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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000005-87.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-87.2016.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
06/01/2016 a 29/02/2016
Autos Findos:
3316/16 (1220/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O SD FELIPE SACRAMENTO SANTOS DA SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "D" DO CPPM C/C O ART. 39 DO CPM, DA IMPUTAÇÃO FEITA NO ART. 187 C/C ART. 189, INCISO I, 2ª PARTE, AMBOS DO CPM.
Observação:
1ª DESERÇÃO
Partes
Envolvido:
F. S. S. D. S. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU 6ª CJM
F. S. S. D. S.
RAUL CHAVES FILHO
F. S. S. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-60.2008.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-60.2008.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Data do Crime:
08/07/2008
Autos Findos:
2763/10 (1020/10)
Decisão:
EM 17/08/10 - JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVE O ACUSADO, NA FORMA DO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
ESTELIONATO (ADULTEROU RELATÓRIOS DE VÔOS). A DPU SOLICITOU O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL EM 08/01/09, ARGUMENTANDO A INÉPCIA DA DENÚNCIA PORQUE NÃO PORMENORIZOU A CONDUTA DO AGENTE, BEM COMO PELA AUSÊNCIA DE EXAME GRAFOTÉCNICO. EM 16/04/09, O STM, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO HC SUSCITADA PELA DPU, JÁ QUE A PETIÇÃO DEFENSIVA FOI DIRIGIDA A JUIZ-AUDITOR E DESCABIDA CONVOLAÇÃO EM HC. TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO EM 25/05/09 (HC Nº 2009.01.034605-8).
Partes
Envolvido:
C. E. F. D. A. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. E. F. D. A.
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000048-24.2016.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-24.2016.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
BASE NAVAL DE ARATU
Encarregado:
MARCOS SANTOS PIMENTEL ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
01/02/2016
Autos Findos:
43/17 (120/17)
Decisão:
EM 18/11/2016, ACOLHO O PARECER DO MPM E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE IPM, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO QUE DISPÕE O ART. 25 DO CPPM
Observação:
APURAR INDÍCIOS DE SUPOSTO POTENCIAL ENVENENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, EM ÁREA MILITAR, POLUIÇÃO OU CORRUPÇÃO DAS ÁGUAS DA BARRAGEM SITUADA NA VILA DA BARRAGEM E SUPOSTO ENVENENAMENTO DE ANIMAIS NAQUELE LOCAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000107-17.2013.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-17.2013.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO
Encarregado:
LEANDRO SOUTO QUITETE ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
10/10/2013
Autos Findos:
1634/14 (620/14)
Decisão:
CONFORME PEDIDO MINISTERIAL, NÃO TENDO SIDO COMPROVADO O CRIME MILITAR, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM. TAL ARQUIVAMENTO, CONTUDO, É SEM PREJUÍZO DA AVALIAÇÃO DE AMBAS AS CONDUTAS NA ESFERA ADMINISTRATIVO MILITAR.
Observação:
APURAR INDÍCIOS DE CRIME (ASSEDIO MORAL) COMETIDO PELO CAP FERNANDO DE OLIVEIRA HUSS CONTRA O SERVIDOR CIVIL TIAGO ALMEIDA DO NASCIMENTO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 6/94
Capa do Processo
Número do Feito:
6/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
BASE NAVAL DE ARATU
Encarregado:
FERNANDO JOSE ALVES DA CUNHA ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
29/09/1993
Autos Findos:
351/94 (319/94)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 21.02.94, DETERMINA O ARQUIVAMENTO.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000072-62.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-62.2010.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
COMARCA DE BARREIRAS - BA
Encarregado:
NAIRA MARIANA GOMES FERRAZ ( - )
Cidade de Origem:
BARREIRAS - BA
Data do Crime:
30/05/2010
Decisão:
ARQUIVADO O IPM 88/10 EM 19/03/2011. ESTE FOI VINCULADO AO IPM 88/10 POR SE TRATAR DO MESMO ASSUNTO.
