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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 84/07
Capa do Processo
Número do Feito:
84/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14° REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
AFONSO CELSO NITHACK ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO MIGUEL DO OESTE - SC
Data do Crime:
15/01/2004
Decisão:
A 03/04/08 O JUIZ-AUDITOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, TENDO EM VISTA A ATIPICIDADE DAS CONDUTAS PREVISTAS NOS ARTS. 322 E 319 DO CPPM, CONFORME O ART. 30 DO CPPM, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM. DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, PARA APRECIAÇÃO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDA NA AUDCOR EM 28.04.08, FACE DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. (AF 1164/08 - ATA 05/08) A 14/03/08 O MPM REQUER PELA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, NOS TERMOS DOS ARTS. 146 E 398 DO CPPM, EM FAVOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM. REQUER TAMBÉM PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO À CONDUTA DE OMISSÃO NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DO INDICIADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. A. D. A. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 21-61.2007.7.02.0202 (Destino)
Procedimento Investigatório Nº 9-56.2007.7.02.0102 (Origem)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/09
Capa do Processo
Número do Feito:
26/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DA PARAÍBA - JOÃO PESSOA
Encarregado:
HENRIQUE GOULART TEIXEIRA ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
10/11/2008
Decisão:
POR DECISÃO DO DIA 22/04/09, DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JMU, COM FULCRO NO ART. 146, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE ITAJAÍ, SC, COM FULCRO NOS ART. 109, INCISO IV E 124, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EM 04/05/09, AUTOS ENCAMINHADOS À JUSTIÇA FEDERAL DE ITAJAÍ, SC, COM OF. 861/09.
Observação:
O MPM EM 15/04/09, REQUER DECLAR. DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE ITAJAÍ, SC, NOS TERMOS DO ART. 109, INCISO IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
M. J. D. N.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 22/09 (Origem)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 59/09
Capa do Processo
Número do Feito:
59/09
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO GENERAL AUGUSTO TASSO FRAGOSO
Encarregado:
RICARDO PAVÃO MADUREIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Data do Crime:
01/07/2009
Decisão:
A 09/07/09 A JUÍZA-AUDITORA DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO CHEFE DA 1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO NA INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPM E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, REMETER OS AUTOS PARA A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM. POR ESTAREM AUSENTES OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 30 DO CPPM, QUE AUTORIZAM A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL E CONCORDANDO COM O PARECER DO MPM, ACOLHE O REQUERIDO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO TOCANTE AO ACIDENTE ENVOLVENDO A VIATURA MILITAR,COM FUNDAMENTO NOA RT. 397 DO CPPM.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 30/07/2009, AUTUADA EM 03/08/2009, COMO AUTOS FINDOS Nº 2296/09 E INCLUÍDA NA ATA Nº 08/09, EM RELAÇÃO AO ARQUIVAMENTO DO FEITO NO TOCANTE AO ACIDENTE ENVOLVENDO A VTR MIL, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM E AINDA, A DECLARAÇÃO DE INCOMPTÊNCIA FEITA PELO JUÍZO DA AUDITORIA DA 5ª CJM, PARA APURAR EVENTUAL OMISSÃO DO CHEFE DA 1ª DL NA INVESTIGAÇÃO DO ACIDENTE, COM BASE NO ART. 146 DO CPM. IPM VERSANDO SOBRE ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM JULHO/09, OCORRIDO NO ESTADO DE SANTA CATARINA COM VIATURA MILITAR PERTENCENTE À 1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO SEDIADA EM PORTO ALEGRE-RS. A 19/06/09 O MPM REQUEREU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, RELATIVAMENTE AO ACIDENTE ENVOLVENDO A VIATURA TOYOTA. REQUER TAMBÉM SEJA DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª CJM PARA APURAR A OMISSÃO DO CHEFE DA 1ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO NA INVESTIGAÇÃO DO MULTICIDADO SINISTRO, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPM E A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, SEDIADA EM PORTO ALEGRE-RS.
Feitos Relacionados
Procedimento Investigatório Nº 20/09 (Origem)

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000074-18.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-18.2017.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Encarregado:
JOÃO PAULO RIBEIRO NOGUEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PONTA GROSSA - PR
Data do Crime:
14/12/2016
Decisão:
EM DECISÃO DATADA DE 17/04/2017, ESTE JUÍZO RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA A APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 146, DO CPPM, DECLINANDO-A PARA O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA/PR.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR INDÍCIOS DE LESÃO CORPORAL
Partes
Envolvido:
L. S. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
JOESER MARQUES LIMACAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 57/03
Capa do Processo
Número do Feito:
57/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
23 BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
LUIZ CLÁUDIO DE JESUS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BLUMENAU - SC
Data do Crime:
29/10/2002 a 16/05/2003
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 20 FEV 04, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERM. A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DIST. DA 2ª CJM, EM SP.
Observação:
O MPM, EM 06 FEV 04, REQUEREU A DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª CJM E REMESSA PARA 2ª CJM, COM SUPORTE NO ART. 146 DO CPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 73/02
Capa do Processo
Número do Feito:
73/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
23º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
ALEXANDRE PAULINO GOMES ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BLUMENAU - SC
Decisão:
POR DECISÃO DE 12.05.03, O MM JUIZ-AUDITOR DEFERIU O REQUERIMENTO DO MPM E DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA APRECIAR O FEITO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Observação:
A 25.04.03 O MPM REQUEREU PELA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA APRECIAR O FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 146 DO CPM, DEVENDO SER OS AUTOS ENCAMINHADOS À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 9/04
Capa do Processo
Número do Feito:
9/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
QG 5ª RM/DE
Encarregado:
PAULO ROBERTO SOUZA SANTOS ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
08/10/2003 a 20/10/2003
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 20 ABR 04, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA CRIM. ESTADUAL DO PR, COM FULCRO NO ART 146 DO CPPM.
Observação:
O MPM, EM 02 ABR 04, ARGUIU INCOMPETÊNCIA E PROPUGNA PELA REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA CRIMINAL DE CURITIBA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000065-90.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-90.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Encarregado:
JOSÉ TADEU DE FREITAS QUEIROZ ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CASCAVEL - PR
Data do Crime:
27/12/2015
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 13/04/16, DETERM. ARQUIVAMENTO PARCIAL COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPM; RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO COM ESTEIO NOS ARTS. 85, I, A), 146 E 398, TODOS DO CPPM.
Observação:
ARQUIVAMENTO PARCIAL, NO TOCANTE ÀS CONDUTAS DO CEL MÁRCIO LUIZ PASSOS TIBÉRIO E DO TEN CEL RICARDO TADEU FIAMONCINI, NÃO SOBRELEVA DOS AUTOS QUALQUER EVIDÊNCIA DE CRIME, MILITAR OU NÃO, POR PARTE DAQUELES COMANDANTES DO 30º BIMEC. EXPEDIENTE RECEBIDO NA AUD. COR. EM 02/05/16, AUTUADO COMO AF. Nº 1341/16, E INCLUÍDO NA ATA Nº 04/16.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 85/07
Capa do Processo
Número do Feito:
85/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
RODRIGO SANTOS BOUERI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
GUAÍRA - PR
Data do Crime:
07/06/2007
Decisão:
EM 16/10/07, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, COM FULCRO NO ART. 109, V, DA CRFB E ART. 146, DO CPPM.
