Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO DESAFORADO PARA A 4ª/1ª (PROC 1/97-4), POR DECISÃO DO STM DE 26.11.96.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRACABO / MARINHA
THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
25/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
15/11/1987
Decisão:
STM EM 19.02.91, NO DESAFORAMENTO NR. 339-7, DEFERE PEDIDO DE DESAFORAMENTO FOR-MULADO PELA JUIZA-AUDITORA DA 12A. CJM, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A REMES-SA DOS AUTOS A 1A. CJM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AUDITORIA DA AERONAUTICA.
Observação:
JUIZA-AUDITORA, EM 27.11.90, DECIDE, FACE DIFICULDADE DE COMPOR O CEJ-MAR, ENCA-MINHAR AO STM PEDIDO DE DESAFORAMENTO DESTE FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1A.CJM, FAZENDO A REMESSA EM 27.11.90, ATRAVES DO OFICIO NR. 757/90.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
REYNALDO RODRIGUES DA ROCHAMAJOR / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/03-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/03-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
STM EM 16/03/04 - DEFERIU O DESAFORAMENTO PARA A 11ª CJM (PROC. Nº 10/04-5).
Observação:
MPM REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO 27/03-3, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", PARTE FINAL, § 1º, ALÍNEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ARISTOMENDES ROSA BARROSO MAGNOCORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000022-55.2007.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000022-55.2007.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
FATO: IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EMBARCAÇÃO REGIONAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO TEIXEIRA RAMOSCAPITÃO / EXÉRCITO
ERICK CORREA BALDUINO DE LIMACAPITÃO / EXÉRCITO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
ILÍDIO JOSÉ QUINTAS FERNANDESCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIANA BOM JARDIM DA SILVAMAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/99-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/99-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
DECIDIU O CPJEX, EM 28/05/99, DECLINAR DA COMPETENCIA DA JUSTICA MIL FEDERAL EMFAVOR DA JUSTICA COMUM,P/ ONDE DETERMINOU A REMESSA DOS RESPECTIVOS AUTOS
Partes
Envolvido:
M. D. S. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. V. S. D. J.
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
M. D. S. J.
M. V. S. D. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/99-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/99-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
19/10/1998
Decisão:
O CPJEX,EM 21/10/99,POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO E.STM, P/APRECIACAO DO PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELA DEFESA
Observação:
STM, EM 09.12.99, DEFEREIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS À 5ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO VINOR DANIELSUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
ANTÔNIO VINOR DANIEL
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
25/96-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
04/03/1996
Observação:
O CPJEX,EM 17/11/98,POR MAIORIA, DECIDIU ACOLHER A EXCECAO VERBAL DE INCOMPETEN-CIA,IN CASU, ABSOLUTA OPOSTA PELAS PARTES, E, EM CONSEQUENCIA, DECLINAR DA COMPETENCIA DESTA JUSTICA MILITAR FEDERAL,DETERMINANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO JUIZ FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA SEDIADA EM PORTO VELHO/RO, EX VI DO DISPOSTONO ART 145 DO CPPM
Partes
Envolvido:
VALMIR TOLEDO DOS SANTOS
W. O. D. SOLDADO / EXÉRCITO
W. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
W. B. D. S.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
VALMIR TOLEDO DOS SANTOS
W. O. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/89-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/89-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
06/06/1989
Observação:
POR DECISAO DO STM, O PROCESSO 11/89-7 - AUDITORIA DA 12A. CJM, FOI DESAFORADO PARA A AUDITORIA DA 4A. CJM, EM 19.04.90. (STM DESAF. NR. 337-0)
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
E. A. D. S. B.
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
E. A. D. S. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-62.2008.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-62.2008.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS OCORRIDAS NO 12º B SUP, ENVOLVENDO CIVIS E MILITARES...... FEITO ORIGINADO DO PROCESSO Nº 10/08-4, EM RAZÃO DE DECISÃO DO CEJEX, MANTIDA PELO E. STM, QUE DETERMINOU A CISÃO PROCESSUAL, COM FULCRO NA ALÍNEA "C", DO ART. 106, DO CPPM..... EM 30/07/09, MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO SOLICITOU AO E. STM O DESAFORAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CPPM, ASSIM COMO SUBMETEU O PEDIDO DO COMANDANTE DA 12ª RM ÀQUELA CORTE E DETERMINOU O ADIAMENTO DAS AUDIÊNCIA DE QUALIF/INTERROGATÓRIO DESIGNADAS.
Partes
Envolvido:
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
FÁBIO JOSÉ CAPECCHICAPITÃO / EXÉRCITO
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHOCAPITÃO / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA / EXÉRCITO
OMAR SANTOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
VITOR AUGUSTO DE FELIPPESCORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO AZEVEDO DE LIRA
CRISTIANO DA SILVA CORDEIRO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
DAGMO VARELA DA CUNHA
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIOR
GISELE CORREIA DOS SANTOS BATISTA
FÁBIO JOSÉ CAPECCHI
HENRIQUE DOS SANTOS BOTELHO
JACQUES MACHADO PORTELA
ADALTO CARNEIRO PORTELA FILHO
JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF
OMAR SANTOS
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
MARCO AURELIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
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