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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000081-25.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000081-25.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2015 a 30/11/2015
Autos Findos:
137/16 (120/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 09.12.2015, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, NOS TERMOS NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2).
Partes
Envolvido:
F. R. D. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000056-12.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-12.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/06/2015 a 02/06/2015
Autos Findos:
3417/16 (1220/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 03.11.2016, O CPJ/MAR, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER JOSÉ MARCELO GALDINO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. G. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000084-77.2015.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000084-77.2015.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOCLEBER ROCHA VASCONCELOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/10/2015 a 04/10/2015
Autos Findos:
2762/17 (920/17)
Decisão:
O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O ACUSADO SD PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINO PELO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 240, CAPUT, DO CPM, A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, REGIME INICIAL ABERTO E COM DIREITO AO SURSIS POR 02 ANOS.
Observação:
EXPEDIENTE REF. AO ARQUIVAMENTO PARCIAL, COM RELAÇÃO À PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINO, RECEBIDO NA AUD. COR. EM 05/05/2016, AUTUADO COMO AUTOS FINDOS N° 1438/16, PARA FINS DE ARQUIVAMENTO. \NEM DECISÃO DE 18.04.2016 FOI RECEBIDA DENUNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 240. EM DECISÃO DE IGUAL DATA, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO NO QUE TANGE AO ARTIGO 195\N\NO CPJ/EX, EM DECISÃO DE 09.06.2016 DETERMINOU A REUNIÃO A ESTE FEITO O APM N° 11-71.2016.
Partes
Envolvido:
PEDRO LUCAS VIEIRA DE AQUINOSOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 10/91
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
COLEGIO MILITAR DE FORTALEZA
Encarregado:
LEONARDO PEREIRA DA SILVA ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
01/04/1991
Autos Findos:
7/93 (319/91)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR DEFERE REQUERIMENTO DO MPM, DETERMINA O ARQUIVAMENTO E A REMESSA A AUDITORIA DE CORREICAO, EM 20.06.91.
Partes
Envolvido:
F. H. B.
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 18/92
Capa do Processo
Número do Feito:
18/92
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1. BATALHAO DE POLICIA MILITAR - 3A. CIA.
Encarregado:
FRANCISCO DE ASSIS PAIVA ( PRIMEIRO TENENTE - POLICIA MILITAR )
Cidade de Origem:
JAGUARIBE - CE
Data do Crime:
05/07/1992
Autos Findos:
2576/92 (919/92)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 10.11.92, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
J. F. D. C. V. 3º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
Vítima:
MARCOS AURELIO DA SILVA1º TENENTE / POLÍCIA MILITAR
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 255/93
Capa do Processo
Número do Feito:
255/93
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
23. BATALHAO DE CACADORES
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
FORTALEZA - CE
Data do Crime:
02/03/1993
Autos Findos:
1732/96 (1219/66)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DE 20.11.96, DETERMINA ARQUIMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
A. B. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-77.2012.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-77.2012.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/05/2012 a 14/05/2012
Autos Findos:
661/16 (320/16)
Decisão:
EM 28/04/2015, O CPJ PARA O EXÉRCITO JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O 3º SGT JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 223, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPM. A PENA DEFINITIVA IMPOSTA FOI DE 40 (QUARENTA) DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO ART. 59 DO CPM. É CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PERÍODO DE 02 ANOS.
Observação:
ASSUNTO: AMEAÇA.
Partes
Envolvido:
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ROBERTO LASSERRE
JOSÉ REGINALDO SOUSA DA SILVA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-27.2016.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-27.2016.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/01/2016 a 02/01/2016
Autos Findos:
1769/17 (620/17)
Decisão:
O CPJ/AER, EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 01.06.2016, CONDENOU O CIVIL THIAGO FELIPE DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ART. 240, § 4º, C/C ART. 30, INC. II, DO CPM, À PENA DE 09 (NOVE) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E NEGADO A CONCESSÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, EM FACE DO QUE DISPÕE O ART. 84 DO CPM,SENDO ABSOLVIDO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 318 DO CPM.
