Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
37/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
07/04/1992
Observação:
REMETIDO AO EXMO.SR.DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR DA JUSTICA FEDERAL,TENDO EM VISTA A DE-CISAO DO EG.STM,PROFERIDO NO HABEAS CORPUS NR.32870/DF,QUE RECONHECEU A INCOMPE-TENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
E. T. R.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/91-7
Capa do Processo
Número do Feito:
1/91-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
30/06/1990
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE A LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
F. G. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
1/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
02/06/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. A. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
23/08/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
M. F. D. C. CABO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
03/09/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
L. R. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
18/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
02/09/1982
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE A LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DR.
Observação:
REMETIDO DR. JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
M. P. D. A. N. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
21/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
20/09/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OPF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S. E. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
18/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
17/05/2006
Observação:
EM 22/03/2007,DECIDIU O CPJ/AER,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DEFERIR O PLEITO DAS PARTES NO SENTIDO DE,COM FULCRO NO ARTIGO 147 DO CPPM,DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA PROCESSAR E JULGAR OS ENVOLVIDOS,DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO DOUTO JUÍZO DISTRIBUIDOR DA JUSTIÇA COMUM DO DISTRITO FEDERAL,COMPETENTE PARA DELEL CONHECER E DECIDIR.
Partes
Envolvido:
E. C. D. S. D. S. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. J. C. B. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. J. B. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-36.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-36.2007.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/10/2007
Partes
Envolvido:
F. F. M.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 30/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
30/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
31/07/2005
Partes
Envolvido:
B. G. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 2559/91
Capa do Processo
Número do Feito:
2559/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
11. REGIMENTO DE CAVALARIA MOTORIZADO.
Encarregado:
JOSE CARLOS BRIZUENA. ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
PONTA PORA - MS
Data do Crime:
05/05/1991
Decisão:
INCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, P/DESPACHO PROFERIDO NO DIA 16/09/91.
Observação:
REMETIDO SR.MINISTRO-CORREGEDOR DA JUSTICA FEDERAL,P/INCOMPETENCIA,P/0F. NR. 829, DE 20/09/91.
Partes
Envolvido:
D. E. SOLDADO / EXÉRCITO
Vítima:
BENEDICTO GALEANO CUBA.CAPITÃO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000067-50.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000067-50.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
11/03/2011 a 11/03/2011
Decisão:
O CPJAER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU PELA INCOMPETÊNCIA DA JMU, PARA PROSSEGUIR NA INSTRUÇÃO DO FEITO E NO JULGAMENTO, COM BASE NO ART. 147/CPPM, CONSIDERANDO QUE A COMPETÊNCIA DA JMU É AUFERIDA NOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 9/CPM, QUE, NO CASO, SE ENQUADRARIA NA HIPÓTESE DO INCISO II, ALÍNEA A, DA CITADA LEI, APENAS SE A CONDIÇÃO DE MILITAR DA VÍTIMA FOSSE CONHECIDA PELO AGENTE NO MOMENTO DA AÇÃO DELITUOSA.
Partes
Envolvido:
W. E. D. S. SOLDADO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ALESSANDRO MARTINS MENEZES
W. E. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 43/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
43/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
03/08/1990
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 09/12/91, A UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O SD PMDF MARCILIO LIMA DE MELO, A PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO, C/INC. NAS SANCOES DO ART205 E DO ART. 102, TODOS DO CPM.
Observação:
REMETIDO AO DR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DO DISTRITO P/ OF.NR.262 DE 24/03/93.
Partes
Envolvido:
MARCILIO LIMA DE MELOSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
MILTON SCHELB FILHO
MARCILIO LIMA DE MELO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 48/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
48/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE A LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DO DF.
Observação:
REMETIDO DR. JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
S. C. F. R. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 49/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
49/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/10/1989
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
D. M. F. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
14/02/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE A LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DO DF.
Observação:
REMETIDO DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. G. C. CABO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
19/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/12/1988 a 30/12/1988
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
T. E. D. C. 3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 39/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
39/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
20/09/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. D. S. F. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 42/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
42/91-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
26/10/1987
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE A LEI NR. 407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. A. P. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
N. P. S. CABO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 43/91-1
Capa do Processo
Número do Feito:
43/91-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/06/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. D. F. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 44/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
44/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
19/07/1991
Decisão:
AO CEJEX, EM DECISAO DE 24/03/292, FACE A LEIT NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO DR. JUIZ-DISRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
S. R. D. M. J. 2º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 45/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
45/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
05/07/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
E. V. D. A. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/92-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/92-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
07/09/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
C. C. D. M. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
30/06/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 10/03/92, FACE A LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO DR. JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 276, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
J. C. D. A. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
18/07/1991
Decisão:
O CPJEX, EM DECISAO DE 13/03/92, FACE LEI NR. 8.407/92, RECONHECEU A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO PARA APRECIACAO DO FEITO, DETERMINANDO REMESSA AUTOS JUSTICA MILITAR DF.
Observação:
REMETIDO JUIZ-DISTRIBUIDOR JUSTICA DF, P/OF. NR. 283, DE 31/03/92.
Partes
Envolvido:
F. R. L. J. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
M. M. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados