Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM Situação = REMETIDO AO STJ

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INQUÉRITO POLICIAL Nº 1/93
Capa do Processo
Número do Feito:
1/93
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
1 DP
Encarregado:
JOSE GOMES SOBRINHO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
24/09/1992
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 28/03/93, DECLINA DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 112, INCISO I, ALINEA B, DO CPPM E DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
Partes
Envolvido:
H. A. D. N.
J. C. D. S.
L. G. D. L.

AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº 30/01
Capa do Processo
Número do Feito:
30/01
Classe:
AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
29ª DELEGACIA DE POLÍCIA - MADUREIRA
Encarregado:
RONALDO AGUIAR PEREIRA - DELEGADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
07/12/1997
Decisão:
POR DECISÃO DE 13.07.2001, ACOLHENDO PROMOÇÃO DO MPM, ESTE JUÍZO DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, C/ ESPEQUE NO ART 112, INCISO I, LETRA "B", DO CPPM, C/C O ART 105, INCISO I, LETRA "D" DA CF.
Partes
Envolvido:
P. S. D. E. S. 2º SARGENTO / MARINHA
Vítima:
JORGINIANO DOS SANTOS FILHO - SD PM

INQUÉRITO POLICIAL Nº 19/98
Capa do Processo
Número do Feito:
19/98
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
15 DELEGACIA POLICIAL
Encarregado:
NAO INFORMADO ( - )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
14/11/1996
Decisão:
PPOR DECISAO DE 02.07.98, ACOLHENDO PROMOCAO DO MPM, ESTE JUIZO ARGUIU INCOMPETENCIA P JULGAR O FEITO E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO STJ, EM CONFORMIDADE C/ O ART. 105, I, D, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA.
Partes
Envolvido:
C. R. M. N. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
S. S. L.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 34/94
Capa do Processo
Número do Feito:
34/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA
Encarregado:
LUIZ CESAR DE MENDONCA ( CAPITÃO DE MAR E GUERRA - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/08/1994
Autos Findos:
379/95 (319/95)
Decisão:
STM, EM SESSAO DE 25.05.95, POR MAIORIA, DEFERIU CORREICAO PARCIAL PARA, DESCONSTITUINDO DESPACHO DE ARQUIVAMENTO, DECLINAR DA COMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR EMFAVOR DA JUSTICA COMUM/RJ.
Observação:
JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, POR DECISAO DATADA DE 28.03.95, DETERMINA A REMESSA DOSAUTOS AO STM, ATRAVES DO OFICIO NR.65/95, EM GRAU DE REPRESENTACAO.
Partes
Envolvido:
E. M. V.
J. F. D. L. CABO / MARINHA
J. L. V. F.
L. C. D. S.
R. D. S.

INQUÉRITO POLICIAL MILITAR Nº 43/94
Capa do Processo
Número do Feito:
43/94
Classe:
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
REMETIDO AO STJ
Origem:
CONTRATORPEDEIRO RIO GRANDE DO NORTE
Encarregado:
ANDERSON DE OLIVEIRA MENDES ( CAPITÃO-TENENTE - MARINHA )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
01/01/1994 a 31/07/1994
Decisão:
DESPACHO DE 02.06.95 DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM BASEADO EM DE CISAO UNANIME DO STM QUE DECLAROU SER A REFERIDA CORTE INCOMPETENTE PARA JULGAR O FEITO.
Partes
Vítima:
JOSE RIBEIRO TORRESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA