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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000129-72.2021.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000129-72.2021.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
15/12/2021 15:02:04
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS
Partes
Acusado:
CAIO XAVIER DE ASSIS3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
51º CENTRO DE TELEMÁTICA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
AIRTON MARTINS CORDEIRO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ANDERSON CARLOS ANDRÉ CÉSAR MACHADO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ANETE JARDIM DE FARIAS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA CÂMARA JUNIOR
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
CARLOS HENRIQUE ANDRADE KARPIUK
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
CELSO PINHEIRO SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
DANIELLE SOARES MOREL
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
EDUARDO MENDES LEAHY GUERRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
HEBER OLIVEIRA DA SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ISACKSON JOSÉ DO NASCIMENTO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
LEONARDO PIMENTEL MENEZES
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
LIÉLIO BEZERRA BRANDÃO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ORLANDO VITÓRIO CONCEIÇÃO DA SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
PAULO RUBENS LUSTOSA
51º CENTRO DE TELEMÁTICA
PRISCILA BORGES DOS SANTOS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
RAFAEL SILVA DUTRA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
RODRIGO INACIO BARROS SILVA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
ROGÉRIO HEISS
51º CENTRO DE TELEMÁTICA
RUI MENDES CALIXTO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
SERGIO LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
SILVERIO DE MORAES FILHO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
THIAGO CADORE VALE
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
VILMAR BARROS DE BAIRROS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
VITOR HUGO GUIMARÃES REZENDE
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALEXANDRE CASTILHO BITENCOURT DA SILVA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
ANDRE ESTEVES DE LIMA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
CESAR DE SOUZA
51º CENTRO DE TELEMÁTICA
HUMBERTO CARDOSO DA COSTA
51º CENTRO DE TELEMÁTICA
JOÃO BATISTA BEZERRA LEONEL FILHO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MARCELO ARANTES GUEGON
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MARCOS ANDRÉ DA SILVA ALVIM
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MATHEUS MUSSE SANTOS
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
RODRIGO CADILHE DE ALMEIDA CHIARATO
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
CHARLENE DA SILVA BORGES
CAIO XAVIER DE ASSIS
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Salvador-BA
CAIO XAVIER DE ASSIS
FABIO CALMON DE AMORIM
CAIO XAVIER DE ASSIS
ROSIRIS OLIVEIRA DA COSTA DIAS
CAIO XAVIER DE ASSIS
SELMA PEREIRA DE SANTANA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000103-74.2021.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000103-74.2021.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
22/09/2021 16:26:47
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO
Partes
Acusado:
EDIMILSON DE OLIVEIRA SOUZA3º SARGENTO / MARINHA
LUCAS FERREIRA TORRES2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
CENTRO DE MANUTENÇÃO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS
EDIMILSON DE OLIVEIRA SOUZA
YURI MATHEUS BASTOS DA SILVA
LUCAS FERREIRA TORRES
Autoridade delegada:
ANA PAULA DEVANIRY BARBOSA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
BRUNO BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
CAMILLA CARICCHIO ESPINHEIRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DANILO ANDRADE DELA FONTE
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
DIEGO GONÇALEZ MARTINEZ
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
EDUARDO GOMES RIBEIRO MAIA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
EDVANDO DOS SANTOS GALVÃO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
FÁBIO SALAZAR IGLESIAS DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GARDENIA DE OLIVEIRA SANTOS
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
GEORGE HENRIQUE DE AZEVEDO
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
GLAUCO FREDERICO DA SILVA PEREIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
JACSON MARCONDES BATISTA SANTOS
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
JOCIVAL BATISTA DA SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LARISSA RAUÉDYS LEITE MESQUITA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
LETICE CAVALCANTI DE MEDEIROS
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
MARCELO MILÉO BRASIL
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MAÍRA HEITMANN ANJOS LOPES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
RAFAEL SCHER ROSA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ROBERTO DA SILVA JÚNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
SILVIO LEONARDO DOS SANTOS SILVA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
THALES MORGAN GUIMARÃES SÁ
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
TIAGO KESSLER DOS SANTOS MOURA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
VANILTON NERY BADARÓ
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
VICTOR SANTOS CRUZ
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
VINICIUS JOSÉ TELES VENTURA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Comandante:
ALESSANDRO PIRES BLACK PEREIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
ALEXANDRE ALMEIDA GOMES FERREIRA
CAPITANIA DOS PORTOS DE SERGIPE (CPSE)
ALMIR GARNIER SANTOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANDRÉ LUIZ SILVA LIMA DE SANTANA MENDES
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
ANTONIO CARLOS CAMBRA
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
HUMBERTO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
MARCELO FRANCISCO CAMPOS
COMANDO DO 2º DISTRITO NAVAL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000120-47.2020.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000120-47.2020.7.06.0006