Observação:
IPM INSTAURADO EM VIRTUDE DE PRISÃO EM FLAGRANTE DE MILITAR, TRANSPORTANDO PASTA BASE DE COCAÍNA, EM VEÍCULO CELTA, DURANTE FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 13/08
Capa do Processo
Número do Feito:
13/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
62° BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
THALES LEONARDO MAREZI ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JOINVILLE - SC
Data do Crime:
22/11/2007
Decisão:
A 13/03/2008 O JUIZ-AUDITOR, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 88 DO CPPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA APRECIAÇÃO DAS CONDUTAS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, DECLINANDO-A EM FAVOR DA 1ª AUD. DA 3ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO COM A FINALIDADE DE APURAR ACIDENTE ENVOLVENDO VIATURAS MILITARES A 03/03/08 O MPM, COM SUPORTE AO QUE DISPÕE O ART. 146 DO CPM, REQUER A DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO E REMESSA DOS AUTOS POLICIAIS PARA A 1ª AUD. DA 3ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 16/08
Capa do Processo
Número do Feito:
16/08
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO PARANÁ
Encarregado:
AVELINO DE FREITAS ( CAPITÃO DE CORVETA - MARINHA )
Cidade de Origem:
PARANAGUÁ - PR
Data do Crime:
05/03/2007
Decisão:
A 23/04/08 O JUIZ-AUDITOR ACATANDO O PARECER DO MPM E CONFORME O ART. 88 DO CPPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM RAZÃO DO LUGAR, PARA APRECIAÇÃO DAS CONDUTAS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO NOS PRESENTES AUTOS DE GEORGIOS VOULIERIS, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, DECLINANDO EM FAVOR DA 1ª CJM. TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA PERSECUÇÃO PENAL EM DESFAVOR DO CT SEVERINO GOMES DO NASCIMENTOS, PELA INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA PRÁTICA POR ELE DO DELITO TIPIFICADO COMO CORRUPÇÃO PASSIVA, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 19/05/08, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 1396/08, NA ATA 05/08. IPM INSTAURADO PARA AVERIGUAR POSSÍVEIS IMPROBIDADES QUE ESTARIAM SENDO PRATICADAS POR MILITAR NO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE INSPETOR NAVAL NO PORTO DE PARANAGUÁ. A 10/04/08 O MPM REQUER PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 397 DO CPPM, COM RELAÇÃO À CONDUTA ATRIBUÍDA AO CT SEVERINO GOMES DO NASCIMENTO. REQUER PELA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, COM SUPORTE NO QUE DISPÕE O ART. 146 DO CPM E A REMESSA DOS AUTOS PARA A 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000038-83.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-83.2011.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
COMANDO DA 5ª REGIÃO MILITAR/DIVISÃO DE EXÉRCITO
Encarregado:
RAFAEL FRAZZÃO BORGES ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
05/11/2010
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 09/05/11, DECLINADA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS NARRADOS, EM FAVOR DA 2ª CJM, COM SUSTENTÁCULO NOS ARTIGOS 85, INCISO I, ALÍNEA "A" E 88, DO DIPLOMA PROCESSUAL CASTRENSE.
Observação:
ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO VIATURA MILITAR E CIVIL, NA RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, PRÓXMO À CIDADE DE CAJATI-SP, NO DIA 05/01/10. A 13/04/11 O MPM REQUEREU PELA DECLARAÇÃO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, REMETENDO-SE OS AUTOS À 2ª CJM, ONDE SE LOCALIZA O JUÍZO COMPETENTE PARA CONHECER DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 85, INC I, ALÍNEA "A" E ART. 88, AMBOS DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000186-31.2010.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-31.2010.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
5ª COMPANHIA DE COMUNICAÇÕES BLINDADA
Encarregado:
LEONARDO FERNANDO CANELOSSI ROSA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
22/06/2010
Decisão:
POR DECISÃO DE 14/10/10, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO DO MPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JMU PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS OBJETO DOS AUTOS, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM DE CURITIBA-PR, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INC IV E 124 DA CF.
Observação:
IPM VERSANDO SOBRE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO MILITAR DO EB E POLICIAL MILITAR DO PR, OCORRIDO NO CRUZAMENTO DA BR 476, KM 125, QUANDOO MILITAR DO EB DIRIGINDO SEU PRÓPRIO VEÍCULO COLIDOU COM O POLICIAL PILOTANDO MOTO DA CORPORAÇÃO. A 11/10/10 O MPM, COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 146, DO CPPM, REQUEREU A DECLARAÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO CASTRENSE PAR ANALISAR OS FATOS QUE FORAM OBJETO DOS AUTOS E CONSEQUENTE REMESSA PARA A VARA DE DELITOS DE TRÂNSITOS DA CAPITAL.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000243-49.2010.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000243-49.2010.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CINDACTA II
Encarregado:
DANILO DOS SANTOS TELECHI ( CAPITÃO - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
13/05/2010
Decisão:
POR MEIO DE DECISÃO DE 23/08/2011, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DO MPM, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, NO TOCANTE AOS FATOS ENVOLVENDO SUPOSTA FRAUDE NA CONCESSÃO DE PENSÃO, DECLINANDO-A EM FAVOR DA 2ª CJM, BEM COMO FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO IPM, COM FULCRO NO ARTIGO 397, DO CPPM, ATINENTE ÀS DEMAIS CONDUTAS INVESTIGADAS, POR NÃO EXISTIREM PROVAS DA EXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA TIRAR PROVEITO ECONÔMICO. A 20/07/11, O MPM REQUEREU PELA DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COM SUPORTE NOS ART. 146 E 398, DO CPPM E A REMESSA DOS AUTOS À 2ª CJM, RELATIVAMENTE AOS FATOS ENVOLVENDO A SUPOSTA FRAUDE NA CONCESSÃO DE PENSÃO AO 2S ANTONIO MATTE SOBRINHO E O ARQUIVAMENTO RELATIVAMENTE ÀS DEMAIS CONDUTAS INVESTIGADAS, COM FULCRO NO ART. 397, "CAPUT", DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000053-13.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-13.2015.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10º BATALHÃO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Encarregado:
GUSTAVO LUIZ CORREIA DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
09/12/2014
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 08/05/15, ACOLHENDO PARECER DO MPM, RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DA 5ª CJM COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 85, I, A) E 88, AMBOS DO CPPM E DETERM. REMESSA PARA A 1ª AUD/3ª CJM
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADES EM ACIDENTE NO QUAL FALECEU SOLDADO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000043-03.2014.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-03.2014.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE APRENDIZES MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Encarregado:
CLAUDIO DE LIMA CARNEIRO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
FLORIANÓPOLIS - SC
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 24 JULHO 2014, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EM FAVOR DA 1ª CJM
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR INDÍCIOS DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. EM 15/07/14, O MPM REQUER ARQUIVAMENTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, "CAPUT", DO CPPM. OF. 15/2014, DA 1ª CJM, INFORMANDO IPM, POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA, FOI DISTRIBUÍDO À 3ª AUD/1ª CJM, TENDO RECEBIDO O NR 0000209-31.2014
Partes
Envolvido:
F. C. D. O. 3º SARGENTO / MARINHA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000135-44.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-44.2015.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
30º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
Encarregado:
CARLOS ALBERTO CRUZ VIZACO ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
APUCARANA - PR
Data do Crime:
27/12/2014
Decisão:
POR DECISÃO DE 28/10/15, O MM JUIZ AUDITOR RECONHECE A INCOMPETÊNCIA DA AUD. DA 5 CJM PARA O CASO VERTENTE COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 85, I, A), 88 E 146 DO CPPM E DETERM. REMESSA DOS AUTOS À 1ª CJM
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADES EM FATOS COM INDÍCIOS DE CRIME DE LESÃO CORPORAL E RIXA.
Partes
Envolvido:
H. D. C. O. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000048-30.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-30.2011.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
63º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
LEONARDO ANDRADE ROCHA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FLORIANÓPOLIS - SC
Data do Crime:
02/04/2011
Decisão:
POR DECISÃO DE 28/07/11, DEFERE O REQUERIDO PELO MPM E DECLARA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA APRECIAR O FEITO, COM FULCRO NO ART. 146 E 398 DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC.
Observação:
AGRESSÃO FÍSICA, COM LESÕES CORPORAIS. EM 13/07/11, O MPM REQUER, NOS TERMOS DO ART. 146 E 398, DO CPPM, A DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JMU, PARA ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS/SC.
Partes
Envolvido:
G. D. A. B. L. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
R. C. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Vítima:
3º SGT RANIERI RIBEIRO CARVALHOCAPITÃO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000051-82.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-82.2011.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SANTA CATARINA
Encarregado:
LAIS CECONELO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
FLORIANÓPOLIS - SC
Decisão:
POR DECISÃO DE 01/09/11, CONCORDANDO COM O PARECER DO MPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA A APRECIAÇÃO DOS FATOS OBJETO DE INVESTIGAÇÃO DO PRESENTE IPM, EM RAZÃO DO LUGAR, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E COM FULCRO NOS ARTS. 398 E 146 DO CPPM, DECLIANDO-A EM FAVOR DA 1ª AUD DA 3ª CJM.
Observação:
EXTRAÍDAS CÓPIAS DOS AUTOS DO IPM 238-27.2010, A FIM DE APAURAR-SE RECEBIMENTO INDEVIDO DE PENSÃO DO FALECIDO SR. DIRCEU TRODO CUNHA, PELA SRª MARIA DO CARMO NASCIMENTO. A 24/08/11 O MPM REQUEREU, COM SUPORTE NO QUE DISPÕE OS ARTS 146 E 398 DO CPPM PELA AGUIÇÃO DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, EM FAVOR DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, ÓRGÃO COMPETENTE PARA CONHECER DO IPM.
Partes
Envolvido:
A. P. C.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000144-74.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000144-74.2013.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DE SANTA CATARINA
Encarregado:
GABRIELA FERREIRA DA SILVA ( PRIMEIRO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
FLORIANÓPOLIS - SC
Decisão:
POR DECISÃO DE 20 JAN 2014 O MM JUIZ AUDITOR ACOLHE PEDIDO FORMULADO PELO MPM E, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DECLINANDO-A EM FAVOR DA JF DE FLORIANÓPOLIS-SC
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADE NO USO DE DOCUMENTOS FALSIFICADOS.
Partes
Envolvido:
C. N.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000124-83.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-83.2013.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3º REGIMENTO DE CARROS DE COMBATE
Encarregado:
EDGAR MARCELO DE OLIVEIRA PEREIRA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PONTA GROSSA - PR
Data do Crime:
01/08/2013
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 28 FEV 2014, CONCORDANDO COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DECLINANDO-A EM FAVOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM E DETERM. ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO AOS FATOS CONSTANTES NA MANIF. MPM FLS. 511/513, COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM.
Observação:
EXPEDIENTE REF. AO ARQUIVAMENTO PARCIAL, NO TOCANTE AO EXTRAVIO DOS BENS, RECEBIDO NA AUD. COR. EM 07/04/14, AUTUADO COMO AF Nº 988/14 E INCLUÍDO NA ATA Nº 04/14. IPM INSTAURADO PARA APURAR RESPONSABILIDADE NA POSSE E GUARDA DE ARMAS DE FOGO E OBJETOS PERTENCENTES AO EB QUE FORAM ENCONTRADAS NA CASA DA EX-ESPOSA DE SUBTENENTE DO EB
Partes
Envolvido:
J. M. B. F. SUBTENENTE / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 42/97
Capa do Processo
Número do Feito:
42/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
5 BIB
Encarregado:
ANDRE LUIZ AMARAL SHROEDER ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PONTA GROSSA - PR
Decisão:
EM 14 SET 98, O MM JUIZ AUDITOR ACOLHE O PARECER DO MPM, DECLARANDO A INCOMPETENCIA TERRITORIAL DA 5 CJM, DETERM.A REMESSA PARA O FORO DA 1 CJM PARA FINS DE DIREITO COM FULCRO NO ART. 88, I, LETRA E E 146 CPPM C/C ART. 2,A,DA LEI 8.457/92 LOJM. INTIMAR O MPM. NAO HAVENDO RECURSO, FAZER REMESSA AO JUIZO COMPETENTE.
Partes
Envolvido:
R. G. M.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000006-05.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-05.2016.7.05.0005
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Encarregado:
RAFAEL MARTINS LIMA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO MIGUEL DO OESTE - SC
Decisão:
EM 02/03/16, O MM JUIZ AUDITOR, DECLARA A INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO EM FAVOR DA 6ª CJM.
Partes
Envolvido:
G. G.

INQUÉRITO POLICIAL Nº 40/89
Capa do Processo
Número do Feito:
40/89
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL
Encarregado:
PAULO SIEGURGA FILHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
FOZ DO IGUACU - PR
Data do Crime:
09/06/1988 a 25/08/1988
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 09.07.90, DECLINOU DA COMPETENCIA E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DA 4. CJM.
Partes
Envolvido:
A. R. M.
D. M. E. H.
I. H. H.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/92
Capa do Processo
Número do Feito:
43/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
1. BATALHAO FERROVIARIO
Encarregado:
JOAO CHRISOSTOMO DE MOURA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
LAGES - SC
Data do Crime:
09/03/1992
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 28.07.92, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO DA 5A. CJM. AUTOS REMETIDOS, EM 04.08.92, A AUDITORIA DA 11A. CJM.
Partes
Envolvido:
A. J. H.
V. L. S. D. C.

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