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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF. 2655/07 - ATA 09/07. STM MANTEVE DECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (RC. 7264-6) ABSOLVIDO PELO CPJ DE ACORDO COM ART 439,D, DO CPPM, SENDO-LHE APLICADO MEDIDA DE SEGURANÇA DE CUNHO AMBULATORIAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 1068/03 (ATA 05/03). CONDENADO COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE, AGUARDANDO RESULTADO DA APELAÇÃO. REDISTRIBUÍDO À 2ª AUD 1ª ** FORAGIDO EM 21.06.02. **

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CUMPRINDO PELA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NA CASA DO ALBERGADO DO PATRONATO MARGARINO TORRES A PENA DE 5 ANOS E SEIS, ART 157 PAR I E II CP.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 31/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
31/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM EM 23-01-02. AUTOS FINDOS NR 546/02 (ATA 04/02).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 41/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
41/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
ENCONTRA-SE EM LIBERDADE AGUARDANDO RESULTADO DA APELAÇÃO. O STM, POR ACÓRDÃO DE 20.03.2001, NEGOU O APELO DA DEFESA, POR UNANIMIDADE, MANTENDO A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 23.03.2001 E PARA A DEFESA EM 05.06.2001.MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM 03.07.2001 E CUMPRIDO EM 04.07.2001. O JUIZ AUDITOR, EM 30.07.2001, DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EX VI DOS ARTS 125, 125 VII E 129, TODOS DO CPM, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR DO SENTENCIADO, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DA DPU. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO E CUMPRIDO EM 30.07.2001. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS NR 1585/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O ACUSADO EVADIU-SE EM 01.11.00, TENDO SIDO CAPTURADO PELA 57ª DP EM 23.01.01.SENTENCIADO TEM CONDENAÇÃO DE 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO PELA 7ªVC DE NOVA IGUAÇU E 4 MESES DE PRISÃO PELA 6ªAUD/1ªCJM. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AUTOS FINDOS 807/03, ATA 04/03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 11/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS 883/04 (EXECUÇÃO DO PROCESSO 5/02-5). REDISTRIBUÍDO PARA 3ª.AUD. DA 1ª CJM, EM 23-01-02, SENDO REGISTRADOS SOB O Nº 005/02-5. PENA: 03 MESES DE PRISÃO COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SURSIS POR 02 ANOS. EM 19-06-01, O STM REDUZIU A PENA PARA 02 MESES E 10 DIAS, C/FULCRO NO ART. 210, § 2º DO CPM, MANTIDO O "SURSIS". O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 20-11-01 E PARA A DEFESA EM 01-02-02. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM 11-04-02. DECISÃO DE 27-04-04 JULGOU EXTINTA A PENA PEO CUMPRIMENTO. DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 11-05-04 E PARA A DEFESA EM 12-05-04. AUTOS DE EXECUÇÃO REMETIDOS À CORREGEDORIA PELO OFICIO 637, DE 17-05-04.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PENA: 01 MÊS DE PRISÃO COM SURSIS POR 02 ANOS. REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM EM 23-01-2002. PENA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO EM 19-04-2002. AUTOS FINDOS NR 731/02 (ATA 05/02).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/06. AUTOS FINDOS 1264/06. CONDENADO À PEN ADE 1 ANO DE PRISÃO,SUBSTITUÍDO POR MEDIDADE SEGURANÇA,CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. PROC. DE EXECUÇÃO REDISTRIBUÍDO PARA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA EXTINÇÃO DA AUDITORIA DE ORIGEM.EM 19/04/01 O STM MANTEVE SENTENÇA, AP Nº2000.01.048652-6.EM 14.08.01 O STM REJEITOU EMBARGOS OPOSTOS,MANTEVE ACÓRDÃO(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048652-5).EM 28.05.02 O STF NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 377867/STF.EM 22.08.02 TRÂNSITOU EM JULGADO O ACÓRDÃO PROPALADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048652-5, AP Nº 2000.01048652-6, BEM COMO O DESPACHO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2001.01.000387-3, EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 377.867-6/040(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.000166-6, STM), PELO EXCELSO STF. SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE 27/03/03 PELO PROC N°17/02-1, E REALIZANDO TRATAMENTO AMBULATORIAL NO HCM EM DECISÃO DE 03/04/06 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA SUBSTITUÍDA(ART 603, DO CPPM).DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 07/04/06 PARA O MPM E EM 18/04/06 PARA DEFESA.COMUNICADO A DPMM COM FAX Nº 815/06, AO COMADNO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO COM FAX Nº 816/06 E AO IFP COM FAX Nº 816/06-A, DE 24/04/06. AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM OF Nº 461/06, DE 24.04.06

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 61/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
61/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
ENCONTRA-SE INTERNADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO 1-OBS: EM DECISÃO DE 10.04.2000, O CPJ/MAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PELA PERICULOSIDADE OSTENTADA MN FRANCISCO RODRIGUES CEARA(ISENTO DE PROCESSO), A INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA UISM, A TEOR DO ART.112 E SEU § 1° DO CPM. 2-OBS:O PROCESSO 015/98-7 (AUTOS FINDOS), FOI REDISTRIBUIDO DA 5ª AUDITORIA, LEI 10.333/01. 3-OBS: AGUARDA NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE.(19.04.02) 4-OBS: EM DECISÃO DE 29.01.03, O JUIZ-AUDITOR JULGA EXTINTA A PENA IMPOSTA. AUTOS FINDOS NR 463/03 (ATA 02/03).

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 71/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
71/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. EXEC. SENT. A.F. NR. 824/02.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 81/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
81/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXEC. SENT. A.F. NR. 933/03, ATA 05/03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 91/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
91/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS 1209/03, ATA 06/03.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 101/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
101/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PUNIBILIDADE EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - A.F. 1219/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 111/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
111/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM 03.05.01 O STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO A PENA DE 6 MESES DE PRISÃO INCURSO NO ART 265 C.C. ART 266 E 59 TODOS DO CPM, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 121/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
121/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI REDISTRIBUIDO DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM( LEI 10.333/01). EXEC. SENT.. A.F. NR. 1418/02.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 131/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
131/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
DIR.APEL.LIB. DEC. LEI 2838/98. EXEC. SENT. A.F. NR. 346/99.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 141/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
141/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA A.F. 1808/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 11/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU COM SURSIS. DECRETO 3226/99. EXEC. SENT. A..F NR. 547/00.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. DEC. 3226/99. EXEC. SENT. A.F. NR. 1178/00.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 31/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
31/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEM SENTENCA. DEC NR. 2365/97. EX SENT - AF NR. 82/98.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 41/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
41/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. EXEC. SENT. A.F. NR. 1194/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CUMPRINDO PENA DE INTERNACAO. AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 957/02.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 61/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
61/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA A.F. 1117/01.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 71/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
71/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI DISTRIBUIDO DA 5ª AUDITORIA, LEI 10.333/01. EM SENTENÇA DE 18.07.02, A JUÍZA-AUDITORA JULGA EXTINTA A PENA IMPOSTA, COM RESPALDO NO ART.615 DO CPPM. AUTOS FINDOS 1358/02 (ATA 8/02).