Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-24.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-24.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1949/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/05/16, O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. L. D.
R. F.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000083-19.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-19.2013.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/07/2013
Autos Findos:
566/16 (220/16)
Decisão:
16/12/15 - CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SEM OBJEÇÃO DAS PARTES, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS . DETERM. O ARQUIVAMENTO DO FEITO. DESIG. PUBLICAÇÃO SENTENÇA PARA DIA 17/12/15
Observação:
DESERÇÃO
Partes
Envolvido:
J. A. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-91.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-91.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/2016
Autos Findos:
2092/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 31/05/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 290, CAPUT DO CPM À PENA MÍNIMA E DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSÃO; CONCEDER SURSIS POR 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
THIAGO HENRIQUE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-75.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-75.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/03/2016
Autos Findos:
980/17 (420/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 06/06/16, CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290, CAPUT, DO CPM À PENA DEFINITIVA DE UM ANO DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 2 ANOS E RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
DANIEL GUSTAVO DIONÍSIOSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000099-02.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-02.2015.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/07/2015
Autos Findos:
399/16 (220/16)
Decisão:
SENTENÇA DE 14/12/2015 DECLAROU O RÉU ISENTO DE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
T. I. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000112-98.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-98.2015.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/08/2015
Autos Findos:
628/17 (320/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 11/02/16, O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 187 DO CPM, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1) À PENA DEFINITIVA DE 6 MESES DE DETENÇÃO. INDEFERIU A CONCESSÃO DO SURSIS E RECONHECEU O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
PRISÃO: 13/11/15\NPREVENTIVA: 17/11/15
Partes
Envolvido:
I. W. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-90.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-90.2015.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
1635/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/04/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 252/91
Capa do Processo
Número do Feito:
252/91
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
5 GAC-AP
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
04/02/1991
Autos Findos:
1803/92 (719/92)
Decisão:
JUIZ AUDITOR, POR DESPACHO DATADO DE 13.7.92, DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO FEITO,FACE DECISAO DO STM NOS AUTOS DO HC NR. 32.816-5/PR.
Observação:
ESTES AUTOS, DERAM ENTRADA, NA AUDITORIA DE CORREICAO, COMO EXPEDIENTE REFERENTEA "2(DOIS) INSUBMISSOS", QUANDO RECEBERAM O NR. DE AUTOS FINDOS, NAO DEVENDO TERSIDO NUMERADOS, NO JUIZO, COMO IPI, NEM CADASTRADOS NO SAM.
Partes
Envolvido:
C. F. D. S.
R. C. M.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 287/92
Capa do Processo
Número do Feito:
287/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
TIRO DE GUERRA
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
MARINGA - PR
Data do Crime:
06/02/1979
Autos Findos:
1564/93 (619/93)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 14.06.93, DETERMINA O ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
E. H.
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 317/92
Capa do Processo
Número do Feito:
317/92
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
20 BIB.
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
15/01/1976
Autos Findos:
692/94 (519/94)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 30.03.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
A. F. H.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/04
Capa do Processo
Número do Feito:
34/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
20 BIB
Encarregado:
JOSÉ PAULO DA SILVA NETO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
23/03/2004
Autos Findos:
1890/04 (1020/04)
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 17 SET 04, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397 CAPUT DO CPPM.
Observação:
O MPM, EM 12 AGO 04, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Partes
Suicida:
RICARDO SOIKA BUENOCAPITÃO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 278/05
Capa do Processo
Número do Feito:
278/05
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
BATERIA DE CMDO. DA ARTILHARIA DIVISIONÁRIA/5
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
02/03/2005
Autos Findos:
930/06 (420/06)
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, POR DECISÃO DE 15 DE MARÇO DE 2006, NA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, DEFERE O PEDIDO DO MPM E DECLARA O CONSCRITO ISENTO DE INCLUSÃO E DE PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 464, CAPUT, E § 1º DO CPPM.
Observação:
O MPM, EM 07 DE MARÇO DE 2006, CONSIDERANDO QUE O INSUB. FOI CONSIDERADO INCAPAZ B2, O QUE O ISENTA DE REINCLUSÃO E DE PROCESSO, REQ. O ARQUIVAMENTO DA IPI COM FULCRO NO ART. 464, CAPUT E § 1º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. D. H.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 52/02
Capa do Processo
Número do Feito:
52/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
UNIDADE DE PROTEÇÃO AO VÔO - BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
Encarregado:
NÃO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
SÃO JOSÉ - SC
Data do Crime:
12/06/2001
Autos Findos:
1540/03 (720/03)
Decisão:
O MM JUIZ-AUDITOR, A 16JUN03, ACOLHE O PARECER DO MPM E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS PROPOSTOS.
