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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 26/02
Capa do Processo
Número do Feito:
26/02
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESSA
Encarregado:
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JÚNIOR ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TRÊS CORAÇÕES - MG
Data do Crime:
04/09/2002 a 04/09/2002
Decisão:
NA DATA DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 A EXMA. JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Partes
Envolvido:
C. P. A.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 15/02
Capa do Processo
Número do Feito:
15/02
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
Encarregado:
NILSON RODRIGUES DE SOUZA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TRÊS CORAÇÕES - MG
Decisão:
DECISÃO DE 31 OUT 02, COM ASTEIO NO ARTIGO 101, INCISO II, ALÍNEA "B", DO CPPM. DECLINA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
A. C. N. M.
A. L. D. R.
C. A. A. A. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
F. S. B.
H. R. R.
J. L. B. P.
J. B. D. R.
M. M. A.
M. M. S.
M. A. G. M.
M. S. D. A.
O. A. F.
R. F. R.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/05
Capa do Processo
Número do Feito:
26/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
EPCAR
Encarregado:
CARLOS HILÁRIO DE CASTRO ( MAJOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BARBACENA - MG
Data do Crime:
06/02/2005 a 06/02/2005
Decisão:
EM DATA DE 30/06/2005, A EXMª SENHORA JUÍZA-AUDITORA, EXAROU DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA CONCORDANDO COM O PEDIDO MINISTERIAL, DETERMINANDO BAIXA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COMARCA DE RIO NOVO/MG.
Partes
Vítima:
JOSÉ HENRIQUE DE MELLO FREDERICOMAJOR / AERONÁUTICA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/06
Capa do Processo
Número do Feito:
31/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA FLUVIAL DO SÃO FRANCISCO
Encarregado:
RICARDO REIS REBELO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
PIRAPORA - MG
Decisão:
EM DATA DE 24/08/06, A EXMA SRA JUIZA-AUDITORA, ACATANDO DOS TERMOS E FUNDAMENTOS APRESENTADDOS PELO MPMU, PROFERIU DECISAO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUIZO,EM FAVOR DE UMA DAS AUDITORIAS DA 2CJM/SP, PARA JULGAR O FEITO.
Partes
Envolvido:
M. A. G. A.
M. D. N.
N. R. B.
P. C. L.
S. N. D. A.
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 33/00
Capa do Processo
Número do Feito:
33/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA ADIDA AO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Encarregado:
JOSE MARCIO CARNEIRO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
09/03/2000 a 09/03/2000
Decisão:
JZ-AUDR. DECLINA DA COMPETENCIA, COM ESTEIO NO ART. 125, P. 4, DA CF/88 E DET. A REM. DOS AUTOS AA JUSTIGA MILITAR ESTADUAL EM BELO HORIZONTE/MG.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 19/01
Capa do Processo
Número do Feito:
19/01
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR
Encarregado:
CAP PM WILTON LÚCIO DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
BOM DESPACHO - MG
Data do Crime:
08/01/2000
Decisão:
EM 03AGO 01, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLINA DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR EM FAVOR DO JUÍZO CRIMINAL DA COMARCA DE BOM DESPACHO/MG.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-44.2010.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-44.2010.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
08/05/2009 a 08/05/2009
Autos Findos:
3143/13 (1120/13)
Observação:
EM DECISÃO DE 29 MAR 10 A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, ACOLHENDO AS RAZÕES MINISTERIAIS, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DO IPM Nº 19/10 E RECEBEU A DENÚNCIA CONTRA O 3º SGT DAVI RIBEIRO NASCIMENTO NO PROC. Nº 08/10-7. EM DECISÃO DE 06 MAI 10 A JUÍZA-AUDITORA, ACOLHENDO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA OPOSTA PELA DPU, CORROBORADA PELO MPM, DECLINOU DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
DAVI RIBEIRO NASCIMENTO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DAVI RIBEIRO NASCIMENTO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000094-78.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-78.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CAPITANIA DOS PORTOS DO ESPIRITO SANTOS
