Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF. 2655/07 - ATA 09/07.
STM MANTEVE DECISÃO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE (RC. 7264-6)
ABSOLVIDO PELO CPJ DE ACORDO COM ART 439,D, DO CPPM, SENDO-LHE APLICADO MEDIDA DE SEGURANÇA DE CUNHO AMBULATORIAL, PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO
22/00-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 1068/03 (ATA 05/03).
CONDENADO COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE, AGUARDANDO RESULTADO DA APELAÇÃO. REDISTRIBUÍDO À 2ª AUD 1ª
** FORAGIDO EM 21.06.02. **
21/99-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CUMPRINDO PELA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL NA CASA DO ALBERGADO DO PATRONATO MARGARINO TORRES A PENA DE 5 ANOS E SEIS, ART 157 PAR I E II CP.
31/99-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 31/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
31/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM EM 23-01-02.
AUTOS FINDOS NR 546/02 (ATA 04/02).
41/99-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 41/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
41/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
ENCONTRA-SE EM LIBERDADE AGUARDANDO RESULTADO DA APELAÇÃO. O STM, POR ACÓRDÃO DE 20.03.2001, NEGOU O APELO DA DEFESA, POR UNANIMIDADE, MANTENDO A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 23.03.2001 E PARA A DEFESA EM 05.06.2001.MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM 03.07.2001 E CUMPRIDO EM 04.07.2001. O JUIZ AUDITOR, EM 30.07.2001, DECRETOU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EX VI DOS ARTS 125, 125 VII E 129, TODOS DO CPM, PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO EM FAVOR DO SENTENCIADO, ACOLHENDO OS ARGUMENTOS DA DPU. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO E CUMPRIDO EM 30.07.2001. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS NR 1585/01.
51/99-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O ACUSADO EVADIU-SE EM 01.11.00, TENDO SIDO CAPTURADO PELA 57ª DP EM 23.01.01.SENTENCIADO TEM CONDENAÇÃO DE 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO PELA 7ªVC DE NOVA IGUAÇU E 4 MESES DE PRISÃO PELA 6ªAUD/1ªCJM.
EXECUÇÃO DE SENTENÇA - AUTOS FINDOS 807/03, ATA 04/03.
11/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 11/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS 883/04 (EXECUÇÃO DO PROCESSO 5/02-5).
REDISTRIBUÍDO PARA 3ª.AUD. DA 1ª CJM, EM 23-01-02, SENDO REGISTRADOS SOB O Nº 005/02-5.
PENA: 03 MESES DE PRISÃO COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SURSIS POR 02 ANOS. EM 19-06-01, O STM REDUZIU A PENA PARA 02 MESES E 10 DIAS, C/FULCRO NO ART. 210, § 2º DO CPM, MANTIDO O "SURSIS". O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 20-11-01 E PARA A DEFESA EM 01-02-02. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA EM 11-04-02. DECISÃO DE 27-04-04 JULGOU EXTINTA A PENA PEO CUMPRIMENTO. DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 11-05-04 E PARA A DEFESA EM 12-05-04. AUTOS DE EXECUÇÃO REMETIDOS À CORREGEDORIA PELO OFICIO 637, DE 17-05-04.
21/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PENA: 01 MÊS DE PRISÃO COM SURSIS POR 02 ANOS.
REDISTRIBUÍDO PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM EM 23-01-2002.
PENA EXTINTA PELO CUMPRIMENTO EM 19-04-2002.
AUTOS FINDOS NR 731/02 (ATA 05/02).
51/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 05/06. AUTOS FINDOS 1264/06. CONDENADO À PEN ADE 1 ANO DE PRISÃO,SUBSTITUÍDO POR MEDIDADE SEGURANÇA,CONSISTENTE EM TRATAMENTO AMBULATORIAL. PROC. DE EXECUÇÃO REDISTRIBUÍDO PARA 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM, TENDO EM VISTA EXTINÇÃO DA AUDITORIA DE ORIGEM.EM 19/04/01 O STM MANTEVE SENTENÇA, AP Nº2000.01.048652-6.EM 14.08.01 O STM REJEITOU EMBARGOS OPOSTOS,MANTEVE ACÓRDÃO(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048652-5).EM 28.05.02 O STF NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 377867/STF.EM 22.08.02 TRÂNSITOU EM JULGADO O ACÓRDÃO PROPALADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 2001.01.048652-5, AP Nº 2000.01048652-6, BEM COMO O DESPACHO PROFERIDO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 2001.01.000387-3, EM RAZÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 377.867-6/040(AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2001.01.000166-6, STM), PELO EXCELSO STF.
SENTENCIADO ENCONTRA-SE PRESO DESDE 27/03/03 PELO PROC N°17/02-1, E REALIZANDO TRATAMENTO AMBULATORIAL NO HCM
EM DECISÃO DE 03/04/06 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA PENA SUBSTITUÍDA(ART 603, DO CPPM).DECISÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 07/04/06 PARA O MPM E EM 18/04/06 PARA DEFESA.COMUNICADO A DPMM COM FAX Nº 815/06, AO COMADNO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO COM FAX Nº 816/06 E AO IFP COM FAX Nº 816/06-A, DE 24/04/06. AUTOS REMETIDOS A AUDITORIA DE CORREIÇÃO COM OF Nº 461/06, DE 24.04.06
61/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 61/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
61/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
ENCONTRA-SE INTERNADO PARA TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO PELO PRAZO MÍNIMO DE 1 ANO
1-OBS: EM DECISÃO DE 10.04.2000, O CPJ/MAR DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PELA PERICULOSIDADE OSTENTADA MN FRANCISCO RODRIGUES CEARA(ISENTO DE PROCESSO), A INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA UISM, A TEOR DO ART.112 E SEU § 1° DO CPM.
2-OBS:O PROCESSO 015/98-7 (AUTOS FINDOS), FOI REDISTRIBUIDO DA 5ª AUDITORIA, LEI 10.333/01.
3-OBS: AGUARDA NOVA AVALIAÇÃO MÉDICA DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE.(19.04.02)
4-OBS: EM DECISÃO DE 29.01.03, O JUIZ-AUDITOR JULGA EXTINTA A PENA IMPOSTA.
AUTOS FINDOS NR 463/03 (ATA 02/03).
71/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 71/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
71/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. EXEC. SENT. A.F. NR. 824/02.
81/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 81/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
81/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXEC. SENT. A.F. NR. 933/03, ATA 05/03.
91/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 91/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
91/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. EXECUÇÃO DE SENTENÇA AUTOS FINDOS 1209/03, ATA 06/03.
101/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 101/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
101/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
PUNIBILIDADE EXTINTA PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA - A.F. 1219/01.
111/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 111/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
111/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM 03.05.01 O STM REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENÁ-LO A PENA DE 6 MESES DE PRISÃO INCURSO NO ART 265 C.C. ART 266 E 59 TODOS DO CPM, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE
121/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 121/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
121/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI REDISTRIBUIDO DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM( LEI 10.333/01).
EXEC. SENT.. A.F. NR. 1418/02.
131/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 131/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
131/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
DIR.APEL.LIB. DEC. LEI 2838/98. EXEC. SENT. A.F. NR. 346/99.
141/99-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 141/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
141/99-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEVE. AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA A.F. 1808/01.
11/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 11/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU COM SURSIS. DECRETO 3226/99. EXEC. SENT. A..F NR. 547/00.
21/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 21/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
21/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. DEC. 3226/99. EXEC. SENT. A.F. NR. 1178/00.
31/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 31/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
31/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM MANTEM SENTENCA. DEC NR. 2365/97. EX SENT - AF NR. 82/98.
41/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 41/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
41/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. EXEC. SENT. A.F. NR. 1194/01.
51/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 51/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
51/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CUMPRINDO PENA DE INTERNACAO.
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 957/02.
61/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 61/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
61/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
STM CONDENOU. AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA A.F. 1117/01.
71/99-7
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 71/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
71/99-7
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
O PROCESSO DE EXECUÇÃO FOI DISTRIBUIDO DA 5ª AUDITORIA, LEI 10.333/01.
EM SENTENÇA DE 18.07.02, A JUÍZA-AUDITORA JULGA EXTINTA A PENA IMPOSTA, COM RESPALDO NO ART.615 DO CPPM.
AUTOS FINDOS 1358/02 (ATA 8/02).