Observação:
O MPM A 11.06.03 REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 397 "CAPUT" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000098-17.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-17.2015.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/07/2015
Autos Findos:
1512/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 10/03/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA MÍNIMA E DEFINITIVA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE E AO "SURSIS' POR 2 ANOS.
Observação:
PRISÃO: 11/11/15 A 16/12/15
Partes
Envolvido:
VICTOR HUGO GREFF MORALESSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000024-60.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-60.2015.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/01/2015
Autos Findos:
1798/16 (620/16)
Decisão:
EM 02/05/2016, DECLARA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
Observação:
DESERÇÃO\NPRISÃO: 02/06/15 A 31/07/15
Partes
Envolvido:
L. R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000036-40.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-40.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/02/2016
Autos Findos:
2330/16 (820/16)
Decisão:
EM 08.06.2016 O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. F. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000033-85.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-85.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
805/18 (520/18)
Decisão:
EM 21/3/2018, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO CONDENOU O ACUSADO EDEVILSON SILVEIRA COMO INCURSO NO DELITO CAPITULADO NO ART. 214 DO CPM ('CALÚNIA'), APLICANDO-LHE, EM CONSEQUENCIA, A SANÇÃO PENAL DEFINITIVA DE 10 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO.
Partes
Envolvido:
EDEVILSON SILVEIRA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000035-89.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-89.2015.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/02/2015
Autos Findos:
341/17 (220/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30/11/16, O CPJMAR, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Observação:
DESERÇÃO
Partes
Envolvido:
E. S. N. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000031-91.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-91.2011.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/02/2011
Autos Findos:
265/16 (220/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/11/15, CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU REQ. DAS PARTES E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS, DETERM. ARQUIVAMENTO.
Observação:
ART. 187, CAPUT, DO CPM\N\NPRISÃO: 07/10/15\NSOLTURA: 13/11/15
Partes
Envolvido:
L. M. O. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000104-24.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-24.2015.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/07/2015
Autos Findos:
2910/16 (1020/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/08/16, O CPJEX, CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVE O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DAVID WILLYAN DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000121-60.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000121-60.2015.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
874/16 (320/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/02/16, O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCORDANDO COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PELAS CONDIÇÕES DE ARRIMO DE FAMÍLIA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO.
Observação:
PRISÃO: 10/11/15\NSOLTURA: 14/12/15
Partes
Envolvido:
M. B. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000087-51.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-51.2016.7.05.0005
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/04/2016
Autos Findos:
2655/17 (920/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 21/06/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 187 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, SENDO NEGADO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E DO BENEFÍCIO DO SURSIS.
Partes
Envolvido:
I. W. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000115-92.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-92.2011.7.05.0005
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
34º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
ANTONIO CEZAR DE OLIVEIRA MENDES ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FOZ DO IGUAÇU - PR
Data do Crime:
16/08/2011
Autos Findos:
3090/11 (1120/11)
Decisão:
POR DECISÃO DE 23/08/11 CONCEDE AO FLAGRANTEADO, A LIBERDADE PROVISÓRIA NOS TERMOS DO ART. 5º, INC LXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 310, § ÚNICO DO CPPC, C/C ART. 3º, ALÍNEA "A" DO CPPM, POR NÃO ESTAREM PRESENTES OS MOTIVOS DETERMINANTES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E, POR CONSEGUINTE, A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. POR DECISÃO DE 28/10/11, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM SUPEDÂNEO NO ART. 397, "CAPUT", DO CPPM.
Observação:
PORTE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. PRESO DE 16 A 23/08/11 A 18/08/11 O MPM MANIFESTOU-SE PELA CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA AO FLAGRANTEADO, COM FULCRO NO ART. 5º, INC LXVI, DA CF E DISPOSITIVOS LEGAIS, ESTABELECENDO-SE, NO ENTANTO, O COMPROMISSO DE QUE O MESMO COMPAREÇA A TODOS OS ATOS DO PROCESSO CRIMINAL, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA CONCESSÃO. A 19/09/11 O MPM REQUEREEU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 30, LETRA "A" E 397, AMBOS DO CPPM, POR AUSÊNCIA DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO (DOLO), DEVENDO, PORTANTO, A CONDUTA DO SD RAMON HASPER SER SANCIONADA NA ESFERA ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Partes
Envolvido:
R. H. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
15/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/05/1991
Autos Findos:
1806/91 (719/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 18.11.91, CONDENA O ACUSADO, A PENA DE 01 (UM) MES DE DETENCAO, COMOINCURSO NO ART. 172 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. R. D. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/03/1992
Autos Findos:
2873/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 11.03.93, CONDENA ELISEU ANTUNES DE OLIVEIRA APENA DE 02(DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210, DO CPM, CONCEDENDO OBENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
E. A. D. O. CABO / EXÉRCITO
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