Encarregado:
ALBERTO ALMEIDA SANTOS ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
CONTAGEM - MG
Data do Crime:
20/10/2012 a 22/10/2012
Decisão:
ACOLHENDO INTEGRALMENTE O PEDIDO FORMULADO PELO REPRESENTANTE DO MPM ENTENDE QUE O JUÍZO COMPETENTE É EM RAZÃO DO LUGAR, ONDE OCORREU O CRIME SENDO COMPETENTE A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, SUCITANDO ASSIM O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO 114 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITIAR. O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR INFORMA QUE ENCAMINHOU OS AUTOS A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, PELO OFÍCIO Nº 583/SEJUD/SEEXE, DATADO DE 20/06/2014, POIS O CONHECEU DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU A COMPETÊNCIA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, ACÓRDAÕ COM TRANSITO EM JULGADO EM 13/06/2014, CONFORME EXTRATO DE ATA DA 36ª SESSÃO DE JULGAMENTO DO STM, DE 13 DE MAIO DE 2014 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94-78.2013.7.04.0004-MG.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA APURAR SUPOSTA PRÁTICA ILÍCITA DE VENDA DE CARTEIRAS DE HABILITAÇÃO DE ARRAIS AMADOR, NA CIDADE DE CONTAGEM/MG. A SOLUÇÃO DO INQUÉRIO FOI DE QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DA PRÁTICA DO ALUDIDO ILÍCITO. COMO O SAM EXIGE UM DATA PARA INÍCIO DO CRIME FOI COLOCADA 11/11/1111, ATÉ MANIFESTAÇÃO DO MPM, QUE INDIQUE DATA DE ALGUM ILÍCITO. EM 22 DE NOVEMBRO DE 2013 MPM REQUER QUE SEJA OFICIADO O ENCARREGADO PARA QUE ENVIE CÓPIA OU ORIGINAIS DAS CARTEIRAS DE ARRAIS APREENDIDA, ESCLARECENDO LOCAL E DATA DE EXPEDIÇÃO DAS MESMAS. CARTEIRAS ENVIADAS JÁ UNTADAS AOS AUTOS EM ENVELOPE PARTO DE NÚMERAÇÃO DE FOLHAS 58 DOS AUTOS DE INQUÉRITO.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000065-96.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-96.2011.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CIAAR
Encarregado:
ANTÔNIO SÉRGIO COUTINHO DA SILVA ( CORONEL - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
11/11/1111 a 11/11/1111
Decisão:
NO DIA 17.08.2012, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª CJM EM RAZÃO DE O ÚLTIMO ATO DE EXECUÇÃO DO POSSÍVEL CRIME TENTADO TER SIDO PRATICADO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.
Observação:
INQUÉRITO INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 59-C/SIJ, DE 16.08.2011, PARA APURAR POSSÍVEL FRAUDE EM CONCURSO.
Partes
Envolvido:
L. A. P. F. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
M. C. T. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
P. C. D. C. A. F. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
V. R. P. F. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000023-47.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-47.2011.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG
Data do Crime:
10/02/2010 a 10/02/2010
Decisão:
EM 27.04.2011, JUÍZA-AUDITORA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 002-DIV PES.4, DE 12.01.2011, DO 11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, PARA APURAR ACIDENTE COM VIATURA MILITAR E SEUS DESDOBRAMENTOS.
Partes
Envolvido:
I. A. S. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
L. S. D. N. CAPITÃO / EXÉRCITO
V. M. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000017-06.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-06.2012.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
CIAAR
Encarregado:
SURIA MARIA DE CASTRO DANI SALAZAR ( TAIFEIRO-MOR - AERONAUTICA )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - SP
Decisão:
EM 06/06/13 - DECLINADA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, TENDO EM VISTA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA CONHECER, PROCESSAR E JULGAR OS FATOS INVESTIGADOS.
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR N. 3-R/CIAAR/2011 INSTAURADO NO COMANDO DO CIAAR, POR MEIO DA PORTARIA N. R-9/SIJ, DE 28 NOV 11, COM A FINALIDADE DE APURAR INDÍCIO DE INFRAÇÃO PENAL MILITAR, DETECTADO NA SINDICÂNCIA N. 1-R/SIJ/2011 INSTAURADA POR MEIO DA PORTARIA N. R-7/SIJ, DE 27 SET 11.
Partes
Envolvido:
C. J. C. D. S. CABO / AERONÁUTICA
E. N. L. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000019-39.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-39.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
14º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Encarregado:
JULIANO SIMÕES DE GODOY ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
POUSO ALEGRE - MG
Data do Crime:
22/11/2012 a 26/11/2012
Decisão:
EM 26/03/13 FOI DECLINADA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 1ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ.
Partes
Envolvido:
A. L. M. D. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
A. L. R. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
D. W. L. SOLDADO / EXÉRCITO
E. B. F. CABO / EXÉRCITO
F. A. C. SOLDADO / EXÉRCITO
G. R. L. SOLDADO / EXÉRCITO
K. D. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
L. L. R. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
L. D. O. J. SOLDADO / EXÉRCITO
L. H. R. M.
M. A. R. CABO / EXÉRCITO
R. D. O. V. SOLDADO / EXÉRCITO
R. R. D. A. CABO / EXÉRCITO

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 41/03
Capa do Processo
Número do Feito:
41/03
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
MAURÍCIO ROMEO MARTINS ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG
Data do Crime:
25/06/2003
Decisão:
A EXMA SRA JUÍZA-AUDITORA, EM 10.10.03, DECLINA A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 2ª CJM, COM FULCRO NO ART. 88 DO CPPM. AUTOS REMETIDO, EM 16.10.03, S À 1ª AUDITORIA DA 2ª CJM, ONDE FOI AUTUADO COMO IPM 57/03.
Observação:
FATO: ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMAS (LESÕES).

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 3/06
Capa do Processo
Número do Feito:
3/06
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
Encarregado:
JOSÉ CLÁUDIO FRÓES DE MORAES ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Decisão:
EM 05 JUN 07 JZ-AUDR. SUBSTITUTA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL DE UBERLÂNDIA/MG COM BASE NO ART. 145 DO CPPM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 11/04
Capa do Processo
Número do Feito:
11/04
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
12° BATALHÃO DE INFANTARIA - BELO HORIZONTE/MG
Encarregado:
RONEY AIRES DE SÁ ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Decisão:
CONCORDANDO COM OS TERMOS E FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELO MPMU, A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA, EXAROU DECISÃO DECLINANDO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA JULGA O FEITO, DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL COMUM, COMARCA DE SANTA LUZIA/MG

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2/05
Capa do Processo
Número do Feito:
2/05
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
REGINA COELI GOMES DE SOUZA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ERNANI HUMBERTO TEIXEIRA DE PAULA FILHO ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG
Data do Crime:
06/10/2004 a 06/10/2004
Decisão:
ATENDENDO A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 2ª CJM, COM FULCRO NO ART. 146 DO CPPM, TENDO EM VISTA SER TAL JUÍZO COMPETENTE EM "RATIONE LOCI".

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 61/06
Capa do Processo
Número do Feito:
61/06
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
4ª CIA DE POLÍCIA DO EXÉRCITO-BH
Encarregado:
PAULO TADEU DA SILVA PENA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BELO HORIZONTE - MG
Data do Crime:
10/12/2006 a 10/12/2006

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000025-17.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000025-17.2011.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
ALEXANDRE CAVALCANTI DA SILVA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG
Data do Crime:
17/01/2011 a 17/01/2011
Decisão:
EM 27 DE ABRIL DE 2011, JUÍZA-AUDITORA, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 6ª CJM.
Observação:
FATO: TENTATIVA DE FURTO DE COMBUSTÍVEL EM EQUIPAMENTO DE ENGENHARIA, PERTENCENTE AO 11º BECNST, NO DESTACAMENTO DE CARAVELAS/BA.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000076-28.2011.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-28.2011.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
LINCOLN FLAUZINO RIBEIRO OLIVEIRA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG
Data do Crime:
24/01/2001 a 24/01/2001
Decisão:
NA DATA DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011, A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA REGINA COELI GOMES DE SOUZA, ACOLHENDO NA ÍNTEGRA AS RAZÕES DE FL. 58, DECLINA DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO EM FAVOR DA 6ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR OBJETIVANDO QUE AQUELE ÓRGÃO ADOTE AS MEDIDAS QUE ENTENDER CABÍVEIS.
Observação:
IPM INSTAURADO PELA PORTARIA Nº 008-DIV PES.4, DE 07.02.2011, DO 11º BEC, PARA APURAR FATOS RELATIVOS A ACIDENTE ENVOLVENDO VIATURA CB-143 OCORRIDO NA BR 418 NO DIA 24.01.2011.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000137-10.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-10.2016.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
11º BATALHÃO INFANTARIA DE MONTANHA
Encarregado:
FERNANDO CAVALCANTE HOLANDA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SÃO JOÃO DEL REI - MG
Decisão:
EM 28.10.2016, DECLARA A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA AUDITORIA E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ-DISTRIBUIDOR DA 1ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000017-69.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000017-69.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM ILHÉUS
Encarregado:
ROGÉRIO DAVID DA CRUZ CAVALCANTE ( SEGUNDO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
ILHÉUS - BA
Data do Crime:
30/09/2005 a 20/06/2006
Decisão:
NO DIA 06.03.2013, JUÍZA-AUDITORA DECLINOU DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000026-31.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-31.2013.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
36º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
HENRIQUE FORTES PEREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
UBERLÂNDIA - MG
Data do Crime:
09/11/2012 a 09/11/2012
Decisão:
NA DATA DE 11 DE ABRIL DE 2013 A EXMA. JUÍZA-AUDITORA DECLINA DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 11ª CJM.
Observação:
IPM INSTAURADO PARA AVERIGUAR ACIDENTE OCORRIDO COM VIATURA MILITAR.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000047-41.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-41.2012.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
10º BATALHÃO DE INFANTARIA
Encarregado:
PETRÔNIO DE CASTRO PEREIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
JUIZ DE FORA - MG
Data do Crime:
17/03/2012
Decisão:
EM 22.1.2015, JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO ACOLHEU A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DA PRESENTE INQUISA, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL...E INDEFIRO A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DEVENDO SER ABERTA VISTA DOS AUTOS AO MPM PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO E/OU MANIFESTAÇÃO.... EM 13.2.2015, JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO RECONSIDEROU A DECISÃO DE FL. 228 E DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS À 2ª C.J.M....
Observação:
EXPEDIENTE DO ARQUIVAMENTO PARCIAL RECEBIDO NA AUDCOR EM 9/02/15. ATA 2/15. AUTOS FINDOS 384/15. FATO: SUPOSTOS CRIMES DE OFENSA AS FORÇAS ARMADAS E CALÚNIA A MILIAR DA ATIVA, PRATICADOS ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE VÍDEOS NA INTERNET. EM 22.1.2015, FORAM APENSADOS AOS PRESENTES AUTOS O PQS 0000030-05.2012.7.04.00004.
Partes
Envolvido:
E. D. A. J.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 0000019-97.2017.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-97.2017.7.04.0004
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Origem:
3ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
Encarregado:
FABRICIO LINO ROSA ( MAJOR - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRISTALINA - GO
Data do Crime:
11/04/2016 a 11/04/2016
Decisão:
2 DE MARÇO DE 2017: " CONSIDERANDO QUE A CIDADE DE CRISTALINA/GO ESTÁ ABRANGIDA NOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR E QUE NÃO VERIFICO NO FEITO NENHUMA HIPÓTESE EM QUE A COMPETÊNCIA DESTA 4ª CJM PODERIA SER ATRAÍDA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DESTA AUDITORIA DA 4ª CJM E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR DA 11ª CJM, NOS TERMOS DO ARTIGO 88 DO CPPM C/C ARTIGO 2º, L, DA LEI Nº 8.457/92."
Observação:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR INSTAURADO POR MEIO DA PORTARIA N. 004-AJG/IPM/3ªBDAINFMTZ, DE 21.10.2016 OBJETIVANDO APURAR APREENSÃO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE, EM TESE, PERTENCENTE AO CB NB PIETRO URBANO GALVÃO, DO 36º BIMTZ.
Partes
Envolvido:
P. U. G. CABO / EXÉRCITO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000048-84.2016.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000048-84.2016.7.04.0004
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À COMARCA DE PARACATU/MG, EM VIRTUDE DE DECISÃO QUE DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A EXECUÇÃO DA PENA DE CIVIL.