Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
17/05-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
16/04/2005
Autos Findos:
233/07 (120/07)
Decisão:
EM 23/02/2006, O CPJ/AER.,DECIDIU POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO, À PENA FINAL DE 04 MESES DE PRISÃO ,COM DETRAÇÃO PENAL E "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. D. A. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-64.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-64.2008.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
08/07/2008
Autos Findos:
3158/10 (1120/10)
Decisão:
EM 24/06/20009, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO À PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL, O DIREITO RECORRER EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
APF Nº 4378/08.
Partes
Envolvido:
W. F. B. L. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000046-11.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-11.2010.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Autos Findos:
471/11 (320/11)
Decisão:
EM 24/11/10, DECIDIU O CPJ-AER, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O S2 DA AERONÁUTICA THIAGO CAETANO FAGUNDES, INCURSO, POR DESCALSSIFICAÇÃO, NO ARTIGO 188, INCISO I DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO "CAPUT" DO ARTIGO 59, DO CITADO CÓDIGO, COM DETRAÇÃO PENAL, SEM "SURSIS", MAS COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
T. C. F. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 518/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
518/92-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
27/02/1992
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 21/07/92, DECIDIU A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O SD EX JULIO PEREIRA BARBOSA, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE PRISAO, C/INC. NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 712, DE 04/08/92.
Partes
Envolvido:
J. P. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
J. P. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-08.1990.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-08.1990.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
17/03/1990
Decisão:
CPJ-AER, EM 13/02/92, POR MAIORIA, DECIDIU: CONDENAR O S2 AZIEL RODRIGUES CORTE, C/INC. NO ART. 205 DO CPM, A PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO, APLICANDO-LHE, POR UNANIMIDADE, A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS, COM DIREITO DE APELAR EM LI BERDADE E CONDENAR POR UNANIMIDADE, FRANCISCO SILVA LIRA, C/INC. NO ART. 209 C/C O ART. 37, TUDO DO CPM, A PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, C/SUSRSIS P/PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. - EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS ART. 102 DO CPM.
Observação:
STM, EM 29.09.92, MAJOROU A PENA DE AZIEL RODRIGUES PARA 06 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS.
Partes
Envolvido:
A. R. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
F. S. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
A. R. C.
GERALDO CORTES
F. S. L.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 577/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
577/91-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
18/08/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 14.11.91, A UNANIMIDADE, CONDENOU O SD EX MAURICIO CAIXETAA PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Observação:
REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 1071, DE 29.11.91.
Partes
Envolvido:
M. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
M. C.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 1085/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1085/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/10/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 20/02/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD EX RONALDO NASCIMENTO DE JESUS, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE PRISAO, C/INC. ART. 187 DO CPM
Observação:
REMWETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 242, DE 25/03/92.
Partes
Envolvido:
RONALDO NASCIMENTO DE JESUSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
RONALDO NASCIMENTO DE JESUS

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 789/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
789/91-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
17/07/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 31/03/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD EX JUDILSON MARQUES BATISTA, A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE PRISAO, C/INC. ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 416, DE 05/05/92.
Partes
Envolvido:
J. M. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
J. M. B.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 874/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
874/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
25/09/1990
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 22/11/91, A UNANIMIDADE, DECIDIU, CONDENAR O SD EX ALMIR ROGERIO DA SILVA, A PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO, C/INC. NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO AO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA,P/OF. NR. 1144, DE 12/12/91.
Partes
Envolvido:
A. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
A. R. D. S.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 798/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
798/91-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/07/1989
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 30/03/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD EX FELIX ANTONIO RODRIGUES BATISTA, A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE PRISAO, C/INC. NO ART. 187DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 363, DE 29/04/92.
Partes
Envolvido:
F. A. R. B. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
F. A. R. B.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 1033/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1033/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/08/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO 31/03/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD EX EDIO CARLOS PEREIRA DA SILVA, A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE PRISAO, C/INC. ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA,P/OF. NR. 428, DE 06/05/92.
Partes
Envolvido:
EDIO CARLOS PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
EDIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 548/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
548/91-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
31/10/1990
Decisão:
O CJU/1.RCGD, EM SESSAO DE 07.08.91, A UNANIMIDADE, CONDENOU O SD.EX. ROBERTO MOREIRA LARA A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO, C/ INC. ART. 187, DO CPM.
Observação:
REMETIDO STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 917, DE 17/10/91.
Partes
Envolvido:
R. M. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
R. M. L.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
29/11/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 09/04/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD EX IVALDO ALVES DE SANTANA, A PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO, C/INC. NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA,P/OF. NR. 437, DE 07/05/92.
Partes
Envolvido:
I. A. D. S.
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
I. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
33/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
19/06/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 12/02/92, DECIDIU, A UNANIMIDADE, CONDENAR O SD EX RICARDO CARDOSO RIBEIRO, A PENA DE 07 (SETE) MESES DE PRISAO, E O SD EX PAULO MENDES DA SILVA, A PENA DE (07) SETE MESES E 06 (SEIS) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSOS NAS SANCOES DO ART. 157 E ART. 157, PAR. 3., C/C O ART. 209, TUDO DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA,P/OF. NR. 277, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
P. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
R. C. R. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
P. M. D. S.
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
R. C. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
11/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
08/07/1990
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DO DIA 21.11.91, A UNANIMIDADE, ABSOLVEU O EX-SD EX. ANDERSONSOUZA PEREIRA, COM BASE NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DO MPM, P/OF. NR. 1118, DE 06/12/91.