Observação:
APURAR CRIMES CONTRA A HONRA, CALÚNIA. ANEXADO AO IPM 88/10, EM 10/11/2010.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000078-35.2011.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-35.2011.7.06.0006
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
BASE AÉREA DE SALVADOR
Encarregado:
ALINE REIS SEIXAS BRAGATTO ( PRIMEIRO-TENENTE - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
26/08/2011
Autos Findos:
350/12 (120/12)
Decisão:
DE ARQUIVAMENTO, EM 13/12/11, POR ATICIPIDADE, TENDO EM VISTA A INSIGNIFICÂNCIA DA CONDUTA (LESÃO LEVÍSSIMA)COM FULCRO NO § 6º DO ART. 209 DO CPM E NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
APURAR CRIME DE LESÃO CORPORAL RECÍPROCA NA OM.
Partes
Envolvido:
D. S. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. S. D. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000025-49.2014.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-49.2014.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
7º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE COMBATE
Encarregado:
ROSANGELO KOLTZ ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
07/10/2013 a 07/10/2013
Autos Findos:
1165/14 (520/14)
Decisão:
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
AVERIGUAÇÃO DE ACIDENTE OCORRIDO COM O SD ALEXANDRE DOS SANTOS SARAIVA QUANDO TENTAVA RESGATAR UMA EMBARCAÇÃO QUE SE SOLTARA DA ÂNCORA E ENCONTRAVA-SE À DERIVA DO RIO S. FRANCISCO, QUANDO AFOGOU-SE, VINDO A FALECER.
Partes
Vítima:
ALEXANDRE DOS SANTOS SARAIVACAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000005-24.2015.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-24.2015.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
BASV
Encarregado:
CAP AV MARCELO SARDINHA DOS SANTOS ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
20/10/2014
Autos Findos:
956/15 (420/15)
Decisão:
TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DOS FATOS POR INEFICÁCIA ABSOLUTA DO MEIO EMPREGADO, DEFIRO O PEDIDO DO MPM E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM. QUANTO A ÓTICA ADMINISTRATIVA-DISCIPLINAR, ESTA RESTOU PREJUDICADA, POIS OS MILITARES FORAM LICENCIADOS, CONFORME FLS. 188 E 189.
Observação:
APURAR A OCORRÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS FALSO PELO S1 BRUNO BARBOSA DOS SANTOS (CERTIFICADO DE NÍVEL SUPERIOR) E PELO S1 EDDY CARLOS SANTANA DE JESUS (CERTIFICADO DE NÍVEL MÉDIO), DURANTE A REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS INERENTES AO PROCESSO SELETIVO, PARA O CURSO DE CFC, NA BASV.
Partes
Envolvido:
B. B. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
E. C. S. D. J. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 35/09
Capa do Processo
Número do Feito:
35/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
6ªRM
Encarregado:
RONALDO OLIVEIRA BRAGA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
19/02/2009
Autos Findos:
2683/09 (920/09)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR DECIDE PELO ARQUIVAMENTO EM 28/08/09, COM FULCRO NO ART. 397, 1ª PARTE, DO CPPM.
Observação:
APURAR INVASÃO AO CENTRO GERENTOLÓGICO DE AMARALINA, NA NOITE DE 19/02/2009.
Partes
Envolvido:
C. D. D. J.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000066-55.2010.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-55.2010.7.06.0006
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE ALAGOINHAS - BA
Encarregado:
DELEGAD JOSÉ AUGUSTO SACRAMENTO SALDANHA ( - )
Cidade de Origem:
ALAGOINHAS - BA
Data do Crime:
23/12/2006
Decisão:
ARQUIVADO O IPM 92/10 (VINCULADO A ESTE O 69/10), EM 18/02/11.
Observação:
APURAR FURTO DO CARTÃO MAGNÉTICO DO SD EVERALDINO BATISTA DE SOUZA JÚNIOR, EM 23/12/2006. *ANEXADO AO IPM 92/10, POR SE TRATAR DO MESMO FATO.
Partes
Envolvido:
W. C. S. L.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 23/94
Capa do Processo
Número do Feito:
23/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE SALVADOR
Encarregado:
PAULO JOSE PINHEIRO FILHO ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
16/01/1994
Decisão:
ESTE JUIZO,POR DECISAO DE 23.06.94,JULGOU-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR E JULGAROS FATOS CONSTANTES DESTE IPM,DECLINANDO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUST.MIL.ES-TADUAL.COM.AO CMT.2DN P/OF.410,DE 01.07.94.TRANSITO EM JULGADO:01.07.94.REMETI TIDO AO DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUST.BA.PELO OF.409,DE 01.07.94.
Partes
Envolvido:
A. P. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
D. A. C. CABO / POLÍCIA MILITAR