Partes
Envolvido:
THIAGO FILIPE DOS SANTOS
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
THIAGO FILIPE DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
2/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/1997 a 23/07/1997
Autos Findos:
1417/05 (620/05)
Decisão:
EM 24.03.04, O CPJ/EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E ABSOLVER FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA GOMES, ANTÔNIO CHARLES ALVES SOARES E ARMÍNIO ARTHUR DE CARVALHO, QUANTO À PRÁTICA DO CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, NOS TERMOS DO ART. 439, "E", DO CPPM; CONDENAR ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 312, C/C ART. 53, § 2°, I, AMBOS DO CPM, E ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUZA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUSA, RONALDO BRAZ DE SOUZA, LUÍS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUZA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUZA AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 312, DO CPM. RESOLVEU AINDA O CONSELHO, TAMBÉM POR UNANIMIDADE, RECONHECER AO CONDENADO ANTÔNIO FRANCISCO DE MACEDO NETO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, CONCEDENDO AOS CONDENADOS: ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUZA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUZA, RONALDO BRAZ DE SOUZA, LUÍS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUZA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUZA, O DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, SOB AS CONDIÇÕES LEGAIS. EM DECISÃO DE 05.05.04, FOI DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA, REFERENTE AOS CONDENADOS ADAUTO DOROTEU DE MACEDO, ALEX FABIANO DE SOUSA, JOÃO BATISTA SOARES DE SOUSA, RONALDO BRAZ DE SOUSA, LUIS SOARES ARAGÃO, ALEXANDRE FERNANDES MEMÓRIA, FRANCISCO SOLIVANIR ALVES, FRANCISCO MARCOS BONFIM DE SOUSA E JOÃO IRANILCE FERREIRA SOUSA, COM BASE NO ART 125, VI E § 1º DO CPM.
Observação:
EM 12.06.97 CPJ-EX ACOLHEU ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSCITADA PELO MPM, EM FAVOR DO JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE PICOS/PI PARA JULGAMENTO DA CONDUTA DE FRANCISCO WILTON LOIOLA DE ARAÚJO.
Partes
Envolvido:
A. D. D. M.
A. F. D. S. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
A. F. M.
A. C. A. S.
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
A. A. D. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
F. D. C. D. S. G.
F. M. B. D. S.
F. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
F. W. L. D. A.
J. B. S. D. S.
J. I. F. D. S.
L. S. A.
R. B. D. S.
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
A. D. D. M.
A. F. D. S.
A. F. M.
A. C. A. S.
A. A. D. C.
F. D. C. D. S. G.
F. M. B. D. S.
J. B. S. D. S.
J. I. F. D. S.
L. S. A.
R. B. D. S.
ANTONIO VALDONIO OLIVEIRA BRITO
F. W. L. D. A.
JOSE GOMES SAORES
F. W. L. D. A.
MARIO CLETO LIMA MARQUES
F. S. A.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
ANTÔNIO FRANCISCO DE MACÊDO NETO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/03-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/03-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/06/2002 a 08/06/2002
Autos Findos:
2999/06 (1020/06)
Decisão:
EM 03.03.04 O CPJ/EX RESOLVEU, À UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO QUANTO À PRÁTICA DO FATO DEFINIDO COMO CRIME DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM, E CONDENÁ-LO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO PELO COMETIMENTO DO FATO DEFINIDO NO ART. 195 DO CPM, PENA ESTA CONVERTIDA EM PRISÃO, CONFORME ART. 59 DO CPM, RECONHECENDO AO CONDENADO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, DIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES LEGAIS.
Observação:
EM 22.07.04, OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM, PELO OF. Nº 796, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA (03 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
C. E. A. D. O. CABO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
C. E. A. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
1/99-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1161/03 (520/03)
Decisão:
NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30.04.01, O CPJ/EX (2º TRIM/01) JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, À UNANIMIDADE, COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DO MPM, PELO OF. Nº 619, DE 21.06.01 (03 VOLUMES). EM SESSÃO DE 07.03.02, STM DEU PROVIMENTO APELO MPM REFORMANDO SENTENÇA E CONDENANDO O ACUSADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS POR 02 ANOS. STM, EM 26/11/02, MANTEVE O ACÓRDÃO. PROCESSO EM EXECUÇÃO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ AVELINO DE ARAÚJO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JOSÉ AVELINO DE ARAÚJO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1778/03 (920/03)
Decisão:
EM 17.10.01, O CPJ/AER ABSOLVEU O ACUSADO, POR UNANIMIDADE, FUNDAMENTAN- DO-SE, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
EM 15/08/02 STM REFORMOU A SENTENÇA, CONDENANDO-O À 2 ANOS DE RECLUSÃO COM SURSIS POR 2 ANOS; INCURSO NO ART 251, CAPUT DO CPM.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ANTONIO FERNANDO DACCACHE DA FONSECA
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000004-60.2008.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-60.2008.7.10.0010
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/04/2008
Autos Findos:
2957/10 (1120/10)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30.05.08, O CPJ/AER, À UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO S2 SNE FRANCISCO EDIGLEUSON DE HOLANDA ALVES, NOS TERMOS DO ART. 187 DO CPM, APLICANDO-LHE A PENA MÍNIMA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, POR FORÇA DO ART. 59 DO CPM, NÃO SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, BEM COMO O "SURSIS", EM RAZÃO DE VEDAÇÃO LEGAL.
Partes
Envolvido:
F. E. D. H. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
F. E. D. H. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-13.2005.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-13.2005.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/06/2005 a 12/06/2005
Autos Findos:
689/14 (320/14)
Decisão:
EM SESSÃO DE 17.12.07, RESOLVE O CPJ/MAR, POR MAIORIA, CONDENAR OS ACUSADOS MÁRCIO DA CRUZ FARIAS, CLAUDENÍZIO TEIXEIRA DA SILVA E OLÍSIO GONÇALVES DE SOUSA, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 240, § 6º, INC II E IV, DO CPM, À PENA DE 03 ANOS DE RECLUSÃO, RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO E.STM, PELO OF.Nº 501, EM GRAU DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELAS DEFESAS.
Partes
Envolvido:
C. T. D. S.
M. D. C. F. MARINHEIRO / MARINHA
O. G. D. S.
Representantes
Advogado:
MARIAYDA PEREIRA FARIA
M. D. C. F.
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
C. T. D. S.
O. G. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 39/07-9
Capa do Processo
Número do Feito:
39/07-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/09/2007
Autos Findos:
1488/09 (620/09)
Decisão:
O CPJ/EX, POR MAIORIA (4X1), CONDENOU O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 195 DO CPM, APLICANDO A PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NA FORMA DO ART. 59 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO E.STM, PELO OF. 1117, DE 19.08.08, EM GRAU DE RECURSO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
M. F. X. N.
Representantes
Advogado:
JOSÉ ULISSES CAMPELO
M. F. X. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000009-53.2006.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-53.2006.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/06/2006 a 18/06/2006
Autos Findos:
99/11 (120/11)
Decisão:
EM SESSÃO DE 20.09.07, O CPJ/AER, ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE, O ACUSADO EX-S2 SSG RAIMUNDO NONATO MAIA JÚNIOR, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 195 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA 'B' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. N. M. J. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. N. M. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
33/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/05/2007
Autos Findos:
3583/08 (1220/08)
Decisão:
O CPJ/AER, À UNANIMIDADE, EM 11/11/08, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "A" E "C", DO CPPM.
Observação:
CÓPIA DOS AUTOS DO IPM 25/07 ENCAMINHADA PELO OF. Nº 1512, À AUD. DE CORREIÇÃO, TENDO EM VISTA ARQUIVAMENTO PARCIAL, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM, NO QUE CONCERNE ÀS CONDUTAS DO S2 FAUSTO E DO S2 TIAGO DE DEIXAREM O QUARTEL SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR, NO DIA 16.05.07. AUTOS REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, PELO OF. Nº 1608/08.
Partes
Envolvido:
T. D. L. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/10ª CJM
T. D. L. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/04-1
Capa do Processo
Número do Feito:
20/04-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1115/06 (420/06)
Decisão:
EM 29.03.06, O CPJ/EX RESOLVEU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 314, CAPUT (15 VEZES), DO CPM, À PENA DE 35 (TRINTA E CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, COM A APLICAÇÃO DO ART. 71, DO CPB, COM A CONCESSÃO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS, E COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE, SENDO FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, "C", DO CPB, C/C O ART. 110, DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (LEP).
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM O OF. Nº 391, DE 19.04.06 (05 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
A. C. D. M.
Representantes
Advogado:
FRANCISCO ANASTÁCIO CAVALCANTE NETO
A. C. D. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
11/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3270/06 (1120/06)
Decisão:
NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11.05.05, O CPJ/EX, POR MAIORIA (3X2), JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA, À PENA DE 10 DIAS DE DETENÇÃO, INCURSA, POR DESCLASSIFICAÇÃO, NO ART. 249 DO CPM, RECONHECENDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA (DPU), COM O OF. Nº 864, DE 04.07.2005 (02 VOLS).
