 03/10/2007, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPM, SEM PREJUÍZO NO DISPOSTO NO ART 25, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Vítima:
ARTHUR ARAÚJO MEDEIROSCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 4/07
Capa do Processo
Número do Feito:
4/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
BASE NAVAL DE NATAL
Encarregado:
SILVIO CESAR COUTO DA SILVA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
27/10/2006 a 27/10/2006
Autos Findos:
3090/07 (1020/07)
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/09/2007, CUJO DECURSO DE PRAZO OCORREU EM 02/10/07, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ART. 25, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
R. D. S. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 112/07
Capa do Processo
Número do Feito:
112/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
23ªCIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Encarregado:
JOSÉ CARLOS RODRIGUES ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
01/03/2006
Autos Findos:
2852/08 (1020/08)
Decisão:
EM DECISÃO DE 28/01/2008 ESTE JUÍZO REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA ADAILTON JOSÉ DOS SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 43, INCISO I, DO CPM, APLICÁVEL, IN CASU, POR FORÇA DO ART. 3º, LETRA "A", DO CPPM. EM 10.06.08 O STM MANTEVE A DECISÃO
Observação:
RECURSO CRIMINAL 7533-5 EM 28/09/07 FOI DECRETADA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA C/C N.º 147298-4, AGÊNCIA 1617-9, DO BANCO DO BRASIL S/A, PERTENCENTE A JOSÉ FERREIRA, CPF N.º 133029814-49.
Partes
Envolvido:
A. J. D. S.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 101/07
Capa do Processo
Número do Feito:
101/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
4º BATALHÃO DE COMUNICAÇOES
Encarregado:
ALEXANDRE SALES DE SOUZA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
25/05/2007 a 25/05/2007
Autos Findos:
551/08 (220/08)
Decisão:
EM DECISÃO DE 29/01/2008, CUJO DECURSO DE PRAZO SE DEU EM 15/02/2008, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EIS QUE OS FATOS NELES NARRADOS NÃO CONSTITUEM CRIME, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DESTA DECISÃO AO 4º BATALHÃO DE COMUNICAÇÕES, PARA APRECIAÇÃO DA CONDUTA DO INDICIADO À LUZ DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCÍTO.
Observação:
OBJETO: APURAR CIRCUNSTÂNCIAS DO ACIDENTE COM VIATURA LAND ROVER 3/4 (EB Nº 3412118950), OCORRIDO EM 25/05/07.
Partes
Envolvido:
L. J. D. N. F. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
JOÃO JUSTINO DE FRANÇA RODRIGUES FILHOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 41/09
Capa do Processo
Número do Feito:
41/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
SEGUNDO COMANDO AÉREO REGIONAL
Encarregado:
VASCO EGÍDIO MOREIRA ( TERCEIRO-SARGENTO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
17/02/2009 a 17/02/2009
Autos Findos:
1329/09 (520/09)
Decisão:
EM DECISÃO DE 30/04/2009, CUJO DECURSO DE PRAZO RECURSAL SE DEU EM 08/05/2009, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. A. D. P.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 71/09
Capa do Processo
Número do Feito:
71/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
24ª CIRCUNSCRIÇÃO DE SERVIÇO MILITAR
Encarregado:
CARLA TACIANA FERREIRA DE LIMA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
26/05/2008 a 05/06/2008
Autos Findos:
2341/09 (820/09)
Decisão:
EM DECISÃO DE 21/07/2009, CUJO DECURSO DE PRAZO SE DEU EM 28/07/2009, O FEITO FOI ARQUIVADO COM FULCRO NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. N. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-21.1996.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-21.1996.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/10/1995
Decisão:
CPJ-EX, EM 27.02.97, CONDENOU AA REVELIA O ACUSADO A PENA DE 06 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 242, PAR. 2. INCISOS I E II DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. A. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/97-5
Capa do Processo
Número do Feito:
501/97-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/01/1995
Autos Findos:
364/97 (419/97)
Decisão:
EM SESSAO DATADA DE 13/3/97, O CPJ-EB, POR MAIORIA ABSOLVE O ACUSADO AILTON DIASDE OLIVEIRA, PELO CRIME DO ART. 187, DO CPM, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 439,"D", DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. D. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/01/1990
Autos Findos:
899/92 (319/92)
Decisão:
POR SENTENCA PROFERIDA EM 30 DE AGOSTO DE 1990, O CPJ CONDENOU O REU A PENA DE3 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, PARAGRAFO 2., CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/04/1990
Autos Findos:
1310/90 (819/90)
Decisão:
CPJ, POR UNANIMIDADE, DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVER O ACUSADO NA CONFORMIDADE DO ART.439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. S. M.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 504/92-3
Capa do Processo
Número do Feito:
504/92-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
26/12/1991
Autos Findos:
446/93 (319/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 03.02.93, DECLAROU O REU ISENTO DA REINCLUSAO E DO PROCESSO, COMFUNDAMENTO NO ART. 457 PAR. 2 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. D. O. I. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/10/1992
Autos Findos:
447/93 (319/93)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 02.02.93, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E".
Partes
Envolvido:
W. D. A. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/02-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/02-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/10/2001
Autos Findos:
1582/04 (820/04)
Decisão:
EM SESSÃO DATADA DE 13.05.03, O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ART. 302, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM, E CONDENOU O ACUSADO À PENA FINAL DE 4(QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, POR INCURSÃO NO ARTIGO 205, § 2°, INCISOS IV E DO CPM, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
ALEX SANDRO HONÓRIO ARAÚJO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
37/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/06/2001
Autos Findos:
2497/03 (1120/03)
Partes
Envolvido:
G. F. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/03-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/03-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/11/2002
Autos Findos:
487/06 (220/06)
Decisão:
EM SESSÃO DE 26.08.04, O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, C/C O ART. 53, AMBOS DO CPM, COM AMPARO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. O. M. MARECHAL / MARINHA
A. A. V. J. MARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 43/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
43/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/01/2003 a 13/01/2003
Autos Findos:
140/08 (120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DATADA DE 13/06/05, O CPJ/AER, POR MAIORIA DE 4 VOTOS A 1, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME DO ART. 214, C/C O ART. 218, INCISO II, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/04-6
Capa do Processo
Número do Feito:
17/04-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/10/2003 a 09/10/2003
Autos Findos:
48/08 (120/08)
Decisão:
EM SESSÃO DATADA DE 26.08.04, O CPJ MAR, A UNANIMIDADE, CONDENOU AS ACUSADAS A 2 ANOS DE RECLUSÃO, POR INCURSO NO ART 251, CPM, CONCEDENDOLHES O BENEFICIO SURSIS POR 02 ANOS COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
A. P. M. V.
GRAZIELA MARTINS VIEGAS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 50/04-3
Capa do Processo
Número do Feito:
50/04-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/08/2002
Autos Findos:
2996/06 (1020/06)
Decisão:
EM SESSÃO DATADA DE 25/05/05, O CPJ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU: 1) CONDENAR O ACUSADO PAULO OTÁVIO D'ALMEIDA CASTANHA, À PENA DE 01(UM) ANO, 02(DOIS) MESES E 12(DOZE) DIAS DE RECLUSÃO, POR INCURSÃO NO ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, E, DE IGUAL MODO, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; E 2) ABSOLVER O RÉU LUIZ CAVALCANTI PEREIRA CASTANHA FILHO, DO CRIME DO ART. 248, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM, COM AMPARO NO ART. 439, LETRA "E", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
L. C. P. C. F.
PAULO OTÁVIO D' ALMEIDA CASTANHA
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