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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000003-91.2024.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000003-91.2024.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
05/02/2024 14:16:25
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,ART. 290, CPM - TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
SAMMUEL ITALIANO DUTRASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Autoridade delegada:
DEMERVAL CHAVES COSTA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
FRANCISCO CARLOS BARROS BEZERRA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
GREG DE ARRUDA ALVES MARANHÃO
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:
SERGIO ROBERTO ROSAS TARABOSSI
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
SAMMUEL ITALIANO DUTRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VANESSA PINHEIRO NUNES MARTINS
SAMMUEL ITALIANO DUTRA

PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000072-60.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000072-60.2023.7.10.0010
Classe:
PETIÇÃO CRIMINAL
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
18/12/2023 17:55:41
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Requerente:
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Requerido:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
RENAN DE MATOS SILVA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000066-53.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000066-53.2023.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
13/11/2023 14:50:49
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, §§ 4º, 5º, 6º E 6º-A, CPM - FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
JOÃO PEDRO DUTRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
AILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA
10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
ULYSSES PEREIRA BRAGA
10° DEPÓSITO DE SUPRIMENTO
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
JOÃO PEDRO DUTRA DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VANESSA PINHEIRO NUNES MARTINS
JOÃO PEDRO DUTRA DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000062-16.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000062-16.2023.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
24/10/2023 17:14:52
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANTONIO DE PADUA DA SILVA JUNIOR
LEANDRO FARIAS OLIVEIRA
SAVIO DA SILVA SILVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO TAVARES
SAVIO DA SILVA SILVEIRA
LEANDRO ALVES FERREIRA
LEANDRO FARIAS OLIVEIRA
ANTONIO DE PADUA DA SILVA JUNIOR
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
FERNANDO TEÓFILO CAMPOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000011-05.2023.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-05.2023.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
22/03/2023 14:04:49
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
ANTONIO ROBERTO ALVES GALINDO
EMERSON COELHO SIMÃO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
JORGE ERNANI RAMALHO CUNHA
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
EMERSON COELHO SIMÃO
ANTONIO ROBERTO ALVES GALINDO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000064-20.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000064-20.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
17/10/2022 10:52:29
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ISAAC ABRAHÃO DE OLIVEIRA SIMÕES
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000063-35.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000063-35.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
07/10/2022 14:45:33
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A SUPERIOR
Partes
Acusado:
ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ3º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Autoridade delegada:
ALEXANDRE SOUZA RIBEIRO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
ANTÔNIO ÉSIO DE SOUSA CRUZ
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000054-73.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000054-73.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
24/08/2022 17:54:20
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVESMAJOR / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Advogado:
LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Comandante:
ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
FERNANDO TEÓFILO CAMPOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000042-59.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000042-59.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
18/07/2022 13:11:37
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,ART. 163, CPM - RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVESMAJOR / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIZ ALBERTO FERREIRA JUNIOR
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
OTONIEL D'OLIVEIRA CHAGAS BISNETO
JOÃO PAULO DA COSTA ARAÚJO ALVES
Autoridade delegada:
ROBERT DE ALCÂNTARA ARARIPE SEABRA
2º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000036-52.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000036-52.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
01/07/2022 10:45:28
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO ATIVA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,PARTICIPAÇÃO ILÍCITA
4) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES DA LEI DE LICITAÇÕES
Partes
Acusado:
ALISSON DE ABREU ALBUQUERQUE1º TENENTE / EXÉRCITO
EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSACAPITÃO / EXÉRCITO
IZABELA DA SILVA PESSOA
JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE1º TENENTE / EXÉRCITO
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO1º SARGENTO / EXÉRCITO
JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUSCAPITÃO / EXÉRCITO
VICTOR HUGO OLIVEIRA BEZERRA1º TENENTE / EXÉRCITO
WEIDSON AMORIM DE SENA2º SARGENTO / EXÉRCITO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANGERLENE DE SOUSA JUSTA
JORGE LUIZ DO NASCIMENTO
DANIEL MAIA
ALISSON DE ABREU ALBUQUERQUE
VICTOR HUGO OLIVEIRA BEZERRA
EDSON SOARES DE ALMEIDA SOUSA
IZABELA DA SILVA PESSOA
WEIDSON AMORIM DE SENA
JORGE CRISTÓVÃO FURTADO CAVALCANTE
ELIASIBE COSTA VIEIRA
JOSÉ EDUARDO FABRES DE JESUS
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000033-97.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000033-97.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
03/06/2022 10:06:01
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
CÍCERO ANTONIO RIBEIRO
DANIEL PAZ E SILVA
FRANCISCO ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE
FRANCISCO GIOVANNI FERNANDES DE SOUZA
JOAO MANOEL ALVES LOPES
RONILSON MANOEL DE SOUSA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDRÉ JOSÉ SOUZA CAMPOS
CÍCERO ANTONIO RIBEIRO
FRANCISCO ANDERSON FERREIRA DE ANDRADE
MAYARA DE SOUSA CAMPOS
DANIEL PAZ E SILVA
WEIDY LIDIANE DE SOUSA SANTOS
FRANCISCO GIOVANNI FERNANDES DE SOUZA
Autoridade delegada:
JEAN RICARDO DE HOLANDA TORRES
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
REINALDO YASSUO HISATUGO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
JOAO MANOEL ALVES LOPES
RONILSON MANOEL DE SOUSA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000026-08.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000026-08.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
23/05/2022 14:40:06
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANTONIO DARLAN PINTO DE SOUSA
ELTON CARLOS MORAIS RABELO
FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO
GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
MARICIA NOBRE SILVEIRA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
PEDRO ALMEIDA MELO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ROMULO DE OLIVEIRA COELHO
RENALDO OLIVEIRA MEDEIROS
Autoridade delegada:
PEDRO SOUZA HOLANDA
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
ANTONIO DARLAN PINTO DE SOUSA
FRANCISCO NICÁCIO PEREIRA RIBEIRO
HERBESON DE QUEIROZ GRANGEIRO
MARICIA NOBRE SILVEIRA
GIRLEUDO DE OLIVEIRA MEDEIROS
ELTON CARLOS MORAIS RABELO
JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
PEDRO ALMEIDA MELO
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
JOÃO PAULO RODRIGUES MORAIS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000012-24.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000012-24.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
24/03/2022 10:35:11
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIDADE IDEOLÓGICA
Partes
Acusado:
ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA
LUCAS LIMA DA COSTACABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
Representantes
Advogado:
AJALMAR REGO DA ROCHA FILHO
LUCAS LIMA DA COSTA
ANDRE LUIZ SILVA DE SOUZA
OSMAR MENDES DO AMARAL
LUCAS LIMA DA COSTA
Autoridade delegada:
JOSÉ FERREIRA DE ALMEIDA
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
OTALITA MARIA LIMA DOS SANTOS
CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000011-39.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000011-39.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
22/03/2022 16:06:25
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
ADAIL MARTINS NUNES
ALEKMAR MANOEL DE MORAIS
ALOISIO RIBEIRO CAFÉ
ANTONIO COELHO CARVALHO
CARLOS HENRIQUE COELHO REIS
DAVID DA COSTA CAVALCANTE
EMERSON AMORIM COELHO
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA E SOUSA
FRANCYLLENO DE OLIVEIRA SOUSA
JOSIVAN COELHO DE SOUSA
JOSÉ ILTON DE SOUSA RODRIGUES
JOSÉ MARTINS NUNES
JOSÉ VALMIR DE SOUSA
LUIS CARLOS DE MORAIS2º SARGENTO / EXÉRCITO
MANOEL NESITO DE SOUSA
QUIRINO PEDRO DA SILVA
RAFAEL DA SILVA VELOSO
TIAGO AMARANTE DA SILVA
VALDEMAR DE AMORIM SOUSA
VITAL GOMES DE ARAÚJO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Advogado:
JONELITO LACERDA DA PAIXAO
ANTONIO COELHO CARVALHO
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
MANOEL NESITO DE SOUSA
MANOEL AGOSTINHO SILVA NETO
VALDEMAR DE AMORIM SOUSA
JOSÉ ILTON DE SOUSA RODRIGUES
MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM
TIAGO AMARANTE DA SILVA
MONIQUE MENDES REIS
CARLOS HENRIQUE COELHO REIS
MONIQUE SILVA RIBEIRO
ALOISIO RIBEIRO CAFÉ
NAYARA TORRES DOS SANTOS
QUIRINO PEDRO DA SILVA
JOSIVAN COELHO DE SOUSA
NOELSON FERREIRA DA SILVA
DAVID DA COSTA CAVALCANTE
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA GONÇALVES
RAFAEL DA SILVA VELOSO
FRANCYLLENO DE OLIVEIRA SOUSA
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA E SOUSA
SILVIO CESAR CARDOSO DE FREITAS
LUIS CARLOS DE MORAIS
UHELIS DA SILVA ALENCAR
EMERSON AMORIM COELHO
Autoridade delegada:
DEMERVAL CHAVES COSTA
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
NAYLSON SOUSA PINHEIRO
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:
ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA
VITAL GOMES DE ARAÚJO
JOSÉ VALMIR DE SOUSA
JOSÉ MARTINS NUNES
ALEKMAR MANOEL DE MORAIS
ADAIL MARTINS NUNES
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
VITAL GOMES DE ARAÚJO
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000010-54.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000010-54.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
16/03/2022 16:56:15
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANTONIO LUCIANO CARDOSO DA SILVA
ANTONIO NETO PEREIRA MENDES
ANTÔNIO IVANILSON OLIVEIRA CRUZ
CELIA MARIA FERNANDES SILVA
FRANCISCO RAIMUNDO GOMES
JEOVÁ ALVES FERREIRA
JOÃO ISRAEL NERES SOUSA
JOÃO PAULO MENDES DA SILVA
MARIA DE FÁTIMA ACELINO DA SILVA
MÁRCIO ROGÉLIO MOREIRA GOMES
SILVESTRE CRISTIANO SARMENTO DE OLIVEIRA
SILVINHO DIAS BARRETO
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
DOUGLAS SOUTO CABRAL
ANTONIO NETO PEREIRA MENDES
JOÃO PAULO MENDES DA SILVA
FRANCISCO VALDERCLERTON LOPES FERREIRA
CELIA MARIA FERNANDES SILVA
JOÃO ISRAEL NERES SOUSA
MARIA DE FÁTIMA ACELINO DA SILVA
ANTONIO LUCIANO CARDOSO DA SILVA
SILVESTRE CRISTIANO SARMENTO DE OLIVEIRA
SILVINHO DIAS BARRETO
FRANCISCO RAIMUNDO GOMES
JEOVÁ ALVES FERREIRA
MÁRCIO ROGÉLIO MOREIRA GOMES
MARCUS HELTON CARNEIRO
ANTONIO NETO PEREIRA MENDES
Autoridade delegada:
ALEXANDRE DO CARMO SABINO DA SILVA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
ELIEZER GABRIEL DA SILVA JÚNIOR
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
JOSÉ EDUARDO MENEZES DA SILVA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
RODRIGO DA SILVA DE GOUVEIA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Comandante:
ALESSANDRO SAGIORO
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
DANIEL ALEIXO ALVES ROSA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
JANES FERNANDES DA CUNHA
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
JOSAFÁ CORDEIRO FILHO
PARQUE REGIONAL DE MANUTENÇÃO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
ANTÔNIO IVANILSON OLIVEIRA CRUZ
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000005-32.2022.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000005-32.2022.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
15/02/2022 09:53:56
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME TENTADO
Partes
Acusado:
ANTONIO FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA
ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
CARLOS EDUARDO MOREIRA
FELIPE AGAPITO ARAUJO MONTEIRO
FRANCISCA JOSIELMA RODRIGUES TEIXEIRA LIMA
FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA
JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA
JOSE LIMA SOARES
MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
MARCELO TEIXEIRA LIRA
TIAGO AZEVEDO DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Representantes
Advogado:
ANTONIO KLEINER PIMENTEL DE ARAUJO
ANTONIO FABRICIO MARTINS DE OLIVEIRA
CELSO ALVES DE MIRANDA
JOSE LIMA SOARES
JOSE CHARLES PEREIRA DA SILVA
FRANCISCO HENRIQUE FIRMINO DE LIMA
ISMAEL PEDROSA MACHADO
TIAGO AZEVEDO DOS SANTOS
MARCELO RANNIEL DE SOUZA ARIMATEIA
ANTONIO WILAME MENDES FARIAS
RENAN BARROS GUEDES
FELIPE AGAPITO ARAUJO MONTEIRO
Autoridade delegada:
GUILHERME DA SILVA SANTOS
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
PABLO HENRIQUE SOUSA SANTOS
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
PEDRO EUGÊNIO OLIVEIRA COÊLHO
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:
ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA
MARCELO TEIXEIRA LIRA
FRANCISCA JOSIELMA RODRIGUES TEIXEIRA LIMA
CARLOS EDUARDO MOREIRA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
MARCELO TEIXEIRA LIRA
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
MARCELO TEIXEIRA LIRA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000067-09.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000067-09.2021.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
15/09/2021 19:34:30
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
JOSÉ IVANALDO LIMA
MARICIA NOBRE SILVEIRA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Advogado:
ANTONIO DELANO SOARES CRUZ
MARICIA NOBRE SILVEIRA
MICHELLY NOBRE SILVEIRA
Autoridade delegada:
EMMANUEL BESSA DE SANTIAGO GONÇALVES
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
LUCAS FRANCO REIS
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:
JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
BEZALIEL SOUSA DE LIMA
ANTONIO DE PADUA MARCELINO DOS SANTOS
JOSÉ IVANALDO LIMA
FRANCISCO WELLINGTON ALVES DA SILVA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000020-35.2021.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000020-35.2021.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
30/03/2021 17:01:33
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
CARLOS DANIEL MESQUITA MOTA
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA2º SARGENTO / EXÉRCITO
FLÁVIO BERTOLOT PEREIRATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ DE SOUSA DAVID
RAIMUNDO MACÉLIO MESQUITA NOGUEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANDREA MELO RODRIGUES
JOSÉ DE SOUSA DAVID
CÉLIO MAURO MACHADO DE ALMEIDA
CARLOS DANIEL MESQUITA MOTA
FLÁVIO FERNANDES TAVARES
FLÁVIO BERTOLOT PEREIRA
Comandante:
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000065-73.2020.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000065-73.2020.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
07/07/2020 20:05:29
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ELISEU LIMA CAVALCANTE
JOSÉ WILLIAME SOARES DA SILVA
MAGNA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Representantes
Advogado:
CELSO ALVES DE MIRANDA
JOSÉ WILLIAME SOARES DA SILVA
MAGNA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA
VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS
ELISEU LIMA CAVALCANTE
Autoridade delegada:
ADEMIR DO PRADO ILHA
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
GUILHERME DA SILVA SANTOS
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
JOSÉ MARCELINO DOS SANTOS JÚNIOR
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
PABLO HENRIQUE SOUSA SANTOS
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
PEDRO EUGÊNIO OLIVEIRA COÊLHO
40º BATALHÃO DE INFANTARIA
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000034-53.2020.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000034-53.2020.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
19/05/2020 15:25:36
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 308, CPM - CORRUPÇÃO PASSIVA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,ART. 309, CPM - CORRUPÇÃO ATIVA
Partes
Acusado:
ADAO NILSON SOUZA SANTOS
JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR
JUCIRAN SOUSA SILVA
LUIS CARLOS DE MORAIS2º SARGENTO / EXÉRCITO
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
Representantes
Advogado:
ANTONIO ALVES DE MELO JÚNIOR
JOSIMAR OLIVEIRA ALENCAR
GEOVANE SANTOS IRINEU
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
JONNAS RAMIRO ARAUJO SOARES
LUIS CARLOS DE MORAIS
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
RICARDO VAGNE NUNES AMORIM
ADAO NILSON SOUZA SANTOS
MANOEL AGOSTINHO SILVA NETO
MAURÍCIO FERREIRA COELHO
NOELSON FERREIRA DA SILVA
JUCIRAN SOUSA SILVA
Comandante:
ADRIANA NÚBIA DA COSTA CARVALHO
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO DA 10ª REGIÃO MILITAR
PAULO RICARDO BORGES DE AGUIAR
25º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
FERNANDO TEÓFILO CAMPOS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000094-60.2019.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000094-60.2019.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Data de Autuação:
08/08/2019 13:59:07
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ART. 251, CPM - ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANTÔNIO ERIVAN ALVES EVANGELISTA
ELISEU LIMA CAVALCANTE
FÁBIO LINHARES DE SABÓIA
NAIANA CAVALCANTE CORREIA
TIAGO FERREIRA DE MORAIS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Advogado:
VICTOR EDUARDO CUSTÓDIO BARTHOLOMEU
NAIANA CAVALCANTE CORREIA
VINICIUS RAMOS DE SA SANTOS
ELISEU LIMA CAVALCANTE
Autoridade delegada:
ERISVALDO BRAGA DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
GUSTAVO VERAS DE SOUSA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
LUCAS FRANCO REIS
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
RODRIGO DE OLIVEIRA PEREIRA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
THIAGO JOSÉ DE ANDRADE OLIVEIRA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Comandante:
JOÃO LEITÃO ALENCAR FILHO
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Escrivão:
ROBERTO AUGUSTO CARACAS NETO
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
ALEX FEITOSA DE OLIVEIRA
TIAGO FERREIRA DE MORAIS
FÁBIO LINHARES DE SABÓIA
ANTÔNIO ERIVAN ALVES EVANGELISTA
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
TIAGO FERREIRA DE MORAIS
FILIPPE AUGUSTO DOS SANTOS NASCIMENTO
TIAGO FERREIRA DE MORAIS
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000047-23.2018.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
7000047-23.2018.7.10.0010
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
ÓRGÃO SINGULAR
Juiz(a):
DENISE DE MELO MOREIRA
Data de Autuação:
11/06/2018 14:54:26
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
ANTONIO LUCAS ALBUQUERQUE FÉLIX