Partes
Envolvido:
A. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
A. S. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
13/91-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/05/1988
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 10/10/91, DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVER O SD PMDF JOVAL OLINDO BARRETO, C/BASE NO ART. 439, ALINEA "D", DO CPPM C/C O ART.42, II E III, DO CPM.
Observação:
REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELACAO DO MPM, P/OF. NR. 1037/91, DE 18.11.91.
Partes
Envolvido:
JOVAL OLINDO BARRETOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
WALDENIO COSTA LINS
JOVAL OLINDO BARRETO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
25/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
04/10/1990
Decisão:
O CPJAER, EM SESSAO DE 27/11/91, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O 3S RENATO DE FREITAS ALVES, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE PRISAO, C/INC. NO ART. 251 DO CPM, C/SURSIS P/PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 25, DE 20/01/92.
Partes
Envolvido:
RENATO DE FREITAS ALVES3º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
RENATO DE FREITAS ALVES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/88-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/88-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
01/01/1987 a 31/12/1987
Decisão:
CEJ CONDENOU OS REUS LUIS DIRLEI ROSA DA SILVA E FLAVIO LOPES RIBEIRO A PENA DE 03 ANOS DE RECLUSAO,INCS.ART.303,CPM,COM O DIREITO DE APELAREM EM LIBERDADE,ABSOLVENDO-OS AINDA,E AO REU JOSE DE SOUZA ROSA,DO CRIME PREVISTO NO ART.251,CPM. O STF EM 21.06.94,DEFERIU EM PARTE HABEAS CORPUS NR.71234-7/130,P/ANULAR ACORDAOPROFERIDO STM APELACAO NR.45.765-86DF,DEVENDO-SE ABRIR-NOVO PRAZO PARA APRESNTACAO RAZOES RECURSO ET CONTRA-RAZOES
Partes
Envolvido:
FLAVIO LOPES RIBEIRO2º TENENTE / EXÉRCITO
J. D. S. R. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
LUIS DIRLEI ROSA DA SILVA
Representantes
Advogado:
IVAN PEIXOTO DA SILVA
FLAVIO LOPES RIBEIRO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
16/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
15/02/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 30/08/91, A UNANIMIDADE, CONDENOU O SD EX JOSE ROBERTO DOSSANTOS, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE PRISAO, C/INCURSO NAS SANCOES DO ART. 205, C/C O ART. 30, II, TUDO DO CPM, C/SURSIS P/ 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELACAO DAS PARTES, P/ OF. NR. 889/91, DE 08.10.91.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
J. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
20/91-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
11/11/1990
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 18/02/92, POR MAIORIA (3X2), DECIDIU CONDENAR O CB PMDF GERALDO MANOEL DA PAZ, A PENA DE 02(DOIS) ANOS DE PRISAO,C/INC. NO ART. 205 C/C O ART. 30, II, TUDO DO CPM, C/SURSIS P/02 (DOIS) ANOS.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA,P/OF. NR. 231, DE 20/03/92.
Partes
Envolvido:
G. M. D. P. CABO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
WALDENIO COSTA LINS
G. M. D. P.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
37/91-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
12/06/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 20/11/91, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD PMDF RAIMUNDO PEREIRA DAS MERCES, A PENA DE 08 (OITO) MESES DE PRISAO, C/INC. NO ART. 265 C/C O ART. 266, DO CPM, C/SURSIS P/PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 1214, DE 19/12/91.
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO PEREIRA DAS MERCESSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
RAIMUNDO PEREIRA DAS MERCES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
38/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
17/03/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 13/02/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD PMDF CLISOMAR LIMA SILVA, A PENA DE 01 (UM) MES DE PRISAO, C/INC. ART. 259 DO CPM, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/OF. NR. 166, DE 28/02/92.
Partes
Envolvido:
C. L. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
C. L. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 41/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
41/91-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
19/07/1991
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 20/01/92, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD PMDF ANDERSON ALVES DA SILVA, C/INCURSO NO ART. 210 DO CPM, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRISAO, C/SURSIS P/02 (DOIS) ANOS.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA,P/OF. NR. 254, DE 26/03/92.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
A. A. D. S.
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REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 0000082-53.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000082-53.2010.7.11.0011
Classe:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
REMETIDO AO STM
Cidade de Origem:
BRASILIA - DF
Data do Crime:
01/07/2007
Decisão:
EM 25/10/10, A EXMA. DRA. VERA LÚCIA DA SILVA CONCEIÇÃO, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE IPM NR 0000082-53.2010.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
ANTONINO SANTOS GUERRA NETOGENERAL-DE-BRIGADA / EXÉRCITO

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 539/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
539/91-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
05/05/1991
Decisão:
O CJU./42. BIMTZ, EM SESSAO DE 15/08/1991, A UNANIMIDADE, CONDENOU O SD EX MOZART RODRIGUES ARAUJO NETO, A PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISAO, C/INC. NO ART. 187 DO CPM.
Observação:
REMETIDO EG. STM, EM GRAU DE APELACAO DEFESA, P/OF. NR. 789, DE 11/09/91.
Partes
Envolvido:
MOZART RODRIGUES ARAUJO NETOSOLDADO / EXÉRCITO