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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
15/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
ESTE JUÍZO EM DESPACHO DE 08.08.03, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL DETERMINOU O DESAFORAMENTO COM SUPORTE NO QUE DISPÕE O ART. 109, LETRA "C", 1ª PARTE, DO CPPM.
Observação:
AUTOS DESAFORADOS EM FAVOR DA AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RODRIGUESCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA RODRIGUES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-42.2007.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-42.2007.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
TENDO EM VISTA A BAFZ NÃO POSSUIR OFICIAIS MAIS ANTIGOS QUE OS DENUNCIADOS, O QUE IMPEDE A FORMAÇÃO DO RESPECTIVO CEJ, ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 21.05.07, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO E. STM, COM PEDIDO DE DESAFORAMENTO, COM FUND. NO ART. 109, "C", § 1º, "C", DO CPPM.\NAUTOS ENCAMINHADOS AO E. STM PELO OF. Nº 691, DE 30.05.07.\N\NDECISÃO: EM 15/08/2007, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO FORMULADO PELO JUÍZO DA 10ª CJM, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 7ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR O PROCESSO Nº 12/07-3, "EX VI" DO ART. 23 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, C/C O ART. 109, ALÍNEA "C" E § 4º, DO MESMO ARTIGO DO CPPM. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
BRENO GIRÃO CARIELLOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
G. E. M. V. CORONEL / AERONÁUTICA
OTTO UWE VOGETCORONEL / AERONÁUTICA
VANDERLEY RODRIGUES DA SILVACAPITÃO / AERONÁUTICA
VIRGÍLIO CORACY ALVES CAVALCANTECAPITÃO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JÚNIOR
BRENO GIRÃO CARIELLO
GLAUBER FURTADO TEIXEIRA
G. E. M. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/01/1991
Observação:
DESAFORADO PARA 2A AUDITORIA DE MARINHA DA 1A CJM, FACE DECISAO DO STM DE 09.05.91, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 341-9. AUTUADO NA 2A AUDMAR COM O NR.522/91-9
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA1º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
STM, EM 21.03.00, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS DO PROC. NR. 15/99-4 PARA A AUDITORIA DA 7A. CJM.
Partes
Envolvido:
MARCOS OSCAR SALOMAO FERREIRATENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
MARCOS OSCAR SALOMAO FERREIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
01/12/1990 a 31/12/1990
Observação:
FORAM DENUNCIADOS NESTOR DA SILVA FILHO, IVO DIAS SALVANY, EDILTON ALMEIDA LIMA VICTOR BITTENCOURT NEVES, DENIO DE CASTRO REIS, JOSE WIRON CORREIA DINIZ, QUE NAO FORAM INDICIADOS NO IPM 22/91. EM 17.02.94, O STM NOS AUTOS DO HC NR. 32.985-4, POR UNANIMIDADE, DECIDIU EXCLUIR ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES DA RELACAO PROCESSUAL, POR ENTENDER PRESCRITO O DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. EM 17.05.94 O STM ,AUTOS HC 33017-8,MAIORIA,CONCEDEU ORDEM P/ANULAR PROC.,PARTIR DENUNCIA,INCLUSIVE,EM RELACAO TEN CEL NESTOR DA SILVA FILHO,MAJ IVO DIAS SALVANY,CAP EDILTON ALMEIDA LIMA E 1. TEN VICTOR BITTENCOURT NEVES,POR SER DEN.INEPTA EM DECISAO DE 27.03.95, A SRA. JUIZA-AUDITORA WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO,RATIFICA AO STM PEDIDO MINISTERIAL DE DESAFORAMENTO DOS AUTOS, FEITO C/BASE NO ART. 109, PARAG.1.,LETRAS C E D DO CPPM...AUTOS REMETIDOS, EM 07.04.95, AO STM.