ANTÔNIO DE SENA TORRES PARENTE
FRANCISCO JHONATA LIMA DE OLIVEIRA
FRANCISCO LUCIANO MOURA DOS ANJOS
FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA
JOSÉ MARIA LIMA VERÇOSA
VALMIR SOUSA SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Representantes
Advogado:
PEDRO DE PAIVA FARIAS
JOSÉ MARIA LIMA VERÇOSA
Autoridade delegada:
FRANCISCO ARNALDO RODRIGUES DE LIMA
23º BATALHÃO DE CAÇADORES
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Fortaleza-CE
FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA
FRANCISCO LUCIANO MOURA DOS ANJOS
ANTÔNIO DE SENA TORRES PARENTE
VALMIR SOUSA SANTOS
FRANCISCO JHONATA LIMA DE OLIVEIRA
ANTONIO LUCAS ALBUQUERQUE FÉLIX
KARLA ANDREIA MAGALHAES TIMBO PINHEIRO
FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM FORTALEZA/CE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
THAÍS BORGES DA GAMA MEDEIROS
FRANCISCO NARCELIO TEIXEIRA VIANA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-45.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-45.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
REMETIDO AO STM
Decisão:
EM SESSÃO DE 02.12.2015 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO LUIS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES PELA PRÁTICA DO CRIME DESCRITO NO ART. 299 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA MÍNIMA DE 6 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
LUIS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
LUIS ALBERTO FERREIRA RODRIGUES
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000058-84.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-84.2012.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
20/01/2006
Autos Findos:
863/18 (820/18)
Decisão:
EM 06/04/2017, DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER A ACUSADA DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 240, DO CPM, POR NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM. (FLS. 116/127)
Observação:
APELAÇÃO- ACÓRDÃO, STM NEGOU PROVIMENTO. ACÓRDÃO ENCONTRA-SE NO E-PROC, EVENTO 30 E 33, 21/02/2018\N\NEM 06/04/2017, DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER A ACUSADA DA IMPUTAÇÃO DO CRIME DO ARTIGO 240, DO CPM, POR NÃO CONSTITUIR O FATO INFRAÇÃO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. F. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. D. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-66.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-66.2012.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
03/01/2007 a 25/01/2009
Decisão:
EM DELIBERAÇÃO, O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO DECIDE JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA: 1) POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), CONDENAR PAULO ROBERTO DE SOUZA, COMO INCURSO NO ARTIGO 303 DO CPM, A PENA DEFINITIVA DE 5 ANOS DE RECLUSÃO, SEM O DIREITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (ARTIGO 84 DO COM, A CONTRARIO SENSU), COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E COM REGIME INICIAL SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA (ART. 33, § 2º, “B”, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO). VOTOU VENCIDO O PRESIDENTE, ABSOLVENDO O PRIMEIRO ACUSADO (ARTIGO 439, “B”, DO CPPM). VOTOU VENCIDO O CORONEL CARLOS EDUARDO DA MOTA GÓES, QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA, FIXANDO EM 3 ANOS DE RECLUSÃO E 2) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER GIOVANNI DE MOURA SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, “B”, DO CPPM.
Observação:
EM 26/04/2016, O STM, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRIDO DA DEFESA PARA, CASSANDO A DECISÃO HOSTILIZADA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA POSTULADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL MILITAR N° 01-66.2012.7.10.0010.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\NEM 12.06.2014 FOI AUTUADO EM APARTADO APELAÇÃO DO MPM SOB O N° 0000041-CORREIÇÃO PARCIAL-EM 02/10/2014, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E DEFERIU O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL, PARA QUE, POR MAIORIA, A SOLICITAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR SEJA APRECIADA PELO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\N\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\N77.2014.7.10.0010.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\NEM 22.07.2014 FOI AUTUADO EM APARTADO REQUERIMENTO DO MPM, SOB O N° 53-91.2014.7.10.0010.\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\NEM 07/08/2014 FOI AUTUADOEM APARTADO HIPOTELA LEGAL APRESENTADO PELO MPM, SOB O N° 0000061-68.2014.7.10.0010\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\NEM 10.09.2014 FOI AUTUADO EM APARTADO PQS N° 0000075-52.2014.7.10.0010
Partes
Envolvido:
G. D. M. S.  / EXÉRCITO
PAULO ROBERTO DE SOUZACORONEL / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
G. D. M. S.
WALMIR PEREIRA DE MEDEIROS FILHO
PAULO ROBERTO DE SOUZA
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