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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 65/99
Capa do Processo
Número do Feito:
65/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
61. BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRUZEIRO DO SUL - AC
Autos Findos:
960/00 (620/00)
Decisão:
POR DECISAO DE 30.05.2000, ACOLHENDO PROMOÇÃO DO MPM, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART 397 DO CPPM.
Observação:
AUTOS DO IPM 31/99 DESAFORADOS DA 12A. CJM EM 15/08/00, STM DEFERIU A CORREIÇÃO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO IPM, DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À PGJM, PARA FINS DO § 1º DO ART. 397 DO CPPM. EM 12/12/00, PGJM DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART. 397, § 1º, ÚLTIMA PARTE DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. J. R. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 17/00
Capa do Processo
Número do Feito:
17/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
LUIZ EVANDRO DOS SANTOS SENA ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
BOA VISTA - RR
Autos Findos:
577/00 (420/00)
Decisão:
POR DECISAO DE 20.03.2000, ACOLHENDO PROMOCAO DO MPM, ESTE JUIZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ART. 397, CPPM. A PGJM, EM 30/10/2000,CONFIRMOU A DECISÃO DE ARQUIVAMENTO.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA AUDITORIA DA 12A. CJM - IPM 35/00 - FACE INCOMPETENCIA DAQUELE JUIZO.
Partes
Envolvido:
J. S. D. M. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 24/00
Capa do Processo
Número do Feito:
24/00
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
5. BIS
Encarregado:
LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR ( CAPITÃO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM
Autos Findos:
1265/00 (820/00)
Decisão:
POR DECISAO DE 07.07.00, ACOLHENDO PROMOCAO DO MPM, ESTE JUIZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART 397 DO CPPM. EM 16/02/2001, A PGJM CONFIRMOU O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, APÓS A CORREIÇÃO PARCIAL 1.747-2 ARGÜIDA PELO JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR.
Observação:
AUTOS ORIUNDOS DA 12. CJM (NR. 61/00) QUE DECLINOU DA COMPETENCIA.
Partes
Envolvido:
O. J. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 63/99
Capa do Processo
Número do Feito:
63/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
16A. BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
Encarregado:
RICARDO TITO DE FARIAS ( PRIMEIRO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CRUZEIRO DO SUL - AC
Decisão:
POR DESPACHO DE 28.01.2000, FOI RECEBIDA A DENUNCIA OFERECIDA EM 17.01.2000.
Observação:
AUTOS DO IPM 28/99 DESAFORADOS DA 12A. CJM
Partes
Envolvido:
JOSÉ SILVA E OLIVEIRA1º TENENTE / EXÉRCITO
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 56/98
Capa do Processo
Número do Feito:
56/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
COMANDO NAVAL DA AMAZONIA OCIDENTAL
Encarregado:
MARCO ANTONIO NEPOMUCENO DA COSTA ( CAPITÃO DE FRAGATA - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Data do Crime:
19/08/1997 a 19/08/1998
Decisão:
EM 09.08.99 ESTE JUIZO REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA EM 03.08.99. EM SESSAO DE 26.10.99, O STM, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO 6.620-4IMPETRADO PELO MPM, PARA RECEBER A DENUNCIA CONTRA JOSE CARLOS SILVA, COMO INCURSO NO ART. 251, PARAGRAFO 3 DO CPM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Observação:
AUTOS DO IPM 96/98 DESAFORADOS DA 12 CJM MPM INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISAO QUE REJEITOU A DENUNCIA
Partes
Envolvido:
JOSÉ CARLOS SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 31/97
Capa do Processo
Número do Feito:
31/97
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA
Encarregado:
EVANDRO MONTEIRO ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ
Data do Crime:
11/06/1997
Autos Findos:
1201/97 (1019/97)
Decisão:
POR DEPACHO DE 29.08.97, ACOLHENDO PROMOCAO MINISTERIAL, ESTE JUIZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM E ARTIGOS 1 E 9, INCISO III, ALINEA A DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. O. G. M. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 29/99
Capa do Processo
Número do Feito:
29/99
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
TERCEIRO ESQUADRAO DE HELICOPTEROS DE EMPREGO GERAL
Encarregado:
MAURO CASTRO JUNIOR ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
MANAUS - AM
Autos Findos:
62/00 (120/00)
Observação:
AUTOS DO IPM 150/98 DA AUD. DA 12.CJM, DESAFORADOS POR DECISAO DO JUIZ-AUDITOR EM 27.04.99
Partes
Envolvido:
S. S. D. S. CABO / MARINHA
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INQUÉRITO POLICIAL Nº 9/91
Capa do Processo
Número do Feito:
9/91
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
QUARTEL DO CMDO. DA 1. REGIAO MILITAR
Encarregado:
LADISLAU REBELO COMTE ( SEGUNDO-TENENTE - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
17/01/1989
Autos Findos:
1245/91 (619/91)
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR EM 24.09.91 DETERMINA REMESSA DOS AUTOS A AUDITORIA DE CORREICAO
Observação:
AUTOS DESAFORADOS DA 1. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1. CJM - DENUNCIA OFERECIDA EM27.06.91 - REJEITADA EM 19.09.91. "MPM NAO RECORREU".
Partes
Envolvido:
RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA
Vítima:
PAULO SOBRAL RIBEIRO GONCALVES2º TENENTE / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 253/95
Capa do Processo
Número do Feito:
253/95
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NATAL - RN
Data do Crime:
14/10/1994
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 20.03.95, RECEBE A DENUNCIA FORMULADA CONTRALUIZ CLAUDIO DOS SANTOS TORRES.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. T. CABO / MARINHA
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 305/98
Capa do Processo
Número do Feito:
305/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Origem:
DECIMO NONO BATALHAO LOGISTICO
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
04/02/1992
Observação:
AUTOS DA IPI 268/92 DA 4A. AUD. 1A. CJM, REDISTRIBUIDOS POR DECISAO DO STM, DE 22.10.98
Partes
Envolvido:
MARCONI SOARES DE ASSIS
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO Nº 306/98
Capa do Processo
Número do Feito:
306/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Origem:
VIGESIMO PRIMEIRO GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
03/02/1992
Observação:
AUTOS DA IPI 271/92 DA 4A. AUD. 1A. CJM, REDISTRIBUIDOS POR DECISAO DO STM, DE 22.10.98
Partes
Envolvido:
C. H. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 326/98
Capa do Processo
Número do Feito:
326/98
Classe:
INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Origem:
1. BATALHAO DE POLICIA DO EXERCITO
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
NAO INFORMADO - RJ
Data do Crime:
29/09/1997
Observação:
AUTOS DA IPD 295/97 DA 4A. AUD. 1A. CJM, REDISTRIBUIDOS POR DECISAO DO STM, DE 22.10.98
Partes
Envolvido:
DOMINGOS BAETA DA SILVA FILHOSOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 514/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
514/99-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/02/1999
Autos Findos:
1467/01 (820/01)
Decisão:
JULGADO EM 24.05.01, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FULCRO NO ART 439, D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
510/99-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1997
Autos Findos:
693/00 (520/00)
Decisão:
JULGADO EM 15.03.2000, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FUNDAMENTO NO ART 439,D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. M. CABO / EXÉRCITO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/92-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/04/1992
Autos Findos:
104/93 (119/93)
Decisão:
CONDENADO EM 01/12/92, A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. F. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/02/1993
Autos Findos:
844/93 (419/93)
Decisão:
CPJ, EM 29/03/93, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
C. B. D. S.
E. D. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
3/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1993
Autos Findos:
2005/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 27.05.93, A UNANIMIDADE, ABSOLVE JOSE VINICIUSDA SILVA MARQUES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. V. D. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
4/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
01/01/1992
Decisão:
O CPJ/AER, EM EDECISAO DE 04/08/93, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU DE SUA COMPETENCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 147, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO DE LOURDESCABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/06/1994
Autos Findos:
1635/96 (1119/66)
Decisão:
JULGADO PELO CPJ, EM 08.10.96, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, COM LASTRO NO ART439, ALINEA E, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. E. D. S.
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INSUBMISSÃO Nº 511/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
511/93-0
Classe:
INSUBMISSÃO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1993
Autos Findos:
2563/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX , EM 21.10.93, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. A. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
5/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1744/02 (1020/02)
Decisão:
EM 30.07.98, JULGADO E CONDENADO A 09 ANOS DE RECLUSAO NOS ARTS. 305, 303 (2X) E 312, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME FECHADO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO ART 33 § 2º ALÍNEA A DO CPB.
Observação:
TELEX NR 70, DO STM COMUNICOU QUE, EM SESSAO DE 17.03.94, UNANIME, DESAFOROU ESTE PROC. DA AUDIT DA 5A CJM, SENDO REDISTRIBUIDO A ESTE JUIZO, EM 21.03.94, E, POSTERIORMENTE, TOMBADO SOB O NR 05/94-5. STM, EM 05.10.00, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS CRIMES DO ART 305 E 312 DO CPM; REDUZIU A PENA PARA 04 ANOS DE RECLUSÃO COMO INCURSO POR 3 VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA, NO CRIME DO ART. 303 DO CPM C/C O ART. 71 DO CP. STM, EM 14.02.02, MANTEVE O ACÓRDÃO.
Partes
Envolvido:
V. A. F. CAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/91-5
Capa do Processo
Número do Feito:
1/91-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/01/1991
Autos Findos:
500/91 (219/91)
Decisão:
JULGADO EM 25.03.91. POR MAIORIA DE VOTOS O CONSELHO ABSOLVEU O ACUSADO, RECOMHECENDO APENAS O COMETIMENTO DE TRANSGRESSAO DISCIPLINAR (PAR. 6. DO ART. 209), FICANDO TAMBEM ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DO ART. 175.
Partes
Envolvido:
W. D. D. J. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
1/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/06/1987
Autos Findos:
1251/93 (619/93)
Decisão:
CONDENADO, EM 17.07.89, A PENA DE 2 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 172 DO CPM, SOB O REGIME FECHADO E SEM DIREITO AO "SURSIS" E NEM APELAR EM LIBERDADEABSOLVIDO DO CRIME DO ART. 311 DO CPM.
Observação:
POR DESPACHO DE 01.08.89, JUIZ-AUDITOR DETERMINA QUE O PROCESSO FIQUE SUSTADO ATE A INTIMACAO PESSOAL DO REU, DA SENTENCA CONDENATORIA. POR DESPACHO DE 30.06.91JUIZ-AUDITOR DETERMINA REABERTURA DO PROCESSO. APELACAO NR. 46.556-1, STM POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E ACOLHEU A PRELIMINARSUSCITADA PELO RELATOR, ANULANDO O FEITO NA PARTE REFERENTE A IMPUTACAO CONTIDANO ART. 311, DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. N. D. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/92-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/05/1992
Autos Findos:
901/93 (419/93)
Decisão:
CPJ, EM 10/02/93, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE PRISAO, COM SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 19.10.94, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA CONCESSAO DE IN-DULTO.
Partes
Envolvido:
E. A. M. S. 2º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
8/92-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1992
Autos Findos:
1835/93 (819/93)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.07.93, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTEA DENUNCIA, EM PARTE, PARA ABSOLVER: SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA E ROBSON LUIZ S.FIGUEIREDO, DAS PENAS DO ART. 305, DO CPM, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPM - CONSIDERA INFRACAO PENAL; JULGAR IMPROCEDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA, PARAABSOLVER SILVIO DA FONSECA OLIVEIRA, DAS PENAS DO ARTIGO 251, DO CPM, CONFORME OARTIGO 439, LETRA "E", DO CPM, E, FINALMENTE, DECLINA DA SUA COMPETENCIA PARA A APRECIACAO DO DELITO DESCRITO NO ART. 311, DO CPM, NO QUAL SILVIO DA F. OLIVEIRAFOI DENUNCIADO, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS DO ART. 9., DO CPM, QUE DEFINE OCRIME MILITAR, DETERMINANDO A EXTRACAO DE PECAS DOS AUTOS E A REMESSA A JUSTICA COMUM ESTADUAL.
Partes
Envolvido:
R. L. S. F.
S. D. F. O. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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