Partes
Envolvido:
MÁRCIA CAVALCANTI SONSOL
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
MÁRCIA CAVALCANTI SONSOL
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
1/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/01/2002 a 16/01/2002
Autos Findos:
2219/04 (1120/04)
Decisão:
NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 04.11.04, RESOLVEU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, CONDENAR FRANCISCO RENÊ BEZERRA DE LIMA E FRANCISCA REGILÂNIA BEZERRA DE LIMA A PENA DE 2 ANOS DE RECLUSÃO, COM BASE NO ART. 251, CAPUT, DO CPM, COM DIREITO AO BENEFICIO DO SURSIS POR 2 ANOS; IGUALMENTE POR UNANIMIDADE, ABSOLVER FRANCISCA REJÂNIA BEZERRA DE LIMA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. R. B. D. L.
F. R. B. D. L.
F. R. B. D. L.
Representantes
Advogado:
FRANCISCO HELIO GOMES FERREIRA
F. R. B. D. L.
F. R. B. D. L.
F. R. B. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
18/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/06/2000 a 20/06/2000
Autos Findos:
2114/03 (1020/03)
Decisão:
EM 09.10.02 O CPJ/EX, POR MAIORIA (3 X 2), ABSOLVEU O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Observação:
EM 15/04/03 STM CONDENOU À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 248, C/C ART 72, III, B E ART 73 TODOS DO CPM, COM SURSIS POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. A. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
KENNEDY FERREIRA LIMA
M. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RUSLAN SOUZA BLASCHIKOFF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
191/05 (120/05)
Decisão:
EM 09.12.04, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 318 DO CPM, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
H. K. S. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
H. K. S. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
503/91-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/06/1989
Autos Findos:
171/92 (119/92)
Decisão:
JUIZA-AUDITORA, EM DECISAO DATADA DE 12.12.91, INDEFERE O PEDIDO DO MPM, DECLARAINEXISTENTE A DECISAO DO CJU, COM BASE NO ART. 36, "CAPUT" , PRIMEIRA PARTE, DOCPPM, E DECLARA, AINDA, O DESERTOR, ISENTO DO PROCESSO E DA REINCLUSAO, POR TER SIDO CONSIDERADO INCAPAZ DEFINITIVAMENTE PARA O SERVICO MILITAR, EM INSPECAO DESAUDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 457, PARAGRAFO 2., DO CPPM, COM A NOVA REDACAO DADAPELA LEI NR. 8.236/91.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUD. DA 8A.CJM, ONDE RECEBEU O NR.509/91-5, NO QUAL FOI DECLARADA INCOMPETENCIA DO JUIZO EM PROL DESTA AUD. 10A.CJM. O NR. 509/91-5, DA AUD.8ACJM FOI CANCELADO E, POSTERIORMENTE, REAPROVEITADO.
Partes
Envolvido:
A. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1778/04 (920/04)
Decisão:
EM 19.06.02 O CPJ/AER, POR UNANIMIDADE, JULGOU PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENOU O RÉU À PENA DE 2 ANOS DE PRISAO, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS REMETIDOS AO STM COM O OF. Nº 651, DE 31.07.02, EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA (03 VOLUMES).
Partes
Envolvido:
FRANCISCO JOSÉ GOMES DE SOUSASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
506/92-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WILMA CARDOSO MENEZES MILAZZO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/04/1992
Autos Findos:
835/93 (419/93)
Decisão:
"EM DATA DE 17.03.92, O CPJ PARA O EXERCITO, A UNANIMIDADE, RECONHECEU QUE OPRESENTE PROCESSO SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO ART. 457, PARAGRAFO 2., DA LEI NR.8.236/91 E ASSIM RESOLVEU ANULAR O LAUDO DA JISG/FLA DO HG E F, QUE CONSIDEROU APTO PARA O SERVICO DO EXERCITO O SD EX. ADOLFO ALMEIDA DE SOUZA JUNIOR, E,CONSEQUENTEMENTE, ANULAR SUA REINCLUSAO NO SERVICO ATIVO DO EXERCITO, FICANDO,PORTANTO, EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 506/92-0, DESTE JUIZO."
Partes
Envolvido:
A. A. D. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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