Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Orgão = AUDITORIA DA 4ª CJM Situação = REMETIDO AO STJ

1 - 5 de 5
INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000024-66.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-66.2010.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000002-81.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-81.2005.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
25/09/2004
Decisão:
EM DATA DE 07 DE MARÇO DE 2005, A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA, PROFERIU DECISÃO DE ARQUIVAMENTO NO TOCANTE AO POSSÍVEL DELITO DE DESOBEDIÊNCIA, COM BASE NO ART 397 DO CPPM, ENTENDENDO QUE A ATITUDE DO MILITAR NÃO CONFIGURA CRIME TIPIFICADO NO CPM. NA MESMA DATA DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, RECONHECENDO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Observação:
CÓPIAS DOS AUTOS FORAM RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COMO AUTOS FINDOS 668/05, NA ATA 03/05.
Partes
Envolvido:
V. P. D. S. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000006-21.2005.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-21.2005.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
7.ªDRSP
Encarregado:
EVALDO RODRIGUES DE ANDRADE ( - )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
23/05/2003 a 23/05/2003
Decisão:
NA DATA DE 31 DE MAIO DE 2005 A EXMA JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO STJ A FIM DE DECIDIR CONFLITO DE COMPETÊNCIA, POR FORÇA DO QUE DETERMINA O ART. 105, I, D, DA CF.
Partes
Envolvido:
S. R. D. R.
Vítima:
JORGE AUGUSTO DOS SANTOS

INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000001-77.1997.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-77.1997.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE GUANHAES
Encarregado:
BEL ALCIDES COSTA ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
GUANHAES - MG
Data do Crime:
19/01/1997
Decisão:
JZ-AUDR DECLARA SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, COM FULCRO NO ART.112, INC. I, LETRA "B" DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR E DETERMINA AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.
Partes
Envolvido:
A. J. D. S.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 0000001-14.1996.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-14.1996.7.04.0004
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DELEGACIA DE POLICIA DE JACUTINGA
Encarregado:
RONALDO FERRARI ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
JACUTINGA - MG
Data do Crime:
10/03/1996
Partes
Envolvido:
F. A. F. L. L. T.
Vítima:
CARLOS ROBERTO PECANHA