Partes
Envolvido:
DENIO DE CASTRO REIS
E. A. L. CAPITÃO / EXÉRCITO
E. M. S. D. P. CORONEL / EXÉRCITO
I. D. S. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETOCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRACORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
N. D. S. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
V. B. N. 2º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANTONIO JURANDY PORTO ROSA
E. A. L.
JOSÉ DO AMARANTE BRANDÃO NETO
JOSÉ LUIZ VIDAL BEZERRA
V. B. N.
CARLOS ALBERTO TORRENS
DENIO DE CASTRO REIS
JOSÉ WIRON CORREIA DINIZ
CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
DENIO DE CASTRO REIS
E. A. L.
E. M. S. D. P.
I. D. S.
N. D. S. F.
V. B. N.
PAULO NAPOLEÃO GONÇALVES QUEZADO
I. D. S.
N. D. S. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/04-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/04-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
30/06/2003 a 17/11/2003
Decisão:
STM EM 24/08/04 - DEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À AUDITORIA DA 7ª CJM, ONDE O FEITO PASSARÁ A TRAMITAR.
Observação:
EM 02.07.04 OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM, COM OF. Nº 711, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE DESAFORMANETO DESTE FEITO.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLESMAJOR / AERONÁUTICA
HELANO MARINHO LOPESMAJOR / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTÔNIO DELANO SOARES CRUZ
FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES
HELANO MARINHO LOPES
GUSTAVO PITA PINHEIRO TORRES
FLÁVIO SALGUEIRO PASSOS TELLES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
12/08/2004 a 12/08/2004
Observação:
ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 20.02.06, DETERMINOU A REMESA DO FEITO AO STM, PARA FINS DE SEU DESAFORAMENTO PARA A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Partes
Envolvido:
ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVACABO / MARINHA
J. C. A. M. M. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
CAIO ROMERO RODRIGUES CABRAL
J. C. A. M. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ISRAEL PASSOS BORGES DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-45.2008.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-45.2008.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
NA APELAÇÃO DO PROCESSO Nº 194-56.2009.7.01.0101, EM 30/11/17, STM DECIDE: "PELO EXPOSTO, DECLARO, COM FULCRO NO INCISO XI DO ART. 12 DO RISTM, EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS CF MAR JOÃO HENRIQUE DE AMORIM MOURA, SO MAR ANTONIO PEREIRA ROSA, 2º SGT MAR IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES, 3º SGT FN PAULO AFONSO DE SOUSA E SILVA E CIVIL JOSE DE ARIMATEIA CARVALHO\NSILVA, PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, COM BASE NO ART. 123, INCISO IV[3], C/C O ART. 125, INCISO V[4] TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR." TJ EM 19/12/17.
Partes
Envolvido:
A. P. R. SUBOFICIAL / MARINHA
E. D. A. 2º SARGENTO / MARINHA
I. D. J. P. N. 2º SARGENTO / MARINHA
J. D. A. C. S.
J. H. D. A. M. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
P. A. D. S. E. S. 3º SARGENTO / MARINHA
R. C. A. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR
P. A. D. S. E. S.
ROBERTO SOARES SANTOS JÚNIOR
J. H. D. A. M.
ROSÉLIA MARIA SOARES SANTOS DREHER
J. H. D. A. M.
SEGISNANDO PINTO DE ARAÚJO FILHO
J. H. D. A. M.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
A. P. R.
E. D. A.
I. D. J. P. N.
J. D. A. C. S.
R. C. A.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 26/07
Capa do Processo
Número do Feito:
26/07
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
DESAFORADO
Origem:
DESTACAMENTO BR-101, ALHANDRA DO 2º BEC
Encarregado:
LUIZ ANTÔNIO NUNES DE OLIVEIRA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
TERESINA - PI
Data do Crime:
24/05/2007
Decisão:
ESTE JUÍZO, EM DECISÃO DE 06.08.07, ACOLHENDO PLEITO MINISTERIAL, DECLINOU DA COMPETÊNCIA A FAVOR DA AUD.DA 7ªCJM.
Observação:
IPM SEM INDICIADO. AUTOS ENCAMINHADOS PARA AUD. DA 7ªCJM/RECIFE-PE, PELO OF. Nº 1043, DE 14.08.07.