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Data de Autuação:
10/11/2020 12:56:39
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
MARCIO VINICIUS SOUZA OLIVEIRA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
COMPANHIA DE COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA
MARCIO VINICIUS SOUZA OLIVEIRA
Autoridade delegada:
ANDERSON CARLOS ANDRÉ CÉSAR MACHADO
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
ANTONIO JOSÉ DE ARRUDA CÂMARA JUNIOR
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
DENILSON JOSÉ DA SILVA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
EDUARDO MENDES LEAHY GUERRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
LEONARDO PIMENTEL MENEZES
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
RAFAEL SILVA DUTRA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
RODRIGO INACIO BARROS SILVA
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
THIAGO CADORE VALE
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Comandante:
MICHELE SOUSA OLIVEIRA
COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
PEDRO CARDOSO DA SILVA ALVIM
COMPANHIA DE COMANDO DA 6ª REGIÃO MILITAR
RODRIGO CADILHE DE ALMEIDA CHIARATO
6º BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SALVADOR/BA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-90.1992.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-90.1992.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
28. BATALHAO DE CACADORES
Encarregado:
DANIEL MEDEIROS LIMA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARACAJU - SE
Data do Crime:
09/02/1992
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 21.05.92, REJEITA EXCECAO DE INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR FEDERAL ARGUIDA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
E. N. 2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
E. P. P. SOLDADO / EXÉRCITO
E. L. L. 2º TENENTE / EXÉRCITO
E. C. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
F. H. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
F. G. L. J. ASPIRANTE / EXÉRCITO
J. V. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. A. S. 1º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
J. A. V. T. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
J. C. B. S. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
M. M. S. SUBOFICIAL / POLÍCIA MILITAR
M. J. D. S. CABO / POLÍCIA MILITAR
M. F. M. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
M. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
N. R. N. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
V. A. S. MAJOR / POLÍCIA MILITAR
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000001-12.2000.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-12.2000.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVEIRA ( MAJOR-BRIGADEIRO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETA - SP
Data do Crime:
09/11/1999
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 10/11/00 SUSCITOU O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. COMUNICADO AO CMT.BASV PELO OF. 824 E REMETIDO AO STM PELO OF. 823, DE 24/11/00.
Partes
Envolvido:
J. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
P. R. F. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000002-55.2004.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-55.2004.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONAUTICA
Encarregado:
ROGÉRIO FANIN ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001 a 18/02/2001
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 01.07.04, SUSCITOU CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COMUNICANDO AO CMT. DA ESCOLA DE ESPECIALISTA DA AERONÁUTICA PELO OF. 448/04/SEC E ENCAMINHANDO OS AUTOS AO STM PELO OF. 449/04/SEC, AMBOS DE 08.07.04.
Observação:
VEIO DA 2ªAUD.2ªCJM IPM 04/03.
Partes
Envolvido:
M. A. B. C.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000003-40.2004.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-40.2004.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
MINISTÉRIO DA DEFESA - EEAR/GUARATINGUETÁ-SP.
Encarregado:
JOÃO BOSCO DA SILVA ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
GUARATINGUETÁ - SP
Data do Crime:
17/02/2001
Decisão:
ESTE JUÍZO, POR DECISÃO DE 01.07.04, SUSCITOU CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA, COMUNICANDO AO CMT. DA ESCOLOA DE ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA PELO OF. 446/04/SEC E REMETIDO AO STM PELO OF. 447/04/SEC, AMBOS DE 08.07.04.
Partes
Envolvido:
N. G. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-83.2008.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-83.2008.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
03/12/2007
Autos Findos:
2465/10 (920/10)
Decisão:
EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM 03/08/2010, TENDO EM VISTA A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, IV, 125, VI C/C 129, TODOS DO CPM.
Observação:
ACIDENTE OCORRIDO EM 03/12/07, COM VIATURA MILITAR DE PREFIXO CCP-75.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-17.2012.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-17.2012.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/05/2012
Decisão:
O CPJ PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU REJEITAR A PRELIMINAR DE ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE A MATÉRIA JÁ FORA DECIDIDA EM INSTÂNCIA SUPERIOR. DECIDIU TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO, EM RELAÇÃO AO SUBTENENTE ADEMIR ZURIANELLO GOULART COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 205, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, A PENA DEFINITIVA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO. EM RELAÇÃO AO ATIRADOR RODRIGO DE AQUINO COSTA, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 205, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, A PENA DEFINITIVA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO. TENDO EM VISTA QUE O RÉU AGIU NOS TERMOS DO ART. 79 DO CPM, AS PENAS DEVEM SER UNIFICADAS RESTANDO COMO FINAL 04 ANOS DE RECLUSÃO, DEVENDO O ACUSADO INICIAR O CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO. FICA VEDADA A CONCESSÃO DO “SURSIS” POR FALTA DE REQUISITOS LEGAIS, DECIDE FINALMENTE O CONSELHO CONCEDER AO ACUSADO, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
TENTATIVA DE HOMICÍDIO CONTRA DOIS MILITARES DO TG DE ITABUNA (ST GOULART E AT RODRIGO), OCORRIDO NO DIA 26/05/12.
Partes
Envolvido:
DJALMA PEREIRA SAMPAIO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
DJALMA PEREIRA SAMPAIO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000064-80.2013.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-80.2013.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
28/07/2013
Decisão:
O CPJ PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE, DECIDE JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENAR O RÉU, POR INFRAÇÃO DO ART. 187 C/C O ART. 189, I, SEGUNDA PARTE, DO CPM, À PENA DE 05 MESES DE PRISÃO. NEGADO O SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
DESERÇÃO.
Partes
Envolvido:
F. M. D. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
F. M. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-39.2015.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-39.2015.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/10/2014
Decisão:
EM 24/04/2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O SGT FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA E O SGT GENILTON DA SILVA OLIVEIRA A PENA DEFINITIVA DE DOIS MESES DE PRISÃO POR INCURSOS NO ART. 210 C/C ART. 72, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 ANOS, DE ACORDO COM O ART. 84 DO CPM, DIANTE DE CONDIÇÕES QUE SERÃO COLOCADAS NA SENTENÇA CONDENATÓRIA E, HAVENDO DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES, O REGIME FIXADO É O REGIME ABERTO.
Observação:
CRIME DE OCORRÊNCIA DE DISPARO ACIDENTAL DE UM PROJÉTIL DA PISTOLA RAURUS 9MM, PELA EQUIPE DE INSPEÇÃO NAVAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA EM 12/05/2015.
Partes
Envolvido:
FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA3º SARGENTO / MARINHA
GENILTON DA SILVA OLIVEIRA2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
FILEMON LOPES MOREIRA E SOUZA
GENILTON DA SILVA OLIVEIRA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000082-96.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-96.2016.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/09/2016
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO A PENA MÍNIMA DE 6 MESES DE PRISÃO, COM APLICAÇÃO DA ATENUANTE DO ART. 189, I, ÚLTIMA PARTE, DO CPM, TORNANDO A PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE PRISÃO. FOI CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, NÃO FOI CONCEDIDA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
Observação:
DENUNCIADO ENCONTRA-SE EM MENAGEM. MENAGEM CASSADA EM 24/12/2016.
Partes
Envolvido:
FABRÍCIO SILVA DE OLIVEIRAMARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ELIAS MACEDO DE ANDRADE FILHO
FABRÍCIO SILVA DE OLIVEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000078-59.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-59.2016.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/05/2016
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3 A 2), DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA E CONDENAR O RÉU A PENA DEFINITIVA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, RECONHECIDA A MENORIDADE, TERIA DIREITO À ATENUANTE, MAS COMO A PENA JÁ ESTÁ NO MÍNIMO LEGAL, FICA DEFINITIVA EM 03 MESES DE DETENÇÃO, NA FORMA DO ART. 203 DO CPM, COM DIREITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, DE ACORDO COM O ART. 527 DO CPPM
Observação:
LICENCIADO
Partes
Envolvido:
ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS AZEVEDO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000081-82.2014.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-82.2014.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
CEL MÁRCIO VELLOSO GUIMARAES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
14/10/2010
Autos Findos:
2985/16 (1020/16)
Decisão:
DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 27/1/2016, COM A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 7ª CJM, SE ASSIM DEFINIR O STM. SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, JÁ QUE A AUDITORIA DA 7ª CJM DECLAROU-SE INCOMPETENTE PARA A ANÁLISE DOS AUTOS, QUE DEVE SER DIRIMIDO PELO STM, COM APOIO NOS ARTIGOS 111, 112, INCISO I, ALÍNEA B, 113, ALÍNEA C E 114 DO CPPM.
Observação:
APURAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN BEM COMO DA DUPLICAÇÃO DA BR-101, LOTE 1, NO RN, A CARGO DO 1º BEC, ESPECIFICAMENTE COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS FIRMADOS COM A EMPRESA PEDREIRA POTIGUAR LTDA-ME. A AUD/7ªCJM DECLAROU INCOMPETÊNCIA DESTES AUTOS EM RELAÇÃO AOS FATOS QUE OCORRERAM EM LOCALIDADE SITUADA NO ESTADO DA BAHIA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000110-06.2012.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-06.2012.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO AO STM
Origem:
SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO LESTE
Encarregado:
JONAS DE SANTANA SOARES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
17/10/2012
Observação:
DESACATO A MILITARES.
Partes
Envolvido:
I. N. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA