INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO Nº 254/00
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 254/00
- Classe:
- INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE DESERÇÃO
- Orgão:
- 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Origem:
- DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGACAO
- Cidade de Origem:
- RIO DE JANEIRO - RJ
- Data do Crime:
- 23/09/1999
- Decisão:
- O JUIZO DA 6A AUDIT 1A CJM, EM 24.02.00, SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA AO STM.
- Observação:
- VINDOS DA 2A AUDIT 1A CJM, POR ENTENDER,AQUELE JUIZO, HAVER CONEXIDADE ENTRE ESTE E OS DOIS FEITOS QUE AQUI TRAMITAM REF. AO MESMO ACUSADO.O FEITO DA 2A AUDIT TEM NR 512/99-9, SEM DENUNCIA RECEBIDA.
Partes
- Envolvido:
- R. G